PORTARIA Nº 5.588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

Interessado: GENEL GERVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 e 6 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 709.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599982/2025.
Interessado: ESTIVEN SARA SHERLEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017,
c/c item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020, tendo em vista que não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 709.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599976/2025.
Interessado: DAVID LEBRUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.443
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599108/2025.
Interessado: YAHYA EL HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5, 6, 9,
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599028/2025.
Interessado: JOHN ANDERSSON LUNA GALLEGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, 6
e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598979/2025.
Interessado: WASEM ABDUL AZEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6,13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 707.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598266/2025.
Interessado: MANITE GACHELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597556/2025.
Interessado: ROBIN JHONNY PANIAGUA CONDORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8, Anexo II e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 704.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596313/2025.
Interessado: NATALIA ELIZABETH PONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no item 05 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 701.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593127/2025.
Interessado: KENFLOR BLANC DONAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Anexo II, itens 5, 6 da Portaria 623/2020.
Código: 701.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593042/2025.
Interessado: GREGORY FABRIZZIO ANCCO SOLORZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do Item
5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 700.804
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592887/2025.
Interessado: WILDITHE JOACHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 699.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592069/2025.
Interessado: FAUSTIN NELCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 699.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592015/2025.
Interessado: THAEMMY ITZEL CRUZ MASSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes do art. 56 itens 3, 4 e 5, do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 699.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0591932/2025.
Interessado: JULIETTE DENISE MARIE LOUISE LINDEMANN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 699.582
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0591840/2025.
Interessado: RASHID ASKARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70
da Lei nº 13.445/2017 e do item 5, do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 698.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591191/2025.
Interessado: ALEJANDRA CARMEN PENALOZA FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234
incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 698.778
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591175/2025.
Interessada: ALEJANDRA HUMEREZ ANDIA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56 e itens 1, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 698.335
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0590819/2025.
Interessado: IVEMENE VOLCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12,
do Art. 5º e item 3 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590268/2025.
Interessado: JOSEPH MILLS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 697.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590149/2025.
Interessado: SIF EDDINE DJERADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º, e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 697.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590075/2025.
Interessado: LUIS ENRIQUE MORALES RUBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589744/2025.
Interessado: CARLOS CELSO ALCCA RIVERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 696.801
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589522/2025.
Interessado: AXEL JOSE VAN FERREIRA NGUYEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 696.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589086/2025.
Interessado: LAMYAA MOHAMMED MAHDY KONSOH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 696.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588976/2025.
Interessada: SHAREHAN KHALED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 695.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588729/2025.
Interessada: AILID TATIANA PEREZ ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos itens 3, 5, 6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 695.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588301/2025.
Interessado: ELENA KOMAROVA COUTINHO ALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4,
5 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 694.831
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587937/2025.
Interessado: YORDANIA LEAL BAREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 694.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587803/2025.
Interessado: CIRO GASTAO MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante no Artigo 5º, item 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 694.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587327/2025.
Interessado: ANTON LITVINOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art.5º, Art.51, Art.56 e itens 5, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Despacho Nº 87/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 08387.001794/2019-61
Interessado(a): SARAN KABA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou o documento constante do Item 4 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Despacho Nº 89/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08507.000133/2020-49
Interessado: RODRIGO ANDRES VALENZUELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 5 e 8 do Anexo II, da Portaria
623/2020.
Despacho Nº 90/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08360.001646/2020-89
Interessado: HELDER ROGERIO DO ROSARIO PEREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Despacho Nº 91/2025/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 08387.001795/2019-14
Interessado: IAKUBA TRAWE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e itens
4, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 96ª DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2025
ATA DA 96ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 19/09/2025
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
Foi distribuído por prevenção nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do
Cade o seguinte feito.
1. Recurso Voluntário nº 08700.009600/2025-14
Recorrente: CJ International Brasil Comercial Agricola Ltda.
Advogados: Luciano Benetti Timm, daniel Elias do Nascimento e Raphael
Boêchat Alves Machado.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos
Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX),
Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada
S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO
AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola
Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE),
Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio -
Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ
INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO),
Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda.
(DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação,
Exportação e Indústria de Óleos S.A. - em Recuperação Judicial (IMCOPA), Louis Dreyfus
Company Brasil S.A. (Louis Dreyfus), Lavoro Agrocomercial S.A. (Lavoro), Novaagri Infra-
Estrutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. (NOVA AGRI), Nutrade Comercial
Exportadora Ltda. (NUTRADE), Olam Agrícola Ltda. (OLAM), Sinova Inovações Agrícolas S.A.
(SINOVA), Sipal Indústria e Comércio Ltda. (SIPAL), Três Tentos Agroindustrial S.A. (3
TENTOS), Usimat Destilaria de Álcool Ltda. (USIMAT), Viterra Agriculture Brasil S.A.
(VITERRA), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso
(APROSOJA/MT).
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Lorena Leite
Nisiyama, Felipe Cardoso Pereira, Matheus Mendes Nasaret, Fabiano Robalinho, Guilherme
Coelho, Leandro Porto, Paula Baqueiro, Robson Lapoente Novaes, Rafael Gonet, Sidney
Pereira de Souza Junior, Marcos Hokumura Reis, Guilherme Toshihiro Takeishi, Arthur
Ferrari Arsuffi, Amanda Flávio de Oliveira, Davi Cordeiro de Souza Chaves, Joaquim
Guilherme Rosario Fusco Pessoa de Oliveira, Luiz Guilherme Pantaleão Del Re, Guilherme
Peres de Oliveira, João Pedro Valentim Bastos, Lobato Vieira de Moraes, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, Victor Santos Rufino e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
DESPACHO SG ENCERRAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO (CONDENAÇÃO TOTAL OU
PARCIAL) Nº 20/2025
Processo Administrativo nº 08700.003248/2017-01 (Apartado de Acesso Restrito aos
Representados nº 08700.003276/2017-11)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A.,
Construtora OAS S.A., João Marcos de Almeida da Fonseca, Mario Sérgio Mafra Guedes,
Sérgio Luiz Neves, José Adelmário Pinheiro Filho, Reginaldo Assunção Silva, Elias Bichara
Costa, Ricardo José de Lira Esteves, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Rogério Nora de
Sá.
Advogados: Alexandre Fonseca Calixto; Ana Luiza Rodarte Bueno; Bruno Hartkoff Rocha;
Bruno Polonio Renzetti; Eduardo Caminati Anders; Felipe Martins Pinto; Guilherme Teno
Castilho Misale; Lilian Christine Reolon; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz
Guilherme Ros; Maria Cecilia Dias De Andrade Santos; Olavo Zago Chinagha; Rafael Santos
Soares; Ruy Barbosa Fernandes; Sarah Fernandes Curvino; Victor Cavalcanti Couto e
outros.