RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 6 de 36)

Devido à sua resistência, durabilidade e capacidade de manter a forma, as fibras de
poliéster também são usadas em aplicações industriais, como cintos transportadores e
geotêxteis para estabilização de solos.
211. O produto é distribuído através de uma cadeia de fornecimento que
inclui fabricantes, distribuidores e revendedores. Os fabricantes vendem as fibras para
empresas de fiação e tecelagem, que, por sua vez, produzem os produtos finais para
distribuição em lojas de varejo ou diretamente para consumidores industriais. Os
distribuidores e os revendedores compram as fibras de poliéster de empresas produtoras
e revendem os materiais para os clientes finais (empresas de fiação e tecelagem).
[CONFIDENCIAL].
212. A empresa ressaltou que, além das propriedades físicas, as fibras de
poliéster são conhecidas por sua resistência a manchas, mofo e umidade. Elas são de
fácil manutenção, não enrugam facilmente e têm boa resistência à abrasão. Podem ser
reutilizáveis e recicláveis, o que é uma característica importante para os consumidores e
empresas preocupados com a sustentabilidade ambiental.
213. Quanto ao processo produtivo da fibra de origem virgem, conforme item
2.1, praticamente a totalidade do poliéster é produzida por processo contínuo, tratado
pela indústria como "PC" (processo de polimerização contínua), a partir de duas rotas de
produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG) ou a do PTA (Ácido Terefetálico Puro
+ MEG: Monoetilenoglicol), esta última sendo a atualmente utilizada pela indústria
nacional e, segundo é de conhecimento da peticionária, pelas empresas exportadoras.
214. O PTA é um pó branco, que é incluído num misturador juntamente com
o MEG, numa determinada proporção entre eles - [CONFIDENCIAL].
215. Durante a etapa líquida de formação do poliéster, outras substâncias são
utilizadas. [CONFIDENCIAL]. No caso da produção de polímero grau filme, outros aditivos
são utilizados, visando estabelecer propriedades específicas - como resistividade, teor de
Dietileno Glicol (% m/m) e cor.
216. A polimerização é realizada em [CONFIDENCIAL].
217. [CONFIDENCIAL].
218. Na fiação, os polímeros são extrudados pela fieira e instantaneamente
solidificados pelo fluxo de ar com temperatura, umidade e velocidade controlados,
definidos previamente, existentes em cada posição. Os filamentos assim produzidos são
agrupados formando um feixe, recebendo a deposição de uma emulsão protetora,
chamada de ensimagem. [CONFIDENCIAL].
219. [CONFIDENCIAL].
220. Na etapa seguinte, os cabos de vários potes são reunidos, sendo
tracionados por uma máquina - a estiradeira - próximos à temperatura de transição
vítrea do poliéster, para que possa ser deformado plasticamente. Dependendo do
produto, [CONFIDENCIAL].
221. O próximo passo é estabilizar as propriedades mecânicas, o que é
realizado efetuando-se o tratamento térmico dos filamentos sob tensão, utilizando
cilindros aquecidos - calandras - com temperaturas superficiais entre [CONFIDENCIAL].
222. A etapa seguinte é uma das mais relevantes na preparação da fibra de
poliéster para as etapas de transformação posteriores. Trata-se da deformação dos
filamentos, gerando-se 'ondas', chamadas de frisagem (ou crimp). Posteriormente, a fibra
frisada é tratada termicamente e elimina-se a umidade existente além do equilíbrio num
secador. A manta é então encaminhada para uma cortadeira, oportunidade na qual as
fibras são cortadas, conforme comprimentos acordados previamente com os clientes,
dependendo dos processos de transformação posteriores. Os mais típicos:
[CONFIDENCIAL].
223. Por fim, a fibra cortada vai ser acondicionada num equipamento
conhecido como prensa, formando-se fardo de peso pré-definido, contendo diversas
informações - além da identificação do produto - para posterior rastreabilidade.
Finalmente, os fardos são colocados num armazém, de onde são enviados aos clientes
finais.
