PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 73 de 77)

Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99.84 Que contenham éteres decabromodifenílicos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99.86 Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99.89 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.27
Misturas que contenham derivados halogenados do
metano, do etano ou do propano, não especificadas nem
compreendidas noutras posições.
3827.1
Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC), mesmo que
contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC),
perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC);
que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC); que
contenham tetracloreto de carbono; que contenham 1,1,1-
tricloroetano (metilclorofórmio):
3827.11
Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC), mesmo que
contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC),
perfluorcarbonetos (PFC) ou hidrofluorcarbonetos (HFC)
3827.11.10 Que contenham triclorotrifluoroetanos Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.11.90 Outras Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.12.00 Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.13.00 Que contenham tetracloreto de carbono Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.14.00 Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.20.00
Que contenham bromoclorodifluorometano (halon-1211),
bromotrifluorometano (halon-1301) ou
dibromotetrafluoroetanos (halon-2402)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.3
Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC),
mesmo que contenham perfluorcarbonetos (PFC) ou
hidrofluorcarbonetos (HFC), mas que não contenham
clorofluorcarbonetos (CFC):
3827.31
Que contenham substâncias das subposições 2903.41 a
2903.48
3827.31.10 Que contenham clorodifluorometano e pentafluoroetano Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.31.90 Outras Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.32
Outras, que contenham substâncias das subposições
2903.71 a 2903.75
3827.32.10 Que contenham clorodifluorometano e clorotetrafluoroetano Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.32.90 Outras Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.39.00 Outras Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.40.00
Que contenham brometo de metila (bromometano) ou
bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.5
Que contenham trifluorometano (HFC-23) ou
perfluorcarbonetos (PFC), mas que não contenham
clorofluorcarbonetos (CFC) ou hidroclorofluorcarbonetos
(HCFC):
3827.51.00 Que contenham trifluorometano (HFC-23) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.59.00 Outras Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.6
Que contenham outros hidrofluorcarbonetos (HFC), mas
que não contenham clorofluorcarbonetos (CFC) ou
hidroclorofluorcarbonetos (HCFC):
3827.61.00
Que contenham, em massa, 15 % ou mais de 1,1,1-
trifluoroetano (HFC-143a)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.62.00
Outras, não mencionadas na subposição acima, que
contenham, em massa, 55 % ou mais de pentafluoroetano
(HFC-125), mas que não contenham derivados fluorados não
saturados dos hidrocarbonetos acíclicos (HFO)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.63.00
Outras, não mencionadas nas subposições acima, que
contenham, em massa, 40 % ou mais de pentafluoroetano
(HFC-125)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.64.00
Outras, não mencionadas nas subposições acima, que
contenham, em massa, 30 % ou mais de 1,1,1,2-
tetrafluoroetano (HFC-134a), mas que não contenham
derivados fluorados não saturados dos hidrocarbonetos
acíclicos (HFO)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.65.00
Outras, não mencionadas nas subposições acima, que
contenham, em massa, 20 % ou mais de difluorometano (HFC-
32) e 20 % ou mais de pentafluoroetano (HFC 125)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.68.00
Outras, não mencionadas nas subposições acima, que
contenham substâncias das subposições 2903.41 a 2903.48
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.69.00 Outras Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3827.90.00 Outras Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
39.06 Polímeros acrílicos, em formas primárias.
3906.90 Outros
3906.90.6 Nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo
3906.90.64
Copolimero de poli(acrilato de potassio) e poli(acrilamida), com
capacidade deabsorção de água destilada de até quatrocentas
vezes seu proprio peso
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
39.09
Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em
formas primárias.
3909.10.00 Resinas uréicas; resinas de tiouréia Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
39.12
Celulose e seus derivados químicos, não especificados
nem compreendidos noutras posições, em formas
primárias.
3912.90 Outros
3912.90.3 Celulose microcristalina
3912.90.31 Em pó Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
39.13
Polímeros naturais (por exemplo, ácido algínico) e
polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas
endurecidas,derivadosquímicos daborrachanatural),não
especificados nem compreendidos em outras posições,
em formas primárias.
3913.90 Outros
3913.90.20 Goma xantana Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3913.90.60 Sulfato de condroitina e seus sais Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
40.02
Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos,
em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras;
misturas dos produtos da posição 40.01 com produtos da
presente posição, em formas primárias ou em chapas,
folhas ou tiras.
4002.1
Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de
estireno-butadieno carboxilada (XSBR):
4002.11 Látex
4002.11.20 De estireno-butadieno carboxilada (XSBR) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
41.01
Couros e peles embruto de bovinos (incluindo os búfalos)
ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela
cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não
curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro
modo), mesmo depilados ou divididos.
4101.20.00
Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso
unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando
salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido
ou conservados de outro modo.
LPCO. Por
operação
4101.50
Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário
superior a 16 kg
4101.50.10 Sem dividir
LPCO. Por
operação
4101.50.20 Divididos, com o lado flor
LPCO. Por
operação
4101.50.30 Divididos, sem o lado flor
LPCO. Por
operação
4101.90 Outros, incluídos dorsos, meios-dorsos e flancos
4101.90.10 Sem dividir
LPCO. Por
operação
4101.90.20 Divididos, com o lado flor
LPCO. Por
operação
4101.90.30 Divididos, sem o lado flor
LPCO. Por
operação
41.02
Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas,
tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro
modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem
preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou
divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do
presente Capítulo.
4102.10.00 Com lã (não depiladas)
LPCO. Por
operação
4102.2 Depiladas ou sem lã
4102.21.00 Piqueladas
LPCO. Por
operação
4102.29.00 Outras
LPCO. Por
operação
41.03
Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados,
secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de
outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem
preparados de outro modo), mesmo depilados ou
divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou
1 c) do presente Capítulo.
4103.20.00 De répteis
LPCO. Por
operação
4103.30.00 De suínos
LPCO. Por
operação
4103.90.00 Outros
LPCO. Por
operação
41.04
Couros e peles curtidos ou crust, de bovinos (incluindo os
búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas
não preparados de outro modo.