DECRETO Nº 12.628, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E
DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MDS PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .FCE 3.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 3.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 3.04 .0,44 .1 .0,44
. .FCE 3.02 .0,21 .12 .2,52
. .FCE 3.01 .0,12 .4 .0,48
. .FCE 4.04 .0,44 .2 .0,88
. .FCE 4.03 .0,37 .11 .4,07
. .TOTAL .32 .10,49
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MDS
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 1.10 .2,12 .2 .4,24
. .CCE 2.04 .0,44 .2 .0,88
. .CCE 2.03 .0,37 .11 .4,07
. .CCE 3.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 3.04 .0,44 .1 .0,44
. .CCE 3.02 .0,21 .12 .2,52
. .CCE 3.01 .0,12 .4 .0,48
. .SUBTOTAL 1 .35 .25,95
. .FCE 1.15 .3,25 .2 .6,50
. .FCE 1.13 .2,47 .7 .17,29
. .FCE 1.10 .1,27 .14 .17,78
. .FCE 2.09 .1,00 .3 .3,00
. .SUBTOTAL 2 .26 .44,57
. .TOTAL .61 .70,52
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .7,08 .- .- .1 .7,08 .1 .7,08
. .CCE-15 .5,41 .3 .16,23 .- .- .-3 .-16,23
. .CCE-13 .4,12 .3 .12,36 .- .- .-3 .-12,36
. .CCE-4 .0,44 .- .- .3 .1,32 .3 .1,32
. .CCE-3 .0,37 .- .- .11 .4,07 .11 .4,07
. .CCE-2 .0,21 .- .- .12 .2,52 .12 .2,52
. .CCE-1 .0,12 .- .- .4 .0,48 .4 .0,48
. .FCE-15 .3,25 .2 .6,50 .- .- .-2 .-6,50
. .FCE-13 .2,47 .- .- .4 .9,88 .4 .9,88
. .FCE-10 .1,27 .- .- .13 .16,51 .13 .16,51
. .FCE-9 .1,00 .- .- .3 .3,00 .3 .3,00
. .FCE-7 .0,83 .1 .0,83 .- .- .-1 .-0,83
. .FCE-5 .0,60 .1 .0,60 .- .- .-1 .-0,60
. .FCE-4 .0,44 .3 .1,32 .- .- .-3 .-1,32
. .FCE-3 .0,37 .11 .4,07 .- .- .-11 .-4,07
. .FCE-2 .0,21 .12 .2,52 .- .- .-12 .-2,52
. .FCE-1 .0,12 .4 .0,48 .- .- .-4 .-0,48
. .TOTAL .40 .44,91 .51 .44,86 .11 .-0,05
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023)
"a) .......................................................................................................................................
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
. CCE/FCE
. . . 2 . Assessor Especial . CCE 2.15
. . . 1 . Diretor de Programa . CCE 3.15
. . . 3 . Assessor . CCE 2.13
. . . 2 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . . .
. . GABINETE . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 3 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 4 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.09
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 1 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.05
. . . 2 . Assistente Técnico . CCE 2.04
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
. 1 . Chefe de Assessoria . FCE 1.14
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . FCE 2.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 4 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL PARA
ASSUNTOS PARLAMENTARES E
FEDERATIVOS
. 1 . Chefe de Assessoria
Especial
. CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA . 1 . Corregedor . FCE 1.15
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . OUVIDORIA-GERAL . 1 . Ouvidor-Geral . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.08
. . . 2 . Chefe de Projeto II . FCE 3.08
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA . 1 . Consultor Jurídico . FCE 1.15
. . . 1 . Consultor Jurídico
Adjunto
. FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.09
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA . 1 . Secretário-Executivo . CCE 1.18
. . . 1 . Secretário-Executivo
Adjunto
. CCE 1.17
. . . 2 . Diretor de Programa . CCE 3.15
. . . 1 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 2 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.12
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 2 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 2 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 2 . Chefe de Projeto II . CCE 3.09
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO
DE AUXÍLIOS DESCONTINUADOS
E APOIO À REDE FEDERAL DE
FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO
ÚNICO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ENTIDADES
DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE
TRANSFERÊNCIAS
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . 2 . Assistente . CCE 2.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . . 1 . Subsecretário Adjunto . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 11 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Assessor Técnico . CCE 2.10
. . . 1 . Assessor Técnico . FCE 2.10
. . Divisão . 8 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 12 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 5 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . Serviço . 2 . Chefe . CCE 1.05
. . Serviço . 2 . Chefe . FCE 1.05
. . . 1 . Chefe de Projeto I . CCE 3.05
. . . 15 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 4 . Assistente de Projeto . FCE 3.02
. . . 3 . Assistente de Projeto . CCE 3.01
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GOVERNANÇA
. 1 . Subsecretário . FCE 1.15
. . . 1 . Subsecretário Adjunto . FCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 4 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.12
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.11
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.11
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 7 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 2 . Chefe de Projeto I . FCE 3.06
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.04
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
. 1 . Subsecretário . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 9 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 3 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . 2 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 4 . Assessor Técnico
Especializado
. FCE 4.03
. . . 3 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
DO ACESSO A PROGRAMAS
SOCIAIS
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
DE COMBATE À POBREZA E À
FOME
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . . 2 . Diretor de Programa . FCE 3.15
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 2 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 1 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . . .
. . SECRETARIA DE AVALIAÇÃO,
GESTÃO DA INFORMAÇÃO E
CADASTRO ÚNICO
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . FCE 1.13
. . . 1 . Assessor . CCE 2.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 1 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 5 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 1 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 1 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA
INFORMAÇÃO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 3 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . . 2 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . Divisão . 2 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO
CONTRATUAL E FINANCEIRA
. 1 . Diretor . FCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 3 . Coordenador . FCE 1.10
. . . 2 . Coordenador de Projeto . CCE 3.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 4 . Chefe . FCE 1.07
. . . 1 . Chefe de Projeto II . CCE 3.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
DO CADASTRO ÚNICO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação . 3 . Coordenador . CCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO
CADASTRO ÚNICO
. 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 1 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 1 . Chefe . FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
RENDA DE CIDADANIA
. 1 . Secretário . CCE 1.17
. . Gabinete . 1 . Chefe de Gabinete . CCE 1.13
. . . 1 . Gerente de Projeto . CCE 3.13
. . . 2 . Gerente de Projeto . FCE 3.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . . 2 . Coordenador de Projeto . FCE 3.10
. . . 1 . Chefe de Projeto II . FCE 3.07
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 2 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 4 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 2 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 4 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 5 . Chefe . FCE 1.07
. . . 2 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . 2 . Assistente de Projeto . CCE 3.02
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS . 1 . Diretor . CCE 1.15
. . Coordenação-Geral . 3 . Coordenador-Geral . CCE 1.13
. . Coordenação-Geral . 1 . Coordenador-Geral . FCE 1.13
. . Coordenação . 2 . Coordenador . CCE 1.10
. . Coordenação . 6 . Coordenador . FCE 1.10
. . Divisão . 2 . Chefe . CCE 1.07
. . Divisão . 3 . Chefe . FCE 1.07
. . Serviço . 1 . Chefe . CCE 1.05
. . . 1 . Assistente Técnico . CCE 2.03
. . . . .
. . . . .