RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 21 de 36)

1146. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, foram
deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado
interno malaio: desconto por quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete
unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o cliente, comissões,
custo de manutenção de estoque e despesas indiretas de vendas. A empresa esclareceu
que o valor bruto reportado não inclui tributos.
1147. Para fins de determinação final, os valores relativos a desconto por
quantidade, outros descontos, frete unitário interno da unidade de produção ou
armazenagem para o cliente, comissões e despesas indiretas de vendas foram
considerados tais quais reportados e verificados. Já o custo financeiro e o custo de
manutenção de estoque apresentados pela Xin Da foram recalculados, conforme descrito
a seguir.
1148. A Xin Da havia reportado o custo financeiro considerando a data média
para recebimento do pagamento, reportada nas pequenas correções da verificação in
loco. Contudo, tendo em vista que para a maioria das transações a empresa reportou a
data efetiva de recebimento de pagamento, recalculou-se o custo financeiro considerando
a data efetiva de recebimento de pagamento e, apenas nos casos em que essa
informação não estava disponível, a data média para recebimento do pagamento. O custo
financeiro foi recalculado utilizando-se a fórmula matemática:
custo financeiro=valor bruto da venda × prazo para pagamento × taxa de juros
diária
1149. Nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-
se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque. Nesses casos,
tendo em vista o [CONFIDENCIAL]. Para a taxa de juros, foi utilizada a taxa de juros anual
de 2,86% divulgada pelo Banco Central da Malásia e reportada pela empresa, referente ao
período de investigação de dumping.
1150. Já o custo de manutenção de estoque foi reportado pela Xin Da a partir
da seguinte fórmula:
Custo unitário de manutenção de estoque = custo total unitário *giro médio de
estoque (em dias) * taxa de juros diária
1151. O giro médio de estoque foi calculado pela empresa a partir dos dados
do apêndice III (Estoque), da seguinte maneira: [CONFIDENCIAL], perfazendo giro de
estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
1152. Tendo em vista que o cálculo da despesa de manutenção de estoque é
feito a partir do custo de manufatura, o qual não inclui as despesas reportadas no
apêndice de custo de produção, recalculou-se essa despesa para considerar o custo de
manufatura no lugar do custo total utilizado pela empresa. Foi utilizado o custo de
manufatura unitário apurado para o mês da venda, por CODIP. Nos casos em que não
houve fabricação de determinado CODIP no mês da venda, foi utilizado o custo de
manufatura desse CODIP no mês anterior ao da venda, ou, caso também não tenha
havido produção do CODIP no mês anterior, foi utilizado o custo de manufatura médio do
CODIP em P5.
1153. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1154. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado
para o mês da venda.
1155. Ressalte-se que o custo de produção foi obtido a partir dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas incorridas pela
empresa. Ressalta-se que não foi considerada a receita de MYR [CONFIDENCIAL] referente
a recebimento de seguro por conta de um acidente ocorrido na fábrica, haja vista que o
acidente ocorreu fora do período investigado, conforme relatado no relatório de
verificação in loco da Xin Da.
1156. Frisa-se que para a apuração do custo total de produção utilizado no
teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes
ao custo de produção, por CODIP. Nos casos em que não houve fabricação de
determinado CODIP no mês da venda, foi utilizado o custo de manufatura desse CODIP no
mês anterior ao da venda, ou, caso também não tenha havido produção do CODIP no
mês anterior, foi utilizado o custo de manufatura médio do CODIP em P5. Aplicando-se
as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação
para a totalidade das operações de venda.
1157. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Xin Da no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem
o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram realizadas a
preços abaixo do custo unitário no momento da venda (computados os custos unitários
de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras receitas/despesas).
1158. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário
realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar
o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação
de dumping.
1159. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa não reportou nenhuma venda no mercado
doméstico para partes relacionadas.
1160. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de
cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi
superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os CODIPs/categorias de cliente,
ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do
art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1161. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
malaio em moeda local (MYR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado
pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto
nº 8.058, de 2013.
1162. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
1163. Ante o exposto, o valor normal da Xin Da, na condição ex fabrica,
considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou
US$ 914,71/t (novecentos e quatorze dólares estadunidenses e setenta e um centavos por
tonelada).
1164. Ressalte-se que o valor normal da Xin Da foi atualizado para fins de
determinação final, contemplando a ponderação das categorias de cliente que haviam
sido alteradas na nota técnica dos fatos essenciais.
4.3.3.1.2 Do preço de exportação
1165. O preço de exportação da Xin Da foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em
resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda
do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº
8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
1166. Dos valores obtidos pela Xin Da com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: desconto por
quantidade, custo financeiro, frete unitário interno da unidade de produção ou
armazenagem para o cliente, brokerage and handling, frete internacional, seguro
internacional, comissões, outras despesas diretas de vendas e custo de manutenção de
estoque.
1167. Para fins de determinação final, os valores relativos a desconto por
quantidade, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o
cliente, brokerage and handling, frete internacional, seguro internacional, comissões e
outras despesas diretas de vendas foram considerados tais quais reportados. O custo de
manutenção de estoque e o custo financeiro foram recalculados conforme metodologia
descrita no item anterior.
1168. Ressalte-se que, para fins de determinação final, foram reconsideradas
as reclassificações das categorias de cliente realizadas para fins da Nota Técnica sobre os
Fatos Essenciais para as empresas [CONFIDENCIAL], haja vista terem sido consideradas
pertinentes as explicações apresentadas pela Xin Da, bem como as evidências
apresentadas também pelas empresas [CONFIDENCIAL].
1169. Em relação às amostras enviadas ao mercado brasileiro, primeiramente
consultou-se a CNAE de cada cliente que recebeu amostras para verificar a categoria de
cliente na qual se enquadra. A empresa [CONFIDENCIAL] tem como atividade principal
[CONFIDENCIAL], tendo sido classificada como [CONFIDENCIAL]. No caso da
[CONFIDENCIAL], a atividade principal é [CONFIDENCIAL], tendo sido classificada como
[CONFIDENCIAL]. Em relação à [CONFIDENCIAL], não consta informação sobre a atividade
econômica principal na consulta ao cadastro da empresa no site da RFB, portanto,
considerando que o nome da empresa indica atuação [CONFIDENCIAL], a empresa foi
classificada como [CONFIDENCIAL]. Após a classificação de cada empresa, os volumes e
valores líquidos das amostras foram rateados às demais operações de exportação,
considerando a categoria de cliente.
1170. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Xin Da para o Brasil. Não foram deduzidas
despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o valor
normal.
1171. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Xin Da, na condição ex fabrica, alcançou US$ 914,87/t (novecentos e quatorze dólares
estadunidenses e oitenta e sete centavos por tonelada).
4.3.3.1.3 Da margem de dumping
1172. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
1173. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Xin Da levou em consideração o binômio CODIP-categoria de cliente em
que se classificam as fibras de poliéster comercializadas pela empresa.
1174. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Xin Da
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
914,71 914,87 -0,16 0,0
4.3.3.1.4 Das manifestações da Xin Da após a Nota Técnica de Fatos Essenciais
1175. Em manifestação protocolada em 05 de agosto de 2025, a Xin Da
apontou que a reclassificação da categoria de seus clientes Adar e Corttex da categoria
de distribuidores para a de usuários finais configurar-se-ia em um erro material no
processo de apuração do preço de exportação.
1176. Tal erro, segundo a empresa, deveria ser prontamente corrigido, em
respeito aos princípios do devido processo legal, da verdade material e da legalidade
administrativa.
1177. A Xin Da ressaltou, inicialmente, que todas as informações relativas à
classificação de seus clientes como distribuidores teriam sido expressamente validadas
durante a verificação in loco. Conforme registrado no relatório de verificação in loco, não
teria havido qualquer apontamento de inconsistência, ou orientação para retificação das
categorias informadas.
1178. A autoridade investigadora, segundo a empresa, teria reconhecido a
conformidade entre os dados reportados e os documentos comprobatórios, inclusive no
que se refere à categoria dos clientes Adar e Corttex como revendedores.
