PORTARIA Nº 5.580, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos III e IV do
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 5, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria
nº 623/2020.
Código: 713.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603476/2025.
Interessado: IBRAHIMA BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603474/2025.
Interessado: VANIA ELYSEE EXILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º
e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603413/2025.
Interessado: MODOU SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603343/2025.
Interessado: ROMMEL JOSE BELLO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9,
10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.414
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603208/2025.
Interessado: JOSE DIAS MATEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602961/2025.
Interessado: YAMIL AXEL ESCAFFI GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 712.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602661/2025.
Interessado: TAIDE JOAO SANCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, IV e V do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 712.657
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602613/2025.
Interessado: KUO CHENG TA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso I, art. 233 do Decreto 9.199/17.
Código: 712.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602587/2025.
Interessado: ALI HUSSEIN MENHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 712.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602518/2025.
Interessado: BRENDA MISHELLE ZURITA DAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 712.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602353/2025.
Interessado: JOSE LUIS VALVERDE MONTANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 712.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0602319/2025.
Interessado: NESTOR EDUARDO VILLAMIZAR FRONTADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12, do Art 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 712.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602182/2025.
Interessado: GABRIELA CASTILLO CONTRERAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
interessada não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 712.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602130/2025.
Interessado: RUTH FABIOLA NUNEZ ROCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 6, 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601804/2025.
Interessado: MOHAMMED HABIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51 e Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.708
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601765/2025.
Interessado: MANUEL DE JESUS RIVERA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 711.594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0601676/2025.
Interessado: RUBEM DA COSTA LEMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 711.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601572/2025.
Interessada: VIVIAN PATRICIA CAERO SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601529/2025.
Interessado: ABBAS NASSEREDDINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 711.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601321/2025.
Interessado: SUGEIDY YARITZA CASTILLO DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597666/2025.
Interessada: DIVIANNYS LILIBETH BRICENO MAITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 706.191
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597276/2025.
Interessado: DULCELINA GONCALVES TAVARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6, 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597198/2025.
Interessado: AMR MOHAMED ISMAEL AMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e V do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos III e IV
do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria
nº 623/2020.
Código: 705.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597050/2025.
Interessada: RAPHAELA CORAIMA MITE SUQUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 705.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596962/2025.
Interessado: ANGELO AFONSO KIESE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, IV e V do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria
nº 623/2020.
Código: 705.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596631/2025.
Interessado: CHEIK AMED LENGANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 227 do Decreto
9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51
da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 705.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596587/2025.
Interessado: ZAHRA NAZARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art.
234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 705.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596403/2025.
Interessado: MARILENE VIEIRA NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.910
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596329/2025.
Interessada: VICTORIA CRISMAR RONDON LAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017,
dos art. 7º, §2º, 56 e itens 1, 3, 4 e 5 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 704.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596272/2025.
Interessada: BIBIANA NAMONE JAMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 704.113
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0595666/2025.
Interessado: BEATRIZ EDITH TORRICO BAUTISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, e Art 51 da Portaria
623/2020.
Código: 703.934
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595533/2025.
Interessado: MOHAMMAD ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 244 do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 701.934
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593785/2025.
Interessado: MUHAMMAD AYAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 244 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 746.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631763/2025.
Interessado: ISLANDE NOZIL SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 746.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631757/2025.
Interessado: WILLEM ST LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 746.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631634/2025.
Interessado: ALBERTO IBANEZ LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017;
Art. 234 inciso II, IV e V, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº
623 de 2020.
Código: 746.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631398/2025.
Interessado: GUIBEA BESTH CARMA ESTIMABLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I, II e III, Art. 234 incisos
II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada é menor de idade,
não possui capacidade civil, deixando, portanto, de atender à exigência prevista na
legislação aplicável.
Código: 746.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631207/2025.
Interessado: NANCY HUAMANI PANTOJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, parágrafo único e Art. 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, c/c Art.56 da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que a requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 746.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631115/2025.
Interessado: LEONEL LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V, do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 746.098
Assunto: Indeferimento do pedido.