PORTARIA Nº 5.562, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

Código: 753.326
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637310/2025
Interessado: AHMED OZEIR SAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e 239, Incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, dos Itens 3,
4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II, da Portaria 623/2020.
Código: 753.172
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637174/2025
Interessado: DANIEL BENJAMIN CHIRI NAJAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 752.971
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636996/2025
Interessado: JAN RAINER OPITZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 752.898
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636934/2025
Interessado: JULIANNY SARAY GUZMAN LEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o documento constante do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 752.703
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636766/2025
Interessado: EDUARDO AUGUSTO ESTEVES COSTA ESTEVES COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 4 e 5, Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 752.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636725/2025
Interessado: MAHDI AMIR LEONEL FADEL DELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56 e Item
4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 752.651
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636714/2025.
Interessado: KEISVELIS CAROLINA MONRROY COVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 51, Art. 56 itens 3, 4, 5, 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636693/2025
Interessado: ALI THIAGO FADEL DELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56 e Item
4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 752.617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636680/2025
Interessado: JUDITH MAMANI PACSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o documento que comprove que possui a naturalização
provisória.
Código: 752.616
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636679/2025.
Interessado: ANADIA MOREIRA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5, 6, 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 752.563
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636631/2025
Interessado: JOAO PEDRO FERRAZ DE NOBREGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 752.492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636569/2025
Interessado: FRANCIS MAYETA MONTEJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 752.366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636463/2025
Interessado: SEBASTIAO PEDRO POLONIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 752.297
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636402/2025
Interessado: GUADALUPE CHAVEZ PIZZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 752.079
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636206/2025
Interessado: FREDDY LUIS VENTURA TORREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, do art.
56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 751.958
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636103/2025
Interessado: LYDIA ALVAREZ SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 751.693
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635864/2025
Interessado: KERVENS CHRISTO LAURENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 5, Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 751.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635806/2025.
Interessado: MOHAMED AHMED M GHITH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 51, 56, e
Item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 751.535
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635718/2025
Interessado: AMANDO JOSE ROMERO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 751.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635706/2025.
Interessada: ANIA MOSTAFA MOHAMED ABUKSHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 51, e itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 751.163
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635395/2025
Interessado: LYVENSON MONVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.979
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635211/2025.
Interessado: MARIE CHARLETTE PHILIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 750.848
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635085/2025.
Interessado: BERGELINE PAVRETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017,
Art.56 e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020, tendo em vista que não possui residência
por prazo indeterminado.
Código: 750.704
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634973/2025
Interessado: FADJINA GUENSLINE PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do Art. 56 e do Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 750.574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634868/2025
Interessado: MARIA JUSTINA GONZALEZ MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 750.300
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634644/2025
Interessado: ANA LUTGARDA MUNOZ MUNOZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 750.280
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634634/2025
Interessado: PATRICIA MARIE BAUDOIN GHISLAINE CORNET D ELZIUS DE PEISSANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017; art. 239 incisos II e III do
Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos Itens 5, 6
e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020; art. 51 da Portaria nº 623/2020.
Código: 750.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634521/2025.
Interessado: ALI EL SALHANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.994
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634390/2025.
Interessado: PEDRO FILIPE ANDRADE TEIXEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 221, parágrafo único e Art. 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por
prazo indeterminado.
Código: 749.848
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0634271/2025.
Interessado: MARIA FABIOLA GUILLEN RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3
e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 749.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634043/2025.
Interessado: CHEIKH THIOUCK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 718.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607786/2025.
Interessado: PALIUS MERIZIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 718.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607765/2025.
Interessado: ENDERSEN HENRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos
itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 718.641
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607528/2025.
Interessado: CLIFFORD CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 10, 11 e 12, anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 718.573
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0607479/2025.
Interessado: CARLOS JESUS VELASQUEZ HOYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 718.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607450/2025.
Interessada: XIOMARA CECILIA MARTINEZ DE MEIGNEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 718.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607424/2025.
Interessado: JOSEPH KIMANZI KIUMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 718.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607316/2025.
Interessado: EMANUEL ALBERTO CARDOSO MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 718.387
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607315/2025.
Interessada: ANNA BIRIUKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens
6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 718.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607247/2025.
Interessado: MUHAMMAD NOZRUL ISLAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 710.897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0601120/2025.
Interessado: MANUELA CO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o iteressado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597352/2025.
Interessado: DANONCE LOUIS JEAN.