DECRETO Nº 12.628, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

. . DEPARTAMENTO DE
CONDICIONALIDADES
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 3 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 3 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
DA INCLUSÃO PRODUTIVA
RURAL E ACESSO À ÁGUA
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
SAUDÁVEIS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E
SAUDÁVEL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 2 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 1 . Assistente de Projeto . FCE 3.02
. . . . .
. . SECRETARIA DE INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE APOIO À
INSERÇÃO NO TRABALHO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE APOIO AO
EMPREENDEDORISMO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DA
POLÍTICA DE CUIDADOS E
FAMÍLIA
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
DO CUIDADO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
DE CUIDADOS DA PRIMEIRA
INFÂNCIA E DA PESSOA IDOSA
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 2 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 5 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 4 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 2 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 3 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 1 . Chefe de Projeto I . CCE 3.05
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 5 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 2 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 2 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 1 . Chefe de Projeto I . CCE 3.05
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DA REDE
SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 3 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 4 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 2 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.01
. . . . .
. . DIRETORIA-EXECUTIVA DO
FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 3 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 3 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO
DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assistente . FCE 2.09
. . . . .
. . CONSELHO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
. . .
. . Secretaria-Executiva . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . Serviço . 2 . Chefe . CCE 1.05
. . . 1 . Chefe de Projeto I . CCE 3.05
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
b) ........................................................................................................................................
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .8 .56,64 .9 .63,72
. .CCE 1.15 .5,41 .26 .140,66 .26 .140,66
. .CCE 1.13 .4,12 .57 .234,84 .58 .238,96
. .CCE 1.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 .62 .131,44 .64 .135,68
. .CCE 1.09 .1,67 .3 .5,01 .3 .5,01
. .CCE 1.07 .1,39 .27 .37,53 .27 .37,53
. .CCE 1.05 .1,00 .5 .5,00 .5 .5,00
. .CCE 2.15 .5,41 .2 .10,82 .2 .10,82
. .CCE 2.13 .4,12 .5 .20,60 .5 .20,60
. .CCE 2.10 .2,12 .5 .10,60 .5 .10,60
. .CCE 2.07 .1,39 .5 .6,95 .5 .6,95
. .CCE 2.04 .0,44 .- .- .2 .0,88
. .CCE 2.03 .0,37 .- .- .11 .4,07
. .CCE 3.15 .5,41 .3 .16,23 .3 .16,23
. .CCE 3.13 .4,12 .14 .57,68 .14 .57,68
. .CCE 3.12 .3,10 .1 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 3.10 .2,12 .20 .42,40 .21 .44,52
. .CCE 3.09 .1,67 .2 .3,34 .2 .3,34
. .CCE 3.08 .1,60 .1 .1,60 .1 .1,60
. .CCE 3.07 .1,39 .20 .27,80 .20 .27,80
. .CCE 3.05 .1,00 .4 .4,00 .4 .4,00
. .CCE 3.04 .0,44 .- .- .1 .0,44
. .CCE 3.02 .0,21 .- .- .12 .2,52
. .CCE 3.01 .0,12 .- .- .4 .0,48
. .SUBTOTAL 2 .271 .818,71 .306 .844,66
. .FCE 1.15 .3,25 .10 .32,50 .12 .39,00
. .FCE 1.14 .2,78 .1 .2,78 .1 .2,78
. .FCE 1.13 .2,47 .63 .155,61 .70 .172,90
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 1.10 .1,27 .88 .111,76 .102 .129,54
. .FCE 1.07 .0,83 .40 .33,20 .40 .33,20
. .FCE 1.05 .0,60 .2 .1,20 .2 .1,20
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.09 .1,00 .- .- .3 .3,00
. .FCE 3.15 .3,25 .3 .9,75 .3 .9,75
. .FCE 3.13 .2,47 .22 .54,34 .22 .54,34
. .FCE 3.11 .1,48 .1 .1,48 .1 .1,48
. .FCE 3.10 .1,27 .34 .43,18 .33 .41,91
. .FCE 3.08 .0,96 .2 .1,92 .2 .1,92
. .FCE 3.07 .0,83 .25 .20,75 .24 .19,92
. .FCE 3.06 .0,70 .2 .1,40 .2 .1,40
. .FCE 3.04 .0,44 .1 .0,44 .- .-
. .FCE 3.02 .0,21 .17 .3,57 .5 .1,05
. .FCE 3.01 .0,12 .4 .0,48 .- .-
. .FCE 4.05 .0,60 .1 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 4.04 .0,44 .2 .0,88 .- .-
. .FCE 4.03 .0,37 .31 .11,47 .20 .7,40
. .SUBTOTAL 3 .352 .492,91 .346 .526,99
. .TOTAL .624 .1.319,27 .653 .1.379,30
" (NR)
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.308, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional das
informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026, exclusivamente
em meio eletrônico.
Nº 1.309, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.345, de 10 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que outorga permissão à Rádio
Pinhais Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catanduvas,
Estado de Santa Catarina.
Nº 1.310, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.115, de 23 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação
Comunitária de Radiodifusão Nova Karajás - ACRNK, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município
de Parauapebas, Estado do Pará.
Nº 1.311, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.105, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Caruçu
Sobrado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Sobrado, Estado da Paraíba.
Nº 1.312, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.110, de 23 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação
Comunitária de Radiodifusão Espaço Livre de Trindade, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município
de Trindade, Estado de Pernambuco.
Nº 1.313, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.665, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária
Beneficente e Cultural de Ibitiúva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pitangueiras, Estado de
São Paulo.
Nº 1.314, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.667, de 27 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação
Rádio Comunitária Lima FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Várzea Branca,
Estado do Piauí.
Nº 1.315, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.669, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária
Barrense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Barra de São Miguel, Estado de Alagoas.
Nº 1.316, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
atoconstantedaPortarianº18.668,de27dejunhode2025,publicadanoDiárioOficialdaUnião
de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária
Santa Isabel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Nº 1.317, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 18.249, de 3 de junho de2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
junho de 2025, que renova, a partir de 15 de junho de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio
A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Nº 1.318, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.117, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2017, a
outorga anteriormente conferida à Sociedade Tavarense de Comunicações Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Tavares, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.319, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.293, de 5 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, que renova, a partir de 24 de novembro
de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Simpatia Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.320, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.258, de 3 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de setembro
de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Igrejinha FM Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.321, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.259, de 4 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 31 de agosto
de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Colonial Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.322, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.181, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 27 de novembro de 2025, a outorga
anteriormente conferida à Radiodifusão Assisense Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.323, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.216, de 30 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 28 de abril
de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio FM do Porto Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.324, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.179, de 28 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de setembro de
2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Diplomata de Brusque Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.325, de 17 de setembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 18.215, de 30 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que renova, a partir de 30 de julho de
2018, a outorga anteriormente conferida à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de
radiodifusão em frequência modulada, no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.