224. De acordo com a peticionária, o produto objeto da investigação e o
produto similar doméstico possuem as mesmas matérias-primas, características físicas,
usos e aplicações e demais características, sendo, portanto, idênticos. Afirma tratar-se de
commodity amplamente utilizada no mercado global, todas provenientes da mesma rota
produtiva - PTA + MEG -, com características físico-químicas, embalagens similares.
225. No entanto, registre-se que, quanto às fibras de poliéster de origem
reciclada, de acordo com a peticionária, [CONFIDENCIAL].
226. Quanto a esse ponto, a ABRAFAS esclareceu, em resposta ao Ofício de
informação complementar SEI nº 7617/2023/MDIC, que [CONFIDENCIAL].
227. Com relação à substitutibilidade da fibra sintética de poliéster de origem
reciclada pela fibra sintética de poliéster de origem virgem, conforme mencionado no
item 2.1, a peticionária informou, incialmente, que a fibra sintética de poliéster de
origem reciclada atenderia satisfatoriamente a todas características técnicas exigidas
pelos clientes, sem nenhum demérito em relação às características apresentadas pela
fibra sintética de poliéster de origem virgem, e que a fibra com a característica que o
cliente procura poderia ser disponibilizada pelo fornecedor que trabalha com fibra
virgem e não pelo que trabalha com fibra reciclada, ou vice-versa.
228. Durante os procedimentos de verificação in loco na indústria doméstica,
buscaram-se maiores detalhes a respeito. Conforme informações obtidas sobretudo na
Ecofabril, embora ambas as fibras possam atender adequadamente diversos mercados, a
fibra virgem seria mais adequada para produção de produtos menos espessos e para
produtos que exigiriam um grau de brancura maior, dado que, por vezes, a fibra
reciclada não conseguiria atender os requisitos técnicos.
229. Apesar dessa diferença, observou-se que alguns fornecedores
estrangeiros também se valem exclusivamente de fibras de origem reciclada. Com efeito,
consoante dados reportados nas respostas ao questionário do produtor/exportador,
dentre as empresas respondentes, [CONFIDENCIAL] fabricam exclusivamente fibras de
poliéster a partir de material reciclado. A [CONFIDENCIAL], por sua vez, trabalhariam
tanto com fibras virgens quanto com fibras recicladas.
230. Assim, em que pese se possa inferir que determinados segmentos do
mercado serem mais bem atendidos por fibras virgens, deve-se ter presente que tanto
o produto objeto da investigação quanto o produto similar doméstico englobam ambos
os tipos de fibras. Ademais, em que pesem as diferenças no processo produtivo, há
significativa interseção entre os segmentos de mercado abastecidos por um ou por outro
tipo de fibra.
231. A peticionária informou que as fibras de poliéster não estão sujeitas a
normas ou regulamentos técnicos no Brasil.
2.4 Da similaridade
232. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do
mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum
deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
233. Dessa forma, conforme informações obtidas ao longo da investigação, o
produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:
(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, principalmente
polímero poli(etileno) tereftalato, que pode ser obtido a partir das rotas de DMT e MEG
ou PTA e MEG, no caso de fibras virgens, e de garrafas pós-consumo, no caso de fibras
recicladas;
(ii) apresentam as mesmas características físicas e químicas, apresentando-se
na forma de fibras sintéticas descontínuas, não cardadas e não penteadas, sendo
compostas precipuamente, no caso das fibras virgens, por polímero poli(etileno)
tereftalato, conhecido como poliéster, que pode ser obtido por intermédio de duas rotas
de produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG) ou a do PTA (Ácido Terefetálico
Puro + MEG - Monoetilenoglicol);
(iii) não estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos;
(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;
(v) têm os mesmos usos e aplicações; e
(vi) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo
produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço, nas condições de
pagamento e assistência técnica. Ademais, foram considerados concorrentes entre si,
visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais.
