PORTARIA MF Nº 1.853, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 6 de 9)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
65 - Processo nº: 10880.970830/2016-67 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
ENERGY DO BRASIL - EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
66 - Processo nº: 15746.720946/2023-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
67 - Processo nº: 15746.725133/2023-41 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
68 - Processo nº: 15746.720717/2022-49 - Recorrente: ALCHOIS COMERCIO
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
69 - Processo nº: 16327.720072/2022-48 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
70 - Processo nº: 10882.724273/2019-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TV OMEGA LTDA.
71 - Processo nº: 15746.721056/2023-50 - Recorrente: ROSSI RESIDENCIAL SA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
72 - Processo nº: 15746.720024/2021-75 - Recorrente: COMERCIAL
ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
73 - Processo nº: 15746.720025/2021-10 - Recorrente: COMERCIAL
ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
74 - Processo nº: 15746.720026/2021-64 - Recorrente: COMERCIAL
ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
75 - Processo nº: 17095.720256/2023-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CAED COMERCIO DE GRAOS LTDA
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 e 16/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia
16/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .13896.905321/2019-25 .7 a 13
. .14 .10880.945029/2013-31 .15 a 21
DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10980.721566/2017-92 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.721947/2016-91 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
3 - Processo nº: 13005.720837/2011-31 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
4 - Processo nº: 13502.900930/2011-17 - Embargante: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.901376/2011-95 - Embargante: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
6 - Processo nº: 13896.905321/2019-25 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
7 - Processo nº: 13896.904107/2020-95 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.904110/2020-17 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.904474/2019-55 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.904475/2019-08 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.904476/2019-44 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.905322/2019-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.905323/2019-14 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
14 - Processo nº: 10880.945029/2013-31 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
15 - Processo nº: 10880.905344/2016-78 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.905345/2016-12 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.939928/2013-02 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.939929/2013-49 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.939930/2013-73 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.939931/2013-18 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.945030/2013-65 - Recorrente: S A FABRICA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
22 - Processo nº: 19515.721858/2011-09 - Recorrente: T. V. M. COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13856.000184/2005-10 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A -
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
24 - Processo nº: 16004.720006/2014-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ATLAS COPCO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.905322/2013-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASAL REFRIGERANTES S/A
26 - Processo nº: 19515.720649/2016-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRICKELL B FOMENTO S.A
27 - Processo nº: 10166.904783/2019-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28 - Processo nº: 10972.720048/2014-16 - Embargante: COMPANHIA MINEIRA
DE ACUCAR E ALCOOL PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .15 .16682.901527/2021-02 .16 a 27
. .28 .16682.901534/2021-04 .29 a 35
. .36 .16682.901538/2021-84 .37 a 40
. .41 .16682.902343/2020-71 .42 a 47
DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
1 - Processo nº: 10469.724362/2017-01 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
2 - Processo nº: 10480.720065/2020-25 - Embargante: BOMPRECO
SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
3 - Processo nº: 11052.720043/2016-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
4 - Processo nº: 12448.721529/2019-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
5 - Processo nº: 11274.720257/2020-30 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
6 - Processo nº: 16327.720715/2018-77 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7 - Processo nº: 10980.726089/2018-32 - Embargante: POSITIVO
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
8 - Processo nº: 18470.900075/2022-35 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
9 - Processo nº: 16682.901549/2021-64 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
10 - Processo nº: 16682.720981/2019-31 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.902379/2022-16 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.902380/2022-41 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.902382/2022-30 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.902383/2022-84 - Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
15 - Processo nº: 16682.901527/2021-02 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
16 - Processo nº: 16682.901524/2021-61 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901529/2021-93 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901530/2021-18 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.901531/2021-62 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.901532/2021-15 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.901533/2021-51 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.901546/2021-21 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.901548/2021-10 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.902336/2020-79 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.902337/2020-13 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.902339/2020-11 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.902342/2020-26 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
28 - Processo nº: 16682.901534/2021-04 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
29 - Processo nº: 16682.901535/2021-41 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.901536/2021-95 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.901537/2021-30 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.901542/2021-42 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16682.901543/2021-97 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.901544/2021-31 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.901545/2021-86 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
36 - Processo nº: 16682.901538/2021-84 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
37 - Processo nº: 16682.901539/2021-29 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.901540/2021-53 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.901541/2021-06 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.901547/2021-75 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
41 - Processo nº: 16682.902343/2020-71 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
42 - Processo nº: 16682.901525/2021-13 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.901526/2021-50 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.901528/2021-49 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.902338/2020-68 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.902340/2020-37 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.902341/2020-81 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
48 - Processo nº: 10680.924077/2021-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DMA DISTRIBUIDORA S/A
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
49 - Processo nº: 15746.721335/2021-51 - Recorrente: ROYAL FIC
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15758.720014/2021-09 - Recorrente: WORKS CONSTRUCAO
& SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 19/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia
19/09/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10480.720251/2010-92 .3 a 14
. .15 .10480.720256/2010-15 .16 a 22
. .25 .10880.725250/2012-93 .26 a 30
. .31 .10880.725256/2012-61 .32 a 46
. .50 .11020.904336/2012-73 .51 a 62
. .64 .11020.904351/2012-11 .65 a 74
DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
1 - Processo nº: 10480.720009/2011-08 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.720251/2010-92 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
3 - Processo nº: 10480.720250/2010-48 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.720261/2010-28 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.720266/2010-51 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.720268/2010-40 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.720270/2010-19 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.720277/2010-31 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.720285/2010-87 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.720286/2010-21 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.720291/2010-34 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.720295/2010-12 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.723105/2011-08 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.723107/2011-99 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
15 - Processo nº: 10480.720256/2010-15 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
16 - Processo nº: 10480.720272/2010-16 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.720283/2010-98 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.720289/2010-65 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.720293/2010-23 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.720306/2010-64 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.723106/2011-44 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.723108/2011-33 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
23 - Processo nº: 10480.730264/2011-51 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
24 - Processo nº: 10480.913795/2011-87 - Embargante: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
25 - Processo nº: 10880.725250/2012-93 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
26 - Processo nº: 10880.725264/2012-15 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.725266/2012-04 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.725267/2012-41 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.725272/2012-53 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.725275/2012-97 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
31 - Processo nº: 10880.725256/2012-61 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
32 - Processo nº: 10880.725255/2012-16 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.725257/2012-13 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.725258/2012-50 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.725259/2012-02 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.725260/2012-29 - Recorrente: ALCOA WORLD
ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.725261/2012-73 - Recorrente: ALCOA WORLD