RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 5 de 36)

2 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1 Do produto objeto da investigação
135. O produto objeto de investigação são as fibras sintéticas de poliéster, que
englobam as fibras de origem reciclada ou virgem. O produto objeto da petição, em
inglês, é definido como "polyester staple fiber" ou PSF.
136. Os produtos são compostos por polímero poli(etileno) tereftalato,
conhecido como poliéster ou polímero virgem, que pode ser obtido por intermédio de
duas rotas de produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG) ou a do PTA (Ácido
Terefetálico Puro + MEG: Monoetilenoglicol). No caso das recicladas, o produto é
fabricado, principalmente, a partir de garrafa de PET pós-consumo.
137. Podem ser produzidas como fibras cortadas ou fibras contínuas, cada
uma adequada para diferentes métodos de produção de fios. Em geral utiliza-se DETEX ou
DEN como unidade de medida e podem ser apresentadas em forma de fardos. A
transformação de denier (densidade linear correspondente a 9000m/g) para dtex
(densidade linear, correspondente a 10000 m/g) pode ser feita multiplicando a grandeza
em denier por 1,11.
138. As fibras de poliéster objeto da investigação não são processadas através
dos processos da carda e da penteadeira, caracterizando-se como não cardadas e não
penteadas. Com relação ao significado de "não cardada", a peticionária explicou que se
trata de fibra cortada em fardo, ainda não submetida ao processo industrial; nesse caso,
cardagem. De modo mais detalhado: significaria que a fibra não foi processada no
equipamento carda, que é um equipamento que processa as fibras de certa forma
penteando-as, proporcionando a abertura e a individualização das fibras, com a formação
posterior de uma mecha ou cabo de fibras, ou de um véu. Já a fibra "não penteada"
caracteriza a fibra cortada em fardo, ainda não submetida ao processo industrial; nesse
caso, cardagem e penteagem. Conforme informações da peticionária, em outras palavras,
significa que a fibra não foi processada no equipamento penteadeira. Neste equipamento,
após a cardagem das fibras, a mecha formada é processada proporcionando uma
orientação longitudinal das fibras, aumentando a resistência e reduzindo a espessura do
cabo.
139. Ainda de acordo com a peticionária, o produto é amplamente utilizado na
indústria têxtil para a produção de uma variedade de produtos, como roupas em geral,
lençóis, fronhas, tecidos para estofados, carpetes, cordas, lonas etc. Devido à sua
resistência, durabilidade e capacidade de manter a forma, as fibras de poliéster também
são usadas em aplicações industriais, como cintos transportadores e geotêxteis para
estabilização de solos.
140. A cadeia de fornecimento incluiria fabricantes, distribuidores e
revendedores. No caso do produto importado, as empresas produtoras estrangeiras
venderiam seus produtos para tradings, que revenderiam para empresas de fiação e
tecelagem ou, ainda, estas seriam importadoras diretas.
141. Quanto à substitutibilidade da fibra sintética de poliéster de origem
reciclada pela fibra sintética de poliéster de origem virgem, a peticionária informou que
a fibra sintética de poliéster de origem reciclada atende satisfatoriamente a todas
características técnicas exigidas pelos clientes, sem nenhum demérito em relação às
características apresentadas pela fibra sintética de poliéster de origem virgem.
142. Com relação ao preço, esclareceu que, em geral, a fibra reciclada
apresenta preços inferiores, porém com uma diferença percentual muito pequena, em
geral em torno de 3% e 5%. No entanto, a depender principalmente da demanda pelo
PET reciclado (o que altera os seus preços), dos preços internacionais praticados pela
indústria petroquímica e do câmbio, que impacta os preços da indústria petroquímica
nacional em reais, a fibra virgem pode apresentar preços iguais e em alguns casos
pontuais inferiores aos preços praticados para as fibras recicladas.
143. Nesse sentido, a peticionária esclareceu que, além da qualidade e dos
preços, outros critérios influenciam as decisões de compras dos clientes, como
atendimento, suporte técnico, disponibilidade de estoques e principalmente alguma
característica específica necessária a seu uso e que o cliente esteja buscando. Estas
características poderiam estar relacionadas à cor da fibra, ao tipo de ensimagem, ao corte
e ao título, por exemplo. A fibra com a característica que o cliente busca poderia ser
disponibilizada pelo fornecedor que trabalha com fibra virgem e não pelo que trabalha
com fibra reciclada, ou vice-versa.
144. Quanto ao processo produtivo das origens investigadas, a peticionária
informou que são similares aos da indústria nacional: no caso do processo produtivo que
se utiliza da fibra reciclada, parte-se das garrafas de PET prensadas e organizadas em
fardos. As garrafas constantes destes fardos são moídas e posteriormente lavadas
(descontaminadas). Ao final destas duas etapas, são obtidos flakes de resina PET.
[CONFIDENCIAL].
145. Quanto a tais fases do processo produtivo, a peticionária esclareceu que
[CONFIDENCIAL].
146. Já no caso do processo produtivo que se utilizada da fibra virgem,
praticamente a totalidade do poliéster é produzida por processo contínuo, tratado pela
indústria como "PC" (processo de polimerização contínua), a partir de duas rotas de
produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG) ou a do PTA (Ácido Terefetálico Puro +
MEG: Monoetilenoglicol).
147. A ABRAFAS destacou que, segundo é do conhecimento de suas
associadas, não há outras rotas produtivas para fabricação de fibras de poliéster que não
partam ou da fibra reciclada ou da fibra virgem - neste último caso, pela via do DMT
(Dimetil Tereftalato + MEG), atualmente pouco comum, ou do PTA (Ácido Terefetálico
Puro + MEG). A peticionária ressaltou que, nos primórdios dessa indústria, usava-se DMT
(Dimetil Tereftalato) e MEG (Monoetilenoglicol); além disso, as empresas produziam o
polímero, majoritariamente, em processos descontínuos, em bateladas, chamadas de
"PDP" (processo descontínuo de polimerização), tipicamente em dois reatores: a
esterificação e a autoclave.
148. O PTA é um pó branco, que é incluído num misturador juntamente com
o MEG, numa determinada proporção entre eles - [CONFIDENCIAL].
149. Durante a etapa líquida de formação do poliéster, outras substâncias são
utilizadas. [CONFIDENCIAL]. No caso da produção de polímero grau filme, outros aditivos
são utilizados, visando estabelecer propriedades específicas - como resistividade, teor de
Dietileno Glicol (% m/m) e cor.
150. A polimerização é realizada em [CONFIDENCIAL].
151. [CONFIDENCIAL].
152. Na fiação, os polímeros são extrudados pela fieira e instantaneamente
solidificados pelo fluxo de ar com temperatura, umidade e velocidade controlados,
definidos previamente, existentes em cada posição. Os filamentos assim produzidos são
agrupados formando um feixe, recebendo a deposição de uma emulsão protetora,
chamada de ensimagem. [CONFIDENCIAL].
153. [CONFIDENCIAL].
154. Na etapa seguinte, os cabos de vários potes são reunidos, sendo
tracionados por uma máquina - a estiradeira - próximos à temperatura de transição vítrea
do poliéster, para que possam ser deformados plasticamente. Dependendo do produto,
[CONFIDENCIAL].
155. O próximo passo é estabilizar as propriedades mecânicas, o que é
realizado efetuando-se o tratamento térmico dos filamentos sob tensão, utilizando
cilindros aquecidos - calandras - com temperaturas superficiais entre [CONFIDENCIAL].
156. A etapa seguinte é uma das mais relevantes na preparação da fibra de
poliéster para as etapas de transformação posteriores. Trata-se da deformação dos
filamentos, gerando-se "ondas", chamadas de frisagem (ou crimp). Posteriormente, a fibra
frisada é tratada termicamente e elimina-se a umidade existente além do equilíbrio num
secador. A manta é então encaminhada para uma cortadeira, oportunidade na qual as
fibras são cortadas, conforme comprimentos acordados previamente com os clientes,
dependendo dos processos de transformação posteriores. Os mais típicos são:
[CONFIDENCIAL].
157. Por fim, a fibra cortada é acondicionada num equipamento conhecido
como prensa, formando-se fardo de peso pré-definido, contendo diversas informações -
além da identificação do produto - para posterior rastreabilidade. Finalmente, os fardos
são colocados num armazém, de onde são enviados aos clientes finais.
158. Segundo a peticionária, as fibras de poliéster não estão sujeitas a normas
ou regulamentações técnicas no Brasil.
159. Concluiu-se, para fins da presente análise, nos termos do art. 10 do
Decreto nº 8.058, de 2013, que o produto objeto da investigação engloba produtos que
apresentam características físicas, composição química e características de mercado
semelhantes.
2.1.1 Do produto fabricado pelo Grupo Hengyi
160. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, o grupo Hengyi
informou produzir fibras de poliéster virgens de seção transversal [CONFIDENCIAL] com os
seguintes títulos: [CONFIDENCIAL] dtex. Cada uma dessas categorias apresenta diferenças
quanto à seção transversal, espessura e comprimento da fibra e os usos variam a
depender do [CONFIDENCIAL]. Mesmo dentro da mesma categoria as características ainda
podem variar.
161. De acordo com o reportado pela empresa, o processo produtivo se inicia
basicamente com as matérias-primas PTA e MEG, misturadas para formar o "melt", o qual
passa por uma etapa de extrusão para a formação de fios longos. Os fios passam por
esfriamento no processo de spinning, para endurecimento em forma de fibra, e a fibra
sofre estiramento em banho químico quente. Quando necessário, há aplicação de óleos
para amaciamento da fibra.
162. A empresa reportou possuir plantas produtivas nas seguintes unidades:
[CONFIDENCIAL].
2.1.2 Do produto fabricado pela Vietnam New Century
163. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a Vietnam New
Century declarou produzir exclusivamente fibras de poliéster recicladas em duas linhas de
produção, uma para fibras conjugadas e outra para não conjugadas.
164. De acordo com informações constantes do endereço eletrônico da
empresa indicado na referida resposta, a Vietnam New Century é capaz de produzir fibras
de poliéster entre 4 denier e 22 denier e com comprimento de 32, 51, 64 ou 76mm.
165. O processo produtivo da Vietnam New Century se inicia com a avaliação
da matéria-prima [CONFIDENCIAL] antes da utilização. Em seguida as matérias-primas e
demais insumos passam pelas etapas de [CONFIDENCIAL]. Depois do [CONFIDENCIAL], as
fibras são enroladas e agrupadas em fardos.
166. A etapa seguinte se constitui no [CONFIDENCIAL]. As fibras então são
[CONFIDENCIAL], cortadas e secas e finalmente embaladas.
2.1.3 Do produto fabricado pela Xin Da
167. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a Xin Da declarou
produzir fibras de poliéster de seção transversal [CONFIDENCIAL] de títulos
[CONFIDENCIAL] Denier. Cada uma dessas categorias apresenta diferenças quanto a seção
transversal oca, finura e comprimento da fibra, número de ondulações, índice de
crimpagem, conteúdo de fibra fundida e defeito, índice de brancura, teor de umidade,
elasticidade e resistência específica da fibra à eletricidade. Mesmo dentro da mesma
categoria as características ainda podem variar a depender do comprimento requerido
para a fibra e da aplicação de óleo de silicone.
168. A Xin Da produz apenas fibras de origem reciclada, a partir de garrafas
PET usadas. De acordo com o reportado pela empresa, o processo produtivo se inicia com
a limpeza e lavagem das garrafas PET com água quente, seguida pela trituração das
garrafas para obtenção de flakes e separação por cores. Os flakes são então secos e
derretidos e passam por extrusão para a formação fios longos. Os fios passam por
esfriamento no processo de spinning, para endurecimento em forma de fibra, e a fibra
sofre estiramento em banho químico quente, sendo considerada, nesse passo, produto
acabado. Quando necessário, há aplicação de óleo de silicone para amaciamento da
fibra.
169. A empresa reportou possuir uma planta produtiva, com uma única linha
de produção, integralmente dedicada à produção de fibras de poliéster.
2.1.4 Do produto fabricado pela Zhongthai
170. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a Zhongthai
declarou produzir fibras de poliéster de seção transversal oca, conjugadas, com títulos
como 3, 7, 15 e 25 Denier. A produtora/exportadora citou algumas aplicações do produto,
como produtos têxteis para a casa, interior de carros, vestuário, sofás, entre outros.
171. A fibra produzida pela Zhongthai é de origem reciclada, utilizando flakes
de garrafas PET como matéria-prima. O processo produtivo começa com a trituração dos
flakes de garrafas PET recicladas, que são então lavados com água quente a
aproximadamente 95o Celsius. Após a lavagem, os flakes são transportados para um silo
de armazenamento. A partir daí, os flocos são transportados por meio de esteiras até um
secador de tambor para a secagem inicial. Uma vez parcialmente secos, os flocos passam
por tubulações até um tanque de vácuo. Após o tratamento a vácuo, os flakes entram em
um extrusor, onde são derretidos e extrudados através de uma fieira para formar fibras
de espessura uniforme por meio da força da gravidade. As fibras são então enroladas e
agrupadas em barris de armazenamento. Esses feixes são subsequentemente puxados por
uma máquina de estiramento até o comprimento solicitado pelo cliente. Por fim, as fibras
são fixadas termicamente em um forno e embaladas para armazenamento.
172. A empresa informou que possui uma planta produtiva, com duas linhas
dedicadas à fabricação das fibras de poliéster.
2.1.5 Do produto fabricado pela Reliance
173. Na resposta ao questionário do produtor/exportador, a Reliance informou
produzir fibras de poliéster [CONFIDENCIAL], de títulos [CONFIDENCIAL]. Quanto à seção
transversal, a Reliance informou que as fibras [CONFIDENCIAL].
174. A produção de fibras de poliéster inclui: Formação da massa fundida de
poliéster, que é então passada por extrusão, fiação do estiramento, estiramento do
estiramento, ondulação do estiramento, estabilização térmica do estiramento, secagem e
corte do estiramento, processamento da fibra cortada para enfardamento.
175. Note-se que o processo produtivo dos três tipos de fibras de poliéster
fabricados pela Reliance é praticamente o mesmo. A principal diferença é que a fibra de
poliéster é utilizada para finalidade têxtil ou de fiação; ou é utilizada para enchimentos
como substituto do algodão em travesseiros, colchas (quilts) e acolchoados (comforters),
com aplicações da fibra de poliéster que não são têxteis ou de fiação; ou são as fibras
de corte curto, de uso não-têxtil, como utilizado na mistura em cimento, dentre outras
aplicações.
2.1.6 Das informações prestadas acerca do produto objeto da investigação
176. As respostas ao questionário do importador permitiram recolher
informações adicionais sobre o produto objeto da investigação, explicitadas a seguir.
177. Os importadores respondentes declaram pertencer à categoria
[RESTRITO], à exceção da empresa Rozac, [RESTRITO].
178. Além disso, apontaram as seguintes aplicações das fibras de poliéster
objeto da investigação: fabricação de descartáveis higiênicos para bebês, de não tecidos
para aplicação em higiene pessoal e de fios têxteis.
179. A importadora Fitesa informou importar [CONFIDENCIAL]. Ademais, a
empresa afirmou importar [CONFIDENCIAL].
180. Já a Suominen informou adquirir [CONFIDENCIAL] tipos de fibra de
poliéster do fornecedor [CONFIDENCIAL].
181. A TBM afirmou importar fibras sintéticas virgens, sólidas, descontínuas,
100% poliéster, não cardadas, não penteadas, nem transformadas em outro modo para
fiação, sem torção, cru semi-opaca, acondicionados em fardos, título 1,34 dtex
equivalente a 1.2 denier.
182. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024,
a empresa importadora do produto objeto da investigação, Austex, indicou que seria
fabricante de não tecidos variados, como mantas termo ligadas, feltros agulhados e
feltros aerados. Relatou que atenderia os segmentos "automotivo, filtração, colchões,
móveis estofados, confecção, acústica e peças técnicas".