234. Quanto aos canais de distribuição, a peticionária afirmou que a cadeia
de fornecimento inclui fabricantes, distribuidores e revendedores. No caso da Indorama,
os fabricantes vendem as fibras para empresas de fiação e tecelagem, que por sua vez
produzem os produtos finais para distribuição em lojas de varejo ou diretamente para
consumidores industriais. Os distribuidores e os revendedores compram as fibras de
poliéster de empresas produtoras e revendem os materiais para os clientes finais
(empresas de fiação e tecelagem). Já no caso da Ecofabril, [CONFIDENCIAL].
235. Por meio dos dados de importação fornecidos pela RFB, também foi
possível constatar que o produto objeto da investigação é adquirido por revendedores e
usuários no Brasil, representando a primeira categoria de cliente [CONFIDENCIAL] % do
volume importado de P1 a P5 e a segunda, [CONFIDENCIAL] %.
2.5 Das manifestações acerca do produto e da similaridade para fins de determinação
preliminar
236. Na resposta ao questionário do importador protocolada em 13 de maio
de 2024, a Fitesa alegou que as fibras produzidas pela indústria doméstica não
atenderiam aos requisitos de isenção de metais pesados como o antimônio (o nível
aceitável de antimônio seria inferior a 5 mg/kg).
237. Na mesma data, a Suominen protocolou resposta ao questionário do
importador na qual informou que [CONFIDENCIAL]. A importadora esclareceu
[CONFIDENCIAL].
238. A importadora acrescentou que [CONFIDENCIAL].
239. No entanto, a Suominen afirmou que [CONFIDENCIAL].
240. Segundo a importadora, [CONFIDENCIAL]. Ademais, a manifestante
acrescentou que [CONFIDENCIAL].
241. A Suominen informou [CONFIDENCIAL]. A importadora ressaltou que
[CONFIDENCIAL].
242. A Suominen esclareceu ainda que [CONFIDENCIAL].
243. A importadora acrescentou que [CONFIDENCIAL].
244. A Suominen enfatizou [CONFIDENCIAL]. A parte também pontuou que
[CONFIDENCIAL].
245. A importadora TBM informou, no âmbito da resposta ao questionário
protocolada em 13 de maio de 2024, que o produto importado apresentaria
desempenho superior ao produto nacional, em relação a eficiência dos maquinários,
principalmente nos filatórios Convencionais e Open-end. A parte ressaltou que quando se
utiliza a fibra nacional, na maioria dos casos, se faz necessário reduzir a velocidade
prevista, devido ao aumento das rupturas (quebras de fio) por conta da qualidade da
fibra nacional, apresentando problemas tais como: estática, pontos grossos, pontos finos
e pontos fracos, aumentando o desperdício do processo e redução da produção
resultando num maior custo de fabricação.
246. Nesse cenário, segundo a importadora, o produto nacional, geraria maior
carga operacional para atender a produção prevista devido ao baixo rendimento,
onerando ainda mais o custo de produção do fio.
247. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024,
a empresa importadora do produto objeto da investigação, Austex, ao comentar a
existência de diferenças e os motivos que levaram a empresa a importar o produto
investigado e a não fazer a aquisição do produto fabricado no Brasil, argumentou que
diversos tipos de fibras não seriam produzidos pelos "fabricantes domésticos". Também
destacou que produtos que necessitam de alta tenacidade (feltros técnicos, para calçados
etc.) teriam que ser produzidos com fibras virgens.
248. Acerca dos tipos de produtos que não seriam fabricados pelas empresas
brasileiras, apontou as seguintes variantes:
(...) fibras ocas conjugadas virgens fibras ocas conjugadas virgens (que
apresentam resiliência muito superior às fibras recicladas);
(...)microfibras (fibras com título inferior a 0,99dtex). (...) essenciais na
fabricação de mantas de absorção acústica de alta performance.
fibras sólidas na cor preta, há apenas na cor branca.
(...) fibras com acabamento retardante a chamas, imprescindíveis na
fabricação de vários componentes na indústria automotiva, bem como para placas de
absorção acústica utilizadas em teatros, cinemas etc.
249. Além disso, afirmou que nas fibras ocas conjugadas recicladas, que
seriam fabricadas no Brasil, chamando a atenção para o fato de essas apresentarem
"performance de resiliência inferior às importadas", não haveria a oferta de
determinadas titulagens e citou para ilustrar "o título 15D, que é imprescindível para
produtos de filtração, móveis estofados, colchões e edredons".
250. Além desses fatos, e Austex trouxe, ademais, que as fibras nacionais e
importadas seriam fornecidas em fardos e comercializadas por kg. Contudo, apontou que
nas fibras nacionais seria cobrado um "adicional referente à umidade, em torno de
1,5%", ao passo que essa cobrança não ocorreria nas fibras importadas.
251. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024,
a Costa Rica explicitou o entendimento de que o produto importado possuiria qualidade
superior ao produto produzido no Brasil. Explicou que não adquiriria o produto fabricado
no Brasil por "questões de barramento", que seria uma falha apenas perceptível no
acabamento do produto na fase de tingimento. Instada a apresentar elementos de prova
que sustentassem essa afirmação, como testes laboratoriais ou laudos técnicos, entre
outros, a empresa juntou, na resposta às informações complementares, apresentada nos
dias 19 e 21 de junho de 2024, laudos de qualidade de testes realizados "internamente
com as fibras importadas. Nesse sentido, a empresa afirmou que os referidos laudos
atestariam que
(...) as fibras importadas pela Costa Rica Malhas são de produtos "de alta
qualidade, atendendo de forma robusta aos parâmetros definidos por normas nacionais
e internacionais" e que "têm demonstrado alta eficiência de produção, o que impacta
diretamente tanto na capacidade produtiva quanto na qualidade dos produtos finais".
252. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024,
complementada com as informações fornecidas em 21 de junho de 2024, a empresa
importadora do produto objeto da investigação, Hedrons, alegou, acerca da formação do
CODIP, que:
Os CODIPS não representam adequadamente as diferenças de qualidade das fibras.
A seção transversal não deveria incluir a característica conjugada, deveria se
uma especificação a parte, podendo a fibra ser ou não conjugada.
253. Ademais, as fibras seriam classificadas em com silicone e sem silicone,
outra classificação que interferiria no custo do material.
254. Instada especificamente a apresentar comprovação acerca da
manifestação de que a presença de silicone na fibra "interfere no custo do material", a
empresa se limitou a indicar que "A fibra siliconada é mais cara que a fibra sem silicone,
de USD 0,01 até USD 0,02 por quilograma".
255. A Hedrons também apontou que as fibras de que se utiliza no seu
processo de fabricação são 100% importadas, com operações de importação por ela
realizadas diretamente ou adquiridos por meio de revendedoras no mercado brasileiro.
O fato de apenas adquirir as fibras importadas estaria diretamente ligado a uma
"diferença de qualidade significativa entre o material importado e o nacional,
especificamente na resiliência das fibras". Afirmou também que não conseguiriam
"suprimento da fibra oca aqui no Brasil", e que não existiria "produção no Brasil de
fibras finas, como 0,9 Dtex 38mm e 1,2 Dtex x 32mm" (destaque no original).
256. Acerca da alegação de diferença de qualidade significativa entre os
produtos importados e nacionais no que se refere à resiliência das fibras e de que a
oferta de fibras da indústria doméstica é "sem a qualidade" necessária, a Hedrons,
ilustrando o fato com resposta do SENAI por mensagem eletrônica de 29 de maio de
2024, alegou que os laboratórios que ela teria contatado teriam informado que não
realizavam esses testes com fibras sintéticas.
257. Dessa forma, a empresa apresentou relatório de testes realizados
internamente na empresa, que teriam comparado "a fibra adquirida da Ecofabril com a
fibra importada da empresa tailandesa Winthetex, ambas aplicadas na produção de
travesseiros". De acordo com os testes internos, a empresa concluiu que
os travesseiros produzidos a partir da fibra nacional possuem altura e volume
inferior aos travesseiros fabricados com a fibra importada, e obtiveram resiliência abaixo
de 80%, enquanto os travesseiros produzidos com a fibra importada obtiveram resiliência
de cerca de 90%, após testes de ensacamento e prensagem
258. Prosseguindo, com o fim de explicar em detalhes o que diferencia as
fibras importadas das produzidas pela indústria doméstica, em especial aquelas para as
quais a empresa alega não haver produção doméstica, quais sejam, fibras finas (como 0,9
Dtex 38mm e 1,2 Dtex 32mm) e fibras ocas, a empresa afirmou que as fibras finas e
curtas confeririam aos produtos finais características muito específicas que não seriam
alcançadas com a utilização das fibras grossas e longas. Essas fibras finas possibilitariam,
após a sua cardagem, a fabricação de produtos finais de alta qualidade, principalmente
no que se refere à leveza, ao toque e à maleabilidade.
259. A empresa também apresentou quadro comparativo entre fibras finas e
curtas e a fibra longa de 7 dtex:
. Fibra 7,0 Dtex 64mm Fibra 0,9 Dtex 38mm ou 1,2 Dtex 32mm
. Título de 7,0 Dtex
Significa 7 gramas em 10.000m de filamento continuo;
O peso atrelado ao comprimento resulta no título da fibra, ou
seja, o diâmetro da fibra na unidade de medida Dtex.
Título de 0,9 Dtex ou 1,2 Dtex
Significa 0,9 gramas ou 1,2 gramas em 10.000m de filamento
continuo;
O título fino vai trazer uma característica altíssima de toque,
caimento e maciez.
A diferença de título é bem significativa, (7,0 - 0,9 = 6,1) na casa de 80% de redução de título;
.Comprimento 64mm
Neste exemplo, a fibra mede 64mm
A característica de comprimento é medida com a fibra esticada,
ou seja, medindo todo o seu comprimento de uma
extremidade a outra;
Comprimento 32 ou 38mm
Neste exemplo, da fibra mede 32 ou 38mm;
A diferença de comprimento é bem significativa, (64 - 32 = 32) na casa de 50% de redução no comprimento;
O comprimento proporciona maior qualidade na distribuição entre as fibras, deixando os travesseiros super maleáveis e com
toque muito agradável. Além disso, as fibras curtas proporcionam bolinhas menores e com mais regularidade no formato
arredondada.
260. No que diz respeito à solicitação de que apresentasse explicação
detalhada, amparada por elementos de prova, das razões que determinariam não ser
possível a utilização das fibras fabricadas pela indústria doméstica em substituição às
importadas, a Hedrons voltou a afirmou que "não há produção nacional de fibras finas
e curtas, como por exemplo fibras de 0,9 Dtex e 38mm ou 1,2 Dtex e 32mm" e
apresentou como elemento de prova mensagem da Ecofabril informando que a empresa
não produz fibras de 0,9 dtex siliconada, conforme requerida pela Hedrons, e oferecendo
para teste uma fibra de 1,4 dtex.
261. Em resposta ao questionário e em informações complementares
protocoladas, respectivamente, nos dias 13 de maio e 08 de julho de 2024, a empresa
importadora Lynel alegou que, em relação ao produto importado, o produto nacional
apresentaria baixa qualidade em termos de resiliência, volume, coloração - afirmando
que o produto nacional seria amarelado - e produziria elevados níveis de energia estática
na operação de processamento, algo que interferiria diretamente na produtividade e na
qualidade dos produtos finais.
262. E mais, a empresa apontou que o fornecedor nacional também não
apresentaria "confiabilidade em termos de uniformidade qualitativa entre lotes distintos",
o que acabaria por gerar "inconsistência em nossa linha de produção, tanto no quesito
qualidade final dos produtos, como em problemas de operação nos equipamentos".
263. Acerca do tema da diferenciação da qualidade do produto nacional em
face do produto importado, a empresa foi requerida a apresentar elementos de prova
que corroborassem as afirmações de qualidade inferior do produto fabricado no Brasil.
