RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 4 de 36)

98. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à
audiência, a ser realizada por meio virtual, não seria obrigatório e de que o não
comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.
99. Dessa forma, realizou-se audiência, conforme previsto. Além de servidores
da autoridade investigadora, participaram da audiência representantes das seguintes
partes interessadas: governo da Índia, ABRAFAS, SINTEX, ABINT, ABIT, Adar, Altenburg,
Austex, Cedro, Corttex, Costa Rica, Ecofiber, Embravision, Fiação São Bento, Grupo Hengyi,
Hedrons, Lynel, Processo Industrial, Reliance, Rozac, TBM e Zhongthai.
100. Durante a audiência, as partes puderam expor seus argumentos de
acordo com os temas sugeridos previamente e supracitados.
101. Os argumentos que as partes indicaram que gostariam de tratar na
audiência, protocolados de forma prévia à sua realização, em atendimento ao disposto no
§ 5º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram incorporadas neste tópico.
102. A Reliance protocolou tempestivamente os temas que trataria na
audiência, a saber: impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica, dano e nexo causal. A ABINT, por sua vez, informou que se reservaria o direito
de se manifestar sobre todos os temas indicados, considerando os detalhes a serem
apresentados pelas demais partes interessadas. A importadora Costa Rica informou que
trataria do tema do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica. A ABRAFAS, por seu turno, indicou que abordaria o seguinte: "argumentos
relacionados ao dumping, dano e nexo de causalidade, incluindo o escopo da investigação
e definição de CODIPs; capacidade instalada da indústria nacional; modelos fabricados; e
o fato de que o aumento das importações e a subcotação de preços causaram danos à
indústria doméstica".
103. Em manifestação protocolada em 12 de novembro de 2024, a Corttex
apresentou seus argumentos prévios à audiência. A empresa alegou que a investigação
em curso apresentaria desafios significativos devido à amplitude excessiva do escopo, que
incluiria produtos com características e finalidades distintas, todos classificados sob o
mesmo código NCM. Tal abrangência dificultaria a segregação adequada das importações
por tipo de produto.
104. A empresa também destacou que os produtos abrangidos apresentariam
diferenças relevantes de preços, o que teria causado distorções nas margens de dumping
calculadas na fase de abertura da investigação. Essas margens teriam servido de base
para a aplicação dos direitos provisórios atualmente em vigor, os quais estariam gerando
prejuízos sérios e injustificados para empresas da cadeia a jusante.
105. Adicionalmente, a parte apontou que o valor normal utilizado no início da
investigação teria sido construído com base na estrutura de custos da Indorama. No
entanto, os produtores do Vietnã, Malásia e Tailândia que responderam ao questionário
exportariam para o Brasil fibras recicladas, o que indicaria uma discrepância metodológica
relevante.
106. Por fim, a manifestante afirmou que a maior parte das importações seria
composta por fibras ocas, as quais não seriam produzidas pela Indorama, o que reforçaria
a inadequação da comparação de preços e custos adotada na investigação.
107. Em 12 de novembro de 2024, o SINTEX também apresentou seus
argumentos prévios à audiência, argumentando que os dados constantes nos autos
evidenciariam uma limitação significativa da indústria doméstica em atender plenamente
à demanda nacional por fibras de poliéster. Destacou que, no período P3, a produção
interna teria suprido apenas 46,29% do mercado, e que, mesmo em P5, esse índice teria
alcançado apenas 48,22%, deixando 51,78% da demanda dependente das importações.
108. Segundo a parte, essa insuficiência da capacidade produtiva local seria
preocupante, especialmente diante da relevância do poliéster para diversas cadeias
produtivas, como as de malhas e fios, que dependeriam essencialmente desse insumo. Na
ausência de oferta suficiente, essas cadeias enfrentariam dificuldades significativas para
manter suas operações.
109. A Lynel, Austex e Cedro apresentaram argumentos conjuntamente em 12
de novembro de 2024 sobre os seguintes tópicos: i) capacidade de produção da indústria
doméstica, ii) importações investigadas e segmentos de mercado atendidos pela indústria
doméstica, iii) escopo da investigação e impacto das importações sobre a indústria
doméstica; iv) CODIP; e v) dano, nexo causal e segregação dos efeitos de outros
fatores.
110. Sobre o item "i", as empresas argumentaram que a indústria doméstica
não possuiria capacidade suficiente para atender à demanda do mercado brasileiro.
Assim, as importações não decorreriam de prática de dumping, mas sim da necessidade
de suprimento do mercado nacional. Acerca do item "ii", as partes destacaram que
diversos tipos de fibras importadas, essenciais para indústrias da cadeia a jusante, não
seriam produzidos internamente. Isso reforçaria a tese de que as importações seriam
motivadas por necessidade de abastecimento, e não por dumping. Sobre o item "iii", as
manifestantes apontaram que a investigação abrangeria uma gama excessivamente ampla
de produtos, com diferentes aplicações e mercados, que não concorreriam entre si.
Portanto, o eventual dano deveria ser analisado por tipo de produto, a fim de se avaliar
objetivamente o impacto sobre cada produtora nacional. Acerca do item "iv", as
importadoras informaram que haveria uma discrepância entre o CODIP sugerido na
petição inicial, o defendido pela ABRAFAS em resposta ao Ofício SEI nº 3683/2024/MDIC,
e aquele efetivamente adotado na investigação, o que comprometeria a consistência da
análise. Por fim, no item "v", acrescentaram que, embora o DECOM tenha reconhecido a
existência de outros fatores que poderiam ter contribuído para o alegado dano, o
exercício de não atribuição não teria sido realizado na determinação preliminar. Assim, os
efeitos desses fatores não poderiam ser atribuídos às importações investigadas.
111. Em 13 de novembro de 2024, o Grupo Hengyi indicou que trataria dos
seguintes temas: i) capacidade de produção da indústria doméstica, ii) escopo da
investigação e impacto das importações sobre a indústria doméstica; iii) segregação dos
efeitos de possíveis outros fatores causadores de dano. Sobre o item "i", apresentou
argumentos idênticos às empresas Lynel, Austex e Cedro sobre esse tema. No item "ii",
destacou que a investigação abrangeria uma ampla variedade de produtos, destinados a
diferentes segmentos de mercado e que não concorreriam entre si. Por essa razão, o
eventual dano deveria ser analisado de forma segregada, considerando o impacto
específico sobre cada produtora nacional. Ademais, a parte considerou que, uma vez
realizados os ajustes e correções solicitados pela Hengyi em sua apelação da decisão
preliminar, restaria demonstrado que não haveria prática de dumping nas exportações do
Grupo Hengyi ao Brasil, afastando-se, portanto, a hipótese de dano decorrente dessas
importações. Por fim, no item "iii" apresentou os mesmos argumentos das empresas
Lynel, Austex e Cedro sobre esse tema.
112. Também em 13 de novembro de 2024, Fiação São Bento, TBM,
Embravision e Hedrons apresentaram conjuntamente os tópicos que seriam abordados na
audiência: i) capacidade de produção da indústria doméstica, ii) CODIP; iii) importações
investigadas e segmentos de mercado atendidos pela indústria doméstica; iv) escopo da
investigação e impacto das importações sobre a indústria doméstica; v) dano, nexo causal
e segregação dos efeitos de possíveis outros fatores.
113. Nos itens "i", "ii", "iii" e "iv", as manifestantes apresentaram os mesmos
argumentos das empresas Lynel, Austex e Cedro sobre esses temas. Sobre o item "v",
indicaram o mesmo que o Grupo Hengyi a respeito do assunto.
114. As manifestações reduzidas a termo dentro do prazo legal estabelecido
foram incorporadas nos tópicos pertinentes do presente documento.
1.10 Da determinação preliminar
115. Em 16 de outubro de 2024, foi publicada, por meio da Circular SECEX nº
56, de 15 de outubro de 2024, determinação preliminar, com base no Parecer SEI nº
3275/2024/MDIC, de 07 de outubro de 2024.
116. A partir das análises desenvolvidas, concluiu-se, preliminarmente, pela
prática de dumping nas exportações do produto objeto da investigação da China, Índia,
Vietnã, Malásia e Tailândia para o Brasil, bem como pela existência de dano suportado
pela indústria doméstica e pelo nexo causal entre eles.
1.11 Da aplicação da medida antidumping provisória e dos pedidos de reconsideração
117. Em 21 de outubro de 2024, por meio da Resolução GECEX nº 653, de 18
de outubro de 2024, foi divulgada a aplicação do direito antidumping provisório, por até
seis meses, às importações brasileiras de fibras de poliéster, comumente classificadas no
subitem 5503.20.90 da NCM, originárias da China, Malásia, Tailândia, Vietnã e Índia.
118. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos
do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visou impedir a ocorrência de dano no curso
da investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto
objeto da investigação continuaram ocorrendo, consoante explicitado no Parecer SEI nº
3275/2024/MDIC e na Circular SECEX nº 56/2024.
119. Os montantes do direito antidumping proposto para o Grupo Hengy, para
a Reliance e para a Xin Da basearam-se nas margens de dumping calculadas a partir das
respostas aos questionários de produtor/exportador. No caso da Zhongthai e da Vietnam
New Century, não se constatou preliminarmente a prática de dumping e, portanto, não
houve recomendação de aplicação de direito antidumping provisório para essas
empresas.
120. Para as empresas selecionadas que não responderam ao questionário, o
direito se baseou na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de
dumping calculada para a respectiva origem quando do início da investigação, exceto para
a Índia, que consistiu na margem de dumping calculada para a Reliance.
121. Com relação aos produtores/exportadores chineses e indianos
identificados, mas não selecionados, o direito proposto foi calculado com base nas
margens de dumping calculadas para os produtores/exportadores selecionados da
respectiva origem que responderam ao questionário do produtor/exportador. Para as
demais produtoras/exportadoras da Tailândia e do Vietnã identificadas, mas não incluídas
na seleção, o direito proposto foi calculado com base na margem de dumping calculada
para a respectiva origem quando do início da investigação.
122. No que concerne às demais empresas desconhecidas ou não
identificadas, o direito provisório se baseou na melhor informação disponível, consoante
previsto no art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a qual correspondeu à margem
de dumping calculada para a respectiva origem quando do início da investigação, exceto
para a Índia, que consistiu na margem de dumping calculada para a Reliance.
123. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping
provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping
foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping para as
empresas e grupos.
124. Em 25 de janeiro de 2025 o Grupo Hengyi contestou o fato de o nome
da empresa Hengyi Petrochemicals não haver sido incluído na listagem de empresas
constante do art. 1º da Resolução GECEX nº 653, de 2024. De acordo com o Grupo
Hengyi, diante da ausência de identificação na listagem, a Hengyi Petrochemicals, que
seria a principal empresa do Grupo, vinha enfrentando problemas perante a autoridade
aduaneira, que estaria cobrando o pagamento de direito antidumping mais elevado
atribuído às demais empresas chinesas. O Grupo solicitou, em caráter de urgência, a
inclusão do nome da empresa na listagem do art. 1º da referida Resolução. Essa
solicitação foi objeto da Resolução GECEX nº 688, de 27 de janeiro de 2025,
conjuntamente com o pedido de reconsideração apresentado pela Grupo, descrito no
parágrafo a seguir.
125. O direito antidumping provisório aplicado foi objeto de pedidos de
reconsideração com recurso administrativo por parte do Grupo Hengyi e da Reliance,
protocolados em 31 de outubro de 2024, os quais solicitaram revisão de aspectos do
cálculo do direito antidumping provisório aplicado às respectivas empresas. As partes
interessadas do processo foram devidamente notificadas do recebimento tempestivo dos
pedidos de reconsideração em 06 de novembro de 2024 por meio dos Ofícios SEI nºs
7566, 7567, 7568, 7569, 7570 e 7571/2024/MDIC e do Ofício Circular nº 339/2024/MDIC.
Foi concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de ciência, para que as
partes interessadas se manifestassem acerca dos pedidos. Contudo, não foram
apresentadas manifestações por outras partes interessadas no processo. Ambos os
pedidos foram deferidos parcialmente por meio da Resolução GECEX nº 688, de 27 de
janeiro de 2025, publicada em 28 de janeiro de 2025, tendo como razões de motivação
os fundamentos das Notas Técnicas SEI nºs 106 e 107/2025/MDIC, relativas aos pedidos
do Grupo Hengyi e Reliance, constantes dos processos SEI nºs 19972.000056/2025-61 e
19972.000057/2025-14, respectivamente. Nos tópicos 4.2.1.1.4 e 4.2.5.1.4 estão descritos
os pedidos de reconsideração da Hengyi e Reliance respectivamente, e nos tópicos
4.2.1.1.5 e 4.2.5.1.5 constam os posicionamentos a respeito.
126. A Resolução GECEX nº 653/2024 também foi objeto de pedido de
retificação de ofício, protocolado pela Xin Da em 31 de outubro de 2024, acerca de
aspectos relativas ao cálculo do direito antidumping provisório aplicado à empresa. No
tópico 4.2.3.1.4 deste documento consta o pedido de retificação da Xin Da e, no tópico
seguinte, o posicionamento sobre o tema. Além disso, durante a audiência realizada em
22 de novembro de 2024, SINTEX e Coalizão identificaram a necessidade de retificar a
lista de produtores/exportadores aos quais se aplica o direito antidumping provisório em
tela, para excluir os nomes da Zhongthai e da Vietnam New Century da lista de demais
empresas conhecidas, haja vista que não houve aplicação de direito para essas empresas.
Ambos os pedidos foram objeto da Resolução GECEX nº 707, de 24 de fevereiro de 2025,
publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2025, a qual não conheceu os pedidos de
retificação apresentados pela Xin Da, SINTEX e Coalizão, e, de ofício, retificou o direito
antidumping provisório aplicado à Xin Da e excluiu as denominações "Zonghtha Thailand"
e "VNC Polyester Fibre Co., Ltd." da lista de produtoras/exportadoras para as quais houve
a aplicação de direito provisório, haja vista referirem-se à Zhongthai e à Vietnam New
Century. A Resolução adotou os fundamentos constantes da Nota Técnica SEI nº
368/2025/MDIC, constante do processo SEI nº 19972.000168/2025-12.
127. Os direitos antidumping sob a forma de alíquota específica fixada em
dólares estadunidenses por tonelada, considerando as alterações constantes das
Resoluções GECEX nºs 688 e 707/2025, foram fixados nos montantes abaixo
especificados:
.País .Produtor / Exportador .Direito antidumping provisório específico (US$/t)
. Zhejiang Hengyi High-Tech Materials Co., Ltd.
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co., Ltd.
Fujian Yijin Chemical Fiber Co., Ltd.
Suqian Yida New Materials Co., Ltd.
. Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.
Hangzhou Yaoyang Technology Co., Ltd.
Jiangsu Huaxicun Co., Ltd.
Jiaxing Fuda Chemical Fibre Factory
World Best Co., Ltd.
. Fujian Jingwei New Fiber Science and Technology Co., Ltd.
Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co.,Ltd.
Jiangyin Huacai Textile Co., Ltd.
Nanyang Textiles Co., Ltd.
Ningbo Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.
. Shanghai Polytex Co., Limited
Huzhou Zhonglei Chemical Fiber Co., Ltd.
Sinopec Yizheng Chemical Fiber Co.,LLC
Yuyao Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.
Bang Bang Textile Group Ltd.
. Gys Group Limited
Dongguan Tok Zin Industrial Co., Ltd.
Fujian Jingwei New Fiber Set. Co., Ltd.
Yangzhou Tinfulong Group Co., Ltd.
Yangzhou Tinfulong Mew Technology Fiber Co., Ltd.
China . Elite Color Environmental Resources Science & Tech. Co.,
Ltd.
Shaoxing City Bacai Textile Co., Ltd.
Jiangnan Textiles Co., Ltd.
Cixi Jiangnan Textiles Co., Ltd.
SPRE Textile Co., Ltd.
56,23
. Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd.
Jiangyin Leadersen International Trade Co., Ltd.
Yizheng Jichuan Trading Co., Ltd.
Afex Trading Ltd.
Yizheng Prosperity Chemical Fiber Co., Ltd.
. Guangzhou Rontex Nonwoven Technology Co., Ltd.
Suzhou Kunlun Chemical Fiber Co., Ltd.
Zhejiang Huanfeng Textile Co., Ltd
Cixi City Sanjiang Chemical Fiber Co., Ltd.
Jiangyin Huahong Chemical Fiber Co., Ltd.
. Jiangsu Xingheng Composite Material Co., Ltd.
Suzhou Fancheng Co., Ltd.
Salsons Impex Hongkong Limited
Jiangsu Huasheng New Building Materials Co., Ltd.
Qingdao Qixiang International Trading Co., Ltd.
. XFM Group
Aka (Shanghai) Trading Company Ltd.
Tongxiang Chengtong Import and Export Co., Ltd.
Chemical Fiber Co., Ltd.
Jiangyin Changlong Chemical Fiber Co., Ltd.
. Jiangyin Heyu Fibre Co., Ltd.
Shanghai Bund Business Co., Ltd.
Jiangyin Chengxiang International Co., Ltd.
Wuxi Xichuang Innovative Materials Co., Ltd.
Zhejiang Qinglan Chemical Fiber Co., Ltd.
. E-Heng Import and Export Co., Ltd.
Anhui Wonder Down & Feather Product Co., Ltd.
Zhejiang Anshun Pettechs Fibre Co., Ltd.
Anhui Golden King Imp & Exp. Co., Ltd
Zhangjiagang Square Textile Co., Ltd.
. Chuzhou Xingbang Color Fiber Co., Ltd.
Wuxi Lonsun Technology Co., Ltd.
Zhejiang Hengyi Group Co., Ltd.
Yangzhou Fuweier Composite Material Co., Ltd.
Hangzhou Maoyuan Environmental Technology Co., Ltd.
. Hangzhou Linan Foreign Trade Co., Ltd.
Ningbo Syncu Techinical Co., Ltd
DAFA
Goldbest International Limited.
Shanghai Houpai Industrial Co., Ltd.
. Nantong Luolai Chemical Fiber Co., Ltd.
Zhejiang Century Chemical Fiber Co., Ltd.
Tianjin Glory Tang Textile Co., Ltd.
Zhaoqing Jotex Import and Export Co., Ltd.
Bolison Import & Export Co., Limited
. Xianglu Chemical Fiber Co., Ltd.
Haixing New Materials Co., Ltd.
Hangzhou Huachuang Light Textile Import and Export Co., Ltd.
Unifi Textiles (Suzhou) Co., Ltd.
. Chuanglai Fiber (Foshan) Co., Ltd.
Jiangyin Hailun Chemical Fiber Co Ltd.
.
. Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co.,Ltd .397,04
. . Demais empresas .397,04
. Reliance Industries Limited
Ganesha Ecosphere Ltd.
AGL Polyfil Private Limited
JB Ecotex Limited
Índia . Indo Rama Synthetics India Ltd.
Bhilosa Industries Pvt Ltd.
Vishal Poly Fibres Private Limited
The Bombay Dyeing and MFG Co., Ltd.
Associated Electrochemicals Pvt Ltd
138,81
. . Spice Textil
Demais
.
Malásia . Xin Da Spinning Technology SDN BHD .62,12
. .Demais empresas .383,63
. Zhongthai Chemical Fiber Co., Ltd. .-
. Yida(Thailand) Co., Ltd.
Indorama Polyester Industries Public Company Limited.
V.G. Internatonal
Tailândia . YDA (Thailand) Co., Ltd.
Bangkok Weaving Mills Limited
Sanjiang Chemical Fiber (Thailand) Co., Ltd.
Tionale Pte. Ltd.
Travessia Promissora Unipessoal Lda
223,45
. Thai Polyester Co., Ltd.
Megatex Business S.A
Betterbell Fiber (Thailand) Co.,Ltd.
Tionale Pte. Ltd
Pt. Indo-Rama Synthetics TBK
. . Jiu Long Thai Co., Ltd.
Indorama Polyester Industries PCL
Demais
.
. Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd. .-
. Vikohasan Joint Stock Company
Salsons Impex Hongkong Limited
Branch Of Vu Gia International Co., Ltd.
Branch Of Vu Gia International Company Limited In Ha Nam
VU Gia International Company Limited
Vietnã . Travessia Promissora Unipessoal Lda
Hop Thanh Co., Ltd.
Formosa Industries Corporation
Mekong Fiber Limited
Aka (Vietnam) Trading Company Limited.
308,58
.V.G. Internatonal
Cong Ty Co Phan Fibre Company Limited
Khai Thanh Trade and Production Joint Stock Company
Nam Vang Ha Nam JSC
Hai Thien Synthetic Fiber Limited Company
. . Demais .
1.12 Da prorrogação da investigação
128. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito
desta investigação, especialmente em decorrência da ativa participação de várias
interessadas, recomendou-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em
epígrafe para até 18 meses, contado do seu início, conforme previsto no art. 72 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
129. Nesse sentido, por meio da Circular SECEX nº 56, de 2024, prorrogou-se
para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da presente
investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal
entre eles, que foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 11, de 20 de março de
2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do
Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
1.13 Dos prazos da investigação
130. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência
os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do
art. 65 do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro
para o restante da presente investigação:
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos .Datas previstas
.art.59 . Encerramento da fase probatória da
investigação
.27 de dezembro de 2024
.art. 60 . Encerramento da fase de manifestação sobre
os dados e as informações constantes dos
autos
.20 de janeiro de 2025
.art. 61 . Divulgação da nota técnica contendo os fatos
essenciais que se encontram em análise e que
serão considerados na determinação final
.16 de julho de 2025
.art. 62 . Encerramento do prazo para apresentação das
manifestações finais pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução do
processo
.05 de agosto de 2025
. .art. 63 . Expedição, pelo DECOM, do parecer de
determinação final
.15 de agosto de 2025
131. Destaque-se que, tendo em vista a data de divulgação do presente
documento, o prazo para manifestações finais encerrar-se-á no dia 05 de agosto de 2025,
após o qual será considerada encerrada a instrução do processo, e as informações
apresentadas posteriormente não serão consideradas para fins de determinação final, nos
termos do parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.14 Do encerramento da fase de instrução
1.14.1 Do encerramento da fase probatória
132. Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº
8.058, de 2013, a fase probatória da presente investigação foi encerrada em 27 de
dezembro de 2024, ou seja, 72 dias após a divulgação da determinação preliminar.
1.14.2 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
133. Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foi disponibilizada às partes interessadas, em 16 de julho de 2025, a Nota Técnica SEI nº
1459/2025/MDIC contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasariam esta
determinação final, conforme o art. 63 do mesmo Decreto.
1.14.3 Das manifestações finais
134. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto
nº 8.058, de 2013, encerrou-se o prazo para manifestações finais no dia 05 de agosto de
2025, portanto, 20 dias após a expedição da Nota Técnica de Fatos Essenciais. No
transcurso do mencionado prazo, partes interessadas apresentaram manifestações por
escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela
constam. Os pontos abordados foram apresentados nos itens correlatos deste
documento.