ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 8)

28 - Processo nº: 10580.724845/2020-16 - Recorrente: POSTO DE
COMBUSTIVEIS ULM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.725838/2016-27 - Recorrente: SERGIO LUCIO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15504.725981/2017-54 - Recorrente: VANGUARDA
ADMINISTRACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
31 - Processo nº: 19515.720686/2012-29 - Recorrente: AGORA GESTAO DE
RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.720071/2009-77 - Recorrente: T.S.G. TRANSVAL
SERVICOS GERAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
33 - Processo nº: 18088.720192/2017-73 - Recorrente: AFONSO AUGUSTO
PINTO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10875.721724/2017-10 - Recorrente: AUDAC SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
35 - Processo nº: 10865.722353/2015-32 - Recorrente: BHM TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.721734/2015-92 - Recorrente: M&S METODO E
SOLUCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10855.723451/2015-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PORTO FELIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
38 - Processo nº: 13116.722969/2015-74 - Recorrente: ROBSON AURELIO DE
CARVALHO VERAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10120.726847/2016-81 - Recorrente: SUELY SANTOS NAKAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
40 - Processo nº: 10980.722640/2015-26 - Recorrente: CINQ TECHNOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10925.721647/2012-42 - Recorrente: GUIDO NEULS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10925.722338/2011-17 - Recorrente: GUIDO NEULS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10925.722319/2011-82 - Recorrente: GUIDO NEULS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11070.720333/2012-93 - Recorrente: MARTINS, GRASEL & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11070.720332/2012-49 - Recorrente: MARTINS, GRASEL & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12571.720054/2012-41 - Recorrente: POTI PECAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11516.723887/2014-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ROBERTO BRUNATO FRECCIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
48 - Processo nº: 10980.720481/2012-82 - Recorrente: TAB TRIANGULO
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10980.724034/2015-45 - Recorrente: ALEXI STIVAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10872.720013/2014-05 - Recorrente: CLAUDIO IBRAIM VAZ
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720147/2015-74 - Recorrente: LEANDRO DA FONSECA
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.720192/2014-48 - Recorrente: LEANDRO DA FONSECA
EUZEBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
5 - Processo nº: 12448.728387/2016-68 - Recorrente: DEIVID DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10872.720205/2016-75 - Recorrente: THIAGO NEVES AUGUSTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
7 - Processo nº: 10880.757000/2020-22 - Embargante: ROBERTO EGYDIO
SETUBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
8 - Processo nº: 10280.722333/2011-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
CORREIA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.722334/2011-53 - Recorrente: ADRIANA BARBARA
PORTO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
10 - Processo nº: 10166.726698/2016-23 - Recorrente: HOSPITAL RENASCER
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
11 - Processo nº: 10976.720042/2018-24 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRADAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.724874/2019-35 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: HCB CARDIOLOGISTAS S/S LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
13 - Processo nº: 10510.722006/2015-20 - Recorrente: REDE PRIMAVERA -
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10510.722007/2015-74 - Recorrente: REDE PRIMAVERA -
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19679.721016/2019-23 - Embargante: SWISSPORT BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
16 - Processo nº: 10166.727879/2016-77 - Recorrente: AUGUSTO C. DA CUNHA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.727880/2016-00 - Recorrente: AUGUSTO C. DA CUNHA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12221.001614/2012-35 - Recorrente: GRUPO OK
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
19 - Processo nº: 13136.720646/2023-18 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11234.720042/2021-76 - Recorrente: HAPVIDA
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10380.723194/2015-36 - Recorrente: HAPVIDA
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
22 - Processo nº: 13864.720095/2015-58 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA CORACAO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13864.720096/2015-01 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA
CASA CORACAO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13116.722648/2017-31 - Recorrente: JM SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13116.723113/2017-88 - Recorrente: JM SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10340.720222/2023-40 - Recorrente: TUPY S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.720594/2014-43 - Recorrente: VIA ENGENHARIA S.A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.720595/2014-98 - Recorrente: VIA ENGENHARIA S.A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 8 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
29 - Processo nº: 10314.728037/2015-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
30 - Processo nº: 10314.720864/2015-56 - Recorrente: INTERNATIONAL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.722940/2020-76 - Recorrente: MEIA PONTE
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 14041.720040/2020-51 - Recorrente: MEIA PONTE
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19555.734327/2023-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAPICURU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10140.722462/2013-63 - Recorrente: ORGANIZACAO MORENA
DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 e 07/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4)Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2025, relativa ao processo nº: 13820.000773/2008-40,
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO - Recorrente: WEMER GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
1 - Processo nº: 10580.723779/2015-08 - Recorrente: ADVANCE
CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.729618/2015-10 - Recorrente: ADVANCE
CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
3 - Processo nº: 10680.748077/2019-24 - Recorrente: AECIO NEVES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10437.723380/2019-04 - Recorrente: ALDEMIR NADER
ABDALA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
5 - Processo nº: 10920.724045/2017-00 - Recorrente: ALEXANDRE
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
