DIA 9 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 10880.943200/2016-10 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.960000/2016-21 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 19515.721056/2017-86 - Recorrente: THAIS DE ALMEIDA GUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.721058/2017-75 - Recorrente: THAIS DE ALMEIDA GUSMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 13839.904044/2012-41 - Recorrente: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/10/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 15504.725189/2014-57 - Recorrente: SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 16327.001522/2010-66 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 16327.721130/2012-89 - Recorrente: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 13558.720447/2019-62 - Recorrente: CONSERV CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 10510.720741/2011-75 - Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 16327.720781/2013-32 - Recorrente: UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 10920.005902/2009-51 - Recorrente: ROGER CARGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 17095.720249/2022-40 - Recorrente: GRAO D'OURO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 10120.009152/2010-45 - Recorrente: TECAR AUTOMOVEIS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 17/10/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2025 e fim às 23h59min do dia 17/10/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10880.660080/2011-11 .14 a 14 DIA 13 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 11707.721954/2016-94 - Recorrente: BROOKFIELD BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.722306/2013-04 - Recorrente: CMP COMPONENTES E MODULOS PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10865.002860/2009-16 - Recorrente: J FRANZONI & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10945.720722/2015-62 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO MONJOLO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 5 - Processo nº: 13896.901487/2018-91 - Recorrente: INTERTEK INDUSTRY SERVICES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.722026/2016-94 - Recorrente: IRMAOS ROSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721893/2016-11 - Recorrente: IRMAOS ROSA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.722903/2015-18 - Recorrente: JOSE REZENDE COMERCIO DE CARNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.991609/2019-95 - Recorrente: LUANDRE TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18220.725947/2020-50 - Recorrente: LUANDRE TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.966420/2020-06 - Recorrente: MANPOWER PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18220.727442/2021-19 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 13 - Processo nº: 10880.660080/2011-11 - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 14 - Processo nº: 10880.660079/2011-89 - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 15 - Processo nº: 10920.003635/2010-11 - Recorrente: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 16 - Processo nº: 10950.723992/2016-37 - Recorrente: LEPAVI CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10740.720029/2016-77 - Recorrente: MARBON SERRARIA DE MARMORES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.721971/2017-17 - Recorrente: MEDPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16643.000359/2010-31 - Recorrente: TECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 20 - Processo nº: 11080.729448/2016-58 - Recorrente: TECNISERVICE - SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 21 - Processo nº: 10680.902180/2011-79 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 22 - Processo nº: 10880.913923/2014-22 - Embargante: AGENCIACLICK MIDIA INTERATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 23 - Processo nº: 10860.900400/2010-21 - Recorrente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10860.900882/2010-19 - Recorrente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.939895/2009-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16306.000105/2008-20 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10882.903192/2013-14 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10882.903696/2013-26 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.730597/2017-41 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 30 - Processo nº: 10215.720651/2016-23 - Recorrente: C. M. DE SOUZA & CIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19515.720239/2017-84 - Recorrente: CLICK DATA SOLUCOES INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 32 - Processo nº: 11080.909513/2010-31 - Recorrente: DE LAGE LANDEN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10283.900625/2011-69 - Recorrente: JOHNSON CONTROLS- HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13896.900333/2011-14 - Recorrente: LEASE PLAN BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.929792/2012-33 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.937494/2012-17 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.937495/2012-61 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.942273/2012-61 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11020.904771/2015-41 - Recorrente: NEOGAS DO BRASIL GAS NATURAL COMPRIMIDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10280.901606/2015-11 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13204.720079/2013-77 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 42 - Processo nº: 15871.720065/2015-88 - Recorrente: R. J. MOREIRA TRANSPORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 43 - Processo nº: 10675.900818/2015-30 - Recorrente: RIBER - KWS SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10675.900819/2015-84 - Recorrente: RIBER - KWS SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12448.905310/2017-07 - Recorrente: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15374.904235/2010-81 - Recorrente: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.900503/2013-03 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.903228/2009-95 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.926101/2014-10 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.941857/2012-19 - Recorrente: VOITH HYDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/10/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: LUCRO PRESUMIDO - APURAÇÃO INCORRETA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10410.720118/2013-11 - Recorrente: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.721116/2010-64 - Recorrente: PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: BENEFÍCIOS FISCAIS E ATOS COOPERATIVOS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 10166.907534/2011-91 - Recorrente: BRT SERVICOS DE INTERNET S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 4 - Processo nº: 10820.720344/2011-08 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS DE ARACATUBA - COOPBANC e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: IRRF - PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 10735.722340/2019-72 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19311.720039/2019-80 - Recorrente: SINDICATO EMPR. E TRAB. EMPRESAS DE CONSERV. E ASSIST. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: GLOSA DE CUSTOS/DESPESAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 7 - Processo nº: 10218.720714/2012-98 - Recorrente: NB AUTOMOVEIS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 13896.909757/2016-41 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10650.900516/2016-21 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10650.900009/2014-25 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 11 - Processo nº: 10880.937003/2011-57 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.937002/2011-11 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 13 - Processo nº: 12448.727447/2012-00 - Recorrente: ROTA H VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10320.003166/2010-07 - Recorrente: TELEVISAO MIRANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 15 - Processo nº: 10166.907535/2011-35 - Recorrente: BRT SERVICOS DE INTERNET S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10805.902452/2013-49 - Recorrente: CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10783.904734/2013-86 - Recorrente: CN AUTO COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.720600/2010-63 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901468/2011-92 - Recorrente: PREZUNIC COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 8: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 20 - Processo nº: 10384.723922/2012-27 - Recorrente: DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 21 - Processo nº: 10680.901014/2015-89 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10650.900092/2014-32 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10650.901187/2014-73 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10650.900515/2016-86 - Recorrente: U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/10/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: APURAÇÃO INCORRETA DO TRIBUTO - DECADÊNCIA - OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 10384.720539/2010-55 - Recorrente: MIRANDA & PAIVA JORNALISTAS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10384.720540/2010-80 - Recorrente: MIRANDA & PAIVA JORNALISTAS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.722102/2013-73 - Recorrente: PENHA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.723099/2012-24 - Recorrente: VILA RICA ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.721728/2015-93 - Recorrente: HEISDEM COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo nº: 18470.731237/2012-15 - Recorrente: PARAMIS ORIGINACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: LUCRO ARIBTRADO - DESMUTUALIZAÇÃO - PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo nº: 10980.721106/2011-79 - Recorrente: FABIO CONGRO VENTURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.723778/2011-19 - Recorrente: FABIO CONGRO VENTURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 9 - Processo nº: 16327.720347/2011-91 - Recorrente: SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.901853/2013-54 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.901855/2013-43 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.901856/2013-98 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.922033/2013-21 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.901852/2013-18 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 15 - Processo nº: 10166.723944/2011-81 - Recorrente: LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10950.721453/2016-63 - Recorrente: MARCHEZAN - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10970.720201/2016-89 - Recorrente: NELSON ANTONIO MASCARELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11516.720305/2016-13 - Recorrente: SC EQUIPAMENTOS, PECAS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.000818/2011-11 - Recorrente: TECVOZ ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11634.720452/2013-02 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: PER/DCOMP - MULTAS ISOLADAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 10283.901337/2013-93 - Recorrente: ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15374.720173/2010-57 - Recorrente: THALES COMMUNICATIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 25/09/2025