DECRETO Nº 12.629, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 9 de 10)

24. 2 assistentes de pesquisa e comunicação, de 8 de novembro a 21 de novembro de 2025.
25. 3 secretárias:
25.1. 1 secretário/tomador de notas para apoio ao G77 e à China, de 7 de novembro de 2025 a 21 de novembro de 2025; e
25.2. 1 secretário/tomador de notas, de 8 de novembro a 21 de novembro de 2025;
25.3. 1 secretário/tomador de notas, de 7 de novembro a 21 de novembro de 2025.
26. 22 assistentes de eventos paralelos e exposições, de 9 de novembro a 20 de novembro de 2025.
27. 3 responsáveis pela sustentabilidade/acessibilidade:
27.1. 2 responsáveis pela sustentabilidade/acessibilidade, de 7 de outubro a 21 de novembro de 2025; e
27.2. 1 responsável pela sustentabilidade/acessibilidade, de 21 de outubro a 21 de novembro de 2025.
28. 3 assistentes de despachante de transporte, de 14 de outubro a 23 de novembro de 2025.
29. 7 assistentes de pavilhão da UNFCCC, de 10 a 20 de novembro de 2025.
30. 12 recepcionistas, de 10 de novembro a 12 de novembro de 2025, e de 18 de novembro a 19 de novembro de 2025.
A revisão final dos requisitos da Equipe de Apoio do País Anfitrião deve ser enviada até 15 de julho de 2025. Alterações aos itens acima serão aceitas apenas em caráter
excepcional e caso a caso.
Anexo X: Requisitos de expedição e encaminhamento de carga
De acordo com o Artigo 3, parágrafo 9, do Acordo do País Anfitrião, o Governo arcará com todos os custos de transporte, taxas de seguro e despesas relacionadas ao envio,
do secretariado ou dos escritórios de Bonn das Nações Unidas para o local da Conferência e de volta, de todos os suprimentos e equipamentos necessários para o funcionamento
adequado da Conferência.
O Governo deverá nomear um despachante de carga ("expedidor") para operar o armazém e cuidar da recepção, armazenamento e distribuição de remessas e consignações
que cheguem ao local da Conferência, incluindo remessas e consignações de outros despachantes de carga contratados pelos Participantes da Conferência.
O sistema estabelecido para processamento de remessas e consignações será descrito em um documento intitulado "remessas e consignações", que será produzido em
conjunto pelo expedidor designado e pela secretaria.
O expedidor deverá montar um escritório nas instalações da Conferência para lidar com consultas e solicitações de entrega no local.
1. Requisitos de transporte
O expedidor deverá:
1.1. Ser uma empresa de transporte de cargas capaz de realizar transportes nacionais e internacionais (aéreos, marítimos, terrestres ou ferroviários);
1.2. Ser capaz de conduzir serviços de desembaraço aduaneiro e manuseio no local para remessas da UNFCCC e de expositores;
1.3. Auxiliar com todos os procedimentos alfandegários de importação temporária para faturas alfandegárias e documentação necessária;
1.4. Contar com uma rede mundial de agentes experientes e especializados para lidar com todas as remessas enviadas para um armazém designado para a Conferência;
1.5. Oferecer um serviço abrangente de movimentação de carga, incluindo recepção, armazenagem e entrega de mercadorias, descarga de mercadorias de veículos de
transporte por empilhadeira ou outros métodos apropriados, e coleta e recarregamento das mesmas em veículos de transporte novamente após a Conferência; e,
1.6. Ofereça espaço de armazenamento e pessoal suficientes para coletar e armazenar caixas/caixas vazias e devolvê-las, se necessário, após a Conferência para reembalagem
e transporte para o país de origem.
2. Requisitos gerais
2.1. Os equipamentos e materiais da secretaria para embarque devem ser prontamente embalados em caixas de arquivo sólidas (60 x 30 x 35 cm, até 15 kg) ou caixas de
voo sólidas de várias dimensões. Os equipamentos e materiais embalados devem ser depositados e devolvidos aos pontos centrais em ambos os destinos de embarque. Portanto, o
remetente não será responsável por embalar/desembalar ou coleta/distribuição interna.
2.2. O expedidor deverá organizar a retirada ponto a ponto nas instalações do escritório da UNFCCC em Bonn, Alemanha, e a entrega no(s) local(ais) da Conferência e vice-
versa, incluindo carga e descarga.
2.3. O remetente deve fornecer para coleta e entrega um número suficiente de pessoal qualificado e fisicamente adequado/capaz com domínio suficiente da língua inglesa.
Se for relevante em termos de custo, o remetente deve definir dias/horas de trabalho regulares e irregulares do pessoal contratado.
2.4. O expedidor deverá manusear todas as remessas e entregas no local em estreita cooperação com a secretaria e fornecer as estatísticas necessárias conforme
solicitado.
