ARESTO Nº 1.730, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/09/2025

ANEXO
Recorrente: CLEIDE CORDEIRO PEREIRA
CNPJ: 09.464.604/0001-63
Número do Processo: 25351.732966/2021-93
Expediente: 1707212/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1191670/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA POPULAR MENDONCA LTDA. - ME
CNPJ: 19.651.628/0001-85
Número do Processo: 25351.438413/2014-18
Expediente: 0059774/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1191578/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CKK DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 42.569.502/0001-88
Número do Processo: 25351.083875/2025-46
Expediente: 0856569/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212060/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PERFUMARIA VILLA ESSENCE LTDA.
CNPJ: 13.988.271/0001-49
Número do Processo: 25351.088421/2025-61
Expediente: 0876571/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1215896/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VDM PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 16.671.151/0001-01
Número do Processo: 25351.069043/2025-17
Expediente: 0891779/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212155/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 97.537.944/0001-34
Número do Processo: 25351.084677/2025-08
Expediente: 0890109/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212220/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME
CNPJ: 22.101.659/0001-77
Número do Processo: 25351.091427/2025-16
Expediente: 0904956/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212370/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 13.867.901/0001-27
Número do Processo: 25351.097784/2025-98
Expediente: 0925833/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212376/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ: 57.650.492/0001-88
Número do Processo: 25351.041245/2025-02
Expediente: 0929252/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212395/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ: 57.650.492/0001-88
Número do Processo: 25351.046418/2025-71
Expediente: 0929226/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1213062/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MGR LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTATEIS LTDA.
CNPJ: 11.321.564/0001-42
Número do Processo: 25351.064294/2025-13
Expediente: 0934348/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0856569/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIS EDUARDO SANTOS DOLCE
CNPJ: 31.248.341/0001-04
Número do Processo: 25351.073124/2025-11
Expediente: 0961924/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1213089/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEORGES DANIEL BEIRIGO DE BESSAS
CNPJ: 59.420.669/0001-85
Número do Processo: 25351.087289/2025-71
Expediente: 0971081/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1213199/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUIS EDUARDO SANTOS DOLCE
CNPJ: 31.248.341/0001-04
Número do Processo: 25351.073124/2025-11
Expediente: 0976099/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1213267/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 33.962.636/0004-16
Número do Processo: 25351.093298/2025-09
Expediente: 0981741/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1215586/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 33.962.636/0004-16
Número do Processo: 25351.093298/2025-09
Expediente: 0981755/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1215587/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL SERRA DOS ORGAOS LTDA. - ME
CNPJ: 05.621.702/0001-06
Número do Processo: 25351.410737/2024-63
Expediente: 0987447/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1215581/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MTC SOLUCOES LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 15.654.208/0006-06
Número do Processo: 25351.007586/2025-41
Expediente: 0991929/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1216225/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HF PHARMA LTDA.
CNPJ: 58.139.469/0001-96
Número do Processo: 25351.103581/2025-48
Expediente: 0991436/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1215588/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA X LTDA.
CNPJ: 60.607.238/0001-01
Número do Processo: 25351.125713/2025-92
Expediente: 1004588/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1216930/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORGI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 27.485.371/0001-67
Número do Processo: 25351.114414/2025-22
Expediente: 1023138/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1215589/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA X LTDA.
CNPJ: 60.607.238/0001-01
Número do Processo: 25351.125713/2025-92
Expediente: 1119715/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1217055/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.099307/2025-47
Expediente: 0548836/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161542/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.156331/2025-91
Expediente: 0548939/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.156372/2025-87
Expediente: 0548883/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA
CNPJ: 28.683.712/0001-71
Número do Processo: 25353.300182/2025-11
Expediente: 0576771/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161624/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 30.280.358/0004-29
Número do Processo: 25353.281236/2025-24
Expediente: 0576966/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161594/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAIS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 07.581.009/0001-82
Número do Processo: 25353.286667/2025-87
Expediente: 0638073/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161637/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.068338/2025-56
Expediente: 0649776/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161681/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.099307/2025-47
Expediente: 0650240/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161713/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.156331/2025-91
Expediente: 0651527/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.156372/2025-87
Expediente: 0651438/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BB ONE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 48.537.183/0001-05
Número do Processo: 25353.091310/2024-31
Expediente: 1257426/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161717/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.283382/2024-11
Expediente: 1607951/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161925/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ME
CNPJ: 19.308.719/0001-12
Número do Processo: 25351.909806/2021-49
Expediente: 0530327/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 327/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25353.359550/2025-20
Expediente: 0694498/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161926/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25353.359549/2025-03
Expediente: 0694507/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161926/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIÒS FARMACÉUTICA LTDA.
CNPJ: 29.210.031/0001-59
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1448639/24-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226933/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIO MEDS PHARMACÉUTI CA LTDA.
CNPJ: 42.291.155/0001-74
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1461227/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226937/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGADERMUS DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.823.433/0001-72
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1461105/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226968/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALINE SILVEIRA BORGES BACHINSKI E OUTROS
CNPJ: ***.974.790.***
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1484937/24-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226963/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAYA BARRETO WULF
CNPJ: Não informado
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1508457/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226935/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIGO POLIGNANO
CNPJ: ***.150.028.***
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1508936/24-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226965/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALDO ARAÚJO GRISI E OUTROS
CNPJ: ***.515.835.***
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1512055/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226940/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH TECH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.238.160/0001-24
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1512057/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226966/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LA VIE LEGACY LABS PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS S.A
CNPJ: 23.334.258/0001-20
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1548387/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226934/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 47.545.371/0001-12
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1548392/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226967/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STIN PHARMA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA.
CNPJ: 38.115.627/0001-27
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1553681/24-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226845/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELMECO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E
TREINAMENTO PROFISSIONAL
CNPJ: 96.792.791/0001-09
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1560676/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226962/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLINICA ELSIMAR COUTINHO SÃO PAULO LTDA.