DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 10932.720159/2013-18 - Recorrente: ANDREA CONCEICAO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.723799/2014-87 - Recorrente: CARLOS EDUARDO CIDREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720198/2011-72 - Recorrente: VERA CAPILLE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16191.006723/2011-13 - Recorrente: ZUNER CORRETORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16191.006724/2011-68 - Recorrente: ZUNER CORRETORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16191.006725/2011-11 - Recorrente: ZUNER CORRETORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 7 - Processo nº: 10872.000341/2010-50 - Recorrente: ANDRE GOMES NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10437.720440/2014-14 - Recorrente: FAISSAL HABKA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.002054/2010-18 - Recorrente: IZILDO NATALINO CASAROTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.723822/2014-33 - Recorrente: JUSSARA CRISTINA HAUSBERGER CIDREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 10980.720203/2012-25 - Recorrente: FLAVIO AZAMBUJA MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.720253/2012-11 - Recorrente: MAURO FONTOURA MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.726359/2011-39 - Recorrente: ROSANA MARDER TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.720283/2012-19 - Recorrente: SERGIO FONTOURA MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 5 - Processo nº: 10980.720280/2012-85 - Recorrente: SIMONE LEITE MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.720277/2012-61 - Recorrente: THIAGO CORREA MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 15 a 16/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia 16/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 15956.720028/2017-00 - Recorrente: KAREN DOS SANTOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.734354/2012-00 - Recorrente: MARCIO FERNANDO DE AGUIAR SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.720223/2019-39 - Recorrente: ONESIO RODRIGO CASTIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10437.720155/2018-27 - Recorrente: PRISCILA MANZO LINDGREN SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720612/2021-17 - Recorrente: RODRIGO SANTIAGO RIBEIRO CAMPOS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.720193/2018-62 - Recorrente: SERGIO LAFFITTE CARDOSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10510.722809/2017-46 - Recorrente: SONIA MARIA SANTOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18088.720069/2020-58 - Recorrente: TERESA CRISTINA GUERREIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 9 - Processo nº: 10830.723012/2016-62 - Recorrente: DIONIZIA MARIA SOARES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.720580/2017-16 - Recorrente: HELIO APARECIDO MAURICIO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.723559/2016-83 - Recorrente: JULIANA FERNANDES GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10314.728448/2014-15 - Recorrente: MMR INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10670.721070/2016-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10435.721543/2016-83 - Recorrente: SILVANIA NUBIA CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/09/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .13164.000111/2009-31 .8 a 8 DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 1 - Processo nº: 10950.722576/2011-15 - Recorrente: AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 2 - Processo nº: 13971.722717/2012-12 - Recorrente: CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.722718/2012-67 - Recorrente: CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 4 - Processo nº: 19515.004208/2010-14 - Recorrente: PATRICIA AUN NAHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10872.720024/2014-87 - Recorrente: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10872.720076/2015-34 - Recorrente: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 7 - Processo nº: 13164.000111/2009-31 - Recorrente: MF ALIMENTOS BR LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 35096.000174/2007-10 - Recorrente: MF ALIMENTOS BR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13164.000546/2008-03 - Recorrente: MF ALIMENTOS BR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 10 - Processo nº: 13971.722945/2012-92 - Recorrente: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.722946/2012-37 - Recorrente: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 12 - Processo nº: 10580.725531/2018-16 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE FOMENTO A EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - IFEAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 13 - Processo nº: 10340.720260/2020-50 - Recorrente: SEGULA DO BRASIL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.720082/2019-98 - Recorrente: SEGULA DO BRASIL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15954.000096/2007-99 - Recorrente: SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12219.010501/2010-16 - Recorrente: ELECTROCAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 19/09/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/09/2025 e fim às 23h59min do dia 19/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 13839.720136/2012-71 - Recorrente: ANCELMO JULIO SOUSA FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.721479/2016-58 - Recorrente: CHARLES RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 3 - Processo nº: 11020.722428/2018-22 - Recorrente: FABIO REZENDE CAVALLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10825.720348/2017-23 - Recorrente: JORGE IVAN CASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 5 - Processo nº: 11020.722817/2017-77 - Recorrente: JORGE VICTOR RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11020.724537/2018-84 - Recorrente: JORGE VICTOR RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.722656/2012-90 - Recorrente: JORGE VICTOR RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 8 - Processo nº: 10983.720737/2014-93 - Recorrente: MAURICIO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 9 - Processo nº: 19515.720760/2017-11 - Recorrente: PONTO ELEITORAL MATERIAL GRAFICO E MARKETING POLITICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10280.721664/2024-46 - Recorrente: ROSILENE DO SOCORRO ALMEIDA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10280.736162/2023-39 - Recorrente: ROSILENE DO SOCORRO ALMEIDA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10280.736163/2023-83 - Recorrente: ROSILENE DO SOCORRO ALMEIDA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 13 - Processo nº: 18470.720048/2017-13 - Recorrente: SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.720293/2016-40 - Recorrente: SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.728389/2016-56 - Recorrente: SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 15 a 16/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia 16/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 19311.720142/2018-49 - Recorrente: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10540.722091/2019-01 - Recorrente: CONCRETOMIXX BRASIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10320.720296/2013-42 - Recorrente: FEDERACAO DAS INDUSTRIA DO ESTADO DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13116.740784/2019-75 - Recorrente: FRIGORIFICO JUTI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15540.720267/2017-33 - Recorrente: GUARD ANGEL VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12571.720111/2013-73 - Recorrente: GUSTAVO ALBERTO BUENO MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14751.720095/2017-50 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.724393/2019-26 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.727549/2016-94 - Recorrente: TECNISERVICE - SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 19/09/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/09/2025 e fim às 23h59min do dia 19/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 10166.728125/2014-72 - Recorrente: EBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.721001/2015-09 - Recorrente: OSSOLIDER MOINHO E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19311.720340/2014-89 - Recorrente: PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.731007/2015-35 - Recorrente: TIAGO DO AMARAL REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 5 - Processo nº: 10073.721932/2018-27 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13794.720094/2012-31 - Recorrente: NEY SOQUEIRO BRAVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.725132/2010-00 - Recorrente: SULPAMPA AGROPASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13984.720141/2010-48 - Recorrente: UBIRAJARA MORENO NEVES DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 9 - Processo nº: 10530.727573/2012-91 - Recorrente: SEMENTES GAZOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.720282/2011-34 - Recorrente: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 15 a 16/09/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/09/2025 e fim às 23h59min do dia 16/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 17095.722015/2021-56 - Recorrente: AMARILIO CAIADO FRAGA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10140.722964/2012-11 - Recorrente: AUDREY GRACIANA PERONDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 19311.720024/2020-55 - Recorrente: CAPGEMINI BUSINESS SERVICES BRASIL - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10976.720017/2019-21 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NORTE MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10410.724510/2015-92 - Recorrente: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721944/2015-81 - Recorrente: FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 7 - Processo nº: 15586.720008/2020-81 - Recorrente: GRANVITUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10850.723264/2016-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.723288/2016-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE UCHOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10935.722440/2018-61 - Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 15504.730245/2012-11 - Recorrente: TATIANA VELOSO FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10469.721819/2017-17 - Recorrente: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 17 a 19/09/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 17/09/2025 e fim às 23h59min do dia 19/09/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
PORTARIA MF Nº 1.853, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/09/2025