RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 23 de 36)

- O cálculo das despesas gerais e administrativas e das receitas financeiras
fosse baseado nos dados constantes do Apêndice VI da resposta ao questionário do
produtor/exportador, e não na Demonstração de Resultados (Income Statement);
- Nenhuma porcentagem fosse aplicada sobre o custo de manufatura para se
chegar ao custo de produção.
1282. A Reliance esclareceu que somente teria percebido uma possível
incompreensão por parte da autoridade investigadora quanto aos dados apresentados no
Apêndice VI da resposta ao questionário do produtor/exportador após ter acesso ao
relatório da verificação in loco, no final de dezembro de 2024, já após o encerramento da
fase instrutória da investigação.
1283. Segundo a empresa, o parágrafo 78 do relatório indicaria que não teriam
sido reportados os valores referentes às despesas gerais e administrativas e às despesas
(ou receitas) financeiras conforme instruções do questionário, o que, na visão da Reliance,
não refletiria corretamente os dados efetivamente fornecidos.
1284. A Reliance sustentou que não teria sido necessário apresentar
esclarecimentos adicionais sobre o Apêndice VI durante a fase instrutória, pois os dados
teriam sido validados na verificação in loco, sem questionamentos por parte da
autoridade.
1285. Nesse contexto, a empresa afirmou que teria cumprido integralmente os
requisitos do Apêndice VI da resposta ao questionário do produtor/exportador:
- Na coluna CQ ("Admin Exp"), teria reportado as despesas administrativas e
gerais conforme exigido;
- Na coluna CP ("Other Fixed General Costs"), teria informado outras despesas
conforme solicitado;
- Não teria reportado despesas financeiras por não incorrer em tais custos,
dado que o negócio de fibras de poliéster seria antigo e não envolveria empréstimos ou
passivos financeiros. A lucratividade do negócio, segundo a empresa, teria sido validada
durante a verificação.
1286. A Reliance reforçou que todos os dados necessários para o cálculo do
custo de produção teriam sido devidamente reportados no Apêndice VI da resposta ao
questionário do produtor/exportador apresentado pela empresa. Com o objetivo de
demonstrar a consistência das informações, a Reliance teria reapresentado a mesma
versão do Apêndice VI em formato Excel, contendo a memória de cálculo que confirmaria
os argumentos anteriormente expostos.
1287. A empresa reiterou que, na coluna CM do Apêndice VI, teria reportado
o valor de [CONFIDENCIAL] milhões de rúpias, conforme verificado nos documentos
contábeis. A razão mencionada no parágrafo 78 do relatório de verificação in loco,
segundo a Reliance, deveria ser calculada pela divisão entre o montante reportado na
coluna CM e o montante da coluna CP do mesmo apêndice.
1288. Esse esclarecimento, segundo a empresa, evidenciaria que os dados
estavam completos e corretamente apresentados, conforme exigido pelas instruções do
questionário.
1289. A Reliance reforçou que todos os dados necessários para o cálculo do
custo de produção teriam sido devidamente reportados no Apêndice VI da resposta ao
questionário do produtor/exportador. Para fins de transparência, a empresa teria
acrescentado a coluna CU ao referido apêndice, com o objetivo de demonstrar que a
razão em questão seria facilmente obtida conforme a metodologia acima, alcançando um
'DGA%' factível com base nos dados fornecidos pela Reliance, os quais constituiriam a
melhor informação disponível no processo, e que refletiriam os custos associados à
produção e à venda do produto similar, nos termos do art. 14, § 8º, do Decreto nº 8058,
de 2013.
1290. A empresa esclareceu que o campo "FE" na coluna CR representaria
Fixed Expenses, e não Financial Expenses, já que não incorreria em despesas financeiras no
negócio de fibras de poliéster. A coluna CR, segundo a RIL, contemplaria a soma de "salary
and wages", "other fixed costs" e "Admin. Exp", sendo que esta última incluiria despesas
de venda, distribuição e outras despesas gerais. Não haveria outras despesas adicionais
relacionadas ao negócio de fibras de poliéster.
1291. A parte sustentou que todas as contas contábeis mencionadas no
parágrafo 1135 da Nota Técnica 1459/2025/MDIC teriam sido devidamente consideradas
no Apêndice VI (Custo de Produção) ou nos Apêndices V e VII (Vendas). Multiplicar essas
despesas por outro fator, segundo a empresa, equivaleria a duplicá-las indevidamente.
