2821.10.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2822.00 Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais. 2822.00.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2823.00 Óxidos de titânio 2823.00.10 Tipo anátase Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2823.00.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.25 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais. 2825.50 Óxidos e hidróxidos de cobre 2825.50.10 Óxido cúprico, com teor de CuO superior ou igual a 98%, em peso Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2825.70 Óxidos e hidróxidos de molibdênio 2825.70.10 Trioxido de molibdenio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.27 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos. 2827.10.00 Cloreto de amônio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2827.20 Cloreto de cálcio 2827.20.10 Com teor de CaCl2superior ou igual a 98%, em peso, em base seca Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa;- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante oumanipulador. 2827.20.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2827.3 Outros cloretos 2827.31 De magnésio 2827.31.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2827.4 Oxicloretos e hidroxicloretos 2827.41 De cobre 2827.41.10 Oxicloretos Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2827.60 Iodetos e oxiiodetos 2827.60.1 Iodetos 2827.60.12 De potássio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.29 Cloratos e percloratos;bromatos e perbromatos;iodatos e periodatos. 2829.90.3 Iodatos 2829.90.31 De potassio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2829.90.32 De Calcio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.32 Sulfitos; tiossulfatos. 2832.10 Sulfitos de sódio 2832.10.10 De dissódio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2832.10.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for:1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado.2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa;- produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou- produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado:- não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e- for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante oumanipulador. 2832.30 Tiossulfatos 2832.30.10 De amônio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2832.30.90 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 28.33 Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos). 2833.1 Sulfatos de sódio: 2833.19.00 Outros Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2833.2 Outros sulfatos 2833.21.00 De magnésio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2833.22.00 De alumínio Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2833.24.00 De níquel Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2833.25 De cobre 2833.25.10 Cuproso Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2833.25.20 Cúprico Dispensado de LPCO LPCO. Múltiplas operações Se o produto importado for: 1. Agrotóxico: estará sujeito a registro de LPCO se o produto importado for registrado como RET ou Autorizado. 2. Fertilizante ou correlatos, estará sujeito a registro de LPCO se: - produto importado para análise ou pesquisa; - produto importado por consumidor final, observado a legislação específica; ou - produto for orgânico, organo-mineral, biofertilizante, substrato, condicionador de solo, corretivo ou inoculante. 3. Produto de uso veterinário: estará dispensado do registro de LPCO se o produto importado: - não se tratar de substância sujeita a controle especial ou produto que a contenha; e - for registrado ou cadastrado, ou para uso exclusivo pelo fabricante ou manipulador. 2833.29 Outros 2833.29.40 Sulfato ferroso Dispensado de LPCO LPCO.
PORTARIA MAPA Nº 835, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 18 de 77)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/09/2025