PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 71 de 77)

3808.61.00
Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de peso
líquido não superior a 300 g
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.62
Acondicionadas em embalagens com um conteúdo de
peso líquido superior a 300 g, mas não superior a 7,5 kg
3808.62.90 Outras
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.69 Outras
3808.69.10 À base de alfa-cipermetrina (ISO)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.69.90 Outras
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.9 Outros
3808.91 Inseticidas
3808.91.1
Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente
para uso domissanitário direto
3808.91.11
Que contenham bromometano (brometo de metila) ou
bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.19 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.20
Apresentados de outro modo, que contenham bromometano
(brometo de metila) ou bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.9 Apresentados de outro modo
3808.91.91 À base de acefato ou de Bacillus thuringiensis
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.92 À base de cipermetrinas ou de permetrina
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.93 À base de dicrotofós
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.94 À base de dissulfoton
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.95 À base de fosfeto de alumínio
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.96 À base de diclorvós ou de triclorfon
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.97 À base de óleo mineral ou de tiometon
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.91.99 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92 Fungicidas
3808.92.20
Apresentados de outro modo, que contenham bromometano
(brometo de metila) ou bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado
como RET ou Autorizado.2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto
importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou
cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.9 Apresentados de outro modo
3808.92.91
À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de
óxido cuproso
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.92 À base de enxofre ou de ziram
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.93 À base de mancozeb ou de maneb
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.94 À base de sulfiram
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.95
À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os
produtos do subitem 3808.92.21
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.96 À base de thiram
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.97 À base de propiconazol
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.92.99 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
3808.93
Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de
crescimento para plantas
3808.93.2 Herbicidas apresentados de outro modo
3808.93.21
Que contenham bromometano (brometo de metila) ou
bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.22
Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de
ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-
2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-
DB
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.23 Outros, à base de ametrina, de atrazina ou de diuron Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.24
Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de
lactofen
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.25
Outros, à base de dicloreto de paraquate, de propanil ou de
simazina
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.26 Outros, à base de trifluralina Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.27 Outros, à base de imazetapir Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.28 Outros, à base de hexazinona Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.29 Outros Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.3 Inibidores de germinação
3808.93.31
Que contenham bromometano (brometo de metila) ou
bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.5
Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de
outro modo
3808.93.51
Que contenham bromometano (brometo de metila) ou
bromoclorometano
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.52 Outros, à base de hidrazida maleica Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
3808.93.59 Outros Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.