RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 34 de 36)

1953. Segundo a peticionária, o artigo 18 do Decreto nº 8.058, de 2013,
exigiria que os ajustes no preço de exportação refletissem valores efetivamente pagos,
e não projeções, ou expectativas de compensação futura. Mesmo que o regime de VAT
permitisse crédito fiscal, o desembolso inicial impactaria diretamente os custos da
operação.
1954. A ABRAFAS também invocou o artigo 179 do mesmo decreto, que
autoriza a desconsideração de informações incompletas ou não verificáveis. No caso da
Vietnam New Century, não teria havido comprovação de que os créditos de VAT foram
apropriados, que não sofreram glosas, ou que os serviços contratados eram passíveis de
crédito tributário.
1955. Diante da ausência dessas comprovações, a ABRAFAS argumentou que
não seria possível concluir pela não onerosidade do tributo, e que sua exclusão do
cálculo distorceria a margem de dumping. Essa interpretação teria sido reforçada pela
jurisprudência da OMC, especialmente no caso EC - Fasteners (China), que destacaria a
necessidade de ajustes para garantir comparabilidade.
1956. A prática administrativa do próprio DECOM também exigiria
comprovação documental expressa da compensação tributária durante o período
investigado, o que, segundo a parte, não teria ocorrido.
1957. Por fim, a ABRAFAS discordou da solução intermediária de acréscimo
de 10% às despesas reportadas, considerando-a um benefício indevido a uma conduta
irregular, que desestimularia o cumprimento rigoroso das obrigações pelas empresas
cooperantes.
1958. Diante disso, a peticionária reiterou que o DECOM não deveria
beneficiar a Vietnam New Century, requerendo a aplicação da melhor informação
disponível a todos os dados fornecidos pela empresa, em razão da falta de
confiabilidade comprovada.
1959. Quanto à Zhongthai, durante o curso da investigação, segundo a
ABRAFAS, teria sido identificado que a empresa cometeu falhas materiais e processuais
que comprometeriam a confiabilidade dos dados submetidos ao DECOM.
1960. A empresa teria deixado de reportar uma nota fiscal de venda ao Brasil
em sua resposta ao questionário de exportador, fato detectado apenas durante a
verificação in loco. A justificativa apresentada - de que a nota teria sido retificada para
atualizar o nome do navio, mas que a data de emissão teria sido alterada
equivocadamente - não se alinharia às práticas comerciais e contábeis regulares. A
ausência de nota complementar indicaria que a operação de venda só se aperfeiçoaria
com a emissão da nota em 2 de julho de 2022, configurando omissão de venda no
período investigado. Tal omissão, de acordo com a parte, comprometeria o cálculo do
preço de exportação e da margem de dumping, sendo considerada grave e passível da
aplicação da melhor informação disponível.
1961. Ainda de acordo com a peticionária, em segundo lugar, a empresa teria
omitido os valores pagos a título de frete na aquisição de matéria-prima em sua
resposta ao questionário, conforme teria sido constatado na verificação in loco. Essa
omissão resultaria na subavaliação do custo de produção e comprometeria os testes de
venda abaixo do custo. Embora se tenha aceitado o fornecimento extemporâneo dessas
informações, a ABRAFAS discordaria dessa decisão, defendendo que a conduta correta
seria a aplicação de fatos disponíveis, conforme o artigo 180 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1962. Ademais, durante a verificação in loco, a Zhongthai teria apresentado
registros de vendas apenas dos anos de 2022 a 2024 em seu sistema principal, sendo
necessário o uso de um segundo computador para acessar dados anteriores a 2022. A
justificativa - de que a separação visaria à segurança das informações - não se
sustentaria, segundo a ABRAFAS, levantando dúvidas sobre a autenticidade e
rastreabilidade dos dados, além de indicar possível manutenção de bases paralelas. Tal
prática, segundo a manifestante, comprometeria definitivamente a confiabilidade das
informações fornecidas, violando o dever de cooperação e a boa-fé processual, bem
como os critérios de verificabilidade previstos no artigo 179 do Decreto.
1963. A ABRAFAS considerou que a aplicação de direitos antidumping
definitivos às origens investigadas seria considerada uma consequência necessária da
investigação.
1964. Segundo a peticionária, essas medidas não se justificariam apenas pelos
prejuízos efetivamente causados durante o período investigado, mas também pelos
efeitos adversos que teriam persistido após o início da investigação e, de forma ainda
mais grave, após a imposição dos direitos provisórios. Nesse último período, segundo a
parte, teria sido observada uma ação coordenada entre determinados exportadores e
importadores, com o objetivo de intensificar o dano à indústria doméstica.
1965. A ABRAFAS ressaltou que qualquer aplicação da regra do menor direito
(lesser duty rule) deveria considerar o cenário de subcotação persistente, cujos efeitos
não se limitariam à simples supressão de preços, mas configurariam uma verdadeira
depressão no mercado doméstico.
1966. De acordo com a peticionária, para se estabelecer uma margem
adequada de direito antidumping sob essa metodologia, o cálculo da subcotação teria
que ser feito com base na comparação entre o preço de exportação internado no
período P5 e o chamado preço de "não dano" - aquele que teria prevalecido na
ausência de práticas desleais, livre de supressão ou depressão.
1967. No entanto, a parte alegou que diante da persistência da subcotação
em todos os períodos investigados, não se teria identificado um intervalo de tempo que
refletisse condições normais de mercado, inviabilizando a definição de um preço de
referência sem distorções. A pressão contínua das importações com dumping teria
comprometido a livre formação dos preços internos, mesmo nos períodos de melhor
desempenho.
1968. Assim, segundo a ABRAFAS, caso se adote a metodologia da regra do
menor direito, a única forma minimamente razoável de estimar um preço de não dano
seria por meio da aplicação de um fator de ajuste baseado na melhor margem
operacional observada pela indústria doméstica ao longo da série. Essa correção,
aplicada ao preço internado em P5, teria permitido recompor a rentabilidade da
indústria e restabelecer um patamar de preços capaz de eliminar efetivamente o dano,
conforme previsto no Decreto nº 8.058, de 2013, e no Acordo Antidumping da OMC.
1969. Em manifestação datada de 10 de julho de 2025, o SINTEX e a Coalizão
contra-argumentaram a manifestação da ABRAFAS acerca da metodologia de cálculo da
margem de dumping.
1970. No que se refere aos aspectos metodológicos específicos relacionados
a determinados exportadores - como compras de insumos entre partes relacionadas - a
Coalizão optou por não se manifestar, por entender que tais elementos seriam
rotineiramente analisados com rigor técnico pelo DECOM em todas as investigações.
1971. Quanto ao pedido da ABRAFAS para que os direitos aplicáveis às
empresas não colaborativas fossem incluídos no cálculo da média dos direitos aplicados
às empresas conhecidas, a Coalizão argumentou que tal prática seria expressamente
vedada pelo § 4º do artigo 9 do Acordo Antidumping da OMC.
1972. Esse dispositivo determinaria que, quando a autoridade investigadora
limita o exame a um grupo de exportadores, os direitos aplicados aos demais não
poderiam exceder a média ponderada das margens apuradas para o grupo selecionado
- excluindo-se margens zero, de minimis ou baseadas em fatos disponíveis.
1973. Em 05 de agosto de 2025, o SINTEX e a Coalizão protocolaram
manifestação final apontando a necessidade de revisão da metodologia para fins de
apuração de valor normal. Nesse sentido, argumentaram que a metodologia utilizada
para construção do valor normal das empresas não cooperantes, baseada
exclusivamente na estrutura de custos das fibras virgens, deveria ser revista na fase
conclusiva da investigação. Essa abordagem, segundo os manifestantes, ignoraria as
particularidades das fibras recicladas, que representariam parcela significativa das
importações e apresentariam estrutura produtiva e composição de custos
substancialmente distintas.
1974. As partes destacaram que a metodologia adotada pela peticionária se
basearia nos custos da empresa Indorama, produtora de fibras virgens, enquanto a
maior parte das origens investigadas exportaria fibras recicladas, cuja estrutura se
assemelharia à da Ecofabril, que utiliza flakes de PET como matéria-prima. Para
demonstrar essa diferença, os manifestantes apresentaram referências de preço dos
flakes com base em relatórios do ICIS.
1975. Além disso, apontaram que três das cinco origens investigadas
apresentariam mais de 50% de seu volume importado composto por fibras recicladas.
Embora o DECOM tenha contestado essa afirmação, alegando que Malásia, Tailândia e
Vietnã representariam apenas [RESTRITO]% do volume importado em P5, os
manifestantes sustentaram que esse percentual não seria irrelevante, dada a gravidade
da inconsistência metodológica.
1976. As partes ressaltaram também que o próprio DECOM teria identificado
o tipo de fibra correspondente para 75% do total importado em P5, o que demonstraria
a viabilidade técnica de ajustar a metodologia para outras origens, como China e Índia.
No caso da Índia, citaram que a Reliance Industries produziria ambos os tipos de fibra,
conforme catálogo anexado à resposta ao questionário. Quanto à China, teriam
observado que, embora a Hengyi tenha exportado apenas fibras virgens, suas
exportações representariam apenas 36% do total importado, sendo a China reconhecida
como maior produtora mundial de fibras recicladas.
1977. Dessa forma, os manifestantes contestaram a alegação de ausência de
informação sobre o tipo de fibra exportada pelas demais empresas, argumentando que
o DECOM disporia de elementos suficientes para inferir o perfil predominante das
exportações. Ignorar essas evidências, segundo as partes, comprometeria a exatidão da
margem média de dumping e a equidade processual, especialmente no que se refere à
justa comparação entre valor normal e preço de exportação.
1978. Por fim, o SINTEX e a Coalizão defenderam que a metodologia adotada
deveria refletir a heterogeneidade das estruturas produtivas, conforme previsto na
Portaria SECEX nº 171, de 2022, e que a construção do valor normal deveria considerar
os custos efetivos de produção, incluindo matéria-prima, mão de obra, despesas e
margem de lucro. Assim, reiteraram a necessidade de adoção de metodologia
diferenciada para as fibras recicladas, amparada tanto na relevância quantitativa dessas
importações quanto na disponibilidade de dados nos autos.
1979. Dessa forma, o SINTEX e a Coalizão de Importadores reiteraram o
pedido, conforme manifestações anteriores, para que se adote, na construção do valor
normal, metodologia ajustada aos coeficientes técnicos efetivamente verificados, bem
como aos elementos de prova trazidos em sede de manifestação pelos importadores,
com base no tipo de fibra importada, respeitando-se as particularidades dos tipos de
produto predominantemente exportado por cada origem.
8.5.1 Dos comentários acerca das manifestações sobre o cálculo do direito
1980. Quanto às manifestações da ABRAFAS que teriam apontado
inconsistências na análise de transações entre partes relacionadas, nos casos do grupo
Hengyi e da Xin Da, insta mencionar que nos casos em tela os valores de aquisição
verificados para os insumos de cada uma das empresas ou mostraram-se a preços
equivalentes a preços de mercado, ou, ainda, não trariam impacto no custo de
produção, haja vista a baixa representatividade do respectivo insumo.
1981. Relativamente à metodologia de cálculo dos direitos provisórios,
consoante arts. 80, § 1º, e art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, especificamente
no caso das empresas Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co., Ltd.
("Guangdong") e Spice Textil, insta relembrar que o Art. 9.4 do Acordo Antidumping
estabelece:
9.4 When the authorities have limited their examination in accordance with
the second sentence of paragraph 10 of Article 6, any anti-dumping duty applied to
imports from exporters or producers not included in the examination shall not
exceed:
(i) the weighted average margin of dumping established with respect to the
selected exporters or producers or,
(ii) where the liability for payment of anti-dumping duties is calculated on the
basis of a prospective normal value, the difference between the weighted average
normal value of the selected exporters or producers and the export prices of exporters
or producers not individually examined,
provided that the authorities shall disregard for the purpose of this
paragraph any zero and de minimis margins and margins established under the
circumstances referred to in paragraph 8 of Article 6. The authorities shall apply
individual duties or normal values to imports from any exporter or producer not
included in the examination who has provided the necessary information during the
course of the investigation, as provided for in subparagraph 10.2 of Article 6.
1982. Assim, ambas as empresas haviam sido selecionadas para receber o
questionário do produtor/exportador, conforme apontado no item 1.5 deste documento.
Contudo, tanto a Guangdong quanto a Spice Textil optaram por não apresentar
respostas aos questionários na presente investigação. Nesse sentido, para ambas as
margens de dumping levaram em conta os fatos disponíveis.
1983. Relativamente à Spice Textil, destaca-se que a margem de dumping
apurada para a outra empresa indiana selecionada (Reliance) mostrou-se superior à
margem apurada para fins de início da investigação. Nesse sentido, recomendou-se à
Spice Textil a mesma margem apurada para a Reliance, bem como às demais empresas
indianas. No caso da Guangdong, por sua vez, a margem recomendada havia sido aquela
apurada com base nos fatos disponíveis.
1984. Com relação às contestações da metodologia utilizada para a
construção do valor normal apresentadas pelo SINTEX e pela Coalizão, deve-se ponderar
que a metodologia foi considerada válida, para fins de início de investigação, para
comprovar indícios da prática de dumping, conforme previsto no Decreto nº 8.058, de
2013, e no Acordo Antidumping. A metodologia se baseou em dados disponíveis, com
o objetivo de assegurar a razoabilidade e a instauração da investigação. Para fins de
determinação final, foram levados em conta elementos apresentados nos autos que
pudessem ser validados. O recálculo pretendido pelas partes demandaria a utilização de
dados que se revelaram não verificáveis por conduta omissiva de
produtores/exportadores que optaram por não responder ao questionário do
produtor/exportador e que, portanto, não se sujeitam à utilização pela autoridade
investigadora, nos termos do § 3º do Anexo II do Acordo Antidumping.
9 DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
1985. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito
antidumping é o montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada.
De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado
será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem
for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações
objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na
investigação. Ademais, o inciso I do § 3 º do referido artigo assenta que o direito
antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos
produtores ou exportadores cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor
informação disponível.
1986. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações das empresas do Grupo Hengyi e Reliance, conforme evidenciado no item
4.3 deste documento e demonstrado a seguir:
.Produtor/Exportador .Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
.Grupo Hengyi .74,98 8,1
.Reliance .194,69 16,6
1987. Cabe, então, realizar o cálculo do menor direito para as empresas que
cooperaram durante a investigação, ou seja, verificar se as margens de dumping
apuradas foram inferiores às subcotações observadas nas exportações para o Brasil, em
P5, realizadas por essas empresas. A subcotação é calculada com base na comparação
entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e
o preço CIF das operações de exportação dessas empresas, internado no mercado
brasileiro.
1988. Os cálculos do preço da indústria doméstica e do preço de exportação
internados para fins de cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78
do Decreto nº 8.058, de 2013, são apresentados nos itens seguintes.
1989. Destaca-se que, no caso das empresas Zhongthai e Vietnam New
Century, não se constatou a prática de dumping, conforme cálculos desenvolvidos nos
itens 4.3.4.1 e 4.3.2.1, respectivamente. Assim, para essas produtoras/exportadoras não
há cálculo de direito antidumping definitivo.
1990. Adicionalmente, tendo em vista que não foi constatada a prática de
dumping pela empresa Xin Da, conforme consta no item 4.3.3.1, não há cálculo de
direito antidumping definitivo para essa empresa.
9.1 Do Grupo Hengyi
1991. Para o cálculo da subcotação do Grupo Hengyi, consideraram-se os
preços praticados pela indústria doméstica em P5, na condição FOB - líquidos de
devoluções, descontos, abatimentos, tributos e de despesas de frete interno. Esses
importes foram convertidos de reais para dólares estadunidenses por meio da taxa de
câmbio oficial, divulgada pelo Banco Central do Brasil, em vigor na data de cada
operação de venda.
1992. Em seguida, buscou-se ajustar tais preços para refletir conjuntura em
que a indústria doméstica não sofria dano em decorrência das importações a preços de
dumping. Considerou-se que tal cenário seria obtido pela média das margens de lucro
obtidas pela indústria doméstica em P1, P3 e P4, excluindo resultado financeiro e outras
despesas e receitas operacionais, já que a deterioração dos indicadores econômico-
financeiros da indústria doméstica se revelou especialmente significativa de P1 para P2
e de P4 para P5.
1993. Usualmente, a metodologia adotada pela autoridade investigadora se
baseia na margem operacional para tal fim. Não obstante, considerando a significativa
variação observada nas despesas e receitas financeiras da indústria doméstica de P1 a
P5, bem como nas suas outras despesas e receitas operacionais, optou-se, no presente
caso, por realizar o cálculo a partir da margem operacional, excluídos o resultado
financeiro e as outras despesas e receitas operacionais. Com isso, intenta-se refletir
cenário não distorcido por essas rubricas.
1994. A média das margens operacionais da indústria doméstica de P1, P3 e
P4, excluídos o resultado financeiro e as outras despesas e receitas operacionais,
correspondeu a [CONFIDENCIAL]%. Essa margem foi adicionada ao CPV e às despesas
gerais e administrativas e de venda incorridas em P5 da presente investigação, ambos
unitários, por meio da seguinte fórmula:
Preço médio ajustado da indústria doméstica em P5 = (CPV de P5 + despesas
gerais e administrativas e de vendas de P5) ÷ (1 - média das margens operacionais da
indústria doméstica de P1, P3 e P4 líquidas do resultado financeiro e das outras
despesas e receitas operacionais)
1995. Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/t.
Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P5 (R$ [RESTRITO]/t),
obteve-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado às
vendas do produto similar no mercado brasileiro da indústria doméstica.
1996. A partir desse procedimento, calculou-se o preço médio da indústria
doméstica em cenário de ausência de dano, ponderado pelos volumes exportados pelo
Grupo Hengyi de cada CODIP, de cada categoria de cliente. Nos casos em que não
houve correspondência exata entre o CODIP exportado pelo Grupo Hengyi e aquele
vendido pela indústria doméstica, calculou-se o preço médio dos produtos similares
vendidos pela indústria doméstica referentes aos CODIPs mais próximos.
1997. A metodologia acima foi executada individualmente considerando as
exportações dos produtos fabricados para cada empresa produtora do grupo.
1998. Para o cálculo dos preços internados dos produtos importados do
Grupo Hengyi, foram, primeiramente, calculados os preços CIF médios de exportação dos
seus produtos de fabricação própria, para cada CODIP, no nível do fabricante, a partir
dos dados informados na resposta ao questionário e informações complementares, e,
ainda, das informações presentes nos dados detalhados de importação fornecidos pela
RFB.
1999. A fim de excluir os efeitos da trading [CONFIDENCIAL] no preço,
deduziram-se dos preços reportados, valores relativos a despesas gerais e administrativas
e de vendas, além de lucro, calculado por meio dos percentuais informados no item
4.3.1.1.2. Assim, chegou-se ao preço no nível do fabricante.
2000. Posteriormente, para o cômputo dos preços de exportação CIF
internados, foram adicionados os valores relacionados ao II, ao AFRMM e às despesas
de internação.
2001. Em relação ao II, utilizou-se a alíquota efetiva do II vigente, de 16%,
para as exportações dos produtos do Grupo Hengyi. Essa porcentagem foi aplicada aos
preços em base CIF no fabricante, calculados conforme descrito anteriormente,
apurando-se o montante de imposto associado às operações.
2002. Por meio dos dados detalhados de importação, obteve-se o percentual
pago de AFRMM relativo às operações do Grupo Hengyi, em P5, que correspondeu a
[CONFIDENCIAL]%, em relação ao valor contabilizado a título de frete internacional.
2003. As despesas de internação, por seu turno, calculadas por meio das
respostas ao questionário do importador, corresponderam a [RESTRITO]% do preço
CIF.
2004. O preço médio equivalente ajustado da indústria doméstica em P5
alcançou US$ [CONFIDENCIAL]/t.
2005. A partir da metodologia acima exposta, apurou-se subcotação
ponderada por CODIP para as exportações dos produtos do Grupo Hengyi. Essas
subcotações foram ponderadas pelos volumes exportados, por categoria de cliente,
obtendo-se a subcotação média para o Grupo Hengyi, que correspondeu a US$
765,98/t.
9.2 Da Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co., Ltd.
2006. A produtora/exportadora Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical
Fiber Co., Ltd., embora selecionada, não respondeu ao questionário do
produtor/exportador. Assim sendo, a determinação da margem de dumping ocorreu com
esteio nos fatos disponíveis. Nessa esteira, conforme redação do inciso I do §3º do art.
78 do Regulamento Brasileiro, o direito antidumping a ser aplicado corresponderá
necessariamente à margem de dumping apurada com base na melhor informação
disponível.
2007. Para tanto, recorreu-se à margem de dumping calculada para a China
quando do início da investigação, considerando as alterações realizadas no valor normal
após as manifestações das partes interessadas, descritas no tópico 4.1.7 deste
documento.
2008. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.429,30 1.038,37 390,94 37,6
2009. Tendo em vista o exposto, o direito antidumping recomendado para a
produtora/exportadora chinesa Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co.,
Ltd. será igual à margem de dumping calculada.
9.3 Da Reliance
2010. O preço da indústria doméstica em cenário de ausência de dano, para
fins de apuração da subcotação do produtor/exportador Reliance, foi calculado conforme
descrito no item 9.1 e correspondeu a US$ [CONFIDENCIAL]/t.
2011. Calculou-se o preço médio da indústria doméstica em cenário de
ausência de dano, ponderado pelos volumes exportados pela Reliance de cada CODIP, de
cada categoria de cliente. Nos casos em que não houve correspondência exata entre o
CODIP exportado pela Reliance e aquele vendido pela indústria doméstica, calculou-se o
preço médio dos produtos similares vendidos pela indústria doméstica referentes aos
CODIPs mais próximos.
2012. Para o cálculo dos preços internados dos produtos importados da
Reliance, foram, primeiramente, calculados os preços CIF médios de exportação dos seus
produtos de fabricação própria, para cada CODIP, a partir dos dados informados na
resposta ao questionário e informações complementares, e, ainda, das informações
presentes nos dados detalhados de importação fornecidos pela RFB.
2013. Posteriormente, para o cômputo dos preços de exportação CIF
internados, foram adicionados os valores relacionados ao II, ao AFRMM e às despesas
de internação.
2014. A alíquota de 16% vigente para o II foi aplicada aos preços em base
CIF, calculados conforme descrito anteriormente, apurando-se o montante de imposto
associado às operações
2015. Por meio dos dados detalhados de importação, obteve-se o percentual
pago de AFRMM relativo às operações da Reliance, em P5, que correspondeu a
[CONFIDENCIAL]% do valor contabilizado a título de frete internacional.
2016. As despesas de internação, por seu turno, calculadas por meio das
respostas ao questionário do importador, corresponderam a [RESTRITO]% do preço
CIF.
2017. A partir da metodologia acima exposta, apurou-se subcotação
ponderada por CODIP para as exportações dos produtos da Reliance. Essas subcotações
foram ponderadas pelos volumes exportados, por categoria de cliente, obtendo-se a
subcotação média para a Reliance, que correspondeu a US$ 409,03/t.
9.4 Da Spice Textil
2018. A produtora/exportadora Spice Textil, embora selecionada, não
respondeu ao questionário do produtor/exportador. Assim sendo, a determinação da
margem de dumping ocorreu com esteio nos fatos disponíveis. Nessa esteira, conforme
redação do inciso I do §3º do art. 78 do Regulamento Brasileiro, o direito antidumping
a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping apurada com base
na melhor informação disponível.
2019. Recorde-se que se recorreu à margem de dumping da Reliance,
calculada a partir de dados primários, na determinação da margem de dumping da
produtora/exportadora indiana Spice Textil, cujo resultado apresenta-se abaixo.
Margem de Dumping
Valor Normal
(US$/t)
Preço de Exportação (US$/t) Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.370,49 1.175,80 194,69 16,6%
2020. Tendo em vista o exposto, o direito antidumping recomendado para a
produtora/exportadora indiana Spice Textil será igual à margem de dumping
calculada.
9.5 Da Indorama Polyester Industries Public Company Limited
2021. A produtora/exportadora Indorama Polyester Industries Public Company
Limited, embora selecionada, não respondeu ao questionário do produtor/exportador.
Assim sendo, a determinação da margem de dumping ocorreu com esteio nos fatos
disponíveis. Nessa esteira, conforme redação do inciso I do §3º do art. 78 do
Regulamento Brasileiro, o direito antidumping a ser aplicado corresponderá
necessariamente à margem de dumping apurada com base na melhor informação
disponível.
2022. Para tanto, recorreu-se à margem de dumping calculada para a
Tailândia quando do início da investigação, considerando as alterações realizadas no
valor normal após as manifestações das partes interessadas, descritas no tópico 4.1.7
deste documento.