1292. A empresa destacou que, considerando que o negócio de fibras de
poliéster representaria menos de 1% da receita total da Reliance, a aplicação de um fator
genérico inflaria de forma desproporcional o custo de produção recalculado.
1293. Dessa forma, a exportadora argumentou que o artigo 14, § 8º, do
Decreto nº 8.058, de 2013, exigiria que o custo de produção fosse calculado com base nos
custos associados à produção e venda do produto similar, e não com base em uma razão
de custos aplicável à empresa como um todo. Dado o porte e a diversidade de atividades
da Reliance - que incluiria desde extração de petróleo até fabricação de celulares -, o
custo de produção deveria ser apurado especificamente com base nos dados relativos à
fibra de poliéster, os quais estariam disponíveis ao DECOM.
1294. A Reliance informou ter fornecido, durante a verificação in loco, a
planilha de COGS (Custo do Produto Vendido) gerada diretamente de seu sistema contábil.
O item "COGS including fixed cost" incluiria não apenas o custo de produção, mas
também as despesas gerais, administrativas e de vendas (SG&A), já devidamente
incorporadas.
1295. Assim, a empresa sustentou que nenhuma porcentagem adicional -
especialmente uma estimativa arbitrária - poderia ser aplicada ao custo de produção a
título de SG&A, sob pena de duplicação indevida de despesas.
1296. A parte destacou que despesas como "outras despesas" e "custo
financeiro" relacionadas ao negócio de fibras de poliéster já teriam sido consideradas nos
Apêndices V, VI e VII da resposta ao questionário do produtor/exportador.
Especificamente, seriam incluídas:
- Rs. [CONFIDENCIAL] Crores em despesas administrativas (Apêndice VI);
- Rs. [CONFIDENCIAL] Crores em despesas de vendas (Apêndice V);
- Rs. [CONFIDENCIAL] Crores em comissões (Apêndice VII);
- Rs. [CONFIDENCIAL] Crores em frete no mercado doméstico e Rs.
[CONFIDENCIAL] Crores nas exportações (Apêndices V e VII).
1297. Dessa forma, a aplicação de um fator adicional de [CONFIDENCIAL]% ao
custo de produção inflaria artificialmente o valor, gerando dupla contagem de despesas e
distorcendo o teste de vendas abaixo do custo.
1298. A empresa argumentou que esse erro de cálculo teria levado à
classificação indevida de diversas transações lucrativas como não-lucrativas, impactando
diretamente o cálculo do valor normal e, por consequência, a margem de dumping.
1299. A empresa alegou ter indicado o cálculo correto, com base nos dados do
Apêndice VI, e solicitado que o teste de vendas abaixo do custo fosse realizado com base
no custo efetivo de produção, sem aplicação de fator arbitrário.
1300. Segundo a empresa, o erro teria causado a exclusão indevida de mais de
80% das transações domésticas, inflando o valor normal e elevando artificialmente a
margem de dumping. A correção desse único item já reduziria a margem de dumping de
16,6% para 6,3%, evidenciando o impacto material da distorção.
1301. Por fim, a Reliance reafirmou que, como parte cooperante, teria
fornecido todos os dados exigidos pelo art. 14, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, e que
o uso de dados inflacionados comprometeria a integridade da análise prevista no art. 12
do mesmo decreto.
1302. Relativamente ao preço de exportação, a Reliance argumentou que,
conforme os parágrafos 1147 a 1150 da Nota Técnica nº 1459/2025/MDIC, os créditos
referentes ao duty drawback e ao RoDTEP não teriam sido deduzidos do preço de venda
para fins de cálculo do preço ex-works das mercadorias exportadas ao Brasil, que serve de
base para o Preço de Exportação. Essa decisão teria se baseado no entendimento de que
tais créditos seriam considerados subsídios em investigação de direitos compensatórios
envolvendo exportações da Índia, encerrada pela Resolução GECEX nº 741, de 2025.
1303. A empresa Reliance, que não teria participado da referida investigação,
declarou desconhecer base legal que impedisse a consideração de incentivos à exportação
como ajustes no Preço de Exportação ou no Valor Normal em investigações
antidumping.
1304. Sobre o RoDTEP:
- O programa teria sido considerado subsídio proibido conforme o Decreto nº
10.839, de 2021;
- A verificação in loco não teria conseguido comprovar que a isenção de
tributos se limitava aos incidentes na importação de insumos;
- A ausência de sistemas de monitoramento por parte do governo indiano teria
impedido a comprovação da equivalência entre tributos pagos e restituídos;
- A contribuição financeira gerada pelo programa teria aumentado a liquidez
das empresas beneficiadas;
- A vinculação legal do crédito ao desempenho exportador teria caracterizado o
programa como subsídio presumidamente específico e sujeito a medidas compensatórias.
