PORTARIA Nº 5.580, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 5.580, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
FERNANDO JUNIOR BERTHYLLA KUMBU - F732757-5, natural da Angola,
nascido em 23 de junho de 2019, filho de Albertina Nkano Berthylla e de Fernando
Lubongo Kumbu, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0606534/2025);
JONATHAN PIERRE - F836063-B, natural do Haiti, nascido em 24 de janeiro de
2015, filho de Felius Pierre e de Marie Darimene Derat, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0603988/2025);
SAMUEL DAVID MIRANDA GÓMEZ - F455582-8, natural de Cuba, nascido em
7 de março de 2012, filho de Michel Miranda Hernández e de Sandra Gómez Rodríguez,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0600786/2025);
SEBASTIAN SAMUEL PEREZ MARQUEZ - F006475-P, natural da Venezuela,
nascido em 27 de março de 2012, filho de Argenis Samuel Perez Perez e de Noemis
Karaly Marques Perez, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0605524/2025) e
SHANELL KARALY PEREZ MARQUEZ - F006465-S, natural da Venezuela,
nascida em 11 de janeiro de 2017, filha de Argenis Samuel Perez Perez e de Noemis
Karaly Marquez Perez, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0605542/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 718.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607233/2025.
Interessado: CHARLES DAVID CRADDOCK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 718.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607087/2025.
Interessado: UGOCHUKWU ERIOBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 718.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607071/2025.
Interessado: SAVIER EDUARDO BETANCOURT RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 717.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606979/2025.
Interessado: DANIELA IGNACIA RIVERA PALMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes no Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.742
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606793/2025.
Interessado: HAROLD ANDRES MENDEZ URBINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 717.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606773/2025.
Interessado: ALEJANDRINA DIAZ SAMINON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606767/2025.
Interessado: DANIEL NOEL CLAUDE WOIRIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º e 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 3 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606457/2025.
Interessado: NAZARE CANDIDO FRANCISCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 717.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606391/2025.
Interessada: LIBIA ESTEFANIA SANCHEZ AGREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.277
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0606377/2025.
Interessado: JOSIAS MANUEL DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso Iv da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606324/2025.
Interessado: DAVID INUMA PACAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 6 e 8 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 717.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606246/2025.
Interessado: JHAM ALEJANDRO MONTECITO AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e 5, Itens 4, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606232/2025.
Interessado: JESUS PAUL MEIGNEN MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 717.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606158/2025.
Interessado: MARIANELA VERA URDANETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 716.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605941/2025.
Interessado: AYONG ISHMAEL ESEH NGAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 716.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605933/2025.
Interessado: MOUSTAPHA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 716.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605915/2025.
Interessado: JORGE MARCELO ALVARADO CHUQUIMIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 716.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605906/2025.
Interessado: ROSELENE TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes no Art.5º, Art.51, Art.56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605717/2025.
Interessada KADIATOU BANGOURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 716.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605646/2025.
Interessado: DAVY WILLIAM HIDALGO CHAVEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605633/2025.
Interessado: PHILIPP DANIEL BOHR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art.5º e item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605568/2025.
Interessado: SILPHYTA DERANCY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 5, 8, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 715.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604908/2025.
Interessado: FICHELET JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º
e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.067
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604628/2025.
Interessado: CHEIKH DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 714.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604547/2025.
Interessado: ANDRE PASCOAL GASPAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604432/2025.
Interessada: HSU MEI LI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 inciso I, II e III do Decreto 9.199/2017, e dos itens
3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 714.728
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604289/2025.
Interessado: SIXTUS ONYEKACHI UDEAGWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art.51, Art. 56 e itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.707
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604269/2025.
Interessado: SALIM EL HIMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 714.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604252/2025.
Interessada: MANAHEL ABDALLAH JARMACH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 714.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604242/2025.
Interessado: PIOTR WYSOCKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 714.467
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604091/2025.
Interessado: JERFRY AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 6, 8, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 714.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603900/2025.
Interessado: ANTA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes no Art.51, Art.56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.216
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603876/2025.
Interessado: OGECHUKWU EDITH ANEKWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603796/2025.
Interessado: CAI LITING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 713.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603617/2025.
Interessado: SOW ALPHA MAMADOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603528/2025.
Interessado: AMORZE AVRIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020."
Código: 713.747
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603483/2025.
Interessado: AGENDIA NCHANGHA AGENDIA.