22 - Processo nº: 10140.722123/2014-68 - Recorrente: PESS & HANKE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 23 - Processo nº: 15504.020154/2010-02 - Recorrente: PIETRO DE LENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 24 - Processo nº: 13804.005030/2008-64 - Recorrente: RAFAEL PEDROSA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12448.900374/2014-61 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 26 - Processo nº: 10120.721035/2011-34 - Recorrente: RENATO INACIO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 27 - Processo nº: 10972.720009/2015-91 - Recorrente: RICARDO DE AGUIAR REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 28 - Processo nº: 10580.729063/2014-25 - Recorrente: RODOLFO SCHMID e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 29 - Processo nº: 11080.730679/2011-08 - Recorrente: RUDI DILON TESSMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 30 - Processo nº: 13607.000388/2009-16 - Recorrente: RUI DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 31 - Processo nº: 10380.721550/2010-72 - Recorrente: SANDRA ROCANCOURT MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.721643/2010-05 - Recorrente: SANDRA ROCANCOURT MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 33 - Processo nº: 10183.722845/2011-73 - Recorrente: SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.723057/2011-02 - Recorrente: SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 35 - Processo nº: 12448.727263/2017-46 - Recorrente: SETE BRASIL PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 36 - Processo nº: 10480.728014/2015-84 - Recorrente: TANIA CURSINO DE MENEZES COUCEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 37 - Processo nº: 10660.724008/2018-82 - Recorrente: TEMP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 38 - Processo nº: 10348.729776/2021-71 - Recorrente: TERESA DE ALMEIDA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 39 - Processo nº: 10580.725875/2015-82 - Recorrente: TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 40 - Processo nº: 13925.720091/2011-84 - Recorrente: VALMIRA FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10920.721692/2011-66 - Recorrente: VERNON LUIZ CREUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2025 e fim às 23h59min do dia 08/10/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo nº: 11516.720321/2016-14 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo nº: 10480.721788/2020-41 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.722972/2015-41 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.726314/2019-52 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 5 - Processo nº: 11516.721353/2015-48 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 6 - Processo nº: 35011.002449/2006-61 - Recorrente: DOUGLAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 7 - Processo nº: 19515.720671/2015-11 - Recorrente: FUNCHAL - SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 8 - Processo nº: 10384.721356/2012-19 - Recorrente: GILMAR CHINELLI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 9 - Processo nº: 11080.723623/2017-84 - Recorrente: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.723624/2017-29 - Recorrente: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.723625/2017-73 - Recorrente: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.723626/2017-18 - Recorrente: LRC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 13 - Processo nº: 15540.720111/2012-48 - Recorrente: MARIA CRISTINA RODRIGUES GUERREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10932.720066/2011-13 - Recorrente: MAURICIO SANCHEZ MORENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 15 - Processo nº: 10970.720232/2017-11 - Recorrente: SERCAL-SERRARIA CARMELITANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 16 - Processo nº: 19515.721551/2011-08 - Recorrente: TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.721552/2011-44 - Recorrente: TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.721632/2011-08 - Recorrente: TECNISA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 19 - Processo nº: 17546.001064/2007-48 - Recorrente: TF-CARGAS E DESCARGAS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17546.001066/2007-37 - Recorrente: TF-CARGAS E DESCARGAS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 21 - Processo nº: 11080.723105/2017-61 - Recorrente: TIOGA COMERCIO DE MODA FEMININA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 22 - Processo nº: 10872.720203/2019-29 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 23 - Processo nº: 10314.722816/2016-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIPAR CARBOCLORO S.A. Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 24 - Processo nº: 10932.000407/2010-50 - Recorrente: VITOR SANTIAGO VALESIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 25 - Processo nº: 13896.721835/2014-15 - Recorrente: WALTER JORQUERA SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 26 - Processo nº: 13502.000948/2010-36 - Recorrente: WILLIAM ROGERS LIMA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15588.720189/2021-15 - Recorrente: WILLIAM ROGERS LIMA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 07/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas na data a seguir mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 1 - Processo nº: 16682.720930/2019-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo nº: 18019.720018/2020-40 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 3 - Processo nº: 10280.723094/2020-03 - Recorrente: SOCIEDADE DE PEDIATRIA CLINICA DO AMAZONAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 4 - Processo nº: 10166.728201/2017-92 - Recorrente: ESTRATEGIA CONCURSOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.728205/2017-71 - Recorrente: ESTRATEGIA CONCURSOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 6 - Processo nº: 10480.721713/2018-46 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.721715/2018-35 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 8 - Processo nº: 10510.721850/2015-33 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 9 - Processo nº: 10872.720177/2018-58 - Recorrente: TVWA TELEVISAO WALTER ABRAHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 10 - Processo nº: 16327.720273/2023-26 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 11 - Processo nº: 14751.720110/2019-21 - Recorrente: ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de agosto de 2025, relativa aos processos nº: 16095.720065/2015- 98 (Recorrente: FELIPE FRANCOIS KUTINSKAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL); e 10320.722437/2020-91 (Recorrente: FRETCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL), Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA. DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 13888.722519/2011-17 - Recorrente: EDI RENATO MARCHESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.722889/2014-51 - Recorrente: LEANDRO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo nº: 10680.724969/2015-14 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.724341/2014-84 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 5 - Processo nº: 10348.721444/2021-48 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 6 - Processo nº: 10945.720650/2015-53 - Recorrente: HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 7 - Processo nº: 11274.720067/2021-01 - Recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10803.720090/2012-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA DIA 8 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo nº: 10830.012923/2008-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 10 - Processo nº: 10830.012924/2008-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo nº: 13629.721621/2013-18 - Recorrente: FERMAG FERRITAS MAGNETICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 12 - Processo nº: 10280.723543/2020-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE CASTANHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 13 - Processo nº: 15588.720449/2023-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 14 - Processo nº: 10830.012922/2008-14 - Embargante: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de agosto de 2025, relativa aos processos nº: 16095.720065/2015-98 (Recorrente: FELIPE FRANCOIS KUTINSKAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL); e 10320.722437/2020-91 (Recorrente: FRETCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL), Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA. DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 13888.722519/2011-17 - Recorrente: EDI RENATO MARCHESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.722889/2014-51 - Recorrente: LEANDRO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo nº: 10680.724969/2015-14 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.724341/2014-84 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 5 - Processo nº: 10348.721444/2021-48 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 6 - Processo nº: 10945.720650/2015-53 - Recorrente: HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 7 - Processo nº: 11274.720067/2021-01 - Recorrente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10803.720090/2012-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA DIA 8 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo nº: 10830.012923/2008-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 10 - Processo nº: 10830.012924/2008-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo nº: 13629.721621/2013-18 - Recorrente: FERMAG FERRITAS MAGNETICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGENES DE SOUSA FERREIRA 12 - Processo nº: 10280.723543/2020-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE CASTANHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 13 - Processo nº: 15588.720449/2023-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 14 - Processo nº: 10830.012922/2008-14 - Embargante: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/10/2025 e fim às 23h59min do dia 10/10/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 5 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 25/09/2025