2.5. O expedidor deverá designar uma pessoa de contato/ponto focal no escritório do expedidor responsável por toda a ordem de serviço.
2.6. A gerência/supervisor do expedidor deverá se reunir com o ponto focal designado pelo secretariado para instruções e deverá instruir completamente seu pessoal antes
de cada embarque.
2.7. O expedidor deverá fornecer uma unidade de armazenamento (aproximadamente 200 m²) dentro do local da Conferência e operar um escritório (um balcão de remessa
designado com dois espaços de trabalho) acessível a todos os Participantes da Conferência.
2.8. O expedidor deverá fornecer uma segunda instalação de depósito fora do local da Conferência, para receber a entrega recebida durante o horário comercial regular. O
serviço do expedidor incluirá a transferência de mercadorias recebidas do depósito externo para a instalação de armazenamento dentro do local da Conferência (Zona Azul) diariamente
(ou mediante solicitação), durante a noite (das 22:00 às 06:00 hrs).
2.9.O embarcador deverá fornecer veículos adequados para embarques de diversos tamanhos, com elevação de carga, incluindo caminhão com plataforma hidráulica com
capacidade para mais de 500 kg.
2.10. O remetente deve fornecer equipamentos adicionais, como paletes, deslocadores de paletes/empilhadeiras, materiais de embalagem e fixação para contêineres, móveis
e carrinhos. Além disso, o remetente deve fornecer pelo menos uma empilhadeira e cinco elevadores de paletes capazes de manusear 2.000 kg cada.
3. Modo de transporte
3.1. O expedidor deverá utilizar o meio de transporte mais rápido, direto, econômico e ecologicamente correto de Bonn, Alemanha, até o armazém designado para a
Conferência, e vice-versa.
4. Desembaraço alfandegário
4.1. O expedidor deverá ter a capacidade de conduzir a papelada de desembaraço aduaneiro, distinguindo claramente os itens a serem devolvidos à secretaria em Bonn,
Alemanha, daqueles itens destinados a outros Participantes.
4.2. O expedidor deve ter experiência em lidar com remessas para conferências, feiras comerciais ou outros grandes eventos.
5. Indenização e seguro
5.1. A secretaria deverá ser integralmente indenizada por danos ou perdas de sua propriedade pelo expedidor ou por atrasos ou falhas do expedidor.
5.2. Será fornecido seguro de cobertura total para qualquer perda ou dano à propriedade da secretaria (equipamentos técnicos, equipamentos de conferência e registro,
documentos e materiais de escritório, materiais de exposição, etc.) durante o transporte, retirada e/ou entrega.
5.3. Será fornecido seguro de responsabilidade legal integral.
6. Cronograma de embarque, estimativas de peso e volume e datas de chegada
6.1. Remessa n.º 1
Saída:
Endereço: Campus da ONU,
Platz der Vereinten Nationen 1, 53113 Bonn, Alemanha
Data de retirada: 12 de setembro de 2025 (a confirmar)
Data de chegada: 26 de setembro de 2025
Endereço de entrega: Armazém designado para a Conferência
Peso estimado: 1.000 kg a confirmar
Volume estimado: 12 m³ a ser medido
6.2. Remessa n.º 2
Saída:
Endereço: Campus da ONU,
Platz der Vereinten Nationen 1, 53113 Bonn, Alemanha
Data de retirada: 14 de outubro de 2025
Data de chegada: 28 de outubro de 2025
Endereço de entrega: Armazém designado para a Conferência
Peso estimado: 4.500 kg a confirmar
Volume estimado: 80 m³ a serem testados
6.3. Remessa n.º 3
Entrada:
Endereço de retirada: Armazém designado para a Conferência
Data de retirada: 25 de novembro de 2025
Data de chegada: 10 de dezembro de 2025
Endereço de entrega: Campus da ONU,
Platz der Vereinten Nationen 1, 53113 Bonn, Alemanha
Peso estimado: 5.500 kg a confirmar
Volume estimado: 85 m³ a ser medido
Anexo XI: Transporte para as Nações Unidas
O Governo, às suas custas, disponibilizará transporte conforme listado abaixo. Todos os veículos devem estar disponíveis 24 horas por dia com motoristas em sistema de turnos
de trabalho.
O plano do projeto, as entregas relacionadas e os cronogramas serão determinados em estreita cooperação com o secretariado após a primeira missão técnica, e a
contribuição do provedor designado será incluída para garantir a implantação oportuna dos veículos.
Os motoristas que precisam de acesso à Zona Azul devem ter autorização de segurança das Autoridades Nacionais relevantes. Detalhes e informações de pessoal devem ser
fornecidos por meio do Sistema de Registro Online da UNFCCC pelo menos quatro semanas antes do início da Conferência, conforme referenciado no anexo XVIII.
1. Dois Sedans Executivos, conforme abaixo:1.1. Um carro/sedan executivo para uso do Secretário Executivo da UNFCCC de 2 a 24 de novembro de 2025.
