RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 27 de 36)

O SINTEX e a Coalizão então sugeriram a realização de uma análise de dano adicional,
considerando a possibilidade de que a investigação contemplasse duas indústrias
domésticas distintas. Essa abordagem permitiria, de acordo com os manifestantes, uma
avaliação mais precisa e objetiva dos impactos específicos das importações sob
investigação sobre cada setor da indústria, o que garantiria a aplicação adequada dos
princípios estabelecidos no Acordo Antidumping da OMC e no Decreto nº 8.058, de
2013.
1474. A Corttex, conforme exposto em audiência e em manifestação
protocolada dia 3 de dezembro de 2024, reforçou a necessidade de uma análise
segmentada dos produtos fabricados pela indústria doméstica para apuração do dano.
Em adição aos argumentos apresentados acerca das diferenças entre os produtos
fabricados pelas empresas que compõem a indústria doméstica e sobre o CODIP
(conforme consta no item 2.6 deste documento), a Corttex destacou a importância de
identificar e segregar também as importações do produto similar, provenientes das
origens selecionadas, com base nas características do CODIP indicado pela peticionária.
1475. A parte salientou que, durante as verificações in loco realizadas nos
produtores/exportadores, o DECOM teria constatado as diferenças significativas entre os
preços, matérias-primas e processos produtivos. Um exemplo ilustrativo seria a comparação
entre a Hengyi, produtora de fibras virgens, e a Vietnam New Century, produtora de fibras
recicladas: essas duas empresas, segundo a manifestante, possuiriam operações fabris
completamente distintas, refletindo custos e preços igualmente divergentes.
1476. Dessa forma, segundo a importadora, os produtos classificados na
mesma NCM apresentariam variações significativas em características como matéria-
prima, titulação, seção transversal, cor e acabamento, conforme delimitado pelo CODIP.
Essas diferenças impactariam diretamente os custos de produção e os preços de venda,
além de determinarem mercados-alvo e aplicações finais distintas; gerando distorções no
impacto sobre a indústria doméstica.
1477. A Corttex citou, ainda, uma estimativa de que dentre as importações
das origens selecionadas, cerca de 70% das importações seriam de fibras recicladas, ao
passo que apenas 30% seriam de fibras virgens. Segundo a importadora, esses dados
reforçariam que o impacto das importações variaria quando analisado à luz das
características definidas no CODIP.
1478. A manifestante mencionou outro possível item de análise do impacto
das importações na indústria doméstica para fins de dano que também necessitaria da
segmentação da indústria doméstica e das importações: a análise de subcotação de
preços. A manifestante mencionou que, a autoridade investigadora teria destacado no
Parecer SEI nº 3275/2024/MDIC a dificuldade que enfrentou em identificar cada categoria
do CODIP, optando por apenas considerar as duas primeiras características (matéria-
prima e titulação). A Corttex alegou acreditar que tal metodologia poderia ter gerado
distorções na apuração do preço do produto investigado, já que não teriam sido
consideradas as demais características.
1479. Diante de todo o exposto, a parte solicita que a análise das
importações deveria ser segmentada conforme as cinco características definidas no
CODIP, para que sejam identificados os produtos efetivamente similares com os
nacionais.
1480. Em documento protocolado em 03 de dezembro de 2024 a ABINT
também indicou que teria havido erro no cálculo da subcotação para fins de
determinação preliminar, pois os cenários de subcotação construídos com o preço médio
das importações e o preço médio por CODIP e categoria de clientes estariam idênticos
no Parecer de determinação preliminar. Diante disso, a ABINT solicitou a devida
correção.
1481. Em 04 de dezembro de 2024, a Reliance indicou concordar com o
argumento apresentado pelo SINTEX e por outros importadores de que não faria sentido
incluir fabricantes de produtos distintos em uma mesma investigação antidumping.
Segundo a Reliance, não seria apenas por uma questionável similaridade entre fibras
virgens e fibras recicladas - pois haveria diferenças relevantes em termos de matéria-
prima, pureza, usos, mercado etc. - mas principalmente para que haja uma análise
objetiva de dano e de causalidade.
1482. A parte declarou que os números mostrariam que a Indorama estaria
sofrendo dano, mas não a Ecofabril, e que seriam as importações de fibras recicladas que
estariam aumentando. Segundo a Reliance, haveria clara ausência de nexo causal entre
os indicadores negativos da Indorama e os volumes importados.
1483. Em 04 de dezembro de 2024 o SINTEX e a Coalizão apresentaram
manifestação complementar àquela do dia 03 de dezembro de 2024. Os manifestantes
sustentaram que as fibras produzidas pela Indorama e pela Ecofabril apresentariam
diferenças substanciais quanto à origem, matéria-prima, processo produtivo e aplicações
no mercado, o que justificaria a segmentação da indústria doméstica para fins de análise
de dano. Diante das diferenças entre os produtos das duas empresas, a única forma de
se realizar uma avaliação objetiva dos impactos das importações, nos termos do caput do
art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, seria por meio da segmentação da indústria
doméstica. (grifo no original)
1484. O Sintex e a Coalizão reiteraram que, para se identificar
adequadamente os efeitos das importações sobre os indicadores da indústria nacional,
seria imprescindível considerar separadamente os dados econômico-financeiros das duas
empresas. Tal abordagem estaria em conformidade com o art. 3.4 do Acordo
Antidumping da OMC e com o art. 30, §3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que exigiriam
a avaliação de todos os fatores econômicos relevantes relacionados à situação da
indústria.
1485. O SINTEX e a Coalizão, então, passaram à análise (a) da capacidade
instalada e produção da indústria doméstica; (b) da diferença entre os preços praticados
pela Indorama e pela Ecofabril; e (c) da lucratividade.
1486. Sobre o item "a", o SINTEX e a Coalizão iniciaram a análise pelos indicadores
da Indorama. As partes destacaram que a capacidade instalada efetiva da empresa teria
oscilado, com quedas expressivas em P2 e P5, resultando em uma variação acumulada
negativa de 11% entre P1 e P5. Da mesma forma, a produção do produto similar doméstico
teria apresentado retração de 22,4% no mesmo intervalo, com os maiores recuos justamente
nos períodos em que a capacidade instalada também teria sido reduzida.
1487. Nesse contexto, os manifestantes consideraram essencial apurar em que
medida a redução da capacidade instalada teria influenciado a produção, bem como
identificar os fatores que teriam motivado tais alterações. Com efeito, os manifestantes
mencionaram, inclusive, que a própria Indorama, durante a verificação in loco, teria
atribuído parte das flutuações a paradas programadas e gargalos produtivos.
1488. Além disso, as partes apontaram fatores externos que poderiam ter
contribuído para a queda da capacidade e da produção, especialmente em P2 e em P5,
como:
i. O possível impacto do lockdown no início da pandemia de COVID-19
(P2);
ii. O encerramento das atividades da Universal Têxtil, que seria o principal
cliente da Indorama (P5);
iii. A paralisação das unidades de produção da empresa após esse
encerramento (P5); e
iv. A redução da demanda por EPIs com o fim da pandemia (P5).
1489. Diante disso, sugeriram que se avaliasse:
i. Se houve paralisação da planta da Indorama em P2 devido à pandemia;
ii. Se houve paralisação em P5 em razão do fechamento da Universal Têxtil ou
da queda na demanda por EPIs;
iii. Qual teria sido o volume de produção caso a capacidade instalada não
tivesse sido reduzida em P2 e P5.
1490. Esse exercício, segundo os manifestantes, seria fundamental para
contextualizar adequadamente os indicadores da empresa e evitar que fatores alheios às
importações investigadas fossem indevidamente considerados como elementos de
dano.
1491. Sobre a capacidade instalada e a produção da Ecofabril, os
manifestantes observaram que, embora os dados da empresa indicassem estabilidade na
capacidade instalada ao longo dos cinco períodos analisados (P1 a P5), a empresa teria
informado que houve paralisação de sua planta em P2 devido à pandemia de COVID-19.
No entanto, essa paralisação não teria sido refletida nos dados apresentados, o que
levantaria dúvidas quanto à consistência das informações constantes nos autos.
1492. Durante a verificação in loco, a Ecofabril teria alegado que os registros
de parada não foram devidamente capturados no sistema, pois não havia operadores na
fábrica durante o período de paralisação. Teria sido informado que os dados registrados
automaticamente poderiam ter distorcido os números apresentados.
1493. Diante disso, os manifestantes questionaram a veracidade dos dados de
capacidade instalada informados na versão restrita dos autos, sugerindo que a queda na
produção observada em P2 poderia estar relacionada a uma redução não refletida na
capacidade instalada.
1494. Destacaram ainda que, após aumentos na produção em P3 e P4, a
Ecofabril teria registrado nova queda em P5. No entanto, nesse mesmo período, teria
havido um aumento significativo no volume de produtos importados e revendidos pela
empresa, o que indicaria uma possível substituição da produção nacional por revendas de
importados.
1495. Essa dinâmica teria levado os manifestantes a questionarem a razão de
a Ecofabril optar por revender produtos importados, mesmo alegando capacidade ociosa.
Teriam indagado se os produtos importados e revendidos possuiriam as mesmas
características dos produzidos nacionalmente, o que seria relevante para a análise de
dano.
1496. As partes solicitaram também a confirmação, por parte do DECOM, dos
dados de capacidade instalada informados pela Ecofabril, uma vez que as informações
constantes nas pequenas correções da verificação in loco não pareceriam refletir
adequadamente a paralisação relatada pela empresa.
1497. Os manifestantes destacaram que os dados constantes nos autos
revelariam trajetórias distintas entre Indorama e Ecofabril no que se refere à capacidade
instalada e à produção ao longo do período analisado, o que reforçaria a necessidade de
segmentação da análise de dano.
[GRÁFICO RESTRITO]
1498. O SINTEX e a Coalizão argumentaram que, enquanto a capacidade instalada
efetiva da Ecofabril teria permanecido estável de P1 a P5, a Indorama teria apresentado
maior volatilidade, com quedas em P2 e P5 e picos em P3 e P4. Essa oscilação teria impactado
diretamente o volume de produção, que, no caso da Indorama, teria sofrido uma retração
acumulada de 22,4 pontos percentuais entre P1 e P5. Já a Ecofabril teria registrado uma
queda mais moderada, de 6,7 pontos percentuais no mesmo intervalo.
1499. Uma possível explicação para essa discrepância, segundo as partes,
estaria na diferença de perfil produtivo entre as empresas. Assim, o Sintex e a Coalizão
apontaram que a demanda por fibras de poliéster virgem, utilizadas na fabricação de
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), teria sido mais afetada com o fim da
pandemia de COVID-19, impactando mais fortemente a Indorama, cuja produção
atenderia majoritariamente esse segmento. A Ecofabril, por sua vez, teria relatado
aumento na demanda por fibras para não tecidos durante a pandemia, mas reconhecido
que atualmente essa demanda teria diminuído.
1500. Diante disso, os manifestantes defenderam que apenas uma análise
segmentada da indústria doméstica permitiria compreender com precisão os efeitos das
importações investigadas sobre cada empresa.
1501. Sobre o item "b", o preço da indústria doméstica, as partes salientaram
que não seria possível saber o preço efetivo da Indorama e da Ecofabril, devido à
confidencialidade dos dados. No entanto, argumentaram que seria viável realizar uma
análise indireta da evolução dos preços por meio da razão entre a receita operacional
líquida e a quantidade vendida em cada período.
1502. No caso da Indorama, foi apresentada a seguinte tabela:
[TABELA RESTRITA]
1503. Os manifestantes analisaram os dados de preços da Indorama com base
na razão entre o faturamento e a quantidade vendida, conforme apresentado nas
pequenas correções da verificação in loco. O Sintex e a Coalizão identificaram que, entre
P1 e P2, os preços teriam caído de 1,00 para 0,93, acompanhados por reduções tanto na
quantidade vendida quanto no faturamento bruto.
1504. A partir de P2, no entanto, os preços teriam apresentado trajetória
ascendente. Em P3, teria ocorrido um aumento expressivo nos preços, acompanhado de
recuperação nas vendas e no faturamento. Esse movimento teria se intensificado em P4,
quando o indicador de preço líquido teria atingido seu pico (1,49), com crescimento
simultâneo nas quantidades vendidas e no faturamento total.
1505. Segundo o SINTEX e a Coalizão, em P5, embora houvesse uma leve
retração no indicador de preço (para 1,34), este ainda teria permanecido
significativamente acima dos níveis observados em P1, P2 e P3, sendo o segundo maior
da série histórica.
1506. Os manifestantes sugeriram que essa elevação nos preços,
especialmente entre P2 e P4, poderia estar relacionada à alta demanda por fibras de
poliéster virgem para a produção de EPIs durante a pandemia. Mesmo com a queda nas
vendas em P5, os preços teriam se mantido elevados, o que indicaria que fatores de
mercado, como a demanda por EPIs, teriam influenciado significativamente os resultados
da empresa, independentemente das importações investigadas.
1507. No caso da Ecofabril, a análise também se deu a partir das pequenas
correções da verificação in loco e SINTEX e Coalizão teriam identificado uma tendência
contínua de elevação nos preços ao longo do período investigado.
1508. Segundo os manifestantes, de P1 para P2, o indicador de preço teria
aumentado levemente (de 1,00 para 1,03), mesmo com a queda no volume de vendas,
o que teria resultado em redução do faturamento bruto. Já entre P2 e P3, teria ocorrido
uma recuperação expressiva nas vendas (aumento de 27,05 p.p.) e um avanço no
indicador de preço para 1,16, elevando significativamente o faturamento e a receita
líquida.
1509. Essa trajetória de crescimento teria se mantido em P4, com novo
aumento no volume vendido e no indicador de preço (para 1,36), culminando em um
pico de faturamento. Em P5, apesar da queda na quantidade vendida, o indicador de
preço teria atingido seu maior valor (1,55), mantendo o faturamento e a receita
operacional líquida em patamares elevados - mais de 30% acima dos níveis de P1.
1510. Com isso, os manifestantes concluíram que a Ecofabril teria adotado
uma estratégia de precificação crescente ao longo do período, resultando em uma
valorização acumulada de 55% no indicador de preço líquido entre P1 e P5.
1511. Ao comparar a evolução dos preços das duas empresas, os
manifestantes apresentaram o seguinte gráfico:
[GRÁFICO RESTRITO]
1512. Os manifestantes destacaram que os dados comparativos revelariam
diferenças significativas entre as estratégias de precificação adotadas por Indorama e
Ecofabril ao longo do período analisado. A Indorama teria apresentado maior volatilidade
nos preços, com queda inicial entre P1 e P2, forte elevação até P4 e posterior recuo em
P5. Já a Ecofabril teria seguido uma trajetória estável e ascendente, com aumentos
graduais em todos os períodos, atingindo seu maior valor em P5.
1513. Segundo as partes, teriam sido observadas variações percentuais
distintas: entre P2 e P3, a Indorama teria elevado seus preços em 22%, enquanto a
Ecofabril teria aumentado em 13%. De P3 para P4, a Indorama teria registrado novo
aumento de 32%, contra 17% da Ecofabril. Por fim, de P4 para P5, enquanto a Indorama
teria reduzido seus preços em 10%, a Ecofabril teria elevado em 14%.
1514. Essas diferenças teriam levado os manifestantes a questionarem se os
aumentos de preços estariam alinhados com os custos de produção. Conforme o Parecer
Preliminar SEI nº 3275/2024/MDIC, tanto os preços quanto os custos unitários da
indústria doméstica teriam caído entre P1 e P5, com redução de 15,2% nos preços e de
17,2% nos custos, sugerindo melhora nas margens.
1515. No entanto, os manifestantes ressaltaram que os comportamentos de
preços e custos das duas empresas seriam estruturalmente distintos. A Indorama
utilizaria insumos petroquímicos (PTA + MEG), sujeitos a maior volatilidade, enquanto a
Ecofabril empregaria flakes de PET reciclado, com trajetória de custo mais estável. Teriam
sido observadas oscilações acentuadas nos custos da Indorama entre fevereiro e março
de 2023, ao passo que os custos da Ecofabril teriam caído de forma mais gradual entre
março e junho do mesmo ano.
[GRÁFICO RESTRITO]
1516. Nesse contexto, o SINTEX e a Coalizão destacaram que, conforme teria
sido evidenciado no Parecer Preliminar SEI nº 3275/2024/MDIC, haveria indícios de que
as quedas de preços teriam sido inferiores às quedas nos custos, sugerindo margens
maiores para a indústria doméstica como um todo. Contudo, os manifestantes
ponderaram que, tanto os preços quanto os custos das empresas que compõem à
indústria doméstica teriam apresentado trajetórias distintas.
1517. Diante dessas diferenças de insumos, estratégias e comportamento de
mercado, o SINTEX e a Coalizão reforçaram a necessidade de uma análise de dano
segmentada, que considerasse as particularidades de cada empresa para garantir uma
avaliação mais precisa.
1518. Sobre o item "c" (lucratividade da indústria doméstica), os
manifestantes analisaram os dados financeiros da Indorama e teriam identificado um
cenário de alta volatilidade ao longo dos períodos investigados, com variações
significativas no faturamento, nas receitas, nos custos e, especialmente, nas despesas
operacionais. Foi apresentada a seguinte tabela:
[TABELA RESTRITA]
1519. SINTEX e Coalizão indicaram que o faturamento bruto da empresa teria
caído em P2, seguido por uma recuperação expressiva em P3 e P4, atingindo seu pico
neste último. Em P5, no entanto, teria ocorrido nova retração, embora o nível ainda
permanecesse acima do registrado em P1. A receita operacional líquida teria seguido
trajetória semelhante.
1520. Segundo as partes, o resultado bruto teria apresentado crescimento
expressivo até P4, mas o resultado operacional teria sido fortemente impactado pelas
despesas operacionais. Em P3, essas despesas teriam sido reduzidas, favorecendo o
desempenho da empresa. Contudo, em P4, teria ocorrido um aumento abrupto nas
despesas (2.505,1), possivelmente decorrente de eventos extraordinários. Em P5, mesmo
com redução parcial, as despesas ainda teriam permanecido em patamar elevado
(1.370,7), resultando em prejuízo operacional (-236,7).
1521. Diante disso, os manifestantes ressaltaram que, embora a Indorama
tenha apresentado desempenho positivo até P4, o resultado negativo em P5 indicaria a
necessidade de uma análise mais detalhada das causas dessas oscilações, especialmente
no que se refere às despesas extraordinárias. Tal avaliação seria essencial para
compreender se os prejuízos registrados estariam de fato relacionados às importações
investigadas ou a fatores internos e pontuais da empresa.
1522. Sobre a lucratividade da Ecofabril, os manifestantes apresentaram a
seguinte tabela:
[TABELA RESTRITA]
1523. O SINTEX e a Coalizão argumentaram que, com base nos dados
apresentados, o faturamento bruto da Ecofabril teria sofrido uma queda inicial em P2,
atingindo 83, o que representaria uma redução de 17 pontos percentuais em relação ao
período-base (P1). Em seguida, teria havido uma recuperação expressiva, com o indicador
alcançando 124 em P3, 149 em P4 e uma leve retração para 137 em P5.
1524. A receita operacional líquida teria acompanhado essa tendência, também
caindo para 83 em P2, mas se recuperando para 125 em P3, crescendo ainda mais para 152
em P4 e recuando para 139 em P5 - valor ainda superior ao observado em P1 e P2.
1525. Quanto ao resultado bruto, os manifestantes destacaram oscilações
relevantes: queda para 88 em P2, seguida de recuperação para 131 em P3, 185 em P4
e 192 em P5. Assim, teria sido observada uma evolução positiva após a queda de P2,
com o melhor resultado bruto da série histórica sendo registrado em P5.
1526. Por fim, os manifestantes apontaram que o resultado operacional teria
melhorado em P2 e P3, mas voltado a ficar negativo em P4 e P5. Teria sido ressaltado
que as despesas operacionais cresceram continuamente ao longo do período, o que
poderia ter impactado negativamente o resultado operacional, mesmo com resultados
brutos positivos e crescentes desde P3.
1527. Diante disso, os manifestantes solicitaram ao DECOM uma análise mais
aprofundada dos fatores que teriam impactado as despesas e os resultados operacionais da
empresa, os quais, aparentemente, não estariam relacionados ao volume das importações.
1528. Comparando Ecofabril e Indorama, foi apresentado o seguinte gráfico:
[GRÁFICO RESTRITO]
1529. Os manifestantes argumentaram que os indicadores financeiros
revelariam diferenças significativas entre a evolução da Indorama e da Ecofabril ao longo
do período investigado. Uma análise segregada por empresa teria evidenciado que ambas
não teriam evoluído de forma homogênea, o que comprometeria a representatividade da
média da indústria doméstica como um todo.
1530. Ao incluir os dados consolidados da indústria doméstica nos gráficos,
teria sido possível constatar que a média não refletiria adequadamente a realidade de
nenhuma das empresas individualmente, conforme demonstrado pelos resultados brutos
e operacionais:
- Resultado bruto: Ecofabril teria apresentado crescimento moderado e
estável, enquanto a Indorama teria registrado aumentos expressivos em P3 e P4,
seguidos de queda acentuada em P5.
- Resultado operacional: Ecofabril teria mantido certa estabilidade até P3, mas
sofrido quedas em P4 e P5, possivelmente devido ao aumento das despesas operacionais.
Já a Indorama teria apresentado forte crescimento em P3 e P4, com queda significativa
em P5.
1531. Os manifestantes destacaram que a Ecofabril teria demonstrado
desempenho consistente na maior parte do período, com a redução operacional nos
últimos períodos possivelmente associada a custos administrativos e comerciais, além de
fatores conjunturais.
1532. Por outro lado, a Indorama teria seguido trajetória mais volátil, com
desempenho financeiro excepcional durante o auge da pandemia de COVID-19 (P3 e P4),
possivelmente impulsionado por alta demanda ou otimizações internas. Segundo as
partes, a queda em P5 teria sido atribuída a fatores externos, como o fim da pandemia
(com consequente redução na demanda por EPIs) e o fechamento da Universal Têxtil.
1533. Diante dessas diferenças, os manifestantes reforçaram a necessidade de
uma análise segregada da indústria doméstica para fins de apuração de dano, tanto em
relação à evolução dos indicadores econômicos quanto ao nexo causal com as
importações investigadas. Segundo as partes, tal análise deveria considerar as
particularidades de cada empresa, incluindo tipo de produto, condições de mercado e
fatores externos que poderiam ter influenciado seus resultados.
1534. Adicionalmente, o SINTEX e a Coalizão argumentaram que a
metodologia adotada pela autoridade investigadora para o cálculo da subcotação,
conforme o Parecer Preliminar SEI nº 3275/2024/MDIC, apresentaria distorções que
comprometeriam a precisão da análise de dano.
1535. No primeiro exercício de subcotação, que compararia o preço médio
das importações investigadas com o preço médio da indústria doméstica, os
manifestantes apontaram que os dados da Indorama teriam peso desproporcional no
cálculo, devido à sua capacidade produtiva ser quase o dobro da Ecofabril. Isso teria feito
com que o preço médio da indústria refletisse mais a realidade da Indorama,
desconsiderando as diferenças estruturais e de mercado entre as duas empresas.
1536. As partes destacaram que os preços praticados por Indorama e Ecofabril
seguiriam trajetórias distintas, influenciadas por fatores como o custo das matérias-
primas. Assim, um único preço médio não capturaria adequadamente essas
especificidades, comprometendo a análise de subcotação.
1537. Além disso, os manifestantes ressaltaram que cerca de 70% das
importações seriam compostas por fibras ocas recicladas, com titulação superior a 1,3
decitex, destinadas ao mercado de enchimento (como edredons e colchões), segmento
atendido majoritariamente pela Ecofabril. Essa estimativa teria sido apresentada pela
ABRAFAS em manifestação contrária ao pleito de desabastecimento solicitado pela Costa
Rica. Segundo as partes, seria imprescindível que a análise de subcotação considerasse a
segmentação da indústria doméstica, o que refletiria de forma mais precisa as realidades
de cada empresa e as particularidades do mercado em que atuam.
1538. O segundo exercício buscaria comparar os preços médios das
importações investigadas, com os preços médios da indústria doméstica, por CODIP e
categoria de cliente. Segundo as partes, apenas duas das cinco características relevantes
do CODIP (matéria-prima e titulação) teriam sido consideradas, e para 25% das
importações em P5 - e mais de 50% nos períodos anteriores - nem mesmo essas duas
características teriam sido identificadas. Nos casos de ausência de correspondência entre
CODIP e categoria de cliente, essas variáveis teriam sido desconsideradas, o que poderia,
segundo os manifestantes, ter gerado distorções no cálculo da subcotação.
1539. O SINTEX e a Coalizão também indicaram que teria havido
inconsistências no cálculo da subcotação, pois o preço médio das importações e o preço
médio considerando CODIP e categoria de cliente seriam idênticos, havendo alteração
apenas nos preços da indústria doméstica.
1540. Diante disso, as partes solicitaram a revisão do cálculo da subcotação,
com a adoção de uma análise segmentada por tipo de produto e com a consideração de
todas as características que afetam os preços das fibras de poliéster, a fim de garantir
maior precisão na avaliação do dano e do nexo causal.
6.3 Das manifestações a respeito do dano após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1541. Em manifestação final protocolada em 05 de agosto de 2025, a
ABRAFAS alegou que para fins de determinação final, foi constatado que a indústria
doméstica sofreu dano em decorrência das importações realizadas com prática de
dumping, conforme indicado na Nota Técnica. Os indicadores econômico-financeiros
teriam evidenciado os efeitos da concorrência desleal enfrentada pelos produtores
nacionais de fibras, destacando-se os seguintes pontos:
- O volume de vendas no mercado interno teria diminuído 14,5% de P1 a P5,
mesmo com a expansão de 18,9% do mercado brasileiro e de 16,6% do CNA no mesmo
período.
- A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro teria caído 11,5
p.p., com tendência de queda contínua (exceto entre P3 e P4), e no CNA, a retração teria
sido de 9,6 p.p.
- A produção de fibras de poliéster pela indústria doméstica teria se reduzido
em 15,8%.
- A capacidade instalada efetiva teria retraído 7%.
- Os estoques teriam aumentado 79,6%.
- O número de empregados teria diminuído 10%, com queda de 27,5% na
massa salarial, refletindo impacto social direto das práticas desleais.
- A receita líquida no mercado interno teria caído 27,5%, e no mercado
externo, 71,4%.
- Os preços no mercado interno e externo teriam recuado 15,2% e 24,8%,
respectivamente.
- Os resultados financeiros (bruto, operacional e operacional sem RF/OD)
teriam se deteriorado ao longo da série, pressionando negativamente as margens.
- Teria havido subcotação em todos os períodos, provocando depressão e
supressão de preços da indústria doméstica.
1542. Além disso, a peticionária também alegou que teriam sido rejeitados os
argumentos do SINTEX e da Coalizão quanto à necessidade de análise individualizada por
empresa ou tipo de fibra, com base na jurisprudência da OMC (caso EU - Footwear),
afirmando que a avaliação deveria ser feita considerando a indústria doméstica como um
todo.
1543. A peticionária declarou que quanto à metodologia de subcotação, teria
sido mantido o binômio CODIP/categoria de cliente, sem alteração no preço das
importações e com ponderação adequada do preço doméstico.
1544. Sobre a qualidade dos dados, a ABRAFAS declarou que teria sido
informado que os questionários foram enviados a todas as partes e, nos casos de não
resposta, teria sido aplicada a melhor informação disponível, conforme o Acordo
Antidumping.