RESOLUÇÃO Nº 24, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 6)

. Cerrado, 2222 -
Bairro dos Barris.
CEP: 40000-000.
Salvador/BA.
. Texto variável,
máximo 255
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. . . . . . no Brasil ou no exterior para inscrição
no CPF e se titular portador de
Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
. . .
. .3 .[0..1] .CEP Residência . Caracteres
numéricos
. Código de endereçamento postal (08
dígitos).
.Sem representação. . Texto variável,
máximo 8
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. .3 .[1..1] . Código Município
Residência
. Texto codificado . Código do município na base de dados
de município do IBGE.
.Sem representação. . Texto variável,
máximo 7
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. .3 .[1..1] .UF Residência . Texto codificado . Sigla da Unidade da Federação. .Sem representação. . Texto variável,
máximo 2
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. .3 .[1..1] .Município Residência . Caracteres
alfanuméricos
. Nome do município (cidade). .Sem representação. . Texto variável,
máximo 50
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. 3 [1..1] Bairro Caracteres Comunidade ou região dentro de uma
cidade ou município.
Para os endereços localizados no
Distrito Federal, utiliza-se o modelo de
divisão territorial utilizado pelo IBGE,
que estabelece Brasília como único
município.
Sem representação. Texto variável,
máximo 50
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. . . . .alfanuméricos . Dessa forma, para as regiões
administrativas (RA) não divididas em
bairros, estes locais devem ser
informados como bairro. No caso das
RA subdividas em bairros, informar o
bairro e a RA entre parênteses. Ex.:
Veredas (Brazlândia).
. . .
. .3 .[1..1] .Logradouro . Caracteres
alfanuméricos
. Logradouro (empregado para se referir
a uma localidade, tal como rua, praça,
avenida ou um espaço público que
compõe uma cidade).
.Sem representação. . Texto variável,
máximo 100
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. .3 .[0..1] .Número . Caracteres
alfanuméricos
. Número do Endereço. .Sem representação. . Texto variável,
máximo 20
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. .3 .[0..1] .Complemento . Caracteres
alfanuméricos
. Complemento do endereço. .Sem representação. . Texto variável,
máximo 50
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. 3 [0..1] País de residência no Texto codificado Indica país de residência do titular se
domicílio fora do Brasil, conforme IBGE
Países alpha 3.
Regra negocial:
Realizar o registro do código do país
no
Sem representação. Texto variável,
máximo 3
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. . . .exterior . . campo atual e o registro do endereço
completo em texto livre no campo
"Endereço residência no exterior".
Código identificador do país -
Especificado pela norma IBGE Países,
que define o identificador do país
usando 3 letras.
. . .
. .4 .[0..1] . Endereço de
residência no exterior
. Caracteres
alfanuméricos
. Descrição do endereço de residência
quando no exterior.
.Sem representação. . Texto variável,
máximo 200
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.
. 2 [1..1] Documento de origem Caracteres
alfanuméricos
Número da matrícula de 32 dígitos da
Certidão de Nascimento ou da Certidão
de Casamento válida (com Averbação,
quando for o caso), ou do Certificado
de Naturalização do titular.
Sem representação. Texto variável,
máximo 120
caracteres
Art. 3º, e, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VI, do Decreto
nº 10.977/2022;
Provimento nº 63, de
14/11/2017 (DJe de
. . . . . .Regra Negocial:
- Se certidão de nascimento ou
casamento não estiver em formato de
matrícula indicar, excepcionalmente, em
texto livre, comarca, cartório, livro,
folha e número do registro.
. . .17/11/2017).
. 3 [0..1] Data de emissão do Data Data de emissão do documento de
origem do titular, no formato
AAAA/MM/DD, conforme ISO 8601.
Sem representação. Sem representação. Art. 3º, e, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VI, do Decreto
nº 10.977/2022;
. . . .documento de origem . . Atenção: Esta informação se refere a
data de emissão do documento e não
a data de nascimento ou casamento.
. . .Provimento nº 63, de
14/11/2017 (DJe de
17/11/2017).
. 2 [0..1] Estado Civil Texto codificado:
1 - solteiro
2 - casado
Indica o estado civil do titular.
Observação: união estável não se
configura
Sem representação. Texto variável,
máximo 25
caracteres; Fonte:
Código Civil;
Provimento CNJ 61 -
praticar o ato;
Art. 1.571 da Lei nº
10.406/2002 (Código
Civil);
. . . . . 3 - separado/
desquitado
4 - divorciado
5 - viúvo
. como estado civil. Caso seja
apresentada e escritura de união
estável, o registro deve ser de solteiro.
. .Tahoma 12pt. .Art. 315 da Lei nº
3.071/1916 (Código
Civil de 1916);
Lei nº 6.515/1977 (Lei
do Divórcio).
. .2 .[0..N] . Documentos adicionais
do titular
.Subseção . Informações de documentos adicionais
do titular.
