PORTARIA Nº 5.588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
AURELIA CORINE NOBELS - V659263-A, natural da Bélgica, nascida em 7 de
janeiro de 2007, filha de Kevin Claude Robert Philippe Nobels e Nancy Jeanine
Georgette Brassart, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0442206/2023);
GAHANDY CADEAU - F788630-6, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
setembro de 2013, filho(a) de Joseph Cadeau e de Edithe Saintil, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0405980/2023) e
MIFAELA FAITON - G402005-9, natural do Haiti, nascida em 2 de março de
2010, filha de Fadilien Faiton e de Micheline Cadelus, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0430983/2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 718.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607006/2025.
Interessado: ABDOULAYE KAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606773/2025.
Interessado: ALEJANDRINA DIAZ SAMINON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5,
6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.677
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606749/2025.
Interessado: MOHAMAD HASSAN RAZAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 717.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606295/2025.
Interessado: ANGEL ARMANDO PARIONA ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 717.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0606282/2025.
Interessado: CHRISTELLE DAYANA JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 716.955
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606118/2025.
Interessado: GIULIO FRANCO ROSSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 716.678
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0605908/2025.
Interessado: MOUADH ABBES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 716.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605671/2025.
Interessado: AYMAN AHMED ALI HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 716.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605543/2025.
Interessado: VO THANH TOAN DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 716.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605537/2025.
Interessado: HUSSEIN MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605514/2025.
Interessado: CHAFAI HAMMOUDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art.5º, Art.51, Art.56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605487/2025.
Interessado: JUDE OGBONNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605343/2025.
Interessado: MANUEL DA CONCEICAO RIBEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e V do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 715.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605317/2025.
Interessado: JAMAL YOUSUF HASHIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art.5º, Art.51, Art.56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605313/2025.
Interessado: EQLIMA HASHIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art.5º, Art.51, Art.56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605288/2025.
Interessado: LUCILA TANIA LARA ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 715.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605270/2025.
Interessado: KETTIE GENESTANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604927/2025.
Interessado: SAWSAN MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
221, Art. 233, §2º, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Anexo II, itens 5, 8 da Portaria 623/2020.
Código: 714.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604410/2025.
Interessado: ESVENKA BORDA ABDALLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 714.405
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0604029/2025.
Interessado: LEONARDO JESUS AZOCAR SAGARAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6 e 9, do Art.5º e item 13 e do Art.56 e item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 714.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603769/2025.
Interessada: MARIANA MUAYI SENGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0603666/2025.
Interessado: SERGIO EDGARDO LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 e
do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603314/2025.
Interessado: MARLON ARISTIDES MERLOS SANTAMARIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 713.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603142/2025.
Interessado: ABDOULAYE NDONG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, do Art. 221 e do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.082
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602940/2025.
Interessado: GIDEON OLUBUNMI TOFADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017, dos Art. 233, parágrafo 2º e Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Art. 51 e Art. 56 e
Anexo II, itens 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 712.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602227/2025.
Interessado: MICHEL JEAN REY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e item 5, 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601078/2025.
Interessado: NICASIO GOUVEIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017, do Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601036/2025.
Interessado: RAFI PARKEV ATCHABAHIAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art.
221, Art. 233, §2º, Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020.
Código: 710.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601000/2025.
Interessado: CRISTIAN CARLOS ALEXIS VILLAGRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no
Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.594
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600877/2025.
Interessado: JESSICA PAOLA MORALES OVIEDO DA LUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Anexo
II, itens 5, 6, 8, 9 da Portaria 623/2020.
Código: 710.522
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600821/2025.
Interessado: MORENA JOSE BENGOA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5
e 6, do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.300
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600633/2025.
Interessado: ANGIE MIRANDA CAMEJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes Art.
56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 710.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600553/2025.
Interessado: EDGAR MIGUEL BELLORIN MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5 e
Itens 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 710.044
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600458/2025.
Interessado: SIDNEY ALEJANDRA SALAS BOTIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5 e 6, do Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 709.927
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600359/2025.
Interessado: ENMA BATHESA ESQUEDA TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes no Art. 51 e Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600303/2025.
Interessado: FEGUERSON HONORAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 709.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600287/2025.
Interessado: NAZMIE MOHAMMAD ABDOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Anexo II,
itens 6, 8 da Portaria 623/2020.
Código: 709.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600243/2025.
Interessado: LAIEK AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.712
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600144/2025.