1.2. Um carro/sedan executivo para uso do Secretário Executivo Adjunto da UNFCCC de 2 a 24 de novembro de 2025.
2. Mini-van, 8 lugares, como segue:
2.1. Dois micro-ônibus para uso da Administração da UNFCCC quando não houver alternativas de transporte disponíveis, um de 6 de outubro a 25 de novembro de 2025 e
outro de 3 a 24 de novembro de 2025.
2.2. Um microônibus para uso da Equipe de Gestão de Segurança das Nações Unidas de 6 de outubro a 25 de novembro de 2025.
2.3. Um microônibus para uso da equipe de gestão do Secretário-Geral das Nações Unidas de 7 a 23 de novembro de 2025.
2.4. Dois micro-ônibus para uso da equipe de gestão dos Chefes de Agências das Nações Unidas de 8 a 23 de novembro de 2025.
3. Microônibus, 15 lugares, como segue:
3.1. Dois micro-ônibus para uso da Equipe de Gestão de Segurança das Nações Unidas de 7 de outubro a 25 de novembro de 2025.
3.2. Dois micro-ônibus para uso da equipe de apoio do Secretário-Geral das Nações Unidas de acordo com o calendário do evento.
4. Microônibus, 20 lugares, como segue:
4.1. Dois microônibus para uso da equipe principal de operações da UNFCCC de 30 de setembro a 25 de novembro de 2025.
4.2. Dois micro-ônibus para uso das equipes da UNFCCC quando meios alternativos de transporte não estiverem disponíveis, de 28 de outubro a 23 de novembro de 2025.
4.3. Dois micro-ônibus para uso da equipe do Departamento das Nações Unidas para a Assembleia Geral e Conferência (Intérpretes) de 10 a 23 de novembro de 2025
5. Seis ônibus, com capacidade para 30 pessoas, da seguinte forma:
5.1. Três ônibus para uso da equipe de Segurança das Nações Unidas de 1 a 25 de novembro de 2025.
5.2. Três ônibus para uso da equipe da UNFCCC de 8 a 24 de novembro de 2025.
6. Um veículo blindado para uso do Secretário-Geral das Nações Unidas de 09 a 23 de novembro de 2025.
Anexo XII: Serviços de restauração
1. O Governo deve fornecer serviços de alimentação adequados e favoráveis ao clima nas instalações da Conferência. Recursos humanos e técnicos adequados devem ser
mobilizados para garantir a entrega tranquila dos serviços. Na medida do possível, deve ser dada preferência a serviços de alimentação sem dinheiro.
2. O serviço de alimentação deve ser fornecido a preços acessíveis, levando em conta a natureza diversa dos participantes da COP. Opções de alimentos de baixo custo devem
estar disponíveis nas instalações da Conferência.
3. O plano do projeto, as entregas e os cronogramas serão determinados em estreita cooperação com a secretaria após a primeira missão técnica e incluirão contribuições
de todas as entidades governamentais relevantes e do provedor nomeado para garantir a entrega tranquila e oportuna dos serviços de buffet.
4. A equipe técnica de serviços de alimentação que precisa ter acesso à Zona Azul deve ter autorização de segurança das Autoridades Nacionais relevantes, e os detalhes
e informações pessoais devem ser fornecidos por meio do Sistema de Registro Online da UNFCCC, pelo menos quatro semanas antes do início da Conferência, conforme referenciado
no anexo XVIII.
5. Os serviços de buffet devem considerar as crenças religiosas e as necessidades alimentares dos Participantes da Conferência internacional e oferecer menus, de acordo,
incluindo amplas alternativas vegetarianas, veganas e sem glúten. Na medida do possível, os alimentos e bebidas à venda na Conferência devem ter uma pequena pegada climática,
levando em consideração a acessibilidade e garantindo disponibilidade e variedade adequadas. O horário de funcionamento deve acomodar a programação da Conferência e poder ser
estendido mediante aviso prévio razoável. Os principais serviços de buffet devem oferecer menus internacionais, com os conceitos recomendados a seguir:
5.1. Uma configuração em estilo de praça de alimentação, conforme referenciado no anexo I
5.1.1 Operacional de 3 de novembro a 21 de novembro de 2025; e
5.1.2. Aberto das 08:00 às 20:00 hrs.
5.2. Dois a três restaurantes, conforme referenciado no anexo I
5.2.1. Um restaurante operacional de 3 de novembro a 21 de novembro de 2025; e dois restaurantes operacionais de 8 de novembro a 21 de novembro de 2025;
5.2.2. Um restaurante aberto das 08:00 às 22:00 horas (com flexibilidade para poder ser estendido mediante aviso prévio razoável); e dois restaurantes das 10:00 às 20:00 horas.
5.3. Vários pontos de café para levar
5.3.1. Oferecendo bebidas quentes e frias, bem como petiscos/sanduíches;
5.3.2. Cinco pontos de café para levar, operacionais de 3 de novembro a 21 de novembro de 2025 e os restantes de 8 de novembro a 21 de novembro de 2025 (com a
flexibilidade de poderem ser prorrogados mediante aviso prévio razoável; e
5.3.3. Cinco pontos de café para viagem abrem das 8h às 22h (com flexibilidade para estender o horário mediante aviso prévio razoável) e os demais abrem das 8h às 20h.
5.4. Ação e eventos paralelos
5.4.1. Os serviços de buffet devem ser fornecidos em uma área designada e conveniente para o evento, mas não dentro das salas de eventos paralelos;
5.4.2. A pedido do organizador, o evento poderá ser na modalidade coquetel ou sentado;
5.4.3. O organizador do evento é responsável por servir os convidados;
5.4.4. O organizador do evento deve poder encomendar e pagar pelos serviços de catering através de um ePortal dedicado publicado no site oficial da COP 30; e
5.4.5. Todas as taxas relacionadas serão pagas pelo organizador.
5.5. Serviços de água para salas de reunião e conferência
5.5.1. Todas as salas de reunião devem ter instalações de água adequadas e de fácil acesso;
5.5.2. Água mineral em latas de alumínio com copos devem ser fornecidas na mesa principal das salas de conferências, mediante solicitação da UNFCCC; e
5.5.3. Todas as taxas relacionadas devem ser pagas pelo país anfitrião.
5.6. Cerimônia de abertura, segmento de alto nível, sala VIP e reuniões do Bureau
5.6.1. Os serviços de alimentação devem ser prestados na área designada;
5.6.2. Serão oferecidos petiscos e seleção de bebidas quentes e frias;
5.6.3. Garrafas de água com copos devem ser fornecidas aos palestrantes; e
5.6.4. Todas as taxas relacionadas serão pagas como cortesia do país anfitrião.
5.7. Outros serviços de buffet para eventos especiais e convidados a serem considerados
5.7.1. A pedido do organizador, eventos em estilo coquetel ou sentados em áreas designadas, conforme referenciado no anexo I, seção 11.1.6.;
5.7.2. A pedido de funcionários ou participantes autorizados da UNFCCC ou da ONU;
5.7.3. O organizador do evento deve poder encomendar e pagar pelos serviços de catering através de um ePortal dedicado publicado no site oficial da COP 30; e
5.7.4. Todas as taxas relacionadas serão pagas pelo organizador.
5.8. Outros serviços de catering para VIPs a serem considerados12
5.8.1. A pedido de funcionários autorizados e designados da UNFCCC para:
5.8.1.1. Secretário-Geral das Nações Unidas;
5.8.1.2. Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas;
5.8.1.3. Secretário Executivo da UNFCCC;
5.8.1.4. Presidente entrante da COP; e
5.8.1.5. Presidente cessante da COP.
5.8.2. Refrescos diários com seleção de bebidas quentes e frias a serem fornecidos em uma área designada; e
5.8.3. Todas as taxas relacionadas serão pagas como cortesia do país anfitrião.
Anexo XIII: Serviços financeiros
1. O Governo, às suas custas, garantirá que caixas eletrônicos (ATMs) estejam disponíveis nas instalações da Conferência e que os caixas eletrônicos estejam operacionais
durante as Reuniões Pré-Sessões e a Conferência.
2. Além disso, o Governo deverá garantir que a infraestrutura eletrônica necessária esteja disponível para permitir transações sem dinheiro pelos Participantes dentro das
instalações da Conferência.
Anexo XIV: Nomes reconhecidos e especificação de design visual
1. Nome completo: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
Nome curto: a Convenção sobre Mudanças Climáticas
Segundo nome de referência: a Convenção
Terceiro nome de referência: Mudanças Climáticas das Nações Unidas (usado para fins promocionais)
Acrônimo: a UNFCCC
2. Nome completo: o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças climáticas, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris
Nome curto: Secretariado das Nações Unidas para as Alterações Climáticas
Segundo nome de referência: o secretariado
3. Nome completo: o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças climáticas
Nome curto: o Protocolo de Quioto
4. Nome completo: trigésima sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas
Nome curto: a Conferência das Partes da UNFCCC
Segundo nome de referência: a Conferência das Partes
Acrônimo: COP 30
5. Nome completo: a vigésima sessão da Conferência das Partes, atuando como a reunião das Partes do Protocolo de Quioto
Acrônimo: CMP 20
6. Nome completo: a sétima sessão da Conferência das Partes, atuando como reunião das Partes no Acordo de Paris
Acrônimo: CMA 7
7. Nome geral: Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (apenas para uso em público comunicados de informação)
Acrônimo: COP 30/CMP 20/CMA 7
8. Nome completo: o Governo da República do Brasil
Nome curto: o Governo
9. Para fins de comunicação e divulgação, a Conferência é chamada de "Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em 2025, em Belém".
10. A especificação para o design da Conferência e co-branding deve seguir as diretrizes de branding da Conferência da UNFCCC. O design da Conferência e co-branding
requerem aprovação da UNFCCC.
Anexo XV: Sustentabilidade, neutralidade carbônica e acessibilidade da Conferência
1. De acordo com o Artigo 5, do Acordo do País Anfitrião, o Governo implementará um sistema de gestão ambiental/sustentabilidade apropriado que obedeça às melhores
práticas reconhecidas internacionalmente. Como parte do sistema de gestão ambiental/sustentabilidade, a sustentabilidade/desempenho ambiental da Conferência com relação aos
principais indicadores será medida e avaliada por uma terceira parte independente. A neutralidade climática e a sustentabilidade da Conferência serão documentadas por meio de
relatórios de pegada climática e sustentabilidade do evento, disponibilizando as lições aprendidas para futuros anfitriões.
2. O secretariado trabalha em parceria constante com o país anfitrião e seus contratantes para aumentar a eficiência de recursos, melhorar a qualidade de produtos e serviços
e otimizar custos, limitando impactos negativos no meio ambiente. Embora cada COP tenha denominadores comuns, a visão e ambição individuais do país anfitrião, bem como os desafios
locais, desempenham um papel enorme ao planejar e implementar medidas de sustentabilidade. Este importante aspecto de parceria contribui para o desenvolvimento de melhores
práticas na organização de eventos e complementa os esforços do país anfitrião para promover suas próprias políticas e estratégias de sustentabilidade. Como parte de seu compromisso
com a sustentabilidade, o país anfitrião também prepara um plano de comunicação para garantir a visibilidade de seus esforços e promulgar o comportamento sustentável das partes
interessadas.
3. Em conformidade com o Artigo 5 do Acordo do País Anfitrião, o Governo implementará, às suas próprias custas e em colaboração com o secretariado, medidas para evitar
e reduzir e/ou remover as emissões de GEE associadas à realização da Conferência, de modo que o impacto climático da conferência seja zero com base em padrões aceitos
internacionalmente. O Governo pode solicitar ao secretariado que sugira maneiras adicionais pelas quais as emissões de GEE associadas à realização da Conferência podem ser evitadas,
reduzidas e/ou removidas. De acordo com o Artigo 5 do Acordo do País Anfitrião, o Governo deverá, na medida do possível, evitar e reduzir e/ou remover as emissões de gases de
efeito estufa associadas à realização da Conferência.
4. O Governo calculará as emissões restantes, incluindo aquelas relacionadas às viagens de todos os participantes registrados para a Conferência, e compensará essas emissões
fazendo contribuições climáticas ou investimentos de impacto apoiando projetos de redução ou remoção de emissões. O secretariado fornecerá ao Governo um cálculo das emissões
de GEE relacionadas às viagens dos Participantes para a Conferência e proporá um índice de forçamento radiativo apropriado. O secretariado também fornecerá aconselhamento ao
Governo sobre questões relacionadas à estimativa de outras emissões de GEE associadas à COP 30, em linha com as melhores práticas atuais.
5. Alguns exemplos de medidas de sustentabilidade ambiental para consideração pelo Governo:
5.1. Acomodação para Participantes
Priorize acomodações que tenham adotado uma abordagem abrangente à sustentabilidade para reduzir o uso de energia e recursos na prestação de seus serviços.
5.2. Catering
Alimentos de origem local serão priorizados quando possível e itens alimentares sazonais para minimizar a quilometragem para transporte, apoiar negócios locais e promover
o meio ambiente: cadeia de suprimentos, produção de alimentos, embalagem e gerenciamento de resíduos associados ao serviço de buffet em todo o local. Isso pode ser complementado
pelo fornecimento de informações sobre impactos ambientais, como emissões relacionadas à produção e ao consumo de alimentos durante as conferências.
5.3. Transporte local
Incentive os participantes a usar viagens ativas, como caminhar e andar de bicicleta ou transporte público, sempre que possível. Os participantes devem receber cartões de
transporte gratuito para facilitar o uso do transporte público e evitar o transporte de carro sempre que possível. Os veículos da conferência fornecidos devem usar fontes de energia
alternativas de baixo carbono, como a elétrica, sempre que possível.
5.4. Uso de papel
Limitar o uso e a distribuição de papel seguindo as políticas "paper-lean" e "paper-light" faz parte das medidas de sustentabilidade da UNFCCC. Os participantes da COP devem
ser encorajados a imprimir e fotocopiar apenas o que for absolutamente necessário antes e durante as sessões. Para impressões que não podem ser evitadas, todo o papel usado para
impressão e fotocópia nas COPs deve ser ecologicamente correto.
5.5. Espaço temporário para eventos
Utilize estruturas desmontáveis e reutilizáveis e, sempre que possível, minimize a distância de transporte ou as emissões associadas ao transporte delas até o local da
Conferência.
5.6. Energia do local
Priorize fontes alternativas de energia de baixo carbono e energia renovável, sempre que possível, para iluminação temporária e, caso o uso de geradores seja inevitável,
fontes como Óleo Vegetal Hidrotratado (HVO) e Biodiesel podem ser utilizadas em vez do diesel.
5.7. Consumo de água
A água deve ser usada de forma eficiente durante toda a Conferência e o consumo de água deve ser monitorado como parte do gerenciamento de uma infraestrutura
sustentável e serviços relacionados. Por exemplo, fontes de água sustentáveis e garrafas de água reutilizáveis gratuitas podem ser fornecidas para contribuir com a saúde e o bem-estar
de todos os Participantes e para ajudar a reduzir o desperdício no local da Conferência.
5.8. Sistema de gestão de resíduos
Implemente uma estratégia de gerenciamento de resíduos que limite o envio de resíduos para aterros sanitários por meio da reutilização e reciclagem de materiais e inclua
essas considerações nas escolhas de design e materiais.
5.9. Legado
Um legado positivo deve ser considerado um aspecto importante da sustentabilidade. Como as COPs têm impactos potenciais no meio ambiente e na comunidade local,
identifique oportunidades para entregar valor ambiental, econômico e social.
6. Sustentabilidade e inclusão social
Como parte de seu compromisso com a sustentabilidade e inclusão social, o país anfitrião deverá se esforçar para atender às necessidades específicas dos Participantes com
deficiência para garantir sua participação plena e efetiva na conferência, facilitando seu acesso ao ambiente físico, às informações e à comunicação relacionadas à conferência.
O governo deverá, na medida do possível, disponibilizar novas tecnologias, incluindo tecnologias de informação e comunicação, dispositivos de auxílio à mobilidade, dispositivos
e tecnologias assistivas adequados para pessoas com deficiência, bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e instalações.
Medidas que melhorem a acessibilidade às instalações e serviços para todos os Participantes devem ser consideradas no planejamento e implementadas na medida do possível.
7. Alguns exemplos de medidas de acessibilidade para consideração pelo Governo:
7.1. Melhorar a acessibilidade para participantes com deficiência visual, oferecendo mapas em Braille, livretos, sistemas de orientação tátil e sinalização em todo o local;
7.2. Oferecendo legendagem em tempo real e interpretação internacional em linguagem de sinais para reuniões plenárias;
7.3. Otimizar o ambiente físico para facilitar o acesso, incluindo um balcão de atendimento de acessibilidade, infraestrutura sem barreiras, como rampas, elevadores, banheiros
acessíveis, estacionamento, áreas de alimentação, salas silenciosas e layout de salas/móveis que ofereça espaço para usuários de cadeiras de rodas;
7.4. Fornecer opções de transporte acessíveis de e para o local, bem como opções de acomodação acessíveis;
7.5. Disponibilizar cadeiras de rodas e dispositivos auditivos no local;
7.6. Fornecer assistência especial aos Participantes com deficiências não visíveis, por exemplo, disponibilizando cordões e pulseiras em forma de girassol;
7.7. Garantir a disponibilização de balcões de atendimento acessíveis, por exemplo, na área de registo e no centro das Delegações (ver anexo I), bem como o pessoal
necessário para ajudar os Participantes com deficiência.
7.8. Promover o treinamento da força de trabalho e de outras partes interessadas que trabalham com Participantes com deficiência, a fim de melhor fornecer a assistência
e os serviços necessários.
Anexo XVI: Serviços de interpretação comercial
1. O Governo nomeará um prestador de serviços de interpretação, em caráter não exclusivo, para que as delegações solicitem e contratem intérpretes simultâneos, presenciais
e remotos, para suas atividades durante a Conferência.
2. O provedor nomeado deverá contratar intérpretes profissionais de alto nível, que tenham sido admitidos em associações de classe nacionais ou internacional. Dar-se-á
preferência a Intérpretes que atuem internacionalmente que trabalhem de/para inglês e/ou francês.
3. Os serviços deverão incluir todos os seis idiomas da ONU (árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol), além do maior número possível de outros idiomas.
4. O serviço deverá estar disponível para agendamentos por meio do site da Conferência do país anfitrião com pelo menos duas semanas de antecedência ao início das
sessões, a fim de receber e processar solicitações antecipadas das delegações, bem como pedidos da secretaria para suas próprias reuniões pré-sessões, conforme listado no anexo
III.
5. O provedor designado deverá responder e processar prontamente as solicitações de orçamentos e serviços, reservar e designar intérpretes, realizar o
registro/credenciamento dos intérpretes na Conferência por meio do país anfitrião, e gerenciar as atividades dos intérpretes durante a Conferência de maneira profissional.
