92 - Processo nº: 19679.720137/2018-77 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 19679.720142/2018-80 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 19679.720144/2018-79 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 19679.720151/2018-71 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 19679.720152/2018-15 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 19679.720153/2018-60 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 19679.720155/2018-59 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 19679.720158/2018-92 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 19679.720159/2018-37 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 19679.720160/2018-61 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 19679.720161/2018-14 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 103 - Processo nº: 19679.720162/2018-51 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 19679.720163/2018-03 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 105 - Processo nº: 19679.720131/2018-08 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 19679.720132/2018-44 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 19679.720138/2018-11 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 19679.720139/2018-66 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 19679.720143/2018-24 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 19679.720154/2018-12 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 19679.720156/2018-01 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 112 - Processo nº: 10875.900258/2015-67 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10875.900259/2015-10 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 114 - Processo nº: 10875.900112/2016-01 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10875.900260/2015-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 116 - Processo nº: 10875.902496/2016-98 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 117 - Processo nº: 10875.900839/2016-80 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 10875.902497/2016-32 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 119 - Processo nº: 10875.902498/2016-87 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 121 - Processo nº: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 123 - Processo nº: 10875.904001/2017-46 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 16327.720334/2016-26 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 125 - Processo nº: 16327.720714/2018-22 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 126 - Processo nº: 10880.953902/2021-79 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 127 - Processo nº: 10880.953877/2021-23 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 10880.953878/2021-78 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10880.953880/2021-47 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 10880.953883/2021-81 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10880.953887/2021-69 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 10880.953890/2021-82 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10880.953891/2021-27 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10880.953892/2021-71 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 10880.953894/2021-61 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10880.953898/2021-49 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 10880.953903/2021-13 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 19/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/025 e fim às 23h59min do dia 23/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 1 - Processo nº: 16349.000203/2006-07 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16349.000204/2006-43 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 19311.720312/2015-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A 4 - Processo nº: 11274.721121/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15588.720239/2021-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAMARAJU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 6 - Processo nº: 16692.721038/2017-65 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16692.721037/2017-11 - Recorrente: LATICINIOS CATUPIRY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.722930/2016-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 9 - Processo nº: 12585.000232/2010-01 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 19/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .16682.720966/2019-93 .7 . .8 .16682.720938/2019-76 .9 a 11 DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10825.731086/2022-90 - Recorrente: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.720544/2022-04 - Embargante: SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 15746.720754/2020-95 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 4 - Processo nº: 16327.721540/2020-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EUROFARMA LABORATORIOS S.A. DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 5 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.720966/2019-93 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.720972/2019-41 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.720938/2019-76 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.720934/2019-98 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.720935/2019-32 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.720949/2019-56 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.720940/2019-45 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 13 - Processo nº: 15746.720214/2023-54 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 14 - Processo nº: 16682.900819/2020-39 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 15 - Processo nº: 15746.722358/2021-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 16 - Processo nº: 10280.722351/2020-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 17 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A- ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A- ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 17/09/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10880.938864/2018-29 .2 a 7 . .29 .11128.002140/2009-49 .30 a 34 . .35 .10783.914863/2016-25 .36 a 37 . .54 .10783.904393/2013-49 .55 a 61 DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.938870/2018-86 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.938872/2018-75 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.938875/2018-17 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 8 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Recorrente: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 9 - Processo nº: 11065.722219/2018-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. 10 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.720174/2012-62 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 12 - Processo nº: 12266.720827/2013-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.755147/2020-80 - Recorrente: REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10120.755148/2020-24 - Recorrente: REGIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 15 - Processo nº: 19515.720023/2019-81 - Recorrente: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 16 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA. Relator(a): FABIANA FRANCISCO 17 - Processo nº: 10611.721413/2012-39 - Embargante: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 18 - Processo nº: 11634.720021/2020-67 - Recorrente: UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 19 - Processo nº: 13888.901243/2022-94 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 20 - Processo nº: 10920.000921/2009-91 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 21 - Processo nº: 10580.728870/2017-73 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 22 - Processo nº: 11080.009455/2007-49 - Recorrente: K E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 23 - Processo nº: 15746.721411/2023-91 - Recorrente: CLAER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15746.720946/2022-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KLABIN S.A. Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 25 - Processo nº: 10880.734717/2018-81 - Recorrente: ALD AUTOMOTIVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 26 - Processo nº: 10930.726588/2022-00 - Recorrente: BR VIDA - ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15746.720953/2020-01 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 28 - Processo nº: 10314.720152/2019-61 - Recorrente: COESA CONSTRUCAO E MONTAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 29 - Processo nº: 11128.002140/2009-49 - Embargante: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 30 - Processo nº: 11128.002441/2010-14 - Embargante: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.002908/2009-84 - Embargante: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11128.003380/2010-02 - Embargante: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11128.007840/2009-20 - Embargante: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11128.722048/2011-13 - Embargante: PARABOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 35 - Processo nº: 10783.914863/2016-25 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 36 - Processo nº: 10783.914864/2016-70 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15586.720334/2016-11 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 38 - Processo nº: 10783.915166/2016-91 - Recorrente: SABB - SISTEMA DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 39 - Processo nº: 11052.720003/2020-26 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 40 - Processo nº: 13136.720376/2020-01 - Recorrente: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 41 - Processo nº: 13839.722993/2020-15 - Recorrente: DPF AUTO-PECAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15746.720010/2022-32 - Recorrente: LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 43 - Processo nº: 10469.726145/2018-28 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16095.720084/2013-52 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 45 - Processo nº: 15746.727047/2022-91 - Recorrente: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JOLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 46 - Processo nº: 11065.720203/2018-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA 47 - Processo nº: 11065.724111/2017-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 48 - Processo nº: 16095.720128/2015-14 - Recorrente: GLOBOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 49 - Processo nº: 10930.721511/2016-97 - Recorrente: GSEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11634.720530/2015-22 - Recorrente: GSEVEN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15746.721034/2022-17 - Recorrente: NSP INVESTIMENTOS
PORTARIA MF Nº 1.853, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/09/2025