1305. Quanto ao duty drawback:
- O regime indiano não teria sido considerado equivalente ao regime de
drawback permitido pelo Anexo II do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias;
- A possibilidade de isenção superior aos tributos incidentes na importação de
insumos, aliada à ausência de controle efetivo sobre os tributos pagos e restituídos, teria
fundamentado essa conclusão.
1306. A Reliance sustentou que, independentemente da natureza dos
incentivos recebidos (se subsídios proibidos, acionáveis ou de qualquer outra
classificação), e mesmo que tenham sido objeto de decisão em investigação antissubsídios
- a qual possuiria contexto jurídico distinto -, os valores referentes ao duty drawback e ao
RoDTEP deveriam ser considerados como ajustes legítimos no âmbito de uma investigação
antidumping.
1307. A empresa argumentou que o Artigo 2.4 do Acordo Antidumping da
OMC preveria expressamente a necessidade de ajustes para garantir a comparabilidade
entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo nível de comércio (ex-works),
incluindo ajustes por tributos, características físicas, quantidades, nível de comércio e
quaisquer abatimentos ou restituições de tributos, como o duty drawback.
1308. A empresa destacou que a legislação antidumping indiana, conforme a
Seção 9A do Customs Tariff Act de 1975 e o Artigo 6 do Anexo I das Anti-dumping Rules
de 1995, também estabeleceria que o preço ex-works deveria ser calculado após a
dedução de despesas pós-fábrica e contabilização de benefícios como o duty drawback,
reforçando a prática internacional de considerar tais ajustes.
1309. A manifestante citou ainda o item 3.8 do manual do DECOM, que
reconheceria que regimes de restituição de tributos, como o drawback, aumentariam a
competitividade do exportador e, por isso, influenciariam a comparabilidade entre valor
normal e preço de exportação. Assim, para neutralizar esse efeito e garantir uma
comparação justa, o montante restituído poderia ser:
- Acrescido ao preço de venda para o Brasil (para fins de apuração do preço
de exportação);
- Acrescido ao preço de venda a terceiros países (quando o valor normal for
baseado nesse parâmetro);
- Ou deduzido do preço de venda no mercado interno do país exportador.
1310. A Reliance ressaltou ainda, trecho referente ao manual que, caso a
dedução ocorresse no mercado interno, ela deveria ser aplicada apenas para fins de
comparação entre valor normal e preço de exportação, sem afetar o teste de vendas
abaixo do custo.
1311. Dessa forma, a Reliance requereu que os créditos de duty drawback e
RoDTEP reportados no Apêndice VII fossem considerados na Determinação Final, para
assegurar a correta apuração do Preço de Exportação em bases comparáveis ao Valor
Normal.
1312. Ao concluir, a Reliance reiterou, solicitando que:
- O valor normal fosse revisado, com o teste de vendas abaixo do custo
realizado com base no custo de produção reportado no Apêndice VI da resposta ao
questionário do produtor/exportador, sem a inclusão de qualquer fator arbitrado;
- O preço de exportação fosse ajustado para adicionar os valores reportados
como duty drawback e RoDTEP, conforme previsto nas normas aplicáveis.
1313. A empresa ainda ressaltou que, segundo a Nota Técnica, apenas
[RESTRITO]% das importações investigadas seriam originárias da Índia. Além disso, as
importações indianas teriam diminuído [RESTRITO]% entre os períodos P1 e P5, e
[RESTRITO]% entre P4 e P5. O preço do produto indiano teria atingido seu maior nível em
P5, sendo o mais caro entre todas as origens investigadas, e superando praticamente
todas as origens não investigadas, com exceção de Colômbia e Taiwan.
1314. Diante desses dados, a Reliance questionou como a Índia poderia estar
causando dano à indústria brasileira. Assim, a empresa concluiu que a correção do cálculo
da margem de dumping na Determinação Final, no caso de uma origem com menor
volume importado e preços mais elevados, além de ser tecnicamente mais apropriada,
seria a única opção legalmente aceitável e não acarretaria impacto negativo à indústria
nacional.
