RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 28 de 36)

1545. Em relação à capacidade instalada da Ecofabril, os dados teriam sido
ajustados com base em verificação in loco, refletindo corretamente, segundo a
manifestante, as oscilações observadas.
1546. Quanto à alegação de substituição da produção por revenda de
produtos importados, a peticionária alegou que o DECOM teria concluído que os volumes
envolvidos seriam proporcionalmente baixos e, portanto, não representativos para
influenciar o cenário de dano.
1547. Diante de todos os elementos, a ABRAFAS ressaltou que a indústria
doméstica sofreu dano material direto e relevante em decorrência das importações a
preços de dumping durante o período investigado.
1548. Em manifestação final protocolada em 05 de agosto de 2025, o SINTEX
e a Coalizão reiteraram que, embora a segmentação da indústria doméstica não fosse
obrigatória segundo a regulamentação vigente, sua adoção no presente caso se mostraria
não apenas possível, mas necessária para garantir maior precisão analítica e justiça na
avaliação dos impactos das importações.
1549. Segundo os manifestantes, considerando a heterogeneidade estrutural
da indústria doméstica, composta por perfis produtivos distintos, a desagregação por
segmentos setoriais permitiria aferir com maior acurácia os efeitos específicos das
importações sobre cada grupo de produtores, respeitando os princípios de razoabilidade
e proporcionalidade.
1550. Ainda que as fibras produzidas pela Indorama e pela Ecofabril fossem
classificadas como produtos similares, segundo as partes, haveria diferenças substanciais
quanto à matéria-prima e aos processos de produção. A fibra virgem, por exemplo, seria
mais adequada à fabricação de produtos com menor espessura e maior grau de
brancura, enquanto a fibra reciclada, em certos casos, não atenderia aos requisitos
técnicos exigidos - conforme apontado pela própria Ecofabril durante verificação in
loco.
1551. O SINTEX e a Coalizão alegaram que em investigações conduzidas por
outras autoridades de defesa comercial, a diferenciação entre tipos de fibras, conforme
titulagem e processo produtivo, seria usualmente adotada como critério para delimitação
do produto similar, evidenciando a relevância prática dessas distinções na análise dos
efeitos das importações.
1552. Diante disso, os manifestantes defenderam que a análise de dano
deveria ser conduzida de forma segmentada, permitindo uma avaliação objetiva e precisa
dos efeitos das importações investigadas, conforme as características específicas de cada
parcela da indústria.
1553. As partes alegaram ainda que tal interpretação teria respaldo no
entendimento firmado pelo Órgão de Apelação da OMC no caso US - Hot-Rolled Steel,
segundo o qual seria compatível com o Artigo 3.4 a realização de avaliações por partes,
setores ou segmentos específicos dentro da indústria doméstica, desde que respeitada a
obrigação fundamental de conduzir uma "avaliação objetiva", conforme previsto no
Artigo 3.1.
1554. Com base nesse entendimento, o SINTEX e a Coalizão propuseram, em
sede de manifestações finais, a reavaliação de aspectos da análise de dano,
especialmente no que se refere aos indicadores econômicos da indústria doméstica.
1555. Além disso, os manifestantes também destacaram as diferenças no
comportamento de preços entre Indorama e Ecofabril. Embora os valores nominais
estivessem protegidos por confidencialidade, a evolução dos preços poderia ser inferida
pela razão entre receita operacional líquida e quantidade vendida, conforme dados
constantes nas minor corrections. Essa análise teria revelado, segundo as partes, padrões
distintos: a Indorama apresentaria maior volatilidade, com oscilações acentuadas,
enquanto a Ecofabril seguiria trajetória mais estável e ascendente.
1556. Exemplos dessa divergência incluiriam:
- Entre P2 e P3, a Indorama teria aumentado seus preços em 22%, enquanto
a Ecofabril em 13%;
- De P3 para P4, a Indorama teria elevado os preços em 32%, contra 17% da
Ecofabril;
- Já entre P4 e P5, período da análise de dumping, a Indorama teria reduzido
seus preços em 10%, enquanto a Ecofabril os teria aumentado em 14%.