6. Será solicitado ao provedor nomeado que tenha sua equipe preparada e operante , durante toda a Conferência, no espaço disponibilizado para o balcão comercial de
serviços de interpretação no centro de serviços.
Anexo XVII: Serviços de transporte comercial
1. O Governo garantirá que transporte adequado esteja disponível a todos os Participantes da Conferência em uma base comercial a preços razoáveis, para uso durante as
Reuniões Pré-Sessões e a Conferência.
2. A frota de veículos oferecida deve estar disponível para locação:
2.1. Com motorista(s);
2.2. Sem motorista(s); e
2.3. Várias categorias, tais como: sedans; minivans; micro-ônibus; ônibus.
3. Os participantes da conferência devem poder adquirir e pagar pelos serviços de transporte por meio de um ePortal dedicado publicado no site oficial da COP 30.
4. O plano do projeto, as entregas e os cronogramas serão determinados em estreita cooperação com o secretariado após a primeira missão técnica e incluirão contribuições
de todas as entidades governamentais relevantes e do provedor nomeado para garantir a implantação tranquila e oportuna dos serviços de transporte.
Anexo XVIII: Registro
1. O Governo deve garantir que toda a equipe técnica, convidados e pessoal autorizado envolvido nas operações regulares da Conferência e/ou que precisem de acesso à
Zona Azul sejam comunicados à UNFCCC com pelo menos quatro semanas de antecedência do início da Conferência. A UNFCCC trabalhará com o Governo, de boa-fé, para acomodar,
tanto quanto possível, inscrições de última hora que possam ocorrer devido a atrasos no emprego e/ou contratação e designação.
2. Os detalhes e informações pessoais da equipe técnica, convidados e pessoal autorizado devem ser fornecidos por meio do Sistema de Registro para garantir acesso tranquilo
e oportuno de todas essas pessoas às suas áreas designadas.
3. O Governo deverá garantir que a lista de tal equipe técnica, convidados e pessoal autorizado tenha sido verificada e liberada por sua agência de segurança, antes de
fornecer seus dados ao secretariado.
4. O Governo nomeará contrapartes para permitir a resolução rápida de quaisquer problemas que surjam no registro de tal equipe e pessoal. As contrapartes devem ser
fornecidas para equipe técnica/pessoal autorizado; e convidados do país anfitrião.
5. O suporte de registro no local será fornecido pela secretaria para todos os Participantes. A secretaria fornecerá qualquer suporte e treinamento necessário para as
contrapartes a fim de garantir um registro robusto para os delegados.
6. O Governo fornecerá, às suas expensas, os seguintes itens:13
6.1. Crachás de PVC
6.1.1. CR-100 Paisagem 80.000 unidades
• Cartões CR-100 de 67 mm (a) x 99 mm (l);
• Orifício de clipe pré-perfurado de 5 mm;
• Recursos de segurança: Hotstamp com texto "UNFCCC" nas cores cinza/prata/metálico.
6.1.2. CR-100 Retrato 12.000 unidades
• Cartões CR-100 de 99 mm (a) x 67 mm (l);
• Orifício de clipe pré-perfurado de 5 mm;
• Recursos de segurança: Hotstamp com texto "UNFCCC" nas cores cinza/prata/metálico.
6.2. Cordões com gancho 70.000 unidades
6.2.1. Cor do cordão: Pantone2925 C;
6.2.2. Largura do cabo:mínimo20mm;
6.2.3. Impresso com a sigla UNFCCC e site em branco sobre fundo azul: UNFCCC. Também pode incluir o logotipo COP 30/COP 30;
6.2.4. Com fecho segurança em plástico e gancho tipo lagosta, design exato e especificações a serem acordadas com a UNFCCC.
6.3. Impressoras de registro, conforme especificado no anexo IV, seção 2.1.5.6 e Tabela 9.
7. O Governo deverá cobrir o aprimoramento da segurança e do desempenho do sistema de registro on-line da UNFCCC.
8. A abordagem, os resultados e os cronogramas serão determinados em estreita cooperação com o secretariado até meados do ano.
9. O Governo deve garantir que a área de registo cumpra o seguinte:
9.1. A área deve poder ser trancada, pois contém informações e documentos confidenciais; e deve ter pelo menos dois balcões na área da recepção projetados para
necessidades de acessibilidade.
9.2. Os homólogos nomeados pelo Governo, que ajudam na integração da força de trabalho, estão localizados na área para resolução rápida de quaisquer problemas.
9.3. O Governo fornecerá um serviço de trituração de papéis e crachás (PVC Cards). Este serviço incluirá uma(s) caixa(s) com chave onde papéis e crachás podem ser
depositados com segurança, mas não podem ser recuperados. Todos os itens depositados serão destruídos após a conclusão do COP.