4.3.5.1.5 Dos comentários acerca das manifestações
1315. As alegações apresentadas pela Reliance após a divulgação da Nota
Técnica de Fatos Essenciais não trouxeram qualquer elemento argumentativo inédito
relativamente ao cálculo do valor normal, restringindo-se tão somente a retomar
manifestações que já haviam sido exteriorizados em fases anteriores do presente
processo.
1316. Quanto à alegação de duplicidade de despesas no cálculo do custo de
produção, esclarece-se que não houve cômputo em duplicidade, haja vista terem sido
excluídas do cálculo das despesas gerais e administrativas as rubricas consideradas no
item [CONFIDENCIAL].
1317. Já acerca da fonte dos dados utilizados para o cômputo das despesas
que compuseram o custo de produção, a questão já havia sido abordada no âmbito da
Nota Técnica SEI nº 107/2025/MDIC, de 16 de janeiro de 2025, que fundamentou a
decisão quanto ao recurso protocolado pela produtora/exportadora. Perceba-se:
47. Diga-se, outrossim, que o questionário do produtor/exportador é explícito
quanto à metodologia de cálculo a ser adotada para a apuração das despesas gerais e
administrativas, das despesas e receitas financeiras e das outras despesas e receitas, além
da necessidade de apresentação de memória de cálculo:
E Despesas Gerais e Administrativas Calcular a razão entre essas despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo
financeiro da empresa, e aplicá-la sobre o "custo de fabricação" informado na coluna D deste
Apêndice.
Apresentar memória de cálculo da razão supramencionada, na qual deverão constar os nomes
e os valores totais de cada conta contábil classificada pela empresa como despesa geral e
administrativa.
F Despesas (Receitas) Financeiras Calcular a razão entre essas despesas/receitas e o CPV, conforme discriminados no
demonstrativo financeiro da empresa, e aplicá-la sobre o "custo de fabricação" informado na
coluna D deste Apêndice.
Apresentar memória de cálculo da razão supramencionada, na qual deverão constar os nomes
e os valores totais de cada conta contábil classificada pela empresa como despesa ou receita
financeira.
G Outras Despesas (Receitas) Calcular a razão entre essas despesas/receitas e o CPV, conforme discriminados no
demonstrativo financeiro da empresa, e aplicá-la sobre o "custo de fabricação" informado na
coluna D deste Apêndice.
Apresentar memória de cálculo da razão supramencionada, na qual deverão constar os nomes
e os valores totais de cada conta contábil classificada pela empresa como outra despesa ou
receita.
[...]
69. Dito isto, no entanto, necessário se faz aclarar que a obrigação de utilizar
os dados tais quais registrados na contabilidade da empresa não interdita o emprego de
dados constantes de sua demonstração do resultado do exercício, até porque estes são
igualmente compilados a partir das mesmas informações escrituradas.
70. O que ocorre é que algumas despesas, pela sua própria natureza, se
referem ao funcionamento da empresa como um todo, não estando diretamente
relacionadas a uma operação específica de venda ou a determinado mercado. Por isso,
faz-se mais apropriada sua apuração a partir de percentual médio, calculado com base nos
dados globais refletidos na DRE.
71. Um exemplo claro disso é o gasto com o pessoal do departamento de
gestão de pessoas. Esse tipo de despesa não se limita a uma área ou produto específico,
mas beneficia e suporta toda a estrutura da organização, justificando, portanto, o uso de
um percentual médio calculado sobre indicadores gerais (como CPV).
72. Não é por outro motivo que o questionário do produtor/exportador
determina que o cálculo das despesas gerais e administrativa, financeiras e outra se dê
pela "razão entre essas despesas/receitas e o CPV, conforme discriminados no
demonstrativo financeiro da empresa". (grifos no original)
1318. Assim, tendo em consideração que nada foi apresentado com conteúdo
capaz de alterar as considerações da autoridade investigadora, reiteram-se os comentários
já amplamente discorridos no item 4.2.5.1.5 deste documento, acerca do cálculo do valor
normal e do custo de produção.
1319. Relativamente aos créditos reportados no âmbito dos programas Duty
Drawback e RoDTEP, cumpre esclarecer que a impropriedade da realização do ajuste
pleiteado não decorre meramente da sua caracterização como subsídios acionáveis, mas
da ausência de controles pelo Governo Indiano que assegurem que a contribuição
financeira conferida beneficia, de fato, exclusivamente os produtos exportados.
