DESPACHO Nº 432/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 4 de 6)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 737.379
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623319/2025
Interessado: KHALID OMBADA NOURIN HAMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, no Art. 221e Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos Art. 51, Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código: 737.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623204/2025.
Interessado: ANA KAYA DA SILVA SABINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622956/2025.
Interessado: ISMAEL MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 736.884
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622934/2025.
Interessado: ZOHAL MOHAMED AHMED YAHIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
736.682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622768/2025
Interessado: JEAN CARBENS CALIXTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 657.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559060/2024.
Interessado: ALIANNYS MARIA NAVARRO ALVARADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 656.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558281/2024.
Interessado: RAMA HAZEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 9 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 656.298
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558269/2024.
Interessado: AMBROISE KONAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 656.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558225/2024.
Interessado: JOCELYN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante nos itens 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 654.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557192/2024.
Interessado: MARIA AKTER JUTHY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2027, por não ter apresentado os documentos constantes dos Itens 6 e 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 654.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557009/2024.
Interessada: ARIETH DA COSTA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 654.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556971/2024.
Interessada: HANIN ALASWAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 653.222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0556251/2024.
Interessado: ARTURO DEL AGUILA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art. 56 e item 8, do Anexo
II da Portaria 623/2020.
Código: 652.918
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0556056/2024.
Interessado: LEE TSUNG YING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 9, e do
Art. 56 e item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 652.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555606/2024.
Interessado: THEOBALDINE MARIE MARGUERITE VAN BAREN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º Art. 234, incisos II, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constante no Art. 51,Art. 56 e itens 05, 08 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554707/2024.
Interessado: JOSE DANIEL YATACO QUISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 650.979
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554578/2024.
Interessado: JOSEPH WILSON CHOISY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 650.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554096/2024.
Interessada: ADRIANA CANDOTTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art.
56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 648.112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0552638/2024.
Interessado: ROBERTO ANTONIO ROCO ANTUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239,
inciso II do Decreto 9.199/2017 e dos itens 4 e 5, do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 601.286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0516200/2024.
Interessado: JANNETTE FONSECA MANDIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515078/2024.
Interessado: JOSE SEBASTIAO DA MATA PEGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 596.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512711/2024.
Interessado: MD FAZLUR RAHMAN SHIPON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 590.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507910/2024.
Interessado: MOISES AUGUSTO CARMONA CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
interessada não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art.
234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 588.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506522/2024.
Interessado: EDGAR DAVID CARVALLO GERIG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do do
Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 588.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506088/2024.
Interessada: ELIZABETH TORRES DUARTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 587.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505448/2024.
Interessado: MANSOR TALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017,
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 584.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503432/2024.
Interessada: CATARINA DIAS TEIXEIRA ROMANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 583.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502364/2024.
Interessado: ANA MARLENE SILVA XAMBRE DE MORAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497657/2024.
Interessado: EBER JOSE FAJARDO MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497366/2024.
Interessado: MAMOUR MBENGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 575.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496839/2024.
Interessado: DAVID UGOCHUKWU IRECHUKWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 234 incisos II e V, c/c art. 51
da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 570.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0493054/2024.
Interessado: YUAN WANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos
de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 561.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484692/2024.
Interessado: RAMSES GRAU IGLESIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 560.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484450/2024.
Interessado: PEDRO DANIEL SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 560.886
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0484404/2024.
Interessado: ZULAY OFELIA GARCIA RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, incisos II e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 5 e do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 559.066
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0483067/2024.
Interessado: DANILSON SA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 557.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481944/2024.
Interessado: JOHNSON CIVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 555.471
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480537/2024.
Interessado: CHINEDU AMAUCHE CHINWEZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do item 6 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 553.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479404/2024.
Interessado: RAHIM MOHAMED AHMED ELSAYED MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 553.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478845/2024.
Interessado: AVINE AYOUBI.