ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 8)

23 - Processo nº: 16682.900044/2014-53 - Recorrente: HALLIBURTON
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.902090/2014-97 - Recorrente: HALLIBURTON
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.722259/2011-02 - Recorrente: BRASIL SUL LINHAS
RODOVIARIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13558.722011/2011-51 - Recorrente: P & L
AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 09/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2025 e fim às 23h59min do dia
09/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 10580.725771/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MÉDICA LTDA
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
2 - Processo nº: 19515.722120/2011-51 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
TAXISTAS GAIVOTA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.722121/2011-03 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
TAXISTAS GAIVOTA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12219.001837/2010-80 - Recorrente: COMERCIAL E
CONSTRUTORA PAVAN LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10320.006865/2008-86 - Recorrente: FEDERACAO DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17883.000233/2009-63 - Recorrente: OBR CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
1 - Processo nº: 10480.726651/2012-73 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.723944/2014-58 - Recorrente: BORRACHAS DAUD LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.723945/2014-01 - Recorrente: BORRACHAS DAUD LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17227.720772/2021-42 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL
DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10348.726275/2021-32 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
6 - Processo nº: 19515.720816/2019-08 - Recorrente: PALAZZO DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.721666/2015-57 - Recorrente: RTM TASSE ASSESSORIA
DE MERCADO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.723436/2017-94 - Recorrente: RTM TASSE ASSESSORIA
DE MERCADO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.727133/2014-37 - Recorrente: ALMAVIVA
PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
10 - Processo nº: 13406.720023/2015-16 - Recorrente: PAULO FERNANDO
CAVALCANTI DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11060.722341/2015-36 - Recorrente: PAULO ROBERTO PAVIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
12 - Processo nº: 10437.720797/2014-01 - Recorrente: AZODIR CATTONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
13 - Processo nº: 10437.720035/2022-14 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
ALVES GABRIADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
14 - Processo nº: 15746.720703/2021-44 - Recorrente: VIACAO CIDADE DUTRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15746.720491/2021-03 - Recorrente: VIACAO CIDADE DUTRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.720620/2017-78 - Recorrente: REAL PRES SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10950.723444/2017-98 - Recorrente: TONI ALARMES
MONITORADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10140.721906/2014-24 - Recorrente: CONACENTRO
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
19 - Processo nº: 13005.728653/2019-77 - Recorrente: TABACOS D' ITALIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.727906/2017-51 - Recorrente: INSTITUTO BRASIL
ESTADOS UNIDOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
21 - Processo nº: 19515.721013/2011-13 - Recorrente: ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.724686/2012-41 - Recorrente: ZANOTTI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16000.720169/2016-95 - Recorrente: IVAIR RODRIGUES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
24 - Processo nº: 10120.727267/2015-20 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.720081/2019-47 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
26 - Processo nº: 10073.722321/2014-72 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARRA MANSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10073.722323/2014-61 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARRA MANSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10073.722322/2014-17 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARRA MANSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10073.722277/2014-09 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BARRA MANSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
30 - Processo nº: 11557.001212/2009-81 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 36202.003228/2004-64 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 36202.003337/2004-81 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11557.001223/2009-61 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 36202.003227/2004-10 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 36202.003225/2004-21 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 36202.003226/2004-75 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11557.001189/2009-24 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11557.001217/2009-11 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 e 07/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 13136.730435/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FLAVIO CIOGLIA DIAS GONTIJO
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
2 - Processo nº: 10283.722635/2014-08 - Recorrente: CHECK UP HOSPITAL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
3 - Processo nº: 14751.002740/2009-49 - Recorrente: JOAO PESSOA SECRETARIA
DE FINANCAS SEFIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14751.720194/2019-01 - Recorrente: JOAO PESSOA SECRETARIA
DE FINANCAS SEFIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
5 - Processo nº: 10920.721956/2015-13 - Recorrente: ACEVILLE TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
6 - Processo nº: 10314.720300/2018-66 - Recorrente: CONEX ELETROMECANICA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.728008/2012-43 - Recorrente: INGRAX INDUSTRIA E
COMERCIO DE GRAXAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
8 - Processo nº: 13888.724705/2016-03 - Recorrente: USITEP-INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
9 - Processo nº: 19311.720259/2017-41 - Recorrente: VISION SAO PAULO SERVICOS
DE ENTREGAS DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
10 - Processo nº: 10580.726195/2016-67 - Recorrente: GUILHERME DE ALVARES
OTERO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
11 - Processo nº: 13609.721763/2016-66 - Recorrente: RUBENS GIORDANI DE
MOURAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13609.721771/2016-11 - Recorrente: ROBSON EVERALDO
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10932.720123/2015-98 - Recorrente: CARLOS ALBERTO PINTO
MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
14 - Processo nº: 10314.722839/2016-98 - Recorrente: EBF-VAZ INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
15 - Processo nº: 11516.722664/2017-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
16 - Processo nº: 11516.722665/2017-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
17 - Processo nº: 11516.722666/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
18 - Processo nº: 11516.722667/2017-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TECH & AZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
19 - Processo nº: 11516.722668/2017-74 - Recorrente: TECH & AZEVEDO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 06/10/2025 e fim às 23h59min
do dia 08/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10580.720463/2012-11 - Recorrente: ANDREA MARQUES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
2 - Processo nº: 11080.731841/2015-21 - Recorrente: CARMEN LUCIA
RAMOS BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10325.721302/2016-81 - Recorrente: CLOVES DIAS DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10952.720053/2011-14 - Recorrente: EDILSON CAVALCANTE
BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13749.000413/2006-96 - Recorrente: ELLIN CRISTINA NEVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.724051/2014-04 - Recorrente: ERMANI CADORE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.000072/2007-94 - Recorrente: EVINER VALERIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
8 - Processo nº: 13799.720084/2018-41 - Recorrente: FLAVIO MARCELO
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10425.721169/2011-21 - Recorrente: FRANCISCO TORRES
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
10 - Processo nº: 14751.720177/2012-90 - Recorrente: HAROLDO ESPINOLA
DE OLIVEIRA LIMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 10235.721693/2012-10 - Recorrente: J. A. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10235.721694/2012-64 - Recorrente: J. A. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
13 - Processo nº: 10530.728071/2017-92 - Recorrente: JOAO WASHINGTON
SANTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10293.720123/2011-37 - Recorrente: JORGE JOSE DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13746.000188/2009-61 - Recorrente: JOSE VIEIRA PEGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
16 - Processo nº: 14751.720182/2012-01 - Recorrente: LUIZ RICARDO DE
OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.001017/2009-42 - Recorrente: MARIO ROBERTO
MARQUES PIERRY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10120.729361/2011-90 - Recorrente: NEWTON ALVES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
19 - Processo nº: 10940.000044/2011-34 - Recorrente: OLAVO VIDAL
CORREIA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14774.000020/2010-14 - Recorrente: PAULO FERNANDO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
21 - Processo nº: 10120.720647/2011-18 - Recorrente: PAULO KOMPIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
22 - Processo nº: 10280.722063/2010-55 - Recorrente: RBA REDE BRASIL
AMAZONIA DE TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
23 - Processo nº: 17883.000361/2007-45 - Recorrente: RODOLFO LUIZ
NOVAIS BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 10/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 07/10/2025 e fim às 23h59min
do dia 10/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 7 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 11516.721517/2014-56 - Recorrente: ARLINDO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.738562/2019-11 - Recorrente: ELITE ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.721400/2019-03 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA CRUZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10280.721366/2013-01 - Recorrente: FRIGORIFICO SANTA CRUZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.724386/2017-60 - Recorrente: JEFERSON PETERMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.721682/2018-17 - Recorrente: KAIROS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.729372/2016-61 - Recorrente: MARTINS ASSESSORIA E
AUDITORIA FISCAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.725114/2013-95 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
9 - Processo nº: 10840.722415/2015-94 - Recorrente: ANTONIO EDUARDO
TONIELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.720808/2015-16 - Recorrente: ARTURO CARRARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10437.721255/2015-28 - Recorrente: EVERTON DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13116.722144/2015-50 - Recorrente: ISAURA LOBO DE
CASTRO RIBEIRO RIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10665.721300/2017-12 - Recorrente: LINA MARIA PORTELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.728646/2013-58 - Recorrente: MARCELO GUIMARAES
PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15983.720244/2016-39 - Recorrente: MARCO ANTONIO
MELHADO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.721423/2013-18 - Recorrente: MARIO SERGIO
MOREIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13227.720132/2015-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NIVALDO JACINTO DOS SANTOS
18 - Processo nº: 13227.720313/2016-41 - Recorrente: OSMAR DA SILVA
NOBREGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.720971/2013-63 - Recorrente: PAULO ROBERTO BAETA
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10437.721404/2015-59 - Recorrente: VERA LUCIA BUENO
FAOUR AUAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10840.722446/2015-45 - Recorrente: WALDEMAR TONIELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
22 - Processo nº: 12571.720077/2018-41 - Recorrente: ANTONIO RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10510.723909/2014-47 - Recorrente: JOSE ALBERTO ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.720084/2018-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE RUSSAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.720085/2018-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE RUSSAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.720086/2018-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE RUSSAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.724782/2019-64 - Recorrente: POSTO CORAL
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL