DESPACHO Nº 432/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 6)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 746.655
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631497/2025
Interessado: ESSOYODOU ACHILLE KAZALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 746.620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631471/2025.
Interessado: RONEN ZISSU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 746.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631038/2025.
Interessado: HAMDI ALKHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630826/2025.
Interessada: TANISE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos art. 5º, 7º, §2º, 56, e item 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 745.850
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630789/2025.
Interessado: CLAUDIO GUSTAVO ORONO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 745.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630563/2025.
Interessado: VICTOR MANUEL HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 745.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630445/2025.
Interessado: FABIO PASQUESI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 233, §2º e Art. 234, incisos III, IV e V, do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Art. 5º e Art. 51, Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 745.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630345/2025.
Interessado: MIRLENE FREDERIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.317
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630326/2025.
Interessado: TERESA DONGALA RICARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 745.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630308/2025.
Interessado: NDIAGA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo
I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 745.221
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630231/2025.
Interessado: ARACELIS DEL CARMEN NAVA DE MORAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e
3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 745.174
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630190/2025.
Interessado: LOTILDO MOLLO REYNAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 745.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630176/2025.
Interessado: KARAMBA CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do ART. 233º,
inc. II, do Decreto 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 745.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630075/2025.
Interessado: EDEM FOLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art.
234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 744.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629889/2025.
Interessado: NESTOR VICENTE AQUINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.771
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629851/2025.
Interessado: BIGUE DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 744.657
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629762/2025.
Interessado: DAYSI YLDER ORZUZA TERRAZAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e
Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 744.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629666/2025.
Interessado: BASTIEN PITTON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º
e Art. 234 incisos II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de
2020.
Código: 744.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629444/2025.
Interessado: MILAGROS CASTILLO MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º e
Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 744.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629370/2025.
Interessado: MARCELLINE ALISSATIN AGOSSOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art.
234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 743.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629177/2025.
Interessado: MAKENLOVE DORIVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 743.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629124/2025.
Interessado: BASMA ELSAYED HUSSEIN MOHAMED ELSAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 743.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629108/2025
Interessado: ROSANA KARINA MANDO DE HASE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 2 e
3, do Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 743.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629099/2025.
Interessado: ASTRID CAROLINA URBINA VILLARROEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria nº 623/2020, tendo em vista
que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e
portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 743.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629039/2025.
Interessado: HERNANI JOAQUIM DE MENDANHA ARRISCADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5 e 6 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 743.810
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629029/2025.
Interessado: ADENAUER MARCOS DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Art. 221
e Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 743.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628992/2025.
Interessado: EUDIS ELENA BRITO DE BRICENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 743.748
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628972/2025.
Interessado: LOUGENE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 743.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628933/2025.
Interessado: SERIGNE ABDOULAHAT MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da
Portaria nº 623/2020.
Código: 743.677
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628910/2025.
Interessado: MELISA DEL VALLE LUCICH FRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
Anexo I, Itens 3, 4, 5, 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 743.670
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628906/2025.
Interessado: ERNEST YACOUB FAHIM IBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; do art. 234 inciso IV
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 743.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628492/2025.
Interessado: JULIO ACOSTA RAMS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos
II, IV e V, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 743.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628457/2025.
Interessada: ROSEMIRTHA LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 743.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628298/2025.
Interessado: WUILLIAM JOSE YLARRAZA VELIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 742.992
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628272/2025
Interessado: NILZA EIRAS DE LIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constante do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 742.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628095/2025.
Interessado: LEONARDO ENRIQUE VALENCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 742.681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628018/2025
Interessado: JANAINA VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos Itens 2 e 3, Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 742.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628011/2025.
Interessada: MARAM MAHMOUD AHMED SALEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 56, e itens 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 742.641
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627978/2025.
Interessado: MASSIMILIANO OTTAVIANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.