183. Sobre o produto objeto da investigação, apontou que importaria os
seguintes tipos:
[CONFIDENCIAL]
184. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024,
a empresa importadora do produto objeto da investigação, Costa Rica indicou que é
fabricante de malhas e que a fibra de poliéster seria a sua principal matéria-prima.
185. Afirmou que, atualmente, produziria "mais de 60 produtos diferentes em
sua linha de produção", como a "Malha PV tubular", composta por 65% poliéster e 35%
viscose, a "Malha Moletom", esta composta por 58% poliéster e 42% algodão, além do
"Poliéster Fiado", uma malha 100% poliéster, sintético termoplástico, com diversas
aplicações. Também citou a "Gola de Camisa Polo", malhas para confecções de golas para
camisas polo, fio 30.1, composta por 52% poliéster 48% algodão e o "Punho", malhas
para confecção de punho, compostas de 52% poliéster e 48% algodão.
186. Sobre o processo de transformação do produto objeto da investigação,
arguiu que seriam "vários processos produtivos diferentes para cada item". Trouxe, assim,
para ilustrar, o processo produtivo do produto "84 Meia Malha 30/1 Poliéster Fiado
Vórtex". Indicou que após o recebimento dos contêineres de fibra de poliéster, procederia
à conferência e ao armazenamento das fibras, separando-as por lotes em seu estoque.
Posteriormente, as fibras seriam introduzidas no processo produtivo, consoante as etapas
elencadas abaixo:
Fiação: [CONFIDENCIAL].
Malharia: [CONFIDENCIAL].
Tinturaria: [CONFIDENCIAL].
187. Em seguida, os rolos de malhas seriam enviados para o centro de
distribuição da Costa Rica em Cambé-PR. A distribuição ocorreria, parte para as lojas da
empresa pelo Brasil e parte para utilização pela confecção da própria empresa.
188. A empresa importadora afirmou que importa o produto com as seguintes
características para produção de malha: "a fibra sintética descontinua, 100% poliéster,
virgem (não reciclado), cheia, título 1,2denier x 38mm, semiopaca, cru, não cardada, não
penteada, nem transformada de outro modo para fiação, embalada em fardo. Não
bicomponentes de diferentes pontos de fusão".
189. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024,
complementada com as informações complementares fornecidas em 21 de junho de
2024, a empresa importadora do produto objeto da investigação, Hedrons indicou que
atua na fabricação de edredons, porta travesseiros e enchimento para travesseiros. Para
tanto, indicou que importa os seguintes modelos do produto objeto da investigação: Fibra
Poliéster - Oca, Conjugada, Siliconada, Reciclada, Branca 7,0 Dtex 64mm; Fibra Poliéster
- Oca, Conjugada, Reciclada, Branca 7,0 Dtex 64mm; Fibra Poliéster - Sólida, Reciclada,
Siliconada, Branca, Microfibra 0,9 Dtex 38mm; Fibra Poliéster - Oca, Conjugada,
Siliconada, Reciclada, Branca - "A" 7,0 Dtex 64mm; Fibra Poliéster - Oca, Conjugada,
Reciclada, Branca - "A" 7,0 Dtex 64mm; e Fibra Poliéster - Sólida, Siliconada, Branca 1,2
Dtex x 32mm.
190. Em resposta ao questionário e em informações complementares
protocoladas, respectivamente, nos dias 13 de maio e 08 de julho de 2024, a empresa
importadora Lynel Industria Textil Ltda. afirmou que atende a diversos segmentos: têxtil,
filtragens, isolamentos termoacústicos, moveleiro, colchoeiro entre outros.
191. Acerca do produto importado pela empresa, após tão somente
transcrever a descrição dos subitens da NCM, em sede de informação complementar,
quando requerida, a Lynel apresentou documentos que seriam fichas técnicas de
exportadores das origens investigadas. Ainda sobre o tema, afirmou que
[CONFIDENCIAL].
192. Em resposta ao questionário do importador e nas informações
complementares protocoladas, respectivamente, nos dias 03 de junho e 15 de julho de
2024, a Rozac, única empresa respondente ao questionário do importador que se
declarou [RESTRITO], afirmou que apenas distribuiria as fibras de poliéster no mercado
nacional na forma em que o produto é importado, sem que passe por qualquer processo
de transformação e abasteceria, basicamente, o setor moveleiro. No entanto, embora o
setor moveleiro constitua o principal segmento por ela atendido, complementou que
revenderia as fibras importadas para clientes do setor de roupa de cama, enchimentos e
automotivo.
193. Esclareceu que cada segmento teria em suas revendas as seguintes
participações: setor moveleiro ([CONFIDENCIAL] %), setor cama/edredons
([CONFIDENCIAL] %), setor travesseiros/enchimento de bichinhos de pelúcia
([CONFIDENCIAL] %) e setor não tecido/automobilístico ([CONFIDENCIAL] %).
194. No que diz respeito ao produto importado pela empresa, ao ser
requisitado a levantar a confidencialidade do produto que importa, a empresa recusou-se
nos seguintes termos: "[A] Rozac não gostaria de divulgar a descrição detalhada das fibras
que importa aos seus concorrentes e, portanto, solicita gentilmente que a
confidencialidade dessas informações seja mantida".
195. A Rozac não apontou a existência de diferença de qualidade entre o
produto importado e o produzido pela indústria doméstica, limitando-se tão somente a
afirmar que a indústria nacional não produziria em quantidade suficiente para atender a
demanda interna.
2.2 Da classificação e do tratamento tarifário
196. As fibras sintéticas de poliéster são normalmente classificadas no subitem
5503.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de acordo com a versão 2022
da Nomenclatura).
197. Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima
pertencente à NCM/SH, em que são classificadas as fibras de poliéster objeto da
investigação:
NCM Descrição
XI Materiais Têxteis e suas obras
55 Fibras Sintéticas ou artificiais, descontínuas.
5503 Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
5503.20 De poliésteres
. 5503.20.90 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas - Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem
transformadas de outro modo para fiação - De poliésteres - Outras
198. A Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de
janeiro de 2017, estabeleceu a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário
em 16%, tendo sido reduzida, em decorrência da Resolução GECEX nº 269/2021 para
14,4%, a partir de 12 de novembro de 2021. A Resolução GECEX nº 272/2021 manteve
tal redução até 31 de dezembro de 2022. A Resolução GECEX nº 318/2022 revogou a
Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução de 14,4% permaneceu vigente por força da
Resolução GECEX nº 272/2022. Já a Resolução GECEX nº 353/2022 reduziu a alíquota para
12,8%, em junho de 2022, de forma temporária e excepcional, até o dia 31 de dezembro
de 2023. Após, a Resolução GECEX nº 391/2022 alterou a alíquota para 14,4%, embora a
redução para 12,8% tenha vigido até 31 de dezembro de 2023. Ressalte-se que,
posteriormente, por meio da Resolução CAMEX nº 606, de 14 de junho de 2024, a
alíquota retornou ao patamar de 16%. Destaca-se que o retorno da alíquota para 16%
ocorreu após o término de P5.
199. A respeito do subitem 5503.20.90 da NCM, foram identificadas as
seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - NCM 5503.20.90
País Beneficiário Acordo .Preferência
Uruguai ACE 02 .100%
Argentina, Paraguai e Uruguai ACE 18 .100%
Peru ACE 58 .100%
Colômbia e Equador ACE 59 .100%
Venezuela ACE 69 .100%
Colômbia ACE 72 .100%
Egito ALC Mercosul - Egito .80%
Israel ALC Mercosul - Israel .100%
Chile AAP.CE 35 .100%
Bolívia AAP.CE 36 .100%
Bolívia e Paraguai APTR 04 .48%
Cuba, Chile, Colômbia, Uruguai, Venezuela e Panamá APTR 04 .28%
Equador APTR 04 .40%
Argentina e México APTR 04 .20%
México APTR 04 .20%
Peru APTR 04 .14%
México ACE 53 .25%
2.3 Do produto fabricado no Brasil
200. O produto fabricado no Brasil, tal como descrito no item 2.1, são as
fibras sintéticas de poliéster, que englobam as fibras de origem reciclada ou virgem.
