PORTARIA MF Nº 2.008, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .19 .11080.729945/2018-18 .20 a 32
DIA 29 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 10920.727436/2019-30 - Recorrente: ESAC EMPRESA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.723929/2020-20 - Recorrente: ESAC EMPRESA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.725622/2021-44 - Recorrente: ESAC EMPRESA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.723926/2020-96 - Recorrente: ESAC EMPRESA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.720007/2021-56 - Recorrente: ESAC EMPRESA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.727086/2019-10 - Recorrente: ESAC EMPRESA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.727434/2019-41 - Recorrente: ESAC EMPRESA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.723928/2020-85 - Recorrente: ESAC EMPRESA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
9 - Processo nº: 17095.720264/2022-98 - Recorrente: GTO COMERCIO
ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
10 - Processo nº: 10480.722232/2010-09 - Recorrente: STN - SISTEMA DE
TRANSMISSAO NORDESTE S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.902369/2010-37 - Recorrente: STN - SISTEMA DE
TRANSMISSAO NORDESTE S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
12 - Processo nº: 16327.721240/2011-60 - Recorrente: COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.721622/2013-28 - Recorrente: GRAFIOURO GRAFICA E
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 12154.723238/2021-75 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12154.722663/2021-47 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12154.722565/2021-18 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
17 - Processo nº: 13896.901276/2018-59 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18220.729543/2020-35 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.729945/2018-18 - Recorrente: CATHO ONLINE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
20 - Processo nº: 11080.728569/2018-44 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.729626/2017-21 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.729700/2017-18 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO
BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.730820/2018-31 - Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.730863/2018-16 - Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.735138/2017-53 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.736559/2019-63 - Recorrente: MOVILWAY MG LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.736560/2019-98 - Recorrente: MOVILWAY MG LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.742355/2019-61 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16366.720367/2013-67 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18220.721662/2020-40 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18220.722055/2022-69 - Recorrente: FIH DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18220.726508/2021-45 - Recorrente: IRB-BRASIL RESSEGUROS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
33 - Processo nº: 19515.721036/2018-96 - Recorrente: ANISH
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
34 - Processo nº: 10932.720084/2012-86 - Recorrente: CENTER CASTILHO
MATERIAIS PARA CONSTR ACAB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15983.720163/2013-96 - Recorrente: ELIANE JESUS VIEIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13116.721118/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MONTIVIDIU DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
37 - Processo nº: 14120.720009/2019-05 - Recorrente: NANPER
REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSIGNACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 30 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
38 - Processo nº: 16327.919416/2009-05 - Recorrente: SANTANDER
CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
39 - Processo nº: 16327.919415/2009-52 - Recorrente: SANTANDER
CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
40 - Processo nº: 10325.000272/2007-85 - Recorrente: VIENA SIDERURGICA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
41 - Processo nº: 16682.720621/2012-63 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
42 - Processo nº: 11516.722842/2018-60 - Recorrente: TRIPLICE CONSULTORIA
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
43 - Processo nº: 11634.720311/2017-13 - Recorrente: IMPEPAR - SERVICOS DE
USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
44 - Processo nº: 15504.729429/2014-92 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 22 a 23/09/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) DIAs, tendo início às 9h do DIA 22/09/2025 e fim às 23h59min do DIA
23/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco DIAs
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco DIAs após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 22 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10494.720538/2021-16 - Recorrente: BCI BRASIL CHINA
IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10494.720784/2021-78 - Recorrente: BLUEWAY TRADING
IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10494.720833/2021-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.
4 - Processo nº: 12448.901491/2013-61 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.901492/2013-13 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.901493/2013-50 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.901494/2013-02 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.902241/2013-48 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.902242/2013-92 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.905959/2013-96 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.905960/2013-11 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15771.721561/2015-87 - Recorrente: CIRION TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12893.000078/2008-61 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12893.000336/2008-18 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10283.722066/2015-73 - Recorrente: FAM DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12466.720475/2021-61 - Recorrente: GETEX COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15165.721037/2021-01 - Recorrente: MG7 COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15165.721415/2021-48 - Recorrente: MG7 COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15165.721417/2021-37 - Recorrente: MG7 COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.000583/2009-03 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.005035/2009-61 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.008751/2009-09 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12466.002547/2009-06 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12689.000747/2009-00 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.722912/2017-72 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.723232/2017-76 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.723713/2017-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.723796/2017-17 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12466.720851/2015-79 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10209.720093/2021-42 - Recorrente: SOCOMINTER
SOCIEDADE COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11020.720657/2014-89 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA
DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12907.000162/2009-60 - Recorrente: TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19740.720246/2009-11 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
34 - Processo nº: 10907.000769/2009-14 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10907.001888/2010-28 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10921.000142/2010-19 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10921.000333/2009-47 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10280.721332/2015-71 - Recorrente: BRASIL BIO FUELS
REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10730.004416/2009-52 - Recorrente: BRISTOW TAXI AEREO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11773.720020/2015-61 - Recorrente: C & C TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10074.720686/2016-14 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10074.720689/2016-58 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16692.721913/2017-17 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16692.721919/2017-86 - Recorrente: CLARO NXT
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11968.001199/2009-28 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10611.720805/2013-61 - Recorrente: COLECAO INDUSTRIA E
COMERCIO DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11128.724807/2014-25 - Recorrente: COMPANHIA
BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.722211/2011-66 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10283.720847/2014-42 - Recorrente: FORT DA AMAZONIA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11051.720131/2018-65 - Recorrente: I. P. STERTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15165.720493/2021-25 - Recorrente: ISAYAS NERY MARQUES
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11011.001192/2010-49 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11836.000237/2010-64 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 17515.000576/2009-16 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 17515.000578/2009-13 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10907.722470/2013-09 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10907.722718/2013-23 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12689.720695/2013-60 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10907.720426/2017-80 - Recorrente: MULTI SIM
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15165.722622/2017-33 - Recorrente: MULTI SIM
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 15165.722623/2017-88 - Recorrente: MULTI SIM
IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11829.720015/2011-31 - Recorrente: ROBERT BOSCH
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13656.721091/2011-19 - Recorrente: ROMARIO DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10715.001459/2011-99 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-
GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10314.728177/2014-06 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10875.720998/2017-83 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 17090.720254/2021-11 - Recorrente: SHENNONG DRONES
COM. E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11829.720009/2017-70 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15165.720200/2021-18 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15165.721349/2020-25 - Recorrente: TRUST - IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10715.728751/2013-14 - Recorrente: UNILOG - UNIVERSAL
LOGISTICS SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10909.720378/2012-03 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 06 a 10/10/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
5 (cinco) DIAs, tendo início às 9h do DIA 06/10/2025 e fim às 23h59min do DIA
10/10/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco DIAs
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco DIAs após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 6 de Outubro de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10909.004081/2010-27 - Recorrente: LITORAL SOLUCOES EM
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.000652/2009-71 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.005673/2009-82 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.005899/2009-83 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.006216/2009-13 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.006702/2009-23 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.007818/2009-80 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.009543/2009-19 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10280.722655/2009-33 - Recorrente: WAYPOINT AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
10 - Processo nº: 11020.900859/2014-11 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.912591/2012-90 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.912592/2012-34 - Recorrente: AGRALE SOCIEDADE
ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17227.720432/2021-11 - Recorrente: COFERVIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11274.720013/2021-38 - Recorrente: ELALI ADVOGADOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11274.720495/2021-26 - Recorrente: ELALI ADVOGADOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11624.720044/2019-57 - Recorrente: ROYALE
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.720736/2019-44 - Recorrente: S.A. MARITIMA EUROBRAS
AGENTE E COMISSARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 22 a 23/09/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.