RESOLUÇÃO Nº 24, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 5 de 6)

"Portrait Quality
(Reference Facial
Images for MRTD)"
(ISO/IEC JTC1 SC17
WG3).
. .2 .[1..1] .Impressão digital .Booleano . Indica se o titular possui impressão
digital.
.Sem representação. . Sem representação. .Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
. 3 [1..N] Posição do dedo da Texto codificado:
0 - posição do dedo
desconhecida;
1 - polegar direito;
2 - indicador
direito;
3 - médio direito;
Indica a posição do dedo da impressão
digital contida na ficha decadactilar,
conforme especificação ISO/IEC 19794-
2:2011.
Sem representação. Sem representação. Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83; Art. 11, VII,
do Decreto nº
10.977/2022.
. . . .impressão digital .4 - anelar direito;
5 - mínimo direito;
6 - polegar
esquerdo;
7 - indicador
esquerdo;
8 - médio esquerdo;
9 - anelar esquerdo;
10 - mínimo
esquerdo.
. . . .
. 4 [1..N] Fotografia da
impressão
Imagem Apresenta até 10 (dez) fotografias, uma
para cada dedo da impressão digital.
Regras negociais:
- Todas as dez impressões digitais
devem ser coletadas, no entanto, se
um ou mais dedos
Sem representação. Formato: WSQ ou
PNG ou JPEG;
Resolução 500 DPI;
Dimensão: 640 x
600 pixels (altura x
largura); Tamanho
máximo do base64:
Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº 10.977/22.
. . . .digital . . não estiverem disponíveis (por exemplo,
devido a amputação), deverão ser
coletados os dedos disponíveis.
- Quando menos de dez dedos forem
coletados, será requerido o campo
"indisponibilidade da impressão digital".
. . 500.000 caracteres. .
. 5 [0..N] Indisponibilidade da Texto codificado: Indica, máximo 2 caracteres, os dedos
que foram amputados ou dedos que
não estavam disponíveis, no momento
da captura, conforme padrão ANSI/NIST-
ITL
Sem representação. Sem representação. Art. 3º, f, da Lei nº
7.116/83;
Art. 11, VII, do
Decreto nº
10.977/2022.
. XX: Leitura parcial
ou indisponível por
amputação /
Amputated;
1-2011.
Regras negociais:
- Campo obrigatório quando houver
menos de 10 fotografias de impressão
digital;
. impressão digital UP: Dedo
temporariamente
- O campo é composto pela junção de
dois itens de informação: Posição do
dedo + código de amputado ou de
temporariamente indisponível.
. . . . . indisponível/ Unable
to Print
.Exemplo:
Dedo médio direito amputado: 3XX;
dedo mínimo esquerdo enfaixado por
acidente: 10UP.
. . .
. 2 [0..1] Assinatura do titular / Imagem Indica a assinatura do titular,
representado por um gesto gráfico.
Regras negociais:
- Para casos de não alfabetizados ou
impossibilitados de assinatura (por
Formato PNG ou
JPEG; Resolução
300dpi; tamanho
mínimo 300KB;
tamanho máximo
1024KB.
500.000 caracteres
(PNG em base64).
A assinatura precisa
estar centralizada,
ter o fundo
transparente e
tamanho 285x70
Art. 3º, alínea 'f', da Lei
nº 7.116/83;
Art. 11, VII, do Decreto
nº 10.977/2022.
. . . .Cardholder's Signature . . deficiência ou perda de função
momentânea), registrar a justificativa e
apresentar na CIN a expressão "Não
assinou nesse ato";
- Caso o titular possua nome social, a
assinatura poderá ser do nome social.
. .pixels. .
. .3 . [0..1] . Justificativa de ausência
da assinatura
. Texto codificado:
1 - Não alfabetizado;
2 - Impossibilitado.
. Indica a justificativa do não envio da
assinatura do titular.
. "Não assinou nesse
ato".
."Não assinou nesse
ato".
.
. .1 . [0..1] . Informações de saúde
do titular
. Seção . . . .
. 2 [0..1] Observações de Saúde Caracteres
alfanuméricos
Informações sobre condições específicas
de saúde cuja divulgação possa contribuir
para preservar a saúde do titular ou
salvar a sua vida.
Regra Negocial:
Sem representação. Texto variável 50
caracteres; Fonte:
Tahoma 12 pt.
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
. Se solicitado pelo titular, é possível incluir
código e descrição da Classificação
Estatística Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados com a Saúde
(CID).
7.116/83;
ABNT NBR 9050:2020.
. . . . . . Atenção à descrição de doenças, pois
trata-se de dado pessoal sensível e pode
gerar algum tipo de discriminação.
Exemplo: CID M79.7: Fibromialgia.
. . .
. 2 [0..1] Tipo sanguíneo / Fator Texto codificado:
A+; A-; B+; B-; AB+;
AB-;
Tipo sanguíneo e fator RH positivo (+) ou
negativo (-) do titular.
A+; A-; B+; B-; AB+; AB-; O+; O-, de
acordo
Sem representação. Texto variável,
máximo 3 caracteres;
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. . . .RH . O+; O-. . com a documentação apresentada pelo
titular.
. .Fonte: Tahoma 12pt. .9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
. 2 [0..1] Doador de Órgãos Booleano Disposição do titular a doar órgãos em
caso
Sem representação. Texto variável,
máximo 3 caracteres;
Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. . . . . .de morte. . .Fonte: Tahoma 12pt. .9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
. 2 [0..1] Deficiência Física Booleano Identifica a pessoa com deficiência física a Pictograma - Imagem Imagem base64; Cor Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. . . . . . partir do Símbolo Internacional de Acesso
(SIA).
. base64; Cor Preta. .Preta. .9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83;
ABNT NBR 9050:2020.
. 2 [0..1] Deficiência Auditiva Booleano Identifica a pessoa com deficiência
auditiva, a partir do símbolo internacional
de pessoas
Pictograma - Imagem Imagem base64; Cor Art. 14, § 2º, do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. . . . . . com deficiência auditiva. .base64; Cor Preta. .Preta. .9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83;
ABNT NBR 9050:2020.
. 2 [0..1] Deficiência Intelectual/ Booleano Identifica a pessoa com deficiência Pictograma - Imagem Imagem base64; Cor Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. . . . Psicossocial . . intelectual / psicossocial. .base64; Cor Preta. . Preta. .9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83.
. 2 [0..1] Deficiência Visual Booleano Identifica a pessoa com deficiência visual,
a
Pictograma - Imagem Imagem base64; Cor Art. 14, § 2º, do
Decreto nº
10.977/2022;
Art. 2º da Lei nº
. . . . . . partir do símbolo internacional de
pessoas com deficiência visual.
.base64; Cor Preta. .Preta. .9.049/95;
§1º, art. 4º, da Lei nº
7.116/83;
ABNT NBR 9050:2020.
. .2 .[0..1] .Autismo .Booleano . Identifica a pessoa com Transtorno do
Espectro Autista.
. Pictograma fita -
Imagem base64, Cor
Preta.
. Imagem base64; Cor
Preta.
. Art. 14, III, do Decreto
nº 10.977/2022;
Art. 3º-A, § 1º, IV, da
Lei nº 13.977/2020.
. .3 .[0..1] .Ciptea .Booleano . Identifica a pessoa com Transtorno do
Espectro Autista que possui a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista (Ciptea).
.Sem representação. .Sem representação. .Lei nº 13.977/2020.
. .4 .[0..1] .Validade da Ciptea .Data . Data de emissão/expedição do
documento, no formato AAAA/MM/DD,
conforme ISO 8601.
.Sem representação. . Texto variável, no
formato
DD/MM/AAAA,
máximo 10
caracteres;
Fonte: Tahoma 12pt.
. Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
. .4 .[0..N] .Código do diagnóstico . Texto codificado por
terminologia externa:
cid-9; cid-10; cid-11
. Código do diagnóstico relacionado à
condição de saúde do titular.
.Sem representação. .6 caracteres. . Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
. .4 .[0..1] . Telefone do titular com
TEA
. Caracteres
alfanuméricos
. Indica o telefone do titular com TEA. .Sem representação. . Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma 12pt.
. Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
. .4 .[0..1] .CPF do responsável . Caracteres numéricos . Identifica o responsável legal ou cuidador
do titular com Transtorno do Espectro
Autista.
.Sem representação. . Texto variável,
máximo 11
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
. .4 .[0..1] .Nome do responsável . Caracteres
alfanuméricos
. Nome completo do responsável legal ou
cuidador.
.Sem representação. . Sequência de
caracteres
alfanuméricos, com
limite de 255
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
. .4 .[0..1] . Endereço do
responsável
. Caracteres
alfanuméricos
. Endereço residencial do responsável legal
ou cuidador, no mesmo padrão de
endereço de domicílio do titular no Brasil
ou no exterior.
.Sem representação. .Texto variável,
máximo 255
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
. .4 .[0..1] .E-mail do responsável . Caracteres
alfanuméricos
. E-mail do responsável legal ou cuidador. .Sem representação. . Texto variável,
máximo 80
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
. .4 .[0..1] . Telefone do
responsável
. Caracteres
alfanuméricos
. Telefone do responsável legal ou
cuidador.
.Sem representação. . Texto variável,
máximo 14
caracteres; Fonte:
Tahoma 12pt.
. Art. 3º-A, § 1º, III, da
Lei nº 13.977/2020.
Tabela 2 - Órgãos de Identificação Civil no Brasil
. .UF .Órgão de Identificação .Representação na CIN .CNPJ - Nome Fantasia . CNPJ - Nome Empresarial .CNPJ
. .AC . Instituto de Identificação Raimundo Hermínio
de Melo
. INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
RAIMUNDO HERMÍNIO DE MELO -
IIRHM
. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DO ACRE - PCAC
. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
- PCAC
. 10.584.440/0001-97
. .AL .. Instituto de Identificação de Alagoas . INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DEL. MÁRIO PEDRO DOS SANTOS
. POLÍCIA CIENTIFICA DO
ESTADO DE ALAGOAS
. PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS
. 13.898.581/0001-72
. .AM . Instituto de Identificação Aderson Conceição
de Melo
. INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
ADERSON CONCEIÇÃO DE MELO -
IIACM
. SSP . SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANCA PUBLICA
. 01.804.019/0001-53
. .AP . Departamento de Identificação Civil e Criminal . POLÍCIA CIENTÍFICA DO AMAPÁ . POLITEC . POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA . 34.943.480/0001-46
. .BA . Instituto de Identificação Pedro Mello . SSP/BA . BAHIA SSP GABINETE DO
SECRETARIO
. BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA
. 13.937.149/0001-43
. .CE . Coordenadoria de Identificação Humana e
Perícia Biométrica
. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ
COORDENADORIA DE
IDENTIFICAÇÃO-CIHPB
. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARA
. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARA
. 10.263.825/0001-52
. .DF . Instituto de Identificação . INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
PCDF
. POLÍCIA CIVIL . POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO
FEDERAL
. 37.115.482/0001-35
. .ES . Instituto de Identificação da Polícia Científica . INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO /
PCIES
. PCIES . POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
. 53.542.025/0001-83
. .GO . Superintendência de Identificação Humana -
Polícia Civil do Estado de Goiás
. POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS - SIH . POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE GOIAS
. POLÍCIA CIVIL . 37.014.123/0001-91
. .MA . Instituto de Identificação do Maranhão . INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DO MARANHÃO
. . ESTADO DO MARANHAO -
SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA
. 06.354.500/0001-08