201. No que se refere ao produto similar produzido no Brasil de origem
reciclada, conforme indicado pela peticionária, a empresa Ecofabril produz a fibra
sintética de poliéster principalmente a partir de garrafa pós-consumo. Ao ser questionada
no Ofício de informação complementar SEI nº 7617/2023/MDIC se a empresa produziria
exclusivamente a partir de origem reciclada, a ABRAFAS esclareceu que a Ecofabril
produziria fibras a partir de matéria-prima reciclada; porém, poderia fabricar fibras
também a partir de polímero virgem, trabalhando com polímero de poliéster granulado,
que poderia ser fundido por meio do processo de extrusão da mesma forma com que a
empresa trabalha com os flakes de PET. A partir da extrusão, todas as etapas seriam as
mesmas, seja com polímero virgem ou reciclado. A peticionária afirmou que,
[CONFIDENCIAL].
202. O produto tem como aplicação mantas para confecção de edredom,
enchimento de travesseiros, isolamento térmico acústicos, base de peças moldadas,
carpetes automobilísticos, base para laminados plásticos utilizados nas indústrias de
móveis e calçados, geotêxteis utilizados em pavimentação de estradas, sistemas de
drenagem, implantação de aterros sanitários, entre outras aplicações na construção civil,
fabricação de fios para tecelagens, entre outros. Tem como característica seu ponto de
fusão de [CONFIDENCIAL].
203. Quanto ao produto reciclado, as principais características são
[CONFIDENCIAL] com diferentes comprimentos de corte e tonalidade de cor, que são
vendidas em fardos. A peticionária esclareceu que o perfil da fibra de poliéster
representa sua seção transversal. O perfil [CONFIDENCIAL].
204. Quanto ao processo produtivo do produto de origem reciclada, inicia-se
com as garrafas de PET, que são adquiridas junto às [CONFIDENCIAL]. As garrafas
constantes destes fardos são moídas e posteriormente lavadas (descontaminadas).
205. Ao final destas duas etapas, são obtidos flakes de resina PET.
[CONFIDENCIAL].
206. Já no que se refere ao produto similar produzido no Brasil de origem
virgem, a empresa Indorama informou que as fibras de poliéster são feitas a partir de
polímero poli(etileno) tereftalato, conhecido como poliéster, que é uma resina obtida da
reação de ácido tereftálico (PTA) e monoetilenoglicol (MEG) (matérias-primas principais);
além dessas utiliza-se trióxido de antimônio (agente catalizador), dióxido de titânio
(agente matificante) e óleos sintéticos para assegurar a proteção durante o
processamento (ensimagem ou spinfinish).
207. A empresa afirmou que as fibras de poliéster consistem principalmente
em polímero de poliéster. A composição química inclui carbono, hidrogênio e oxigênio,
com a fórmula geral [CONFIDENCIAL]. Essa molécula é utilizada em cadeias de
transformação distintas, gerando produtos que são líderes em seus segmentos,
destacando-se: setor têxtil - filamentos contínuos e fibras cortadas; setor industrial - fios
industriais, cordas navais, não tecidos; setor de embalagens - rígidas e flexíveis; e setor
de injeção - peças técnicas.
208. De acordo com a Indorama, as fibras de poliéster utilizadas para a
produção de fios podem variar em modelos, dependendo do processo de fabricação e
das necessidades específicas dos clientes. Elas podem ser produzidas como fibras
cortadas ou fibras contínuas, cada uma adequada para diferentes métodos de produção
de fios. [CONFIDENCIAL].
209. A empresa destacou que as fibras de poliéster podem variar em
dimensões, mas geralmente são finas, medindo micrômetros de espessura, tornando-as
adequadas para a produção de fios finos e leves. [CONFIDENCIAL].
210. Ainda conforme a Indorama, as fibras de poliéster são amplamente
utilizadas na indústria têxtil para a produção de uma variedade de produtos, como
roupas em geral, lençóis, fronhas, tecidos para estofados, carpetes, cordas, lonas etc.