1179. Dessa forma, a parte considerou que a reclassificação posterior desses
clientes como usuários finais, sem a emissão prévia de ofício de fatos disponíveis e sem
abertura de prazo para esclarecimentos, configurar-se-ia como uma restrição ao
contraditório e à ampla defesa, contrariando o artigo 2º da Lei do Processo Administrativo
Federal.
1180. A exportadora argumentou ainda que, conforme o Decreto nº 8.058, de
2013, e o Acordo Antidumping da OMC, a utilização de fatos disponíveis dependeria da
prévia solicitação de manifestação à parte interessada. A ausência desse procedimento
comprometeria as garantias processuais da investigação.
1181. O artigo 181 do Decreto nº 8.058, de 2013, segundo a empresa, seria
claro ao exigir notificação à parte interessada em caso de recusa de dados, com prazo
para explicações e justificativa formal em caso de rejeição.
1182. A empresa declarou que a verificação in loco teria como objetivo validar
os dados fornecidos, e sua conclusão positiva deveria gerar presunção de confiabilidade,
salvo demonstração contrária devidamente formalizada.
1183. Dessa forma, a Xin Da sustentou que a correta classificação dos clientes
impactaria diretamente o cálculo do preço de exportação e da margem de dumping, e
que alterações posteriores sem comunicação formal gerariam incertezas quanto à
consistência dos procedimentos. Assim, os dados validados presencialmente deveriam ser,
segundo a empresa, considerados fidedignos e integralmente utilizados na Determinação
Final.
1184. A Xin Da argumentou que, embora os CNAEs principais da Adar e da
Corttex pudessem indicar atividades de fabricação têxtil, ambos os clientes também
declarariam exercer atividades secundárias comerciais voltadas à revenda de produtos
têxteis.
1185. De acordo com a parte, no caso da ADAR, a atividade secundária de
comércio atacadista de fios e fibras beneficiadas indicaria atuação como distribuidora do
produto investigado. De forma semelhante, a exportadora alegou que a CORTTEX
declararia atividade secundária de comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho,
segmento no qual atuaria como revendedora de fibras beneficiadas.
1186. A empresa sustentou que a classificação genérica como "fabricação
têxtil" não refletiria, necessariamente, a natureza das operações desses clientes com o
produto objeto da investigação.
1187. Como ilustração, a Xin Da mencionou o caso da importadora Rozac,
corretamente tratada como distribuidora, apesar de seu CNAE principal não estar
diretamente relacionado à revenda de fibras. A atividade de revenda constaria como
CNAE secundário.
1188. A empresa também apresentou um exemplo hipotético de uma
peticionária que, além de produzir o produto similar, importasse o produto investigado
para revenda. Nesse caso, mesmo com CNAE principal vinculado à atividade fabril, sua
atuação como revendedora nas importações seria evidente, tornando inadequada sua
classificação como usuária final com base exclusiva no CNAE principal.
1189. De acordo com a parte, esses exemplos demonstrariam que o CNAE
principal, isoladamente, não seria critério suficiente para determinar a função comercial
efetiva de uma empresa em relação ao produto investigado. Seria essencial considerar o
contexto das operações para correta categorização dos clientes.
1190. A Xin Da destacou ainda que a autodeclaração de atividades econômicas
perante a RFB representaria presunção de veracidade e boa-fé, podendo ser considerada
como evidência pela autoridade administrativa. No entanto, enfatizar-se-ia que a
utilização exclusiva do CNAE principal para reclassificação dos clientes seria inadequada.
1191. Ademais, a empresa defendeu que o ordenamento jurídico-
administrativo impõe à Administração Pública o dever de buscar a verdade material, o
que exigiria decisões fundamentadas na totalidade dos elementos relevantes e acessíveis,
especialmente quando disponíveis em fontes públicas e notórias.
1192. Nesse sentido, a Xin Da sustentou que os próprios sítios eletrônicos
institucionais da Adar e da Corttex disponibilizariam informações públicas e verificáveis
que evidenciariam, de forma clara, a atuação de ambas como revendedoras das fibras de
poliéster objeto da investigação.
1193. A apresentação comercial dessas empresas, segundo a parte, com
destaque para seu papel como importadoras e a publicidade das fibras em seus catálogos
e canais de varejo online, demonstraria objetivamente que exerceriam função típica de
intermediárias, e não de usuárias finais.
1194. A exportadora destacou que os tipos exatos de fibras exportados pela
Xin Da seriam anunciados para revenda nos sites dessas clientes, reforçando sua atuação
como distribuidoras.
1195. De acordo com a parte, no caso da Adar, a única unidade fabril do
grupo - a Artec - estaria voltada exclusivamente à produção de malhas, sem possuir
maquinário para fiação das fibras investigadas. Isso indicaria que a empresa não realizaria
qualquer transformação da fibra de poliéster in natura, atuando apenas na etapa
posterior de malharia com insumos já beneficiados.
1196. Para corroborar esse ponto, a Xin Da apresentou declaração formal
assinada pelo representante legal da Adar, afirmando que a empresa não utilizaria a fibra
de poliéster como insumo produtivo, atuando exclusivamente como revendedora no
mercado nacional.
1197. Como referência comparativa, a empresa mencionaria a Costa Rica
Malhas, parte interessada na investigação, que representaria um modelo típico de
produção verticalizada, realizando internamente a transformação da fibra em produto
acabado. Ao contrário da Adar, a Costa Rica Malhas, segundo a empresa, seria um
exemplo claro de usuária final, servindo como parâmetro útil para a correta classificação
dos clientes.
1198. Por fim, a exportadora afirmou que, diante do encerramento da fase
probatória, estaria trazendo elementos factuais públicos e acessíveis que embasariam a
correção da categorização de Adar e Corttex como distribuidoras, refletindo com precisão
sua real atuação no mercado brasileiro.
1199. Em sua conclusão, a Xin Da alegou que os elementos disponíveis à
autoridade investigadora forneceriam base objetiva e suficiente para que Adar e Corttex
fossem corretamente qualificadas como distribuidoras, e não como usuárias finais da fibra
de poliéster objeto da investigação.
1200. A parte reiterou que essa qualificação como distribuidoras teria sido
validada expressamente durante a verificação in loco, sem ressalva por parte da equipe
técnica do DECOM, o que reforçaria a impropriedade da alteração promovida de forma
unilateral e intempestiva após o encerramento da fase probatória.
1201. A empresa reiterou que não teria recebido ofício informando sobre a
utilização de fatos disponíveis, tampouco teria sido oportunizada a apresentação de
explicações adicionais, em descumprimento ao artigo 181 do Decreto Antidumping.
1202. A empresa ressaltou ainda que a presente manifestação estaria pautada
em elementos públicos e de fontes idôneas, justamente porque a reclassificação teria
ocorrido após o encerramento da fase probatória, impossibilitando a apresentação de
provas adicionais específicas, como notas fiscais de revenda ou descrições técnicas sobre
a ausência de capacidade fabril de Adar e Corttex.
1203. Assim, a Xin Da lembrou que, nos casos em que a autoridade optasse
por não utilizar informações primárias fornecidas pela parte interessada, impor-se-ia o
dever de cruzar e verificar tais dados com todas as demais fontes razoavelmente
acessíveis, especialmente aquelas de domínio público e notória confiabilidade.
1204. Dessa forma, a exportadora requereu que o DECOM revisasse a
classificação atribuída às empresas Adar e Corttex, reconhecendo-as como
distribuidoras.
4.3.3.1.5 Dos comentários acerca das manifestações
1205. Ante o exposto e conforme nos itens 4.3.3.1.1 e 4.3.3.1.2 deste
documento, a classificação do cliente atribuída às empresas Adar e Corttex foi revisada
para fins de determinação final, tendo sido reconhecidas as classificações apresentadas
pela Xin Da.
4.3.4 Da Tailândia
4.3.4.1 Do produtor/exportador Zhongthai
1206. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Zhongthai. Ressalte-se que para fins de determinação final foram
incorporados os resultados da verificação in loco ocorrida na empresa, conforme
detalhado no item 1.8 deste documento.
4.3.4.1.1 Do valor normal
1207. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela
Zhongthai, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas
do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da Tailândia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto
no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, considera-se "valor normal" o preço do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno do país exportador.