. . .
. .3 .[0..1] .PIS / PASEP . Caracteres
alfanuméricos
. Número de inscrição do titular no
Programa de Integração Social (PIS) e
no Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP),
de acordo com a documentação
apresentada pelo titular.
.Sem representação. . Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Art. 4º da Lei nº
7.116/83.
. 3 [0..1] NIS Caracteres
alfanuméricos
Número de Identificação Social (NIS), de Sem representação. Texto variável,
máximo
Art. 14 do Decreto nº
10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da Lei
. . . . . . acordo com a documentação
apresentada pelo titular.
. . 14 caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
.nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
. 3 [0..1] NIT Caracteres
numéricos
Número de Inscrição do Trabalhador
(NIT),
Sem representação. Texto variável,
máximo
Art. 14 do Decreto nº
10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da Lei
. . . . . . de acordo com a documentação
apresentada pelo titular.
. . 14 caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
.nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
. .3 .[0..1] .CTPS . Caracteres
alfanuméricos
. Número da Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), de acordo
com a documentação apresentada pelo
titular.
.Sem representação. . Texto variável,
máximo 22
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.Art. 14 do Decreto nº
10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da Lei
nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
. 3 [0..1] Título de Eleitor Caracteres
alfanuméricos
Indica o número de inscrição eleitoral do Sem representação. Texto variável,
máximo
Art. 14 do Decreto nº
10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da Lei
nº 9.049/95;
. . . . . . titular, de acordo com a documentação
apresentada pelo titular.
. . 14 caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
.§1º, art. 4º, da Lei
7.116/83.
Resolução TSE nº
23.659, de
26/10/2021.
. 3 [0..1] CNH Caracteres
numéricos
Número do Registro Nacional do
condutor,
Sem representação. Texto variável,
máximo
Art. 14 do Decreto nº
10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da Lei nº
9.049/95;
. . . . . .de acordo com a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) apresentada pelo
titular.
. . 18 caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
.§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
Resolução CONTRAN
nº 886, de
13/12/2021.
. 4 [1..1] Data de validade da
CNH
Data Data de validade da Carteira Nacional
de Habilitação, no formato
AAAA/MM/DD, conforme ISO 8601.
Sem representação. Texto variável, no
formato
DD/MM/AAAA,
Art. 14 do Decreto nº
10.977/22;
Art. 1º, item 1, da Lei
nº 9.049/95;
. . . . . . Regra Negocial: As informações da CNH
devem ser coletadas somente se a data
estiver dentro do prazo de validade, no
momento da solicitação do titular.
. . máximo 10
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
Resolução CONTRAN
nº 886, de
13/12/2021.
. 5 [1..1] Categoria da CNH Texto codificado: A,
B, C,
Indica letra(s) correspondente à(s)
categoria(s) na(s) qual(is) o condutor for
Sem representação. Texto variável,
máximo
Art. 14 do Decreto nº
10.977/22;
Art. 1º, item 1, da Lei
nº 9.049/95;
. . . . . D, E, X, AB, AC, AD,
AE, XB, XC, XD, XE
. habilitado na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), conforme Tabela V.
. . 4 caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
.§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
Resolução CONTRAN
nº 886, de
13/12/2021.
. 3 [0..N] Identidade Funcional
ou
Caracteres
alfanuméricos
Número, Unidade Federativa e órgão
emissor da Carteira de Identidade
Sem representação. Texto variável,
máximo
Art. 14 do Decreto nº
10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da Lei
. . . . Carteira Profissional . . Profissional emitido/registrado nos
sistemas próprios das categorias
profissionais.
. .28 caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
.nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei
7.116/83.
. 3 [0..1] Certificado Militar Caracteres
alfanuméricos
Certificado Militar do titular que
comprove a
Sem representação. Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Art. 14 do Decreto nº
10.977/2022;
Art. 1º, item 1, da Lei
. . . . . . quitação com o serviço militar
obrigatório.
. .Tahoma 12pt. .nº 9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
. .1 .[1..1] . Informações
biométricas do titular
.Seção . . . .
. 2 [1..1] Fotografia da face Imagem facial Apresenta a fotografia do titular de
acordo com os requisitos para captura
e codificação de imagens faciais, padrão
ICAO, especificados na ISO/IEC 39794-5.
Resolução 300 dpi;
tamanho máximo de
200 kb; Formato
Mínimo de 640x480
PNG OU JPEG;
Papel: imagem
colorida;
Formato: PNG ou
JPEG;
Resolução mínima:
250 x 250 pixels.
Resolução desejável:
750 x 750 pixels.
Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022;
ICAO Doc 9303,
Machine Readable
. . . . . . .Cartão: imagem em
preto e branco.
. Tamanho máximo
do base64: 500.000
caracteres. Imagem
colorida.
.Travel Documents;