PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 17 de 77)

- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20.19 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20.20 Acidometafosforicos
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20.30 Acido pirofosforico
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2809.20.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2810.00 Óxidos de boro; ácidos bóricos.
2810.00.10 Ácido ortobórico
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2810.00.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.11
Outros ácidos inorgânicos e outros compostos
oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos.
2811.1 Outros ácidos inorgânicos
2811.19 Outros
2811.19.20 Ácido fosfônico (ácido fosforoso)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado
como RET ou Autorizado.2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado
para análise ou pesquisa;- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto
for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de
uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância
sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo
fabricante oumanipulador.
2811.2
Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos
não-metálicos
2811.21.00 Dióxido de carbono
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2811.22 Dióxido de silício
2811.22.10 Obtido por precipitação quimica
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2811.22.30 Gel de silica
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.14 Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia).
2814.10.00 Amoníaco anidro
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.15
Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio
(potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio.
2815.1 Hidróxido de sódio (soda cáustica)
2815.11.00 Solido
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2815.12.00 Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2815.20.00 Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2815.30.00 Peróxidos de sódio ou de potassio
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado
como RET ou Autorizado.2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado
para análise ou pesquisa;- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto
for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de
uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância
sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo
fabricante oumanipulador.
28.16
Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e
peróxidos, de estrôncio ou de bário.
2816.10.10 Hidroxido
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2816.10.20 Peroxido
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2816.40 Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
2816.40.10 Hidróxido de bário
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2816.40.90 Outros
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2817.00 Óxido de zinco; peróxido de zinco.
2817.00.10 Óxido de zinco (Branco de zinco)
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
2817.00.20 Peróxido de zinco
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.20 Óxidos de manganês.
2820.90 Outros
2820.90.10 Óxido manganoso
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.
28.21
Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que
contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado,
expresso em Fe2O3.
2821.10 Óxidos e hidróxidos de ferro
2821.10.1 Óxido férrico
2821.10.11 Com teor de Fe2O3 superior ou igual a 85 %, em peso
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado
como RET ou Autorizado.2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado
para análise ou pesquisa;- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto
for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de
uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância
sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo
fabricante oumanipulador.
2821.10.30 Hidroxido de ferro
Dispensado de
LPCO
LPCO.
Múltiplas
operações
Se o produto importado for:
1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.
2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se:
- produto importado para análise ou pesquisa;
- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou
- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante.
3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:
- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e
- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador.