RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 3 de 36)

61. Para o SINTEX, as divergências encontradas durante as verificações in loco
não aparentam estar em patamares aceitáveis e, portanto, o Sindicato questionou a
confiabilidade das bases de dados da indústria doméstica. Especificamente sobre a
Ecofabril, o Sindicato destacou que os dados de vendas do produto similar em P5
conteriam valores duplicados (uma nota fiscal de P4 e uma nota fiscal do próprio P5) e
que haveria alto nível de imprecisão entre os dados reportados e verificados de
emprego e massa salarial. Sobre a Indorama, o SINTEX destacou as diferenças
encontradas entre as despesas reportadas e as verificadas, além de "vícios" nos critérios
de rateio utilizados pela empresa, que poderiam ter sido utilizados pela indústria
doméstica para "criar um cenário de dano onde não havia". Para o Sindicato, a
constatação de maiores despesas entre P1 e P4 minimizaria a ocorrência de dano em
P5, pois não haveria queda brusca de lucratividade em P5. O SINTEX também indicou
que teriam sido encontradas inconsistências em seis das oito faturas selecionadas na
verificação.
62. Por fim, o SINTEX solicita que haja uma "conclusão formal" acompanhada
de explicação pormenorizada sobre as verificações in loco conduzidas na indústria
doméstica, a fim de esclarecer se a indústria doméstica teria logrado validar seus
dados.
63. Em manifestação protocolada em 27 de dezembro de 2024, a ABRAFAS
endereçou a manifestação do SINTEX de 1º de outubro de 2024. Segundo a ABRAFAS,
a metodologia de atribuição dos dados realizada pelo DECOM não somente comprovaria
o dano sofrido pela indústria doméstica, como revelaria que ele ainda teria sido mais
grave do que inicialmente vislumbrado.
64. A Associação acrescentou que o SINTEX tentaria criar argumentos no
sentido de descredibilizar o dano já demonstrado pela indústria doméstica, afirmando
que (i) a peticionária teria elaborado estratégias de alocação de despesas com o objetivo
de criar um cenário de dano onde não havia; e (ii) no caso da Indorama, a constatação
de maiores despesas entre P1 e P4 acabaria por equalizar a conjuntura da produtora
nacional ao longo do período investigado e, assim, minimizaria a ocorrência de dano em
P5.
65. Nesse contexto, a ABRAFAS alegou que embora tenha havido atualizações
nos dados da indústria doméstica, o cenário de dano não se inverteu; ao contrário, o
dano teria se agravado. A seguir consta o gráfico enviado pela peticionária de linhas de
tendências das margens e resultados da indústria doméstica.
[CONFIDENCIAL]
66. A Associação informou que ao se observar a comparação entre a margem
bruta reportada inicialmente e a atualizada, a variação máxima obtida foi em P5, de
[RESTRITO] p.p, sendo que inicialmente a margem seria de [CONFIDENCIAL] % e passou
para [CONFIDENCIAL] %. Nos demais períodos sequer chega-se a [RESTRITO] p.p de
alteração.
67. Segundo a ABRAFAS, da mesma forma, a tendência dos dados se manteve
no âmbito da margem operacional, conforme gráfico a seguir:
[CONFIDENCIAL]
68. A parte alegou que ao fazer a comparação entre dados da abertura da
investigação versus os dados atualizados após as verificações in loco, verificar-se-ia que
a maior variação do indicador foi em P5, que passou de [CONFIDENCIAL] % para
[CONFIDENCIAL] %, agravando ainda mais o cenário de dano. Nesta mesma ordem de
análise (dados abertura vs. dados atualizados), nos demais períodos, a margem
operacional passaria de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] %, em P1, de
[CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] % em P2, de [CONFIDENCIAL] % para
[CONFIDENCIAL] % em P3 e de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] % em P4.
69. A ABRAFAS resumiu que as metodologias adotadas pelo DECOM, tanto no
âmbito do rateio quanto das despesas, apenas corroboraram o entendimento de que a
indústria doméstica estaria sofrendo grave dano em função das importações asiáticas. A
peticionária concluiu que a metodologia utilizada inicialmente pela indústria doméstica
foi mais conservadora que a metodologia ajustada conforme os parâmetros do DECOM,
uma vez que esta última agravaria os indicadores de dano. Apesar disso, segundo ela,
não se pode negar a existência do dano.
70. A Associação também alegou que a estratégia adotada pela SINTEX, de
tentar invalidar dados legítimos, seria contraditória com manifestações em outras
oportunidades. A Associação citou o Parecer SEI nº 11277/2022/ME, parágrafo 776 - no
qual foi mencionado que "uma hipótese, quando verdadeira, deve ser confirmada
quaisquer que sejam suas variáveis, somente assim tal hipótese tornar-se-á uma tese
legítima e comprovada".
71. Com base nisso, para a ABRAFAS, o que se deveria observar neste caso
é que a verdade dos fatos foi comprovada após a verificação dos dados da indústria
doméstica. Segundo a peticionária, ater-se à mera formalidade como induziria o SINTEX
seria buscar ocultar a verdade real deste caso, qual seja, a existência de dano à indústria
doméstica em razão das importações asiáticas com dumping.
72. A ABRAFAS reforçou seu argumento em que diz ser desarrazoado que a
mera atualização de alguns indicadores pudesse invalidar a comprovada existência de um
grave dano à produção nacional de fibras de poliéster.
1.8.1.3 Dos comentários acerca das manifestações
73. A fim de que se enderecem adequadamente os comentários aportados
pela ABINT sobre a verificação in loco na indústria doméstica, há que se recordar,
primeiramente, o objetivo e as características inerentes a esse tipo de procedimento.
74. O Acordo Antidumping, em seu Artigo 6.7, embora se refira
especificamente a verificações conduzidas nos produtores/exportadores, estabelece como
seus objetivos checar as informações submetidas ou obter detalhes adicionais:
6.7 In order to verify information provided or to obtain further details, the
authorities may carry out investigations in the territory of other Members as required,
provided they obtain the agreement of the firms concerned and notify the
representatives of the government of the Member in question, and unless that Member
objects to the investigation. The procedures described in Annex I shall apply to
investigations carried out in the territory of other Members. Subject to the requirement
to protect confidential information, the authorities shall make the results of any such
investigations available, or shall provide disclosure thereof pursuant to paragraph 9, to
the firms to which they pertain and may make such results available to the applicants.
(grifo nosso)
75. O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do
Comércio (OMC) se alinha à leitura de uma possível finalidade bipartida da verificação
in loco, como se extrai da decisão do Painel no caso DS156 - Guatemala - Cement II:
8.203 Although Annex I(7) provides that the "main purpose" of the verification
visit is to verify information already provided, or to obtain further details in respect of
that information, it also provides that an investigating authority may "prior to the visit
¼ advise the firms concerned ¼ of any further information which needs to be
provided". Since there would be little point in advising a firm of "further information ¼
to be provided" in advance of the verification visit if the investigating authority were
precluded from examining that "further information" during the visit, we consider that
the phrase "further information ¼ to be provided" refers to information to be provided
during the course of the verification. Mexico's view that an investigating authority may
only verify information submitted prior to the verification visit is not consistent with this
interpretation of Annex I(7).
8.204 In response to a question from the Panel, Mexico argues that the
phrase "any further information ¼ to be provided" refers to accounting information to
be provided by the verified company during verification in order to substantiate the
information previously supplied to the investigating authority. We note, however, that
the phrase does not read "any further accounting information ¼ to be provided". The
term "information" is not qualified in any way by the express wording of Annex I(7), and
there are no elements in the context which plead for such qualification.
8.205 Furthermore, we note that the last phrase of Annex I(7) refers to on-
the-spot requests for further details to be provided in light of "information obtained".
Thus, although it should be "standard practice" to advise firms of additional information
to be provided in advance of the verification visit, this does not preclude an
investigating authority from requesting "further details" during the course of the
investigation, "in light of the information obtained". In our view, the reference to
"information obtained" cannot mean the information obtained from the exporter in
advance of the verification visit, since (consistent with "standard practice") requests
regarding that information should be made prior to the visit, and not during the course
of the investigation. Accordingly, the "information obtained" must refer to information
obtained during the course of the verification visit, since it is only information obtained
during the course of a verification visit which may prompt a request for further details
during the course of the verification visit. The last phrase of Annex I(7) therefore
confirms our understanding that an investigating authority may seek new information
during the course of the verification visit.
76. Consoante se denota, à luz da normativa multilateral, a verificação in loco
deve ser desenhada com o fim de checar as informações previamente submetidas pela
parte verificada ou, ainda, obter detalhes adicionais.
77. O Decreto nº 8.058, de 2013, a seu turno, em orientação mais estrita, se
refere à verificação in loco nos §§ 1º a 3º de seu art. 52, após afirmar, no caput, que
"[o] DECOM buscará, no curso das investigações, verificar a correção das informações
fornecidas pelas partes interessadas". (grifo nosso).
78. De toda sorte, não se pode perder de vista que se trata de expediente
temporalmente bem delimitado, que abarca, especialmente no caso de indústria
doméstica, um volume significativo de informações a serem conferidas. Com efeito,
busca-se validar dados, mormente de natureza contábil, referentes a cinco anos de
operação e tangente a uma miríade de aspectos relacionados ao desempenho
econômico-financeiro da empresa, como volume de vendas, receita líquida auferida,
lucratividade, emprego, massa salarial, estoques, custo, dentre outros.
79. Impõe-se, portanto, inevitavelmente, um balanço entre o volume de
informações a serem obtidas e verificadas e o tempo disponibilizado para tanto
(normalmente, cinco dias úteis).
80. Em consonância com essa compreensão, o OSC já se manifestou - embora
em contexto específico de informação submetida pela parte verificada durante o
procedimento - sobre o equilíbrio a ser buscado pela autoridade investigadora durante
uma verificação in loco, como se percebe a partir da decisão do Órgão de Apelação no
caso China - HP-SSST (Japan):
5.74. The requirement that investigating authorities "satisfy themselves as to
the accuracy of the information supplied by interested parties" does not mean that they
are under an obligation to accept and use all information that is submitted to them.
Circumstances will vary, and investigating authorities have some degree of latitude in
deciding whether to accept and use information submitted by interested parties during
on-the-spot investigations or thereafter. That latitude is limited, however, by the
investigating authority's obligation under Article 6.6 to ensure that the information on
which its findings are based is accurate, and by the legitimate due process interests of
the parties to an investigation. An investigating authority must balance these due
process interests with the need to control and expedite the investigating process. This
balance between the due process interests of the parties and controlling and
expediting the investigating process applies throughout the investigation, including
during on-the-spot investigations. (grifo nosso. Notas de rodapé omitidas)
81. À luz das noções preliminares apresentadas, buscou-se, durante as
verificações in loco realizadas na indústria doméstica, obter o máximo de
esclarecimentos possível que pudesse auxiliar na melhor compreensão das operações da
Ecofabril e da Indorama, sem negligenciar, por óbvio, o fim de garantia da acurácia das
informações prestadas previamente.
82. Apresentam-se, a seguir, excertos do relatório de verificação in loco na
Ecofabril que dão conta de aspectos suscitados quanto ao controle de qualidade de seus
produtos, incluindo formas de armazenagem, monitoramento de contaminantes e
controle de pragas:
41. A etapa seguinte consiste na moagem do [CONFIDENCIAL]. O material é
moído em um moinho resultando no flake ainda não totalmente limpo. A empresa nesse
ponto esclareceu que entre o fardo que adentra no processo produtivo e a sua
transformação em flake ocorre uma perda de [CONFIDENCIAL] % em média.
42. Na sequência, o flake obtido adentra a etapa de
lavagem/descontaminação. Nesse momento, são utilizados água quente, detergente,
soda cáustica para purificação do material e separação de resíduos de [CONFIDENCIAL].
A separação, conforme explicado, ocorre por diferença de densidade. Depois, o flake é
destinado à secagem e cristalização, à detecção da presença de metal e de outros
contaminantes. Por fim, a empresa explicou que ainda ocorreria a separação de flake
para retirada de eventuais outros tipos de polímeros como o PVC. O processo de
cristalização e secagem do polímero é necessário para garantir que o fio não se degrade
e seja capaz de passar corretamente na fieira.
43. Nesse momento, a empresa narrou que ocorreria a primeira aferição de
contaminação. O controle de qualidade seria realizado em dois laboratórios. Um desses
laboratórios é utilizado para aferição da contaminação do material pela presença de PVC
por meio da utilização de uma estufa. Além desse controle, existiria a análise de
umidade que ocorre em duas etapas, uma após a lavagem e outra quando o flake é
introduzido na extrusora. Essa segunda seria realizada semanalmente.
44. Entretanto, ao ser questionada acerca de outros contaminantes, foi dito
que não existiria esse outro monitoramento dos "contaminantes químicos" da
[CONFIDENCIAL], dado que se entenderia que a lavagem do flake seria suficiente,
permanecendo apenas necessário o controle de contaminação do flake por PVC.
45. Por fim, os flakes são armazenados em silos ou em big bags, e depois são
utilizados para alimentar a etapa de extrusão.
[...]
50. Alguns esclarecimentos foram obtidos junto aos representantes da
empresa. Primeiramente, explicou-se que o título é definido nas etapas de fiação e de
estiragem. Aclarou-se, também, que a taxa de frisagem - definida como a quantidade de
ondas por cm - seria determinada na etapa da crimpagem. Além disso, informaram que
para cada título existiria uma faixa de "frisagem" ótima. Já sobre a tenacidade, definiram
que é a capacidade de a fibra resistir à força e ao comprimento de alongamento até ser
rompida. Esclareceram que há equipamentos, vistos no laboratório de controle de
qualidade, que medem o quanto de força é aplicada na fibra até o seu rompimento.
Ademais, afirmaram que fibras de baixa tenacidade não passam no processo de fiação
e, portanto, não seriam adequadas para o setor têxtil.
51. Esclareceram que existe na linha de produção um equipamento chamado
"calandra" que aumenta a tenacidade das fibras. Essa etapa ocorre depois da etapa de
estiragem e só estaria presente na sua linha de produção de nº 5, que é descontínua.
Pela calandra, aplica-se tratamento térmico que tem por consequência o aumento da
tenacidade da fibra. Ademais, explicaram que na produção de uma fibra que não precisa
desse tipo de tratamento, o produto passa pela calandra, mas não recebe o tratamento
térmico.
52. Acerca da ensimagem, esclareceram que existiria aquela realizada pela
própria Ecofabril necessária ao processo produtivo, realizada na etapa de extrusão e na
etapa de estiragem. Além dessas, há a ensimagem realizada na etapa de acabamento,
realizada ao final do processo uma vez que não precisaria passar pela secagem e a
ensimagem siliconada, que ocorre antes da secagem.
53. Além do mencionado controle de qualidade realizado na matéria-prima, a
empresa realiza outro controle de qualidade, desta feita, para análise da fibra. Nesse
procedimento, são avaliados a tenacidade, o alongamento, o título, a crimpagem, o
comprimento, o teor de ensimagem, isto é, o quanto de ensimagem em relação ao peso
da fibra, a cor, a presença de fibras plastificadas/mal-formadas.
54. O produto acabado é armazenado ao fim do processo de produção. A
empresa esclareceu que não possui armazéns diferentes para estocagem por tipos de
fibras. As fibras, na Ecofabril, são armazenadas em dois armazéns, um que fica na área
da produção e outro na logística. A proteção das fibras no armazém é feita com manta
de ráfia, um tecido de polipropileno.
55. A Ecofabril também informou que existe o controle de pragas em sua
planta, com realização de troca de iscas a cada quinze dias e manutenção geral com
aplicações específicas a cada 30 dias.