6 - Processo nº: 10950.724932/2015-51 - Recorrente: ALIMENTOS ZAELI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18088.720013/2018-89 - Recorrente: APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18088.720014/2018-23 - Recorrente: APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18088.720015/2018-78 - Recorrente: APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18088.720016/2018-12 - Recorrente: APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18088.720017/2018-67 - Recorrente: APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18088.720018/2018-10 - Recorrente: APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18088.720019/2018-56 - Recorrente: APETECE SISTEMAS DE
ALIMENTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18088.720044/2018-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
15 - Processo nº: 18050.720017/2018-94 - Recorrente: AXE TRANSPORTES
URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.720634/2015-24 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17 - Processo nº: 10880.747071/2023-60 - Recorrente: BEATRIZ RABINOVICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
18 - Processo nº: 10280.721019/2016-13 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10280.721966/2012-81 - Recorrente: CARLOS ANTONIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.721133/2016-77 - Recorrente: CENTRO CULTURAL
ESPIRITA JARDELINO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10183.721077/2020-21 - Recorrente: CHINA
CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
22 - Processo nº: 10880.747068/2023-46 - Recorrente: EDUARDO
RABINOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
23 - Processo nº: 11040.720293/2011-56 - Recorrente: ERSELHA EVA AREND
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
24 - Processo nº: 15868.720006/2011-35 - Recorrente: EVALDO JOSE
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
25 - Processo nº: 10410.724850/2013-51 - Recorrente: FABRICA CARMEN
FIACAO E TECELAGEM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
26 - Processo nº: 10166.720051/2012-64 - Recorrente: FLAVIO ROGERIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.728239/2012-51 - Recorrente: FLAVIO ROGERIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.729057/2018-92 - Recorrente: FLAVIO ROGERIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
29 - Processo nº: 10073.720083/2015-41 - Recorrente: FUNDACAO CSN PARA
O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
30 - Processo nº: 10073.721948/2015-97 - Recorrente: FUNDACAO CSN PARA
O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
31 - Processo nº: 10073.721949/2015-31 - Recorrente: FUNDACAO CSN PARA
O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
32 - Processo nº: 10073.720383/2015-21 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10073.720384/2015-75 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
34 - Processo nº: 10980.722887/2014-61 - Recorrente: GERMANO BOHRER
OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
35 - Processo nº: 15540.720104/2014-16 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
36 - Processo nº: 15504.728295/2014-92 - Recorrente: JOSE FERREIRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
37 - Processo nº: 15868.720198/2014-22 - Recorrente: LUCIANO ANGELO
ESPARAPANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
38 - Processo nº: 11516.722926/2018-01 - Recorrente: MARCELO
SCHLICKMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
39 - Processo nº: 10120.720794/2017-75 - Recorrente: MEGS SERVICOS DE
COBRANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
40 - Processo nº: 18183.736338/2023-62 - Recorrente: MINERACOES
BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
41 - Processo nº: 10830.728827/2017-19 - Recorrente: MOUSTAFA MOURAD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
42 - Processo nº: 10880.747066/2023-57 - Recorrente: OLGA RABINOVICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
43 - Processo nº: 17095.720482/2022-22 - Recorrente: OZIRIS RIBEIRO SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
44 - Processo nº: 10073.722002/2017-18 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
45 - Processo nº: 11080.722422/2016-89 - Recorrente: PSM ALIMENTOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
46 - Processo nº: 15586.720109/2017-57 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GUACUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13962.000477/2009-13 - Recorrente: SOARES NETTO
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
48 - Processo nº: 10875.722585/2014-91 - Recorrente: SUPERMERCADOS
IRMAOS LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
49 - Processo nº: 10850.725875/2017-17 - Recorrente: SUPRALATEX -
COMERCIO DE LATEX LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
50 - Processo nº: 10830.723464/2017-25 - Recorrente: TRI-STAR SERVICOS
AEROPORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/10/2025 a 10/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 1 (um) dia, tendo início às 8h do dia 10/10/2025 e fim às 23h59min
do mesmo dia.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10480.723762/2012-28 - Recorrente: ADALBERTO DE
OLIVEIRA MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.724148/2010-81 - Recorrente: ADRIANO PIENARO
CHRISOSTOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
3 - Processo nº: 10935.724447/2018-18 - Recorrente: AGROPECUARIA
CAVALCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
4 - Processo nº: 15540.720280/2014-40 - Recorrente: ALEXANDRE ANTONIO
VIEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
5 - Processo nº: 13855.720397/2014-54 - Recorrente: BENEDITO GOMES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.732402/2011-10 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
BOUCINHA ERVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11543.001711/2008-46 - Recorrente: CECILIO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
8 - Processo nº: 10530.735905/2021-01 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA
ADELAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
9 - Processo nº: 10166.723757/2012-88 - Recorrente: EDUARDO CENCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.722300/2011-33 - Recorrente: ELIZEU PEIXOTO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
11 - Processo nº: 19515.720137/2020-64 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
12 - Processo nº: 10805.000083/2011-96 - Recorrente: GONCALO
HERCULANO DE CAIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.724910/2010-29 - Recorrente: JESLAYNE
MAGALHAES VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.001139/2010-57 - Recorrente: MARCOS JOSE
TAVARES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13007.000196/2008-80 - Recorrente: MARIA ELENA
VILLANOVA SCHNADELBACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA
16 - Processo nº: 10410.725525/2017-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE
TRAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
17 - Processo nº: 13890.720038/2018-02 - Recorrente: PAULO MIRANDA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10768.721003/2023-67 - Recorrente: PAULO ROBERTO
ALVES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13054.720617/2017-18 - Recorrente: PAULO ROBERTO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11516.721551/2012-69 - Recorrente: PBG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11516.723090/2016-92 - Recorrente: PBG S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA