ANEXO Recorrente: CLEIDE CORDEIRO PEREIRA CNPJ: 09.464.604/0001-63 Número do Processo: 25351.732966/2021-93 Expediente: 1707212/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1191670/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA POPULAR MENDONCA LTDA. - ME CNPJ: 19.651.628/0001-85 Número do Processo: 25351.438413/2014-18 Expediente: 0059774/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1191578/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CKK DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 42.569.502/0001-88 Número do Processo: 25351.083875/2025-46 Expediente: 0856569/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212060/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PERFUMARIA VILLA ESSENCE LTDA. CNPJ: 13.988.271/0001-49 Número do Processo: 25351.088421/2025-61 Expediente: 0876571/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215896/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VDM PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 16.671.151/0001-01 Número do Processo: 25351.069043/2025-17 Expediente: 0891779/25-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212155/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GAMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 97.537.944/0001-34 Número do Processo: 25351.084677/2025-08 Expediente: 0890109/25-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212220/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME CNPJ: 22.101.659/0001-77 Número do Processo: 25351.091427/2025-16 Expediente: 0904956/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212370/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 13.867.901/0001-27 Número do Processo: 25351.097784/2025-98 Expediente: 0925833/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212376/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 57.650.492/0001-88 Número do Processo: 25351.041245/2025-02 Expediente: 0929252/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212395/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 57.650.492/0001-88 Número do Processo: 25351.046418/2025-71 Expediente: 0929226/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213062/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MGR LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTATEIS LTDA. CNPJ: 11.321.564/0001-42 Número do Processo: 25351.064294/2025-13 Expediente: 0934348/25-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0856569/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIS EDUARDO SANTOS DOLCE CNPJ: 31.248.341/0001-04 Número do Processo: 25351.073124/2025-11 Expediente: 0961924/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213089/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GEORGES DANIEL BEIRIGO DE BESSAS CNPJ: 59.420.669/0001-85 Número do Processo: 25351.087289/2025-71 Expediente: 0971081/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213199/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIS EDUARDO SANTOS DOLCE CNPJ: 31.248.341/0001-04 Número do Processo: 25351.073124/2025-11 Expediente: 0976099/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213267/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 33.962.636/0004-16 Número do Processo: 25351.093298/2025-09 Expediente: 0981741/25-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215586/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 33.962.636/0004-16 Número do Processo: 25351.093298/2025-09 Expediente: 0981755/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215587/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DENTAL SERRA DOS ORGAOS LTDA. - ME CNPJ: 05.621.702/0001-06 Número do Processo: 25351.410737/2024-63 Expediente: 0987447/25-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215581/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MTC SOLUCOES LOGISTICA LTDA. CNPJ: 15.654.208/0006-06 Número do Processo: 25351.007586/2025-41 Expediente: 0991929/25-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1216225/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HF PHARMA LTDA. CNPJ: 58.139.469/0001-96 Número do Processo: 25351.103581/2025-48 Expediente: 0991436/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215588/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA X LTDA. CNPJ: 60.607.238/0001-01 Número do Processo: 25351.125713/2025-92 Expediente: 1004588/25-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1216930/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORGI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 27.485.371/0001-67 Número do Processo: 25351.114414/2025-22 Expediente: 1023138/25-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1215589/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA X LTDA. CNPJ: 60.607.238/0001-01 Número do Processo: 25351.125713/2025-92 Expediente: 1119715/25-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1217055/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25353.099307/2025-47 Expediente: 0548836/25-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161542/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25353.156331/2025-91 Expediente: 0548939/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25353.156372/2025-87 Expediente: 0548883/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA CNPJ: 28.683.712/0001-71 Número do Processo: 25353.300182/2025-11 Expediente: 0576771/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161624/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROCHE DIAGNOSTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 30.280.358/0004-29 Número do Processo: 25353.281236/2025-24 Expediente: 0576966/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161594/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAIS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 07.581.009/0001-82 Número do Processo: 25353.286667/2025-87 Expediente: 0638073/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161637/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25353.068338/2025-56 Expediente: 0649776/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161681/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25353.099307/2025-47 Expediente: 0650240/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161713/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25353.156331/2025-91 Expediente: 0651527/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 20.020.958/0001-51 Número do Processo: 25353.156372/2025-87 Expediente: 0651438/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161577/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BB ONE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 48.537.183/0001-05 Número do Processo: 25353.091310/2024-31 Expediente: 1257426/24-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161717/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.966.317/0002-93 Número do Processo: 25353.283382/2024-11 Expediente: 1607951/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161925/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ME CNPJ: 19.308.719/0001-12 Número do Processo: 25351.909806/2021-49 Expediente: 0530327/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 327/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25353.359550/2025-20 Expediente: 0694498/25-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161926/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25353.359549/2025-03 Expediente: 0694507/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161926/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIÒS FARMACÉUTICA LTDA. CNPJ: 29.210.031/0001-59 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1448639/24-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226933/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO MEDS PHARMACÉUTI CA LTDA. CNPJ: 42.291.155/0001-74 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1461227/24-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226937/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGADERMUS DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.823.433/0001-72 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1461105/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226968/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALINE SILVEIRA BORGES BACHINSKI E OUTROS CNPJ: ***.974.790.*** Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1484937/24-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226963/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAYA BARRETO WULF CNPJ: Não informado Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1508457/24-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226935/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RODRIGO POLIGNANO CNPJ: ***.150.028.*** Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1508936/24-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226965/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALDO ARAÚJO GRISI E OUTROS CNPJ: ***.515.835.*** Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1512055/24-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226940/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEALTH TECH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.238.160/0001-24 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1512057/24-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226966/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LA VIE LEGACY LABS PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS S.A CNPJ: 23.334.258/0001-20 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1548387/24-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226934/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 47.545.371/0001-12 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1548392/24-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226967/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STIN PHARMA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA. CNPJ: 38.115.627/0001-27 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1553681/24-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226845/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELMECO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL CNPJ: 96.792.791/0001-09 Número do Processo: 25351.417472/2024-24 Expediente: 1560676/24-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226962/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLINICA ELSIMAR COUTINHO SÃO PAULO LTDA.
ARESTO Nº 1.730, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/09/2025