Em resposta a empresa Lynel trouxe que:
Nossos produtos não exigem um controle laboratorial com laudos oficiais, o
controle de qualidade que temos é baseado no conhecimento de nossos colaboradores
e clientes e os critérios de avaliação se dão de forma bastante simples e sem a
necessidade de registros oficiais. Sendo assim no próprio manuseio e operação dos
produtos avaliamos os quesitos de qualidade que nos atendem.
264. Segundo a Lynel, esse fato somado à falta de pontualidade e a
incapacidade de produção fizeram com que a empresa passasse a trabalhar "somente
com fornecedores externos". Em sede de informação complementar, quando confrontada
com a aparente contradição entre as afirmações de que "os títulos de fibras que a Lynel
utiliza são produzidos somente pela Ecofabril" e de que "a Lynel trabalha somente com
fornecedores externos", a empresa argumentou:
A Ecofabril é a única empresa nacional que produz os tipos de fibras
utilizados pela Lynel, contudo, [CONFIDENCIAL], atualmente a Lynel adquire apenas o
produto importado.
A Lynel relembra, contudo, que foram os problemas de fornecimento
doméstico que levaram a empresa a importar as fibras de poliéster, e não o seu custo.
Esses fatores determinaram a necessidade da Lynel de importar tais matérias-primas.
265. Em 22 de maio de 2024, o SINTEX apresentou manifestação na qual
indicou ser necessário haver maior clareza quanto aos segmentos de mercado atendidos
por cada empresa que compõe a indústria doméstica. O SINTEX questionou se a Ecofabril
e a Indorama possuiriam clientes comuns e, caso afirmativo, se esses clientes adquiririam
os mesmos tipos de fibras das duas empresas. O Sindicato questionou também se a
Ecofabril conseguiria garantir afinidade tintorial nas suas fibras recicladas para venda às
fiadoras que atendem às empresas têxteis fabricantes de malhas e tecidos planos (já que
a utilização de fibras recicladas ocasionaria dificuldade no tingimento dos tecidos com
elas fabricados).
266. Sobre o CODIP, o SINTEX indicou a existência de imprecisão na definição
da característica "seção transversal" do código de identificação do produto (CODIP). Isso
porque a característica "conjugada" não se referiria a um tipo de seção transversal, mas
ao acabamento do produto. Esse equívoco levaria a dúvidas, uma vez que as partes não
saberiam definir, para, exemplificativamente, a importação de uma fibra oca conjugada,
se deveriam reportar o código C2 ou o C3.
267. Em 10 de junho de 2024, em resposta ao Ofício SEI nº 3683/2024/MDIC,
a ABRAFAS prestou esclarecimentos e informações complementares relacionadas ao
código de identificação do produto (CODIP).
268. Nesse sentido, com relação à categoria 3 do CODIP, a peticionária
descreveu que a seção transversal demonstra o perfil da fibra, que pode ser oca ou
cheia. A fibra oca pode ser normal ou conjugada.
269. A fibra classificada como conjugada tem o seu perfil oco, sendo que seu
processo de fabricação é diferenciado, uma vez que promove uma frisagem ou
crimpagem ômega, que resulta em uma fibra com maior resiliência e volume. A fibra
conjugada possui um desempenho superior no produto final comparado com a fibra oca
normal.
270. A inclusão da fibra conjugada no âmbito da seção transversal se dá em
função de ser uma fibra de grande consumo e apresentar um custo superior ao
comparado da fibra oca normal.
271. Na sequência em sua resposta, a ABRAFAS apresentou figuras
exemplificativas das fibras ocas simples e conjugada, diferenciando-as visualmente.
272. Sobre a possibilidade de uma mesma fibra sintética ter sua seção
transversal classificada, simultaneamente, como oca e conjugada, a peticionária
esclareceu que necessariamente a fibra conjugada será oca. Além disso, a ABRAFAS
acrescentou que quanto mais oca for a fibra, maior será o seu volume e a sua
resiliência.
273. Quanto a identificar outras combinações eventualmente possíveis entre
as características cheia, oca e conjugada, da seção transversal da fibra, a ABRAFAS
informou que uma fibra pode ser cheia ou oca. Em sendo oca, poderá ser oca simples,
ou oca conjugada.
274. Relativamente às fibras siliconadas e o motivo pelo qual tal característica
não foi sugerida como critério que compõe o CODIP, uma vez que a adição de silicone
impactaria na qualidade e no custo do produto, a peticionária informou que tal
característica seria ajustada, sob a forma de uma quinta característica do CODIP. Além
disso, a ABRAFAS apresentou uma estimativa do impacto da inclusão do silicone no custo
e no preço do produto, alegando que com base em informações de mercado de suas
associadas, a adição de silicone geraria um acréscimo no custo de aproximadamente R$
0,80/Kg.
275. Em relação à composição do CODIP, haja vista ter havido discrepâncias
entre as características apresentadas na petição e aquelas apresentadas em resposta ao
Ofício SEI nº 7617/2023/MDIC, a ABRAFAS indicou que o CODIP fosse composto
conforme a seguinte composição:
- 1º e 2º dígitos - matéria prima utilizada: A1: fibra virgem; A2: fibra reciclada;
- 3º e 4º dígitos - título da fibra: B1: de 1.1 a 1.7 dtex; B2: de 1.8 a 3.0 dtex;
B3: de 3.1 a 7 dtex; B4: de 7.1 a 15 dtex; B5: acima de 15 dtex;
- 5º e 6º dígitos - seção transversal: C1: cheia; C2: oca; C3: conjugada;
- 7º e 8º dígitos - cor: D1: cru (semiopaco, branco); D2: tinto;
- 9º e 10º dígitos - acabamento: E1: siliconado; E2: outros
276. Em manifestação protocolada em 8 de julho de 2024, o SINTEX e a
Coalizão ressaltaram que a indústria doméstica não produziria diversos tipos de fibras e
que, portanto, não deveriam ser aplicadas medidas antidumping sobre produtos que não
possuem fabricação nacional, cujas importações não afetariam a indústria doméstica e
constituiriam aquisições complementares à oferta doméstica.
277. Nesse contexto, citaram a decisão exarada na Circular SECEX nº 2, de
2022, que encerrou a investigação de dumping nas exportações de laminados de
alumínio sem aplicação de medida:
Cumpre destacar que a alegada indisponibilidade/impossibilidade de
fornecimento de determinados subtipos de produtos pela indústria doméstica, sobretudo
em decorrência da grande variedade de laminados de alumínio que integram o escopo,
se torna um fator relevante também para a análise de outros fatores. Rememora-se que
o escopo amplo, considerando os subtipos de produtos não produzidos pela indústria
doméstica, pode ter influenciado a análise do efeito das importações investigadas sobre
o preço do similar nacional. Reitera-se ainda o avanço das importações, ainda que a
preços sobrecotados.
(...)
Desse modo, dada a ausência de evidências suficientes no âmbito deste
processo de que as importações da origem investigada a preços de dumping exerceram,
de forma significativa, efeito sobre o preço da indústria doméstica, restando prejudicada
a conclusão objetiva pelo dano à indústria doméstica a partir das importações
investigadas, torna-se inviável a conclusão pela existência do nexo de causalidade a que
se refere o Artigo 3.5 do Acordo Antidumping e o art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013,
entre o dano sofrido pela indústria doméstica e as importações investigadas.
278. O Sindicato e o conjunto de empresas supramencionados afirmaram que
as fibras de poliéster produzidas no Brasil não atenderiam aos requisitos de isenção de
metais pesados para produção de descartáveis higiênicos para bebês; às normas de
desempenho acústico das edificações aplicável as construtoras e às normas para
fabricação de produtos de isolamento térmico e acústico.
279. Além disso, os manifestantes discorreram sobre as discrepâncias entre as
informações prestadas pela ABRAFAS a respeito da formação e características do CODIP
e a decorrente inadequação do CODIP que colocaria em xeque a justa comparação no
cálculo da margem de dumping e da subcotação.
280. De acordo com os manifestantes, as empresas que compõem a indústria
doméstica produziriam fibras de poliéster notadamente diferentes e que, portanto, não
atenderiam os mesmos segmentos de mercado.