Anexo XIX: Contingente estimado de quartos de hotel para as Nações Unidas
O Secretariado e o governo devem acordar um contingente de quartos de hotel para o Secretariado e outros oficiais e contratantes das Nações Unidas oficialmente designados
para prestar serviços durante a Conferência, incluindo as reuniões pré-sessão. Além disso, outras medidas serão tomadas para os Participantes cuja hospedagem é de responsabilidade do
Secretariado.14
. .# . Descrição do grupo .Contingente estimado de quartos de hotel .Número estimado de noites
. 1 A ser reservado e pago pelo Governo 605 11.434
. .2 . A ser reservado pelo Governo e pago pelo Secretariado a uma entidade designada pelo
Governo
.173 .3.123
. . .Total .778 .14.620
Notas:
1. Os números das salas de reunião serão alterados de acordo com o mapeamento do local para permitir uma orientação eficaz.
2. Por favor, tome nota dos requisitos gerais de sala (anexo I, parágrafo 2, Salas de conferência). Outras especificações mencionadas na tabela são requisitos adicionais para cada sala.
3. Os números das salas de eventos paralelos serão alterados de acordo com o mapeamento do local para permitir uma orientação eficaz.
4. O total de assentos é expresso em uma faixa aproximada e deve ser decidido pelo projeto do local apropriado em consulta com a subdivisão de Engajamento do secretariado.
5. Por favor, tome nota dos requisitos gerais de sala (anexo I, parágrafo 2, Salas de conferência). Outras especificações mencionadas na tabela são requisitos adicionais para cada sala.
6. O total de assentos é expresso em uma faixa aproximada e deve ser decidido pelo projeto do local apropriado, em consulta com a subdivisão de Engajamento do secretariado.
7. Por favor, tome nota dos requisitos gerais de sala (anexo I, parágrafo 2, Salas de conferência). Outras especificações mencionadas na tabela são requisitos adicionais para cada sala.
8. Por favor, tome nota dos requisitos gerais de sala (anexo I, parágrafo 2, Salas de conferência). Outras especificações mencionadas na tabela são requisitos adicionais para cada sala.
9. Detalhes sobre a higienização de dados são discutidos no anexo V.
10. Detalhes sobre segurança cibernética são abordados no anexo V.
11. A secretaria fornecerá as descrições de cargo para cada posição.
12. A secretaria fornecerá os requisitos detalhados para cada convidado, incluindo as datas.
13. Os itens listados abaixo são baseados em um número estimado de 70.000 registros/acreditações para a COP 30, derivados dos números de registros da COP 29 (Baku) com contingência.
14. O Secretariado fornecerá a estimativa detalhada do contingente de quartos de hotel necessários e as datas de check-in e check-out para cada quarto de hotel.
Anexo XX: Custo estimado para a realização da Conferência da UNFCCC em Belém, Brasil
. # Linha orçamentária (descrição) .Custo por linha orçamentária .Custo total
. . . .USD .USD
. 1 Custos com pessoal e outros colaboradores
. Pessoal temporário da Conferência da UNFCCC 1.104.000
. Custos de substituição do Departamento de Segurança das Nações Unidas 695.000
. Departamento de Assembleia Geral e Gestão de Conferências das Nações Unidas: Reforço dos serviços na segunda
semana da Conferência, ou seja, intérpretes adicionais, tradutores/revisores e equipes de apoio à preparação de textos
278.800 2.077.800
.
. 2 Serviços contratados
. Suporte local à infraestrutura de TI 180.000 180.000
.
. 3 Operating costs
. Serviços de segurança da informação e cibernética (incluindo custos de viagem de pessoal) 550.000
. Serviços de plataforma para reuniões virtuais (espaço virtual e serviços relacionados)
Serviços de plataforma para reuniões virtuais (custos de preparação e operação de TIC da UNFCCC)
Serviços de webcasting (incluindo transporte e custos de viagem de pessoal)
707.000
58.000
215.000
. Outros custos relacionados à TI (incluindo aprimoramento do sistema de registro online da UNFCCC e integração com o
sistema de e-Visa, análise de dados, licenças de TI e serviços de catálogo telefônico móvel)
205.000 1.735.000
.
. 4 Suprimentos, Materiais e Insumos
Materiais para conferência (embalagens de remessa e papel para certificados de mão de obra)
0.00 0.00
.
. 5 Viagens (Transporte, Diárias "DSA" e Despesas Terminais)
. Pessoal da UNFCCC 2 1.425.600
. Pessoal do Departamento de Segurança das Nações Unidas2 775.700
. Pessoal do Departamento de Assembleia Geral e Gestão de Conferências da ONU2 84.200
. Missões de planejamento (pessoal da UNFCCC e do Departamento de Segurança da ONU) 3 127.000 2.412.500
.
. Subtotal 1 6.405.300
. Contingência (7% do subtotal 1) 448.400
.
. Subtotal 2 6.853.700
. Custos administrativos (5% do subtotal 2) 342.700
. . . . .