83. Sobre os produtos fabricados pela empresa, processo produtivo e os
mercados atendidos, foi relatado o seguinte:
22. A empresa informou que atuaria principalmente junto a três segmentos
consumidores de fibras: 1) produção de têxteis; 2) fibras para "enchimento" (utilizadas
para confecção de travesseiros, móveis, brinquedos, entre outros); e 3) produção de não
tecidos, este último apontado como principal segmento atendido pela Ecofabril.
23. Além desses segmentos, também indicou que produz fibra de
polipropileno com a qual atenderia o segmento de produtos geossintéticos (como as
mantas utilizadas em aterros sanitários) e atenderia à indústria automobilística, com
capacidade de suprir essa indústria com uma paleta composta por mais de
[CONFIDENCIAL] cores. Contudo esclareceu que esse segmento representaria uma
pequena parcela do seu faturamento total, correspondendo a aproximadamente
[CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] %.
24. Nessa oportunidade, a empresa foi questionada especificamente sobre o
produto por ela produzido. Acerca do tema, e empresa iniciou esclarecendo que é capaz
de produzir fibras com títulos que variam de [CONFIDENCIAL] dtex e com corte que
pode variar de [CONFIDENCIAL] mm. Ademais a empresa indicou que produz os
seguintes tipos de fibra: [CONFIDENCIAL]. Acerca da fibra com seção transversal
[CONFIDENCIAL] "trilobal", usada para produção de carpete, afirmou que o mercado que
demandaria esse tipo de fibra teria diminuído demasiadamente no Brasil.
[...]
26. Na sequência, a empresa afirmou que o título das fibras produzidas teria
relação com o setor industrial atendido. Nessa perspectiva, o segmento têxtil seria
primordialmente usuário de fibras do tipo virgem com títulos entre 1.4 ou 1.7 dtex. A
seu turno, os segmentos que utilizam fibras para enchimento teriam preferência pela
fibra que apresenta mais volume com títulos 3,3 dtex, utilizando-se tanto da fibra virgem
quanto da fibra reciclada. Por último, destacou que o setor produtor de não tecidos
teria preferência principalmente pelas fibras com título de 7, 11 ou 14 dtex.
27. Especificamente sobre o segmento de têxteis, o representante da
Ecofabril afirmou que com a fibra virgem seria mais fácil de se atingir títulos menores
quando em comparação com a fibra reciclada. O representante da empresa até admitiu
que, mesmo com a fibra reciclada, se poderia atingir títulos menores para esse
segmento, contudo, os custos associados seriam mais elevados. A respeito do tema,
informou que a empresa teria investido na aquisição de [CONFIDENCIAL] para atender o
setor têxtil.
28. Nesse ponto, especificamente acerca das empresas que fabricam lenços
umedecidos, o representante da empresa narrou que já teriam fornecido fibras para
alguns desses fabricantes. Entretanto, a percepção da empresa foi de que seriam
exigidos diversificados padrões para homologação de novos fornecedores junto a esses
clientes, o que levaria essas empresas a optar por manter relacionamento com os seus
fornecedores já homologados.
29. Em seguida, acerca de mais questionamentos realizados sobre o produto,
o representante da empresa alegou que não existiria correlação direta entre o tipo de
fibra ser virgem e reciclada e o preço praticado. Acrescentou que a fibra reciclada
dependeria do comportamento do preço do petróleo e do mercado de garrafas pet para
reciclagem.
30. Detalhou que não identificaria diferença entre a fibra virgem e a fibra
reciclada nos segmentos que a Ecofabril atende. A esse respeito apenas distinguiu que
a Fibra virgem seria mais adequada para produção de produtos menos espessos e
também para produtos que exigiriam um grau de brancura maior, dado que, por vezes,
a fibra reciclada não conseguiria atender os requisitos técnicos.
31. Seguindo com sua apresentação, o representante da empresa narrou que
durante a Pandemia de COVID-19, clientes que importavam o produto proveniente da
China teriam passado a consumir o produto produzido pela indústria doméstica, tendo em
vista a elevação do custo com o frete naquele período, bem como o fechamento dos
portos daquele país em determinado momento. Além do mais, arguiu que houve também
aumento da busca por fibras de poliéster para produção de não tecidos para máscaras
durante a pandemia. Contudo, afirmou que atualmente essa demanda teria diminuído.
32. Ademais, o representante da empresa manifestou que, dos segmentos por
ela atendidos, os que mais foram afetados seriam aqueles consumidores de fibras
ocas.
[...]
36. Questionada sobre o seu processo produtivo, a empresa afirmou que não
existira diferenciação no seu processo produtivo em função do mercado de destino. A
única diferenciação se daria em função do tipo de fibra a ser produzido e a adequação
da linha de produção mais adequada a ser utilizada, no caso, a linha de produção
[CONFIDENCIAL] ou a linha de produção [CONFIDENCIAL].
37. Em seguida, aclarou que as fibras ocas, por exemplo, seriam produzidas na
linha de produção [CONFIDENCIAL], dado que a fieira dessa linha seria mais adequada
para o furo de tipo [CONFIDENCIAL], necessário à produção desse tipo de fibra, além de
possuir maior velocidade o que contribuiria para a sua melhor formação. Por outro lado,
as fibras destinadas à produção de não tecidos poderiam ser produzidas em qualquer dos
dois tipos de linhas de produção existentes na fábrica.
84. Finalmente, no que se refere à presença de metais pesados nas fibras
produzidas pela Indorama, constou o seguinte do relatório da verificação realizada em
suas instalações:
25. No que se refere a fibras com isenção de metais pesados, a empresa
relatou que, para sua produção, [CONFIDENCIAL]. A empresa, [CONFIDENCIAL].
85. Portanto, considerando as limitações intrínsecas a um procedimento de
verificação in loco, adotou a autoridade investigadora postura diligente na busca por
conhecimento aprofundado sobre particularidades da produção e dos mercados atendidos
pela indústria doméstica, as quais foram, respeitada a legítima proteção a informações
confidenciais, disponibilizadas nos autos processuais, maximizando as condições de
exercício do contraditório e à ampla defesa pelas demais partes interessadas.
86. Reitera-se que as alterações apresentadas para fins de correções iniciais,
bem como as correções dos dados resultantes das verificações in loco na indústria
doméstica foram considerados adequados, estando em consonância com o art. 180 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
87. Quanto aos argumentos apresentados pela ABRAFAS sobre os indicadores
da indústria doméstica, remete-se à análise exarada no item 6 deste documento.
1.8.2 Das verificações in loco nos produtores/exportadores
88. Considerando o exposto no item 1.6.4 deste documento, com base no art.
175 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificadas as empresas listadas a seguir acerca
da intenção de realizar verificação in loco, com o objetivo de confirmar e obter mais
detalhes acerca das informações prestadas pela empresa nas respostas aos questionários
e aos pedidos de informações complementares:
a) Grupo Hengyi (Hengyi High-tech e Shaoxing Keqiao): Ofício SEI nº
4797/2024/MDIC, de 16 de julho de 2024;
b) Vietnam New Century: Ofício SEI nº 4807/2024/MDIC, de 17 de julho de 2024;
c) Zhongthai: Ofício SEI nº 4810/2024/MDIC, de 17 de julho de 2024;
d) Reliance: Ofício SEI nº 4932/2024/MDIC, de 29 de julho de 2024; e
e) Xin Da: Ofício SEI nº 4933/2024/MDIC, de 29 de julho de 2024.
89. Em 29 de julho de 2024, as empresas do Grupo Hengyi protocolaram
manifestação solicitando que a verificação in loco a ser inicialmente realizada nas
empresas Hengyi High-tech e Shaoxing Keqiao oportunamente abarcasse as outras três
empresas relacionadas do grupo durante o mesmo intervalo de datas, tendo sido a
solicitação do grupo acatada.
90. Ademais, todas as empresas anuíram tempestivamente à realização de
verificações in loco nos períodos indicados a seguir e os governos da China, Vietnã,
Tailândia, Índia e Malásia foram devidamente notificados:
a) Grupo Hengyi: 19 a 30 de agosto de 2024;
b) Vietnam New Century: 14 a 18 de outubro de 2024;
c) Zhongthai: 21 a 25 de outubro de 2024;
d) Reliance: 23 a 27 de setembro de 2024; e
e) Xin Da: 30 de setembro a 04 de outubro de 2024.
91. Os respectivos relatórios de verificação in loco foram juntados aos autos
do processo e os resultados desses procedimentos foram considerados para a confecção
deste documento.
92. Em 06 de janeiro de 2025, foi enviado o Ofício SEI nº 62/2025/MDIC à
Zhongthai, indicando que, diante do resultado da verificação in loco, concluiu-se que a
empresa não reportou adequadamente a integralidade as vendas destinadas ao Brasil.
Como consequência, o cálculo da margem de dumping da empresa no que tange esse
aspecto levaria em conta os fatos disponíveis.
93. Em 13 de janeiro de 2025, a Zhongthai protocolou resposta ao referido
ofício, cujos detalhes foram tratados no item 4.2.4.1.4 deste documento. Após análise das
informações trazidas pela Zhongthai, foi encaminhado à empresa o Ofício SEI nº
822/2025/MDIC, de 04 de fevereiro de 2024, informando que foram considerados
satisfatórios os esclarecimentos fornecidos pela empresa e reconsiderou o uso dos fatos
disponíveis no que tange os elementos mencionados no Ofício SEI nº 62/2025/MDIC.
94. Também como resultado da verificação in loco, agora realizada na Vietnam
New Century, foi encaminhado o Ofício SEI nº 267/2025/MDIC, de 13 de janeiro de 2025,
apontando que empresa não reportou adequadamente as despesas incorridas com frete
interno ao cliente/porto de embarque, com manuseio de carga e corretagem e com
courier nos apêndices V ou VII da reposta ao questionário do produtor/exportador. A
empresa reportou tais despesas líquidas de value-added tax (VAT), apesar de ter
efetivamente pago aos prestadores dos referidos serviços montante bruto de VAT. Por
esse motivo, o cálculo da margem de dumping do produtor/exportador levaria em conta
os fatos disponíveis no que tange esses elementos. Em 20 de janeiro de 2025, a Vietnam
New Century protocolou resposta ao referido ofício, cujos detalhes foram tratados no
item 4.2.2.1.4 deste documento.
1.9 Da audiência
1.9.1 Da solicitação de audiência
95. Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes
interessadas têm prazo de cinco meses para solicitação de audiência, a contar do início
da investigação.
96. Nesse sentido, houve pedido de audiência protocolado tempestivamente
em 13 de agosto de 2024 pelo SINTEX em conjunto com uma coalizão de partes
interessadas [Adar Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. ("Adar"), Altenburg
Têxtil Ltda. ("Altenburg"), Austex, Cedro, Corttex Indústria, Comércio, Importação e
Exportação Ltda. ("Corttex"), Costa Rica, Ecofiber Ltda. ("Ecofiber"), Embravision, Fiação
São Bento S/A ("Fiação São Bento"), Hedrons, Lynel, Rozac, RVB - Indústria e Comércio de
Malhas Ltda., Stamp Lite, Superfios, TBM], doravante denominada conjuntamente como
Coalizão, com a finalidade de abordar temas relativos à delimitação do escopo da
investigação e à definição do CODIP, importações investigadas e segmentos de mercado
atendidos pela Indorama e Ecofabril, dano e nexo de causalidade.
1.9.2 Da realização da audiência
97. Haja vista a tempestividade do pedido de audiência citado no item
anterior, as partes interessadas foram notificadas da intenção de realizar o procedimento
em 22 de novembro de 2024, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro, para discutir
os seguintes temas:
a) Escopo da investigação;
b) Código de identificação do produto (CODIP);
c) Importações investigadas e segmentos de mercado atendidos pela indústria
doméstica;
d) Capacidade de produção da indústria doméstica;
e) Impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica;
f) Segregação dos efeitos dos possíveis outros fatores causadores de dano à
indústria doméstica; e
g) Dano e nexo causal.