PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 72 de 77)

3808.94 Desinfetantes
3808.94.1
Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente
para uso domissanitário direto
3808.94.11
Que contenham bromometano (brometo de metila) ou
bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.94.19 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.94.2 Apresentados de outro modo
3808.94.21
Que contenham bromometano (brometo de metila) ou
bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado
como RET ou Autorizado.2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto
importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou
cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.94.22 Outros, à base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.94.29 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99 Outros
3808.99.20
Apresentados de outro modo, que contenham bromometano
(brometo de metila) ou bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.9 Outros
3808.99.91 Acaricidas àbasedeamitraz, declorfenvinfós ou depropargite
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.92 Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatina
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.93 Outros acaricidas
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.94 Nematicidas a base de metam sodio
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.95 Outros nematicidas
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.99.99 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3821.00.00
Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a
manutenção de microrganismos (incluídos os vírus e
organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou
animais
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.22
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer
suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório
preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados
sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06;
materiais de referência certificados.
3822.1
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer
suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório
preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados
sob a forma de estojos:
3822.12.00
Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do
gênero Aedes Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.13.00 Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.19 Outros
3822.19.10
Reagentes para determinação de componentes do sangue ou
da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte
adicional hidrófobo, impróprios para uso direto
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.19.30 Reagentes de origem microbiana para diagnóstico Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.19.40
Anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham
albumina bovina Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.19.90 Outros Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3822.90.00 Outros Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.23
Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais;
óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos)
industriais.
3823.1
Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos
de refinação
3823.11.00 Ácido esteárico Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.12.00 Ácido oléico Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:- não se tratar de substância
sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo
fabricante oumanipulador.
3823.19 Outros
3823.19.10 Ácido Caprilico Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.19.90 Outros Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.70 Álcoois graxos industriais
3823.70.10 Esteárico Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3823.70.20 Láurico Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
38.24
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de
fundição; produtos químicos e preparações das indústrias
químicas ou das indústrias conexas (incluindo os
constituídos por misturas de produtos naturais), não
especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.8
Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do
presente Capítulo:
3824.84.00
Que contenham aldrin (ISO), canfecloro (ISO) (toxafeno),
clordano (ISO), clordecona (ISO), DDT (ISO) (clofenotano
(DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano), dieldrin
(ISO, DCI), endossulfan (ISO), endrin (ISO), heptacloro
(ISO) ou mirex (ISO)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.85.00
Que contenham 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH
(ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.86.00
Que contenham pentaclorobenzeno (ISO) ou
hexaclorobenzeno (ISO) Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.87.00
Que contenham ácido perfluoroctano sulfônico, seus sais,
perfluoroctanossulfonamidas, ou fluoreto de
perfluoroctanossulfonila
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.9 Outros:
3824.91.00
Misturas e preparações constituídas principalmente por
metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-
dioxafosfinan-5-il)metil metila e metilfosfonato de bis[(5-
etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metila]
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for destinado a uso veterinário estará dispensado de LPCO se:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99 Outros
3824.99.7
Produtos e preparações à base de elementos químicos ou
de seus compostos inorgânicos, não especificados nem
compreendidos noutras posições
3824.99.77
Adubos (fertilizantes) foliares que contenham zinco ou
manganês Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Fertilizante ou correlatos estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3824.99.79 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3824.99.8
Produtos e preparações à base de compostos orgânicos,
não especificados nem compreendidos em outras
posições
3824.99.82 Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio
Dispensado de
LPCO
LPCO.