PORTARIA MF Nº 1.853, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 7 de 9)

ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.725262/2012-18 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.725263/2012-62 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.725265/2012-51 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.725268/2012-95 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.725271/2012-17 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.725273/2012-06 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.725298/2012-00 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.725299/2012-46 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.725300/2012-32 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
47 - Processo nº: 10880.725279/2012-75 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.725302/2012-21 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19515.722960/2012-02 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11020.904336/2012-73 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
51 - Processo nº: 11020.904337/2012-18 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11020.904338/2012-62 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11020.904339/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11020.904340/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11020.904341/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11020.904343/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11020.904344/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11020.904346/2012-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11020.904347/2012-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11020.904352/2012-66 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11020.904354/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11020.904355/2012-08 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
63 - Processo nº: 11020.904353/2012-19 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11020.904351/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
65 - Processo nº: 11020.904356/2012-44 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11020.904358/2012-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11020.904360/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11020.904361/2012-57 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11020.904362/2012-00 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11020.904363/2012-46 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11020.904364/2012-91 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11020.904365/2012-35 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11020.904366/2012-80 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11020.904367/2012-24 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
75 - Processo nº: 13982.000093/2005-21 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13982.000094/2005-75 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13982.000466/2005-63 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13982.000468/2005-52 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
79 - Processo nº: 11065.100119/2010-23 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11065.100341/2010-26 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11065.002613/2009-90 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11065.100120/2010-58 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11065.100340/2010-81 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11065.100368/2009-85 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11065.100631/2009-36 - Recorrente: HENRICH E CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
86 - Processo nº: 11080.919712/2009-14 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11080.919714/2009-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.919716/2009-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.924494/2009-30 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11080.929112/2009-64 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-T e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .15 .16682.901147/2014-31 .16 a 27
DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
1 - Processo nº: 11516.721882/2011-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
2 - Processo nº: 11516.722916/2017-87 - Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
3 - Processo nº: 17095.722429/2021-85 - Recorrente: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
4 - Processo nº: 10134.722691/2019-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CSN MINERACAO S.A.
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
5 - Processo nº: 13136.720191/2021-79 - Recorrente: DECMINAS
DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
6 - Processo nº: 16682.901324/2015-60 - Embargante: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
7 - Processo nº: 16327.900346/2019-85 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720182/2020-48 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.720183/2020-92 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.720344/2018-81 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
11 - Processo nº: 19515.001997/2006-47 - Embargante: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
12 - Processo nº: 10314.720469/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA
DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
13 - Processo nº: 16327.720345/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
14 - Processo nº: 16682.721084/2020-89 - Embargante: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
15 - Processo nº: 16682.901147/2014-31 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
16 - Processo nº: 16682.901151/2014-07 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901369/2014-53 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901370/2014-88 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.901371/2014-22 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.901372/2014-77 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.901375/2014-19 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.901377/2014-08 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.901821/2014-87 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.901822/2014-21 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.901823/2014-76 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.901825/2014-65 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.901826/2014-18 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10340.721238/2021-16 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
29 - Processo nº: 11128.723107/2016-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MANUPORT LOGISTICS DO BRASIL LTDA.
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
30 - Processo nº: 14098.720081/2019-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
31 - Processo nº: 10680.004652/2006-69 - Recorrente: V & M DO BRASIL S.
A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
32 - Processo nº: 17227.721729/2023-66 - Recorrente: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
33 - Processo nº: 15746.722159/2021-75 - Recorrente: PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15746.722163/2021-33 - Recorrente: PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15165.722658/2021-01 - Embargante: THN FABRICACAO DE
AUTO PECAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.723930/2016-78 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .16 .11020.901798/2018-24 .17 a 21
. .36 .10675.906183/2016-65 .37 a 68
. .75 .13502.901900/2013-90 .76 a 79
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2024, relativa ao processo 15165.721748/2018-71,
Recorrente: ATILA PNEUS LTDA e Interessado: Fazenda Nacional;
6) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de dezembro de 2024, relativa ao processo 10840.901497/2011-16,
Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 15444.720126/2020-12 - Recorrente: AXA OIL PETROLEO S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15868.000036/2010-41 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E
ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 15165.720782/2023-96 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 18186.009162/2008-11 - Embargante: EDITORA MODERNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18186.009163/2008-58 - Embargante: EDITORA MODERNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18186.009164/2008-01 - Embargante: EDITORA MODERNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.009167/2008-36 - Embargante: EDITORA MODERNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
8 - Processo nº: 10983.720103/2017-83 - Recorrente: TIMBRO (SC)
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.720105/2017-72 - Recorrente: TIMBRO (SC)
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.720107/2017-61 - Recorrente: TIMBRO (SC)
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.720109/2017-51 - Recorrente: TIMBRO (SC)
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
12 - Processo nº: 15165.721681/2016-11 - Recorrente: AMETISTA
ESTOFADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
13 - Processo nº: 15165.721608/2019-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
14 - Processo nº: 12897.000383/2009-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ERBE INCORPORADORA 001 S.A.
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 10814.721355/2023-10 - Recorrente: FATHER TRADING DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 11020.901798/2018-24 - Recorrente: FELTRIN SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
17 - Processo nº: 11020.901797/2018-80 - Recorrente: FELTRIN SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.901799/2018-79 - Recorrente: FELTRIN SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11020.901800/2018-65 - Recorrente: FELTRIN SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.901801/2018-18 - Recorrente: FELTRIN SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11020.901802/2018-54 - Recorrente: FELTRIN SEMENTES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 10665.001844/2010-98 - Recorrente: FERDIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
23 - Processo nº: 12466.720268/2018-19 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720269/2018-55 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12466.720270/2018-80 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12466.720309/2018-69 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12466.720495/2018-36 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12466.720498/2018-70 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12466.720499/2018-14 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12466.720500/2018-19 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12466.720522/2018-71 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10909.720192/2020-56 - Recorrente: LED LIGHT COMERCIO
E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
33 - Processo nº: 10831.012355/2005-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LUFTHANSA CARGO A G
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 10314.720151/2018-35 - Recorrente: MAGAZINE TORRA
TORRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
35 - Processo nº: 18130.720026/2020-18 - Recorrente: PNEUS DELIVERY
COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 10675.906183/2016-65 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
37 - Processo nº: 10675.721572/2014-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
38 - Processo nº: 10675.721573/2014-03 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
39 - Processo nº: 10675.721574/2014-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
40 - Processo nº: 10675.721575/2014-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
41 - Processo nº: 10675.721579/2014-72 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
42 - Processo nº: 10675.721817/2014-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
43 - Processo nº: 10675.901116/2013-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
44 - Processo nº: 10675.901478/2013-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
45 - Processo nº: 10675.902529/2015-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
46 - Processo nº: 10675.902530/2015-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
47 - Processo nº: 10675.902531/2015-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
48 - Processo nº: 10675.902532/2015-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
49 - Processo nº: 10675.902533/2015-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.
50 - Processo nº: 10675.902536/2015-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PRIMA FOODS S.A.