1557. Essas diferenças, segundo as partes, indicariam estratégias de
precificação distintas, reforçando a necessidade de uma análise individualizada para evitar
conclusões equivocadas sobre os efeitos das importações nos preços domésticos.
1558. Adicionalmente os manifestantes destacaram que, conforme consignado
na Nota Técnica SEI nº 1459/2024/MDIC, o preço médio no mercado interno teria caído
15,2%, enquanto o custo unitário de produção teria diminuído 17,2%, sugerindo aumento
de margem. No entanto, essa leitura agregada poderia não refletir adequadamente a
realidade dos diferentes produtores, cujos custos dependeriam de insumos diversos.
1559. A título ilustrativo, o SINTEX e a Coalizão teriam examinado a principal
matéria-prima de cada empresa: PTA + MEG para a Indorama e flakes de PET para a
Ecofabril, considerando ainda correções feitas pela Indorama em suas minor corrections.
Essa análise reforçaria que a agregação dos dados poderia mascarar realidades
divergentes, tornando essencial a abordagem segmentada na avaliação de margens,
preços e custos.
1560. Segundo os manifestantes, as diferenças nos insumos também
explicariam os comportamentos distintos: PTA e MEG, como petroquímicos, seriam
influenciados pelas flutuações do petróleo, enquanto os flakes de PET dependeriam da
oferta de material reciclável e da logística de coleta.
1561. Assim, de acordo com as partes, embora a Nota Técnica indicasse que,
de forma agregada, os preços teriam caído menos que os custos, sugerindo margens
maiores, a análise desagregada revelaria trajetórias distintas entre Indorama e Ecofabril,
tanto em preços quanto em custos.
1562. Diante dessas evidências e das diferenças estruturais entre as empresas,
os manifestantes concluíram que a análise de dano deveria ser conduzida de forma
segmentada, para garantir precisão e justiça na avaliação, considerando as estratégias
comerciais, os custos de produção e as condições de mercado específicas de cada
empresa.
1563. Além disso, segundo as partes, os preços informados pela Indorama
teriam peso significativamente maior na média da indústria doméstica, devido ao seu
maior volume de vendas. Isso implicaria na predominância da estrutura de preços da
Indorama sobre a média setorial, em detrimento da realidade da Ecofabril.
1564. O SINTEX e a Coalizão concluíram que a metodologia atual para cálculo
do preço médio da indústria doméstica e para análise dos efeitos das importações sobre
os preços internos desconsideraria diferenças estruturais e comerciais relevantes entre
Indorama e Ecofabril, sendo necessária sua reavaliação.
6.4 Dos comentários acerca das manifestações
1565. A respeito do entendimento do SINTEX e da Coalizão, que
insistentemente se repetiu em suas manifestações finais, de que os dados agrupados da
indústria doméstica não refletiriam a evolução observada em cada uma das empresas, o
que traria distorções para a análise do dano e nexo causal, justificando uma análise
segregada de dano, insta destacar que o Painel em EU - Footwear considerou que uma
autoridade investigadora não era obrigada a analisar a situação de produtores individuais
dentro da definição de indústria nacional, ao fazer sua determinação de dano:
[t]he determination of injury must be made with respect to the domestic
industry as a whole. Article 3.4 of the AD Agreement does not require that each and
every injury factor, considered individually, must be indicative of injury. We see no basis
in Article 3.1 or 3.4 for the view that the situation of individual companies in the
domestic industry must be examined to determine whether they, individually, show signs
of injury. China asserts that the fact that a large portion of the sampled companies do
not show any signs of injury constitutes 'positive evidence' that the investigating authority
must examine in considering the impact of imports on domestic producers within the
meaning of Article 3.1. However, this presupposes that the situation of individual
companies must be evaluated in the first place, a proposition for which China has stated
no legal basis. We note in this regard that this is not a case involving a regional industry
as provided for in Article 4.1(ii) of the AD Agreement, where it is specifically required
that, in order to conclude that injury exists, it must be found that 'the dumped imports
are causing injury to the producers of all or almost all of the production within such
market.' In our view, were any similar requirement applicable as a general rule, it would
not have been necessary to include this specific provision in Article 4.1(ii). We thus
conclude that the Commission was not required to consider the situation of individual
companies to determine if, individually, they showed signs of injury. (grifos nossos)
1566. Dessa forma, em que pese ser possível, tal separação não é obrigatória.
Ademais, entende-se que o excerto apresentado pelas partes no que toca a uma possível
análise segmentada da indústria doméstica não corresponde a uma análise individual das
produtoras nacionais que compõem a indústria doméstica, mas por segmentos/setores da
indústria doméstica, como discutido pelo Painel em US - Ripe Olives from Spain.
1567. Indo além, mesmo a jurisprudência citada pelas partes - United States
- Anti-Dumping Measures on Certain Hot-Rolled Steel Products from Japan- na análise
realizada acerca da legislação interna estadunidense (Articles 3.1 and 3.4 of the Anti-
Dumping Agreement: the United States' Captive Production Provision), o Órgão de
Apelação é bastante enfático ao afirmar:
189. We recall first that the Anti-Dumping Agreement provides that "injury"
means "material injury to a domestic industry, threat of material injury to a domestic
industry or material retardation of the establishment of such an industry". (emphasis
added) It emerges clearly from this definition that the focus of an injury determination
is the state of the "domestic industry".
1568. E acrescenta que o caso era específico em relação a parcela da
produção que era consumida cativamente e não concorreria com o produto
importado:
198. Against this background, we turn to the measure at issue, the captive
production provision. In our opinion, nothing in the Anti-Dumping Agreement prevents
the United States from directing its investigating authorities to evaluate the potential
relevance of the structure of a domestic industry, and, in particular, the importance to
that industry, as a whole, of the fact that the production of certain domestic producers
is captively consumed, while the production of other domestic producers competes
directly with imports in the merchant market. Indeed, we believe that it may be highly
pertinent for investigating authorities to evaluate the relevance of the fact that a
significant proportion of the domestic production of the like product is shielded from
direct competition with imports, and
that the part of the domestic industry that is most likely to be affected by the
imports is limited to the merchant market.
1569. Dessa forma, reforça-se o entendimento de que carece de qualquer
conteúdo lógico o pedido do SINTEX e da Coalizão sobre a realização de uma análise de
dano que segregue individualmente os produtores de fibras de poliéster que compõem
a indústria doméstica.
1570. Seguindo e reafirmando o que já foi explicitado ao longo do processo,
uma vez determinada a similaridade entre os produtos, não há que se falar em análise
de dano e de causalidade segregada por tipo de fibras. O cálculo da subcotação leva em
consideração os tipos de produto, sempre que possível, com o propósito de se garantir
a justa comparação sob a perspectiva do preço.
1571. Ainda com relação à solicitação para que fosse avaliado eventual
impacto das importações investigadas especificamente sobre a linha de produção e
vendas de fibras de poliéster virgens e recicladas da indústria doméstica, cumpre
ressaltar que a determinação de dano, nos termos do Decreto nº 8.058, de 2013, deve
ser baseada nos efeitos das importações a preços de dumping sobre os preços do
produto similar no mercado brasileiro e sobre a indústria doméstica (responsável pela
produção do produto similar). Conforme conclusão exposta no item sobre o produto,
tanto as fibras de poliéster virgens quanto as recicladas fazem parte da definição de
produto similar. Ademais, entende-se que tal solicitação seria contrária à jurisprudência
internacional. Conforme decisão do Painel em EC - Fasteners (China):
[T]he subject of Article 2.6 is not the scope of the product that is the subject
of an anti-dumping investigation at all. Rather, the purpose of Article 2.6, apparent from
its plain language, is to define the term 'like product' for purposes of the AD Agreement.
¼ China's position would, in our view, require that any difference between categories of
goods, and potentially even between individual goods, within a product under
consideration would require that each such category or individual good be treated
individually, as a separate product under consideration. This would be problematic, as,
given that a 'domestic industry' for purposes of the AD Agreement is defined as
producers of a like product, such a fragmented product under consideration, and
correspondingly fragmented like products, would result in the definition of, and
determination of injury to, multiple, narrowly defined 'industries' which may bear little
if any resemblance to the economic realities of the production of those goods in the
importing country.
1572. Ressalte-se que a autoridade investigadora brasileira não está de
qualquer modo vinculada às decisões ou entendimentos de autoridades investigadoras
estrangeiras em procedimentos que envolvam escopos similares. Dessa forma, ressalta-se
que o CODIP empregado na presente investigação contempla os diferentes tipos de fibras
e suas titulações, e, portanto, as características que as partes ressaltaram que seriam
comuns de serem distinguidas em análises de defesa comercial estão sendo levadas em
consideração na presente investigação. Em relação às discussões acerca do CODIP,
ademais, remete-se ao item 2.7 deste documento.
1573. No tocante aos comentários esposados acerca do exame de subcotação
para fins de dano, esclarece-se que a subcotação apresentada no item 6.1.3.2 deste
documento, a partir das informações acostadas aos autos durante a instrução processual,
levou em conta as características determinadas pelo binômio CODIP/categoria de cliente
na comparação com o preço da indústria doméstica para fins de determinação final.
Esclarece-se que, após a Nota Técnica de Fatos Essenciais, foi identificado erro no cálculo
da subcotação, tanto no cálculo considerando CODIP e categoria de cliente, quanto no
cálculo sem considerar esse binômio. Esta determinação final apresenta os valores
corrigidos. Os cálculos corrigidos, contudo, não apresentaram alterações nas tendências
evolutivas ao longo do período de análise.
1574. Em relação às alegações de que haveria distorções na apuração do
preço do produto investigado em função do percentual das importações para os quais foi
possível identificar o CODIP, relembre-se que foram enviados questionários para todos os
importadores identificados e para os produtores/exportadores selecionados, e que a
depuração dos dados oficiais de importação levou em consideração os dados fornecidos
por todas as partes respondentes. No entanto, no caso das partes interessadas que
optaram por não responder ao questionário, a depuração foi realizada com base na
melhor informação disponível, nos termos do Art. 6.8 do Acordo Antidumping.
1575. Especificamente sobre os pontos levantados acerca da capacidade
instalada da Ecofabril, esclarece-se que, foram realizados ajustes no cálculo da
capacidade da empresa em decorrência da verificação in loco, conforme minuciosamente
detalhado no item 6.1.1.2 deste documento. Desta forma, apesar de os dados constantes
da versão restrita das pequenas correções da empresa indicarem estabilidade na
capacidade instalada ao longo dos cinco períodos, com os ajustes realizados após a
verificação a capacidade efetiva da empresa variou ao longo do período analisado:
[CONFIDENCIAL]% de P1 para P2, [CONFIDENCIAL]% de P2 para P3, [CONFIDENCIAL]% de
P3 para P4 e [CONFIDENCIAL]% de P4 para P5. De P1 para a P5, a oscilação foi de
[CONFIDENCIAL]%. Ou seja, o questionamento sobre a consistência dos dados, que não
refletiriam as paradas em P2, não se sustenta. Não há, portanto, fundamento no
questionamento sobre a credibilidade dos dados de capacidade da empresa, que foram
objeto de verificação in loco e sofreram ajustes para justamente refletir os dados
verificados.
1576. Acerca da alegação de que teria havido queda na produção acompanhada
de aumento dos estoques importados e revendidos pela Ecofabril em P5, que poderiam
indicar substituição da produção nacional por revendas de produtos importados, remete-se
à análise realizada no item 7.2.9 e aos comentários acerca das manifestações no item 7.4.
1577. Acerca das manifestações acerca de possíveis outros fatores que
tenham afetado os indicadores da indústria doméstica, remete-se ao item 7.4 deste
documento.
6.5 Da conclusão a respeito do dano
1578. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se
que, com exceção do período de P2 para P3 e de P3 para P4, o volume de vendas no
mercado interno da indústria doméstica diminuiu, o que resultou em queda de 14,5%
quando considerados os extremos da série de análise.
1579. Essa queda significativa nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5
ocorreu no mesmo cenário em que o mercado brasileiro teve expansão de 18,9%.
Considerando que, simultaneamente a esse movimento, as vendas internas da indústria
doméstica se reduziram em proporção significativa, observou-se perda de [RESTRITO] p.p.
de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5, alcançando [RESTRITO]% de
participação em P5, menor patamar do período de análise de dano.
1580. Com relação ao volume de produção de fibras de poliéster da indústria
doméstica, observou-se aumento de P2 para P3 (27,7%), e de P3 para P4 (4,2%), com
queda nos demais períodos, culminando em redução entre P1 e P5 de 15,8%.
1581. A capacidade instalada registrou o mesmo comportamento da
produção: aumento de P2 para P3 (13,9%), e de P3 para P4 (4,9%), com queda nos
demais períodos, culminando em redução entre P1 e P5 de 7,0%. O grau de ocupação
da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p., atingindo [CONFIDENCIAL]% em
P5.
1582. Com relação ao volume de estoques de fibras de poliéster, houve
reduções de 7,0% de P1 para P2 e de 0,3% de P3 para P4. Houve aumento de 5,8% entre
P2 e P3 e 83,0% de P4 para P5. Essas variações combinadas resultaram em acréscimo de
79,6% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação
estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1.
1583. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto
similar da indústria doméstica, observou-se redução de 12,8% entre P1 e P5 e a massa
salarial da produção reduziu-se em 30,8%. O número de empregados encarregados da
administração e das vendas apresentou aumento de 2,0%, enquanto a respectiva massa
salarial registrou queda de 16,4%.
1584. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica
apresentou retração mais significativa entre P2 e P3 (10,0%). Ao considerar os extremos
da série, os preços da indústria doméstica apresentaram queda de 15,2%, configurando
depressão desses preços.
1585. Verificou-se, ainda, que o custo de produção unitário apresentou
reduções entre P1 e P2 (13,5%) e entre P2 e P3 (14,0%). Nos demais períodos, houve
aumento de 2,8% entre P3 e P4 e de 8,3% entre P4 e P5. Ao se considerar o período
de análise de dano, o custo de produção se reduziu em 17,2%. Em P5, paralelamente a
um aumento de 8,3% no custo de produção, observou-se diminuição de 2,2% no preço
no mercado interno, caracterizando movimento de supressão. Em P5, comparativamente
a P1, houve melhora da relação custo de produção/preço de venda
([CONFIDENCIAL]p.p.).
1586. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro
associadas obtidos com a venda de fibras de poliéster de fabricação própria no mercado
interno, observou-se que a indústria doméstica passou por uma deterioração de sua
situação financeira, especialmente de P4 para P5, uma vez que a queda do preço
concomitante à elevação no custo impediu a recuperação dos indicadores financeiros.
1587. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, o resultado
bruto diminuiu 58,6%, enquanto o resultado operacional se reduziu em 259,7% e houve
queda também nos resultados operacional exclusive resultado financeiro e operacional
exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais, de 197,5% e de
151,2%, respectivamente.
1588. Quanto às margens de lucro, ao considerar-se todo o período analisado,
a margem bruta decresceu [CONFIDENCIAL]p.p., a margem operacional recuou
[CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro diminuiu
[CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras
despesas/receitas operacionais, [CONFIDENCIAL] p.p.
1589. A receita líquida no mercado interno também apresentou variação
negativa ao longo dos períodos, com exceção de P2 para P3 e P3 para P4, consolidando
diminuição de 27,5% entre P1 e P5.
1590. Ainda no tocante aos efeitos das importações a preços de dumping
sobre os preços da indústria doméstica, importa registrar que o preço médio ponderado
do produto importado das origens investigadas internado no Brasil esteve subcotado em
relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos de análise, considerando
ou não a categoria do cliente e CODIP.
1591. A par das análises acima, cumpre ponderar que a deterioração dos
indicadores econômico-financeiros se revela especialmente significativa de P1 para P2 e de
P4 para P5. Porém, o dano observado de P1 para P2 foi, em geral, compensado por melhoras
havidas nos dois intervalos subsequentes, quais seja, de P2 para P3 e de P3 para P4.
1592. Já no último intervalo (P4 para P5), tem-se queda no volume de vendas
(23,9%), no volume de produção (19,8), no grau de ocupação da capacidade instalada
([CONFIDENCIAL] p.p.), na receita líquida (25,6%), no resultado bruto (83,9%), na margem
bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), no resultado operacional (128,5%), na margem operacional
([CONFIDENCIAL] p.p.), no resultado operacional, excluídas as despesas e receitas
financeiras, e na respectiva margem (130,9% e [CONFIDENCIAL] p.p., nessa ordem), no
resultado operacional, excluídas as despesas e receitas financeiras e as outras despesas e
receitas operacionais, e na respectiva margem (115,0% e [CONFIDENCIAL] p.p., nessa
ordem), nos números de empregados de todas as áreas (produção, administração e vendas)
equivalente a 10,9% e na massa salarial relativa à administração e às vendas (2,7%).
1593. Ademais, houve acúmulo de estoques (83%), ocasionando aumento na
relação estoque/produção ([RESTRITO] p.p.).
1594. Quanto ao preço de venda no mercado interno, diminuiu 2,2%, o custo
unitário de produção aumentou 8,3%, levando a um aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. na
relação custo/preço.
1595. Por todo o exposto, para fins de determinação final, pode-se concluir
pela existência de dano à indústria doméstica.
7 DA CAUSALIDADE
7.1 Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
1596. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da
investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria
doméstica.
1597. Tendo em vista os indicadores analisados nos itens 5 (importações) e 6
(dano), observou-se, de maneira geral, dano à indústria doméstica causado pelas
importações originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã durante todo o
período analisado.
1598. O volume das importações brasileiras de fibras de poliéster das origens
investigadas apresentou aumento acumulado de 32,3% entre P1 e P5.
1599. Entre P1 e P2, observou-se redução de 3,8% nas importações das
origens investigadas, acompanhado por redução no preço de 13,9%, na condição CIF. Nos
períodos referenciados, P1 e P2, as importações ingressaram no mercado brasileiro a
preços subcotados em relação aos preços praticados pela indústria doméstica. Durante o
período, mesmo com a redução observada, tais importações ganharam [RESTRITO] p.p. e
[RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro e no CNA, respectivamente.
1600. Simultaneamente, a indústria doméstica perdeu participação no
mercado brasileiro e no CNA ([RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., respectivamente),
acompanhado de redução de 13,9% nas vendas no mercado interno. O volume de
produção da indústria doméstica também diminuiu (21,2%), assim como a receita líquida
do mercado interno (20,7%), verificando-se diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau
de ocupação da capacidade instalada. Quanto aos estoques, houve redução na ordem de
7,0%, resultando, ainda assim, em aumento na relação estoque/produção em [RESTRITO]
p.p.
1601. Em se tratando de indicadores financeiros, notou-se redução no preço
(7,9%), associada a uma diminuição no custo de produção unitário (13,5%), gerando
melhora na relação custo/preço, a qual se reduziu em [CONFIDENCIAL]p.p.
1602. Quanto aos indicadores de resultado da indústria doméstica,
paralelamente à pequena queda das importações investigadas de P1 a P2, houve
reduções: de 4,2% no resultado bruto; de 55,7% no resultado operacional; de 43,1% no
resultado operacional exceto resultado financeiro e de 80,5% no resultado operacional
exceto resultado financeiro e outras receitas e despesas operacionais.
1603. Os indicadores de rentabilidade, exceto a margem bruta, que teve
aumento de [CONFIDENCIAL]p.p., decresceram: margem operacional
([CONFIDENCIAL]p.p.); margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL]
p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesas
operacionais ([CONFIDENCIAL] p.p.).
1604. No período seguinte (de P2 para P3), observou-se que o volume das
importações das origens investigadas cresceu de maneira expressiva, em 51,4%, o maior
patamar de crescimento observado durante o período analisado. O preço CIF dessas
importações seguiu em trajetória decrescente: 11,1%.
1605. Como consequência, as importações das origens investigadas
aumentaram a participação no mercado brasileiro e no CNA na ordem de [RESTRITO] p.p.
e [RESTRITO] p.p., respectivamente.
1606. Nessa conjuntura, a indústria doméstica diminuiu novamente o preço
(10,0%), em menor proporção do que as origens investigadas. Neste intervalo, houve
aumento no volume de vendas internas, em 25%. Mesmo assim, dado o elevado
aumento nas importações, houve perda na participação no mercado brasileiro
([RESTRITO] p.p.) e no CNA ([RESTRITO] p.p.).
1607. De P2 para P3, houve acúmulo de estoques (5,8%), acompanhado de
aumento no volume de produção da indústria doméstica (27,7%). Como resultado das
proporções, há redução de [RESTRITO] p.p. na relação estoque/produção. O grau de
ocupação da capacidade instalada aumenta, a seu turno, [CONFIDENCIAL] p.p.
1608. A receita líquida no mercado interno da indústria doméstica aumentou
12,6%, como consequência do aumento no volume de vendas internas (25%).
1609. Diferentemente do interregno anterior, de P2 a P3 observou-se a
melhora substancial dos indicadores financeiros da indústria doméstica, com influência
importante da redução do custo unitário de produção (14%) em proporção superior ao
decréscimo no preço de venda (10%), aliado ao aumento no volume vendido no mercado
interno (25%). Todos os indicadores de resultado tiveram aumento considerável: de 124%
no resultado bruto; de 682,3% no resultado operacional; de 249,0% no resultado
operacional exceto resultado financeiro e de 1.192,1% no resultado operacional exceto
resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais.
1610. Todos os indicadores de rentabilidade - margem bruta, margem
operacional, margem operacional exceto resultado financeiro e margem operacional
exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais - também
aumentaram: [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e
[CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.
1611. No período subsequente, de P3 para P4, ocorre aumento expressivo do
preço CIF das importações investigadas (38,4%), enquanto a indústria doméstica também
promoveu aumento, mas em menor proporção, no preço praticado no mercado interno
(4,5%). Em ambos os períodos, continuou-se observando subcotações.
1612. De maneira oposta ao intervalo anterior, nesse intervalo observou-se
redução do volume importado das origens investigadas (28,1%). Como resultado, esse foi
o único intervalo no qual se observou redução na participação destas importações no
mercado brasileiro, em [RESTRITO] p.p., passando a ocupar [RESTRITO]% desse mercado,
enquanto, pela primeira vez no período analisado, houve aumento na participação da
indústria doméstica no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.).
1613. As vendas internas da indústria doméstica apresentaram aumento, de
4,4%, acompanhado de aumento no preço praticado em 4,5%. O intervalo apresentou
aumento no custo de produção, na ordem de 2,8%, o que levou a uma redução de
[CONFIDENCIAL]p.p. na relação custo/preço.