RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 22 de 36)

1218. Sobre as despesas gerais e administrativas e as despesas/receitas
financeiras, a empresa seguiu as orientações do questionário do produtor/exportador e
calculou a razão entre esses agrupamentos de dspesas e o CPV, conforme discriminados
no demonstrativo financeiro da empresa, e aplicou esse quociente sobre o custo de
fabricação informado no apêndice. Contudo, conforme relatado no relatório de verificação
in loco, o custo de fabricação das fibras de poliéster [CONFIDENCIAL] o CPV do período,
resultando em uma alocação dessas despesas no apêndice de custos [CONFIDENCIAL] pela
empresa no período. Em vista disso, ajustou-se o cálculo para alocar no apêndice de
custos o total incorrido pela empresa nessas rubricas, conforme constante do
demonstrativo financeiro elaborado para o período da investigação, tomando como
critério o custo de fabricação.
1219. Ainda acerca das despesas do apêndice de custos, vale ressaltar que a
empresa não havia reportado outras receitas/despesas e justificou que esses montantes
não estariam relacionados à atividade operacional da empresa. Para fins de determinação
final, foram incluídas tais despesas no apêndice de custo, aplicando a mesma metodologia
descrita para as despesas gerais e administrativas e as despesas/receitas financeiras.
1220. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP. Aplicando-se as metodologias
descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade
das operações de venda.
1221. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Zhongthai no mercado tailandês, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
1222. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial.
1223. Em seguida, tendo em vista o Art. 14, § 4º, do Regulamento Brasileiro,
comparou-se também o preço ex fabrica unitário com o custo médio de produção da
Zhongthai, por tipo de produto, ao longo do período de investigação de dumping, no caso
das vendas com preço abaixo de seu custo mensal. A partir de tal exercício, foram
identificadas [CONFIDENCIAL]t de fibras de poliéster vendidas com preço ex fabrica
inferior ao custo mensal, mas que tiveram seus custos recuperados dentro do período de
análise de dumping.
1224. Dessa forma, identificou-se ao final que [CONFIDENCIAL]t de produto
similar foram vendidas a preços inferiores ao seu custo médio mensal ou anual, o
equivalente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais do produto similar no mercado interno
da Tailândia no período de análise. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas
operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor
normal da Zhongthai.
1225. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
1226. Passou-se, por fim, a avaliar se as vendas no mercado interno foram
realizadas em quantidades suficientes por meio do binômio tipo de produto-categoria de
cliente, conforme determina o § 1º do Art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto,
considerou-se o volume das operações comerciais normais segmentado pelo binômio
CODIP e categoria do cliente semelhante às vendas para o Brasil. O volume de vendas no
mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os binômios,
ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do
art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1227. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
tailandês em moeda local (THB). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses por meio da paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data
de cada venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1228. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1229. Ante o exposto, o valor normal da Zhongthai, na condição ex fabrica,
ponderado pelo volume exportado para o Brasil de cada binômio, alcançou US$ 868,48/t
(oitocentos e sessenta e oito dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por
tonelada).
4.3.4.1.2 Do preço de exportação
1230. O preço de exportação da Zhongthai foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em
resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda
do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058,
de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
1231. Dos valores obtidos pela Zhongthai com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: (i) custo
financeiro; (ii) despesas reportadas como "despesas locais", que englobam trucking
charge, lift on/off charge, taxa de conhecimento de embarque, manuseio de carga e
corretagem, outras taxas excepcionais ("[CONFIDENCIAL]"); (ii) frete internacional; (iv)
outras despesas diretas de vendas; (v) custo de manutenção de estoque; e (vi) taxas
bancárias.
1232. O custo de manutenção de estoque foi recalculado conforme
metodologia descrita no item anterior. O custo financeiro também foi recalculado,
utilizando-se a fórmula matemática também descrita no tópico precedente. Nos casos de
[CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-se o prazo transcorrido entre a
data de pagamento e a data de embarque. Nesses casos, tendo em vista o
[CONFIDENCIAL]. A Zhongthai havia considerado custo financeiro [CONFIDENCIAL] nesses
casos.
1233. Além disso, nos casos em que houve pagamento [CONFIDENCIAL], a
Zhongthai considerou em seu cálculo o prazo para pagamento relacionado
[CONFIDENCIAL]. Assim, realizou-se recálculo do custo financeiro, levando-se em conta
[CONFIDENCIAL]. Uma vez que não foi informado [CONFIDENCIAL].
1234. Em relação às taxas bancárias, na verificação in loco foram identificadas
despesas relativas a taxas bancárias no recebimento do pagamento das vendas para o
Brasil, as quais não haviam sido reportadas pela Zhongthai. Dessa maneira, as taxas
bancárias atinentes às operações de exportação das faturas selecionadas foram deduzidas
no montante verificado in loco. No entanto, as despesas com taxas bancárias das demais
operações de exportação foram estimadas em [CONFIDENCIAL]% do valor bruto de cada
operação, o equivalente ao maior percentual verificado com base no art. 179 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
1235. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Zhongthai para o Brasil. Não foram
deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o
valor normal.
1236. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Zhongthai, na condição ex fabrica, alcançou US$ 882,10/t (oitocentos e oitenta e dois
dólares estadunidenses e dez centavos por tonelada).
4.3.4.1.3 Da margem de dumping
1237. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1238. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Zhongthai levou em consideração o binômio CODIP-categoria de cliente em
que se classificam as fibras de poliéster comercializadas pela empresa.
1239. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Zhongthai
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
868,48 882,10 -13,61 -1,5
4.3.4.2 Do produtor/exportador Indorama Polyester Industries Public Company Limited.
1240. Considerando que o produtor/exportador Indorama Polyester Industries
Public Company Limited, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto
nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem
de dumping, para fins de determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do
Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu
na margem de dumping calculada para a Tailândia quando do início da investigação,
considerando as alterações realizadas no valor normal após as manifestações das partes
interessadas, descritas no tópico 4.1.7 deste documento.
1241. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Indorama Polyester
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.242,88 1.071,67 171,21 16,0
4.3.4.3 Do produtor/exportador Jiu Long Thai Co., Ltd.
1242. Considerando que o produtor/exportador Jiu Long Thai Co., Ltd., embora
incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com
base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada
para a Tailândia quando do início da investigação, considerando as alterações realizadas
no valor normal após as manifestações das partes interessadas, descritas no tópico 4.1.7
deste documento.
1243. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Jiu Long
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.242,88 1.071,67 171,21 16,0
4.3.5 Da Índia
4.3.5.1 Do produtor/exportador Reliance
1244. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Reliance. Ressalte-se que para fins de determinação final foram
incorporados os resultados da verificação in loco ocorrida na empresa, conforme
detalhado no item 1.8 deste documento.
4.3.5.1.1 Do valor normal
1245. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela
Reliance, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da Índia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no
art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
1246. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Reliance na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno indiano foram destinadas a
clientes usuários finais e trading companies.
1247. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Reliance
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno indiano: desconto para pagamento antecipado, desconto
de quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete unitário interno da unidade de
produção para o armazém, despesa unitária de armazenagem, frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente, comissões, despesa com
propaganda, outras despesas diretas de vendas e custo de manutenção de estoque. A
empresa esclareceu que o valor bruto reportado não inclui tributos.
1248. Para fins de determinação final, deduziram-se do valor bruto os valores
relativos a desconto para pagamento antecipado, desconto pela quantidade, outros
descontos, custo financeiro, frete interno da unidade de produção para o armazém,
despesa de armazenagem, frete interno da unidade de produção ou armazenagem para
o cliente, comissões, despesa com propaganda, outras despesas diretas de vendas e custo
de manutenção de estoque. Ressalte-se que o custo financeiro foi calculado conforme
metodologia usual multiplicando-se o valor bruto pela taxa de juros e pela diferença entre
a data de recebimento do pagamento e a data do embarque. Já o custo de manutenção
de estoque foi calculado multiplicando-se o custo de manufatura pela taxa de juros e pelo
giro de estoque, em dias, o qual foi calculado com base nos dados de estoque reportados
pela empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, tendo
correspondido a [CONFIDENCIAL]. Já os descontos reportados foram deduzidos conforme
reportados.
1249. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1250. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido das deduções supramencionadas, e o custo total de fabricação
apurado para o mês da venda.
1251. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
1252. Para o cálculo das despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras incorridas pela empresa, foi utilizada a Demonstração de Resultados da
Reliance, para o ano fiscal finalizado em 2023, apresentada em resposta ao questionário
do produtor/exportador. Para tanto, tendo em conta a revisão realizada pelo
Departamento em função do recurso apresentado pela empresa conforme exposto no
item 4.2.5.1.4 e levando em conta o posicionamento exarado no item 4.2.5.1.5, dividiu-
se a soma de [CONFIDENCIAL]. Assim, o percentual atribuível a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras, correspondeu a [CONFIDENCIAL], a ser
multiplicado pelo custo de manufatura.
1253. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
1254. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Reliance no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
1255. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço
ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de
dumping. Assim, [CONFIDENCIAL]% das vendas ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas abaixo
do custo médio em P5, representando proporção também superior a 20%.
1256. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
1257. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP semelhante às vendas
para o Brasil. Foi realizada ainda segmentação por categoria de cliente. O volume de
vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos
os CODIPs/categorias de cliente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor
normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1258. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
indiano em moeda local (INR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses com base na paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil
correspondente a cada data de venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23
do Decreto nº 8.058, de 2013.
1259. Cumpre ressaltar que não foram consideradas no cálculo do valor
normal as transações de venda reportadas com datas de fatura fora do período, bem
como as devoluções e aquelas transações indicadas como sendo [CONFIDENCIAL].
1260. Ante o exposto, o valor normal da Reliance, na condição ex fabrica,
considerado CODIP e categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil, alcançou
US$ 1.370,49/t (mil trezentos e setenta dólares estadunidenses e quarenta e nove
centavos por tonelada).
4.3.5.1.2 Do preço de exportação
1261. O preço de exportação da Reliance foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e na
resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda
do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058,
de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
1262. Dos valores obtidos pela Reliance com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo
financeiro, frete interno planta/armazém - porto, seguro interno, manuseio de carga e
corretagem, frete internacional, seguro internacional, comissões e custo de manutenção
de estoque.
1263. Analogamente ao valor normal, calcularam-se o custo financeiro e o
custo de manutenção de estoque conforme metodologias indicadas no tópico anterior. As
demais despesas foram deduzidas conforme os valores reportados pela empresa.
1264. Cabe esclarecer que para fins de determinação final, não se deduziram
os valores reportados pela empresa a título de drawback e rodtep.
1265. Acerca do programa rodtep, a Resolução GECEX nº 741, de 30 de junho
de 2025, publicada no DOU de 1º de julho de 2025, referente à prorrogação de medida
compensatória aplicada às importações brasileiras de corpos moedores, originárias da
Índia, apurou que o Governo da Índia criou o programa Remission of Duties and Taxes on
Export Products (RoDTEP) a partir de emenda à Foreign Trade Policy 2015-20, por meio da
Notificação nº 19/2015-2020, de 17 de agosto de 2020, com vigência a partir de 1º de
janeiro de 2021. Trata-se de subsídio proibido, nos termos do Decreto nº 10.839, de
2021.
1266. Conforme exarado na Resolução GECEX nº 741, de 2025:
176. Registre-se que, durante a verificação in loco no GOI, não foi possível
coletar elementos de prova que indicassem de forma inconteste que a isenção de direitos
não se dá em montante superior aos incidentes na importação de insumos necessários
para a fabricação do produto a ser exportado, no âmbito do RoDTEP. A equipe do DECOM
tampouco teve acesso a sistemas de monitoramento do GOI nesse sentido, conforme
detalhado no Relatório de Verificação in Loco anexado aos autos do processo.
[...]
203. A respeito do Programa RoDTEP, a análise dos dados e da legislação
indiana permitem concluir que há elementos de prova indicando que as ações específicas
amparadas pelo programa se configuram como subsídio, já que envolvem contribuição
financeira, nos termos da alínea "b" do inciso I do art. 9 do Decreto nº 10.839, de 2021,
uma vez que deixam de ser recolhidas receitas públicas devidas no momento da
importação de insumos por parte da exportadora beneficiada.
204. A referida contribuição financeira pode gerar benefício a seus receptores,
uma vez que aumenta a liquidez da empresa, que pode contar com recursos decorrentes
do não recolhimento de tributos ou taxas de outra forma devidos.
205. Além disso, a concessão de créditos no âmbito do RoDTEP está vinculada
em lei ao desempenho exportador e configura-se como subsídio proibido,
presumidamente específico e, portanto, sujeito à aplicação a medidas compensatórias, nos
termos do art. 13 do Decreto nº 10.839, de 2021.
1267. Já em relação ao drawback, a mesma Resolução GECEX nº 741 deixou
claro que o regime estabelecido pelo governo indiano não pode ser considerado como
equivalente a regime de drawback permitido nos termos do Anexo II do Acordo sobre
Subsídios e Medidas Compensatórias:
264. Ademais, manteve-se o entendimento de que o programa não pode ser
considerado como equivalente a regime de drawback permitido nos termos do Anexo II do
Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, uma vez que possibilitaria, ao ter como
referência normas padrões da relação de insumo/produto ou autodeclaração dos
beneficiários, isenção de direitos em montante superior aos incidentes na importação de
insumos necessários para a fabricação do produto a ser exportado, já que não há controle
efetivo sobre os tributos pagos na importação de insumos e os tributos restituídos.
1268. Assim, após as considerações acima, apurou-se o valor total de
exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Reliance para o Brasil.
1269. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado,
considerando CODIP e categoria de cliente, da Reliance, na condição ex fabrica, alcançou
US$ 1.175,80/t (mil cento e setenta e cinco dólares estadunidenses e oitenta centavos por
tonelada).
4.3.5.1.3 Da margem de dumping
1270. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1271. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Reliance levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que
se classificam as fibras de poliéster comercializadas pela empresa.
1272. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Reliance
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.370,49 1.175,80 194,69 16,6%
4.3.5.1.4 Das manifestações da Reliance após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1273. A Reliance protocolou manifestação em 05 de agosto de 2025 com o
objetivo de apresentar seus comentários à Nota Técnica 1459/2025/MDIC, para que
fossem considerados na Determinação Final.
1274. A Reliance enalteceu a decisão registrada na Nota Técnica SEI nº
107/2025/MDIC, que teria recalculado o custo de manufatura de forma adequada, ao
aplicar a porcentagem relativa às despesas e receitas financeiras sobre o custo de
manufatura deduzido do item "Admin Exp".
1275. A empresa reconheceu também que os descontos reportados pela
empresa teriam sido devidamente considerados no cálculo do Valor Normal para a
Determinação Final, conforme solicitado.
1276. Entretanto, a Reliance ressaltou que ainda persistiria um erro no cálculo
do custo de produção, o qual inflaria indevidamente o Valor Normal e deveria ser
corrigido para garantir precisão na Determinação Final.
1277. Adicionalmente, a empresa apontou que o Preço de Exportação deveria
considerar todos os itens reportados, conforme informado ao longo do processo.
1278. A Reliance argumentou que, conforme os parágrafos 1134 a 1136 da
Nota Técnica 1459/2025/MDIC, o custo de produção utilizado para o teste de vendas
abaixo do custo teria sido calculado com base nos dados reportados pela empresa no
apêndice de custo, somando-se o custo de manufatura às despesas gerais e
administrativas e às despesas/receitas financeiras.
1279. A empresa reconheceu que o percentual de [CONFIDENCIAL]% aplicado
sobre o custo de manufatura teria sido obtido a partir da Demonstração de Resultados da
Reliance para o exercício fiscal de 2023, conforme metodologia descrita na nota
técnica.
1280. No entanto, a Reliance sustentou que, à luz do artigo 14, parágrafo 8º
do Decreto nº 8.058, de 2013, o cálculo do custo de produção deveria refletir
preferencialmente os dados reportados pelo exportador que representassem os custos
efetivos associados à produção e venda do produto similar.
1281. Dessa forma, a empresa requereu que: