DESPACHO Nº 432/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 6)

Código: 742.515
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627867/2025
Interessada: FATOU DIALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 742.512
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627864/2025.
Interessado: HADASSAH EMILY LIMA DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 742.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627695/2025.
Interessado: FATME BZEIH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 742.161
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627557/2025
Interessado: PERPETUA MACOSSO BUEIA MUACA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 e do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 742.067
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627477/2025
Interessado: ALEJANDRO MORENO PENAGOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código: 742.023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627442/2025.
Interessado: RAMON ANTONIO CRUZ CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 741.986
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627411/2025.
Interessado: HOSSEIN KHALILOO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 741.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627304/2025.
Interessado: JUAN DAVID SEGURA RUBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627188/2025.
Interessada: ISLANDE NOZIL SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 741.700
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627165/2025.
Interessado: ABBAS FTOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 741.692
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627158/2025.
Interessado: ABDELMAJID BEKKARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017, do art. 227; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 741.685
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627154/2025.
Interessado: MOHAMED EL SAYED SALEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de possuir capacidade
civil.
Código: 741.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627043/2025.
Interessado: MAYA FARHAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 5º e Art. 56 e Anexo I, Itens
8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 741.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627012/2025.
Interessado: OUSSEYNOU NGOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626915/2025.
Interessado: MARIA DOMINGOS BARUCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 4 e Art. 56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 741.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626880/2025.
Interessado: BRAS SERIFO DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 4 e do Art. 56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 741.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626592/2025.
Interessado: OSCAR HERNAN RODRIGUEZ TRIVINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 51e Art. 56 e
Anexo I, Itens 5, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 740.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626520/2025.
Interessado: MERICOT DORTELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 e do Art. 5º
e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626354/2025.
Interessado: CARLOS MANUEL FRANCISCO MATIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 740.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626341/2025.
Interessado: RONALD SEVERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 740.671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626273/2025
Interessado: JOICILUS PHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArtigo70daLei
nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 740.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626233/2025.
Interessado: MIRIAM DE SAN JUAN BOSCO LASTRE GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou do item 6 e do Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.592
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626195/2025
Interessado: ADOLFO GABRIEL CHAVEZ VARGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 239, inciso II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código: 740.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626179/2025.
Interessada: JACQUELINE MINGOT PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 740.556
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626159/2025.
Interessado: KRISTI LOWENTHAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 740.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625924/2025.
Interessado: JERSON COMPERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 740.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625631/2025.
Interessado: CRISTHIAN VICENTE ESPINOZA ROMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017; itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que o
interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida na legislação.
Código: 739.838
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625467/2025
Interessado: HENRY HUANCA CHAMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56, Itens 2 e 3 do anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 739.671
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625335/2025.
Interessada: FATEMEH GHALICHI ZAVEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625298/2025
Interessada: RAMONA MAGDALENA DA SILVA CIOBANU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246 §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 739.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624803/2025.
Interessado: KHADIM DER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 738.915
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624670/2025
Interessado: CHEDELIA CHENSKAINA ELIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 738.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624656/2025.
Interessado: MANOUSE FRANCOIS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 738.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624320/2025.
Interessado: CHRISTANA ALCIMEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 738.351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624143/2025
Interessado: EDUARDO SANTIESTEBAN CASTELLANOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos itens 3, 4, 5, 6,
8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 738.325
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624118/2025
Interessado: SORALES BEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 738.310
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624103/2025
Interessado: KHALED AHMAD ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56, Itens 5 e 8, Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código: 738.287
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624081/2025.
Interessado: WILGENS LAGREDELLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando a existência de
duplicidade de registros processuais referentes ao mesmo objeto de solicitação de
naturalização, e levando em conta que já existe processo em trâmite sobre a mesma matéria,
deve ser mantido apenas o primeiro processo protocolado, sendo os demais considerados
indevidamente repetidos.
Código: 738.026
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623858/2025
Interessado: BRADLEY MAKER GUERRIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 737.920
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623766/2025.
Interessado: ALEXANDRA WEBER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 737.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623617/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 737.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623592/2025.
Interessada: LEIDIBETH CAROLINA DIAZ CHIRINO.