PORTARIA Nº 5.580, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 5)

Processo: 235881.0631026/2025.
Interessado: CHINAEMELU CHRISTIAN OKOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017;
Art. 233, §2º e Art. 234 incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº
623 de 2020.
Código: 746.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630971/2025.
Interessado: LOBNA HELMY ELSAWY MOHAMED AKL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 745.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630851/2025.
Interessado: MERVIN JUNIOR BARBOZA AVILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV,
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 745.525
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630496/2025.
Interessado: MORAIS MANUEL PEREIRA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6 e 9, e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.488
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630470/2025.
Interessado: KHADIM FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art.
233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de
2020.
Código: 745.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630454/2025.
Interessado: QUINTINO FRANCISCO ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do item 5 e Art. 56 e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622897/2025.
Interessado: SADOU POINT DU JOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 736.584
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622685/2025.
Interessado: WALTER MIERES GONZALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.577
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622680/2025
Interessado: KAMAL KUNLE YEMITAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 233, parágrafo 2º e 239, incisos II e III do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 5,
6 e 8 do Anexo II e Art. 51 da Portaria nº 623/2020.
Código: 736.501
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622614/2025.
Interessado: OUSMANE MBOUP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622587/2025.
Interessado: SEKOU AMADOU TRAORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622466/2025
Interessado: RALPH EZECHIEL BENJAMIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 736.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622458/2025.
Interessado: RAMON DIAZ BALCEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.251
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622427/2025.
Interessado: DIVIS ANDREA VALENCIA PALOMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622377/2025.
Interessado: VENEL LAPEINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622320/2025.
Interessado: ARNOLD PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622248/2025.
Interessado: VADINHO AUGUSTO LEMBRA PAGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 do Decreto
9.199/2017, art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 736.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622211/2025.
Interessado: RODRINE LOVE JEAN DESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.879
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622060/2025
Interessado: MUZAMIL NANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017, do
art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 735.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622059/2025.
Interessado: IRAISI TROBAJO RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V
do Decreto 9.199/2017; itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria nº 623/2020, tendo em vista
que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 735.810
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622010/2025
Interessado: LUANHA MAYEKA MACAMA GRAVATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 735.751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621971/2025
Interessado: DAOUDA BA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 735.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621928/2025.
Interessado: SAMAR SAED KAMEL SAED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 735.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621893/2025.
Interessado: EDWIN EDILSON GUZMAN RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 incisos II, III e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6, 10,
11 e 12 do Anexo Ida Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 735.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621871/2025.
Interessado: MAME GOR SALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 735.526
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621768/2025
Interessado: ALICIA ROXANA RODRIGUEZ AREJULO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo
70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 735.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621694/2025.
Interessado: NAHEDA MAWAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.393
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621648/2025.
Interessado: MOUSTAPHA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5,
10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.347
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621617/2025.
Interessado: MARCOS VIEIRA DA CUNHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.227
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621522/2025
Interessado: ROBBY GENE GRAHAM JUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 735.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621503/2025.
Interessado: DELVA PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes
do Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621483/2025.
Interessado: WALID KHAIRAT SAYED HASSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 735.048
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621374/2025.
Interessado: YALIANA MAURA ROSABAL GRANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 735.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621371/2025.
Interessado: ERFAN KHODADADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso I da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente é menor de idade e, portanto não atende à exigência de ter
capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida na legislação.
Código: 734.994
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621326/2025
Interessado: ALI SALAMEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, § único, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto
9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 734.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621278/2025.
Interessado: EVANGELINO ALELUIA LOPES SA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, III, IV e V
do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 734.877
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621242/2025.
Interessado: YORO MAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51
da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 734.843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621217/2025
Interessado: RAHIM ALOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, § único, 244 e incisos I e II do 245, do Decreto
9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 734.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621110/2025.
Interessada: YOUVENY BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 734.632
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621048/2025.
Interessado: EDMOND JOSEPH DJIBRIL VICTOR BARRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.