PORTARIA Nº 5.562, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 5.562, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
RASHEED SAEED RASHID BARKAT, natural do Catar, nascido em 11 de março de
2006, filho de Saeed Rashid Barkat e de Mays Khalil Ibrahim El Shobasy, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0644639/2025);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 766.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647955/2025.
Interessado: GUERDIE THERONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I,
Itens 8, 10, 11 e 12 da Portaria 623/2020.
Código: 762.136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644742/2025
Interessado: RAFAEL VIRGINIO OLIVA MEDEROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 761.761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644367/2025
Interessado: LLOIRE CORDERO DEL RIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 761.755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644361/2025
Interessado: ROSA MARIA CURBELO VALDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 761.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644314/2025
Interessado: ROCELYS NATALY SALAZAR PLACENCIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 761.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644084/2025.
Interessado: EDEH CHUKWUEMEKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 761.215
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643902/2025.
Interessado: TATIANA AUXILIADORA VARGAS WINK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 221, parágrafo único e Art. 239, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, c/c Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que a requerente não possui
15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado.
Código: 760.214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643113/2025.
Interessado: DIEGO DAVID VILTE MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 760.070
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642999/2025.
Interessado: SEBASTIAN ANTONIO FERRAZ VERNAEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 244 e 245, inciso II do
Decreto 9.199/2017, Art. 56 e itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020, tendo em vista
que não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 759.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642706/2025.
Interessado: NOOR ALABSY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende
à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 759.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642632/2025.
Interessado: MOHANAD KATTAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende
à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º; Art. 234, inciso
II e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 759.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642619/2025.
Interessada: JOHANNE CHOULOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 759.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642507/2025.
Interessado: APREDIEU FILS AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos I, II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por
prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 759.223
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642226/2025.
Interessado: MONICA GRACIELA TOLABA DE ANDRADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 758.923
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641973/2025
Interessada: DANIELA FLORES AUPART
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e
4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 758.639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641745/2025.
Interessado: MOISES RAFAEL RAMIREZ PENALVER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 758.508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641640/2025
Interessado: REJOYSSON BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 3, 4 e 5 do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 758.425
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641574/2025.
Interessada: MARISOL OCHOA TAMAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 8 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 757.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641169/2025.
Interessado: JORGE ANDRES BOTERO SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende
à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 757.753
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641023/2025.
Interessado: CESAR ENRIQUE SALAZAR MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 757.693
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640970/2025.
Interessado: CRISTHIAN DAVID PENA GALVIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3
do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 757.468
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640805/2025.
Interessado: CRISTIAN BENJAMIN GARCIA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e
4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 757.085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640486/2025.
Interessado: ODELIA AVNY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 756.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640314/2025.
Interessado: ZENAIDA DEL CARMEN LEON RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 756.737
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640224/2025
Interessada: EMILY OZEIR SAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, e dos
itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 756.721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640208/2025
Interessado: FRANCHESCA ANDREA LINARES DAMASCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4 e 5, Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 756.558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640045/2025.
Interessado: JORGE YOHAN ANSEUME MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e
4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 756.404
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639891/2025.
Interessada: MILOUSE FELIX MILLIARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 756.206
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639711/2025.
Interessado: ALI SAYED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e
4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 756.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639684/2025.
Interessado: MONSERRATT DE LOS ANGELES LIRA BASTARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, do Decreto 9.199/2017,
c/c Art.56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que não possui residência por prazo
indeterminado.
Código: 755.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639118/2025.
Interessado: EDSON ZEPHYRIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 755.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638888/2025.
Interessado: KHARY SAMB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no
Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 754.500
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638354/2025.
Interessado: ISRAEL VELAZQUEZ SERRANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 754.299
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638186/2025
Interessado: ANDRIMAR CAROLINA HEREDIA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 754.117
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638045/2025
Interessado: EFRAIN JOSE BETANCOURT DUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 754.071
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638010/2025
Interessado: MOHAMAD MOHAMAD ABDUL HADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239 Inciso II do Decreto 9.199/2017, e do Item 5, do Anexo II, da
Portaria 623/2020.
Código: 753.602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637546/2025
Interessado: ANDERSON RAMOS SUBTIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 753.596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637540/2025
Interessado: YANIO ANTONIO SALAS SOTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 753.342
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637324/2025.
Interessado: MINHA AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.