ARESTO Nº 1.730, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

CNPJ: 31.274.384/0002-45
Número do Processo: 25351.319693/2023-57
Expediente: 0529836/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1037296/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALCEU PAULINO REZENDE NETO
CNPJ: ***.830.714.***
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1584072/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1226939/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHEMICAL BRASILEIRA MODERNA LTDA.
CNPJ: 01.026.917/0001-28
Número do Processo: 25351.458020/2024-01
Expediente: 0073415/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132211/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 17.103.570/0001-00
Número do Processo: 25351.445243/2024-08
Expediente: 0108940/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1132216/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA.
CNPJ: 38.391.432/0001-43
Número do Processo: 25351.015740/2025-58
Expediente: 0208871/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1181585/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0011-53
Número do Processo: 25351.450293/2024-07
Expediente: 0241916/25-9
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1181646/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANDERSON GOMES MARINHO ALIMENTOS
CNPJ: 51.822.715/0001-60
Número do Processo: 25351.232819/2024-61
Expediente: 0288380/25-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1182449/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 17.103.570/0001-00
Número do Processo: 25351.445243/2024-08
Expediente: 0291454/25-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1183467/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.351.786/0002-61
Número do Processo: 25351.451313/2024-59
Expediente: 0349726/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1183542/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 17.103.570/0001-00
Número do Processo: 25351.445243/2024-08
Expediente: 0436158/25-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1183684/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Número do Processo: 25351.590914/2021-33
Expediente: 0441303/25-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1184214/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 42.221.067/0001-04
Número do Processo: 25351.038021/2025-13
Expediente: 0516798/25-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1184316/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 61.070.694/0007-13
Número do Processo: 25351.107839/2025-85
Expediente: 0917348/25-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1184499/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 26.576.246/0001-08
Número do Processo: 25351.397625/2024-18
Expediente: 0787431/25-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1184506/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MMC INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 17.103.570/0001-00
Número do Processo: 25351.445243/2024-08
Expediente: 0477548/25-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto
nº 1183684/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FANEM LTDA.
CNPJ: 61.100.244/0001-30
Número do Processo: 25351.485797/2008-10
Expediente: 1012229/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212432/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 61.188.488/0001-17
Número do Processo: 25351.658450/2022-51
Expediente: 0916548/25-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1215528/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.825500/2023-01
Expediente: 1001670/25-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1214825/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MUSHBITES ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.365.776/0001-83
Número do Processo: 25351.002768/2024-44
Expediente: 1006965/25-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1219979/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACRO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 07.630.463/0001-86
Número do Processo: 25351.097125/2025-51
Expediente: 1009266/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1203232/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 04.506.487/0001-30
Número do Processo: 25351.400922/2024-40
Expediente: 1005955/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1168575/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.407012/2024-98
Expediente: 1013270/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1168775/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 27.711.659/0001-02
Número do Processo: 25351.409105/2024-57
Expediente: 1018577/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1176839/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 41.775.241/0001-90
Número do Processo: 25351.099820/2025-58
Expediente: 1043777/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1181727/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIMBIOSE BIOCIENCIAS S.A.
CNPJ: 08.879.643/0001-69
Número do Processo: 25351.429063/2024-71
Expediente: 1087725/25-9
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1181853/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 09.044.896/0001-85
Número do Processo: 25351.003043/2020-40
Expediente: SEI 3675940
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 708/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.230766/2017-02
Expediente: SEI 3758781
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 747/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
3ª DIRETORIA