1208. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, foram
deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado
interno da Tailândia: custo financeiro, frete unitário interno da unidade de produção ou
armazenagem para o cliente, custo de manutenção de estoque e despesas indiretas de
vendas. Adicionalmente, foi deduzido o valor da taxa bancária verificada no pagamento de
uma das faturas selecionadas na verificação in loco (fatura nº [CONFIDENCIAL]).
1209. A empresa calculou o custo financeiro unitário das operações de venda
no mercado interno utilizando a taxa de juros de [CONFIDENCIAL]% referente a
empréstimo de curto prazo tomado pela empresa no período de investigação de dumping.
A fórmula para o cálculo é a seguinte:
Custo financeiro = valor bruto da venda * prazo para pagamento (data do
pagamento - data do embarque) * taxa de juros diária
1210. Já o custo de manutenção de estoque foi reportado pela Zhongthai a
partir da seguinte fórmula:
Custo unitário de manutenção de estoque = custo de manufatura unitário *giro
médio de estoque (em dias) * taxa de juros diária
1211. O giro médio de estoque foi calculado pela empresa da seguinte
maneira: [CONFIDENCIAL], perfazendo giro de estoque de [CONFIDENCIAL] dias.
1212. Em resposta à solicitação contida no ofício de informações
complementares, a empresa forneceu os estoques finais de fibras de poliéster em bases
mensais, possibilitando o cálculo do giro de estoque de forma mais apurada por meio da
razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV).
O VME foi calculado pela média simples em estoque ao longo dos 12 (doze) meses de P5.
Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em conta as vendas para
o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido por 365, equivalente
à quantidade de dias em um ano, o que resultou em [CONFIDENCIAL] dias em estoque.
A partir desse resultado, o Departamento realizou a multiplicação entre a taxa de juros
informada pela empresa e o custo de manufatura unitário apurado para o mês da venda,
por CODIP.
1213. Em relação às despesas indiretas, conforme descrito no relatório de
verificação in loco, foi verificada que a conta contábil [CONFIDENCIAL] não havia sido
incluída nas despesas indiretas. Tendo em vista tratar-se de despesa de venda, o saldo
dessa conta contábil (THB [CONFIDENCIAL]) foi incluído no montante a ser rateado a título
de despesa indireta de venda. O valor total das despesas indiretas foi dividido pelo valor
total das vendas em P5, resultando em um fator de alocação de [CONFIDENCIAL], o qual
foi aplicado sobre o preço bruto de cada venda no mercado interno para obtenção da
despesa indireta de venda unitária. Ressalte-se que ajustou-se o cálculo do rateio das
despesas para considerar como denominador o valor total das vendas (no mercado
interno e exportações para o Brasil e terceiros países) conforme constante dos apêndices
de vendas totais (Apêndices VIII e IX). Isso porque a Zhongthai havia considerado o valor
total das receitas, as quais incluem receitas com [CONFIDENCIAL], dentre outros.
1214. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno tailandês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
1215. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na
condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado
para o mês da venda.
1216. Ressalte-se que o custo de produção foi obtido a partir dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas, despesas/receitas financeiras e outras despesas/receitas incorridas pela
empresa
1217. Por ocasião da verificação in loco, verificou-se que os custos de frete na
aquisição de matéria-prima não haviam sido incluídos nos custos reportados. Conforme
consta no relatório da verificação in loco, esses custos são contabilizados na conta
contábil [CONFIDENCIAL]), na qual também são contabilizados, o frete incorrido sobre
vendas e o frete incorrido na aquisição de maquinários. Para atribuir o valor de frete
incorrido na aquisição de matérias-primas no apêndice de custo, utilizou-se o saldo da
referida conta contábil, exceto os valores alocados para frente interno (reportados no
apêndice de vendas no mercado interno tailandês) e os valores referentes aos vouchers
verificados individualmente durante a verificação e que não se referiam a frete na
aquisição de matéria-prima. O saldo restante (THB [CONFIDENCIAL]) foi rateado pela
quantidade de matéria-prima ([CONFIDENCIAL]) utilizada na produção das fibras de
poliéster ([CONFIDENCIAL] kg), obtida por meio do consumo unitário desse material
reportado pela empresa no apêndice de custos.