CNPJ: 50.614.781/0001-82 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1566982/24-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226964/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLINICA ELSIMAR COUTINHO LTDA. CNPJ: 00.911.176/0001-03 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1566985/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226969/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALICE LOPES DE ALMEIDA CNPJ: ***.541.210.*** Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1751993/24-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1128276/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CENTRO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA EM REPRODUÇÃO HUMANA - CEPARH CNPJ: 14.797.815/0001-58 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1584097/24-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226936/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORMÉDICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 82.342.403/0001-83 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1584109/24-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226938/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANIELA QUEIROZ JOBST CAMPOS SALLES E OUTROS MÉDICOS CNPJ: ***.084.688.*** Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1595759/24-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226961/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.052982/2024-21 Expediente: 1260574/24-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1005624/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.052982/2024-21 Expediente: 1702217/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1005575/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0001-31 Número do Processo: 25353.444617/2024-40 Expediente: 1701864/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1013323/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SELETO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 23.865.062/0001-61 Número do Processo: 25353.374467/2024-08 Expediente: 1744254/24-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0974367/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA. CNPJ: 33.250.713/0002-43 Número do Processo: 25353.423913/2024-15 Expediente: 1743278/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1012677/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEMPHIS COURIER TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 11.044.817/0001-88 Número do Processo: 25351.281284/2024-51 Expediente: 0724991/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1008449/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEMPHIS COURIER TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 11.044.817/0001-88 Número do Processo: 25351.201548/2024-00 Expediente: 0725091/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1008546/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEMPHIS COURIER TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 11.044.817/0001-88 Número do Processo: 25351.299110/2024-45 Expediente: 0807577/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1008635/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. CNPJ: 00.986.846/0001-42 Número do Processo: 25759.671218/2018-49 Expediente: 0966219/18-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1015180/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 13.656.820/0004-20 Número do Processo: 25759.409551/2018-31 Expediente: 0868047/18-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1015282/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASCENSUS TRADING E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 07.635.245/0005-68 Número do Processo: 25353.325808/2024-11 Expediente: 0323706/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1198030/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.064769/2025-43 Expediente: 0327684/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203318/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROSS MEDICAL LTDA. CNPJ: 08.747.635/0001-69 Número do Processo: 25353.102167/2025-00 Expediente: 0343035/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203373/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE CNPJ: 46.374.500/0001-94 Número do Processo: 25353.487818/2024-31 Expediente: 0349397/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203442/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. CNPJ: 04.626.426/0002-97 Número do Processo: 25353.041720/2025-12 Expediente: 0356747/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203601/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25353.094752/2025-11 Expediente: 0359646/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203630/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA. CNPJ: 33.250.713/0002-43 Número do Processo: 25353.198423/2025-48 Expediente: 0379279/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205840/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25353.202486/2025-14 Expediente: 0393578/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1206091/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25353.202598/2025-67 Expediente: 0394432/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1206131/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 3 MEDICA COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 16.671.467/0001-01 Número do Processo: 25353.005359/2024-80 Expediente: 0405944/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220918/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.252903/2024-81 Expediente: 0424598/25-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220921/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.438.274/0001-77 Número do Processo: 25353.066209/2025-23 Expediente: 0436369/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220984/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 37.438.274/0001-77 Número do Processo: 25353.066210/2025-58 Expediente: 0436399/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1220995/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEARA ALIMENTOS S.A. CNPJ: 02.914.460/0001-50 Número do Processo: 25353.048857/2025-06 Expediente: 0350874/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1221058/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.872.326/0001-58 Número do Processo: 25353.231265/2025-45 Expediente: 0583531/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1221093/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A CNPJ: 61.190.096/0008-69 Número do Processo: 25351.928733/2024-37 Expediente: 0423406/24-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1043305/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.392438/2024-10 Expediente: 1745056/24-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103939/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.391787/2024-14 Expediente: 1745273/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103677/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 02.949.582/0001-82 Número do Processo: 25353.174109/2025-70 Expediente: 0371329/25-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106108/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDQUIMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 17.875.154/0003-91 Número do Processo: 25351.381817/2024-02 Expediente: 0415958/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107505/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 44.015.477/0006-20 Número do Processo: 25353.135197/2025-94 Expediente: 0488729/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104482/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.227337/2025-50 Expediente: 0499582/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104752/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.227314/2025-45 Expediente: 0529270/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115474/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MYGIRL COSMETICOS LTDA. CNPJ: 48.619.131/0001-88 Número do Processo: 25353.167295/2025-91 Expediente: 0525797/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106860/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.227314/2025-45 Expediente: 0528306/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115475/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DODS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 38.408.742/0001-23 Número do Processo: 25351.854056/2023-22 Expediente: 1482167/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0799602/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S.A. CNPJ: 05.521.163/0001-33 Número do Processo: 25353.044186/2024-15 Expediente: 0952652/24-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811083/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TURIN TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 33.389.328/0004-43 Número do Processo: 25353.344423/2024-45 Expediente: 1508030/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0912489/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.297879/2024-17 Expediente: 1623505/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913016/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIA CNPJ: 60.453.024/0003-90 Número do Processo: 25353.391715/2024-77 Expediente: 1577156/24-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0912469/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 93.248.979/0001-00 Número do Processo: 25353.360848/2024-00 Expediente: 1631780/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0913148/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.227314/2025-45 Expediente: 0529418/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115438/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZIMEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA. - ME CNPJ: 26.027.901/0001-60 Número do Processo: 25761.107320/2018-46 Expediente: 0268422/18-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1038500/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ARESTO Nº 1.730, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/09/2025