1320. Note-se, como pontuou a produtora/exportadora que para o RoDTEP, na
verificação in loco realizada pelo Governo Brasileiro, não se logrou comprovar que a
isenção de tributos se limitava aos incidentes na importação de insumos. Já no caso do
drawback, concluiu-se pela ausência de controle efetivo sobre os tributos pagos e
restituídos. Ante tal conjuntura, não é possível inferir que os benefícios conferidos pelos
programas beneficiam, de fato, apenas o mercado externo, nos moldes do modelo
legalmente estabelecido. Por conseguinte, não é possível asseverar tratar-se de fator que
afeta a comparabilidade entre o valor normal e o preço de exportação, nos termos do
Artigo 2.4 do Acordo Antidumping.
1321. É importante salientar, aqui, que não se cuida simplesmente de
descartar o ajuste para todo e qualquer montante advindo de programa caracterizado
como subsídio acionável, mas de avaliar se ajuste efetivamente se justifica para garantir
uma comparação justa entre o preço de exportação e o valor normal.
1322. Por fim, quanto aos argumentos sobre volume e preço das importações
indianas, destaca-se que a existência de dumping e de dano à indústria doméstica não
depende exclusivamente do volume importado, mas sobretudo da margem de dumping
apurada e do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica.
Ademais, conforme motivos expostos no item 5.1, analisam-se cumulativamente os efeitos
das importações de todas as origens investigadas para as quais se constatou a prática de
dumping.
4.3.5.2 Do produtor/exportador Spice Textil
1323. Considerando que o produtor/exportador Spice Textil, embora incluído
na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou
resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação final, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com
base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada
para a empresa Reliance.
1324. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Spice Textil
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping Relativa
(%)
1.370,49 1.175,80 194,69 16,6
4.4 Da conclusão a respeito do dumping
1325. As margens de dumping apuradas anteriormente, demonstram para
efeito da determinação final a existência da prática de dumping nas exportações de fibras
de poliéster da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil,
realizadas no período de julho de 2022 a junho de 2023.
1326. Especificamente no caso da Tailândia e do Vietnã, não foi constatada
prática de dumping para as produtoras/exportadoras Zhongthai e Vietnam New Century,
respectivamente, considerando que o cálculo de sua margem de dumping resultou em
valores negativos.
5 DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
1327. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado
brasileiro de fibras de poliéster. O período de análise deve corresponder ao período
considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
1328. Assim, para efeito da análise relativa à determinação final da
investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de
2013, o período de julho de 2018 a junho de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - 1º de julho de 2018 até 30 de junho de 2019;
P2 - 1º de julho de 2019 até 30 de junho de 2020;
P3 - 1º de julho de 2020 até 30 de junho de 2021;
P4 - 1º de julho de 2021 até 30 de junho de 2022; e
P5 - 1º de julho de 2022 até 30 de junho de 2023.
5.1 Da análise cumulativa das importações
1329. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabelece que, quando as
importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de
investigação que abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais
importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que:
(i) a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um
dos países não é de minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos
do § 1º do art. 31 do mencionado Decreto;
(ii) o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não
representa menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da
investigação e do produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento
Brasileiro; e
(iii) a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada
tendo em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições
de concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico.
1330. De acordo com os dados anteriormente apresentados, as margens
relativas de dumping apuradas para cada um dos países investigados não foram de
minimis, exceto para a Malásia. No caso dessa origem, não foi constatada a prática de
dumping nas exportações da única produtora/exportadora malaia identificada.
1331. Especificamente no caso da Tailândia, a margem apurada para a
empresa Zhongthai se revelou negativa. Mesmo assim, restou volume de exportações a
preços de dumping do país não considerado negligenciável, uma vez que representou
[RESTRITO]% do total importado pelo Brasil em P5.
1332. O mesmo ocorreu em relação à empresa Vietnam New Century, cuja
margem de dumping apurada também se revelou negativa. De toda sorte, restou volume
de exportações a preços de dumping do país não considerado negligenciável, uma vez que
representou [RESTRITO]% do total importado pelo Brasil em P5.
1333. Já os volumes individuais das importações originárias da China e da Índia
corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO]% e [RESTRITO]% do total importado pelo
Brasil em P5, não se caracterizando, da mesma forma, como volume insignificante.
1334. Quanto às condições de concorrência entre os produtos importados ou
entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, não foi evidenciada
nenhuma política que as afetasse.
1335. Ademais, em que pesem as alegadas diferenças entre as fibras virgens e
reciclada, observou-se haver interseção entre os mercados abastecidos por cada tipo.
Também é importante ter em mente que tanto o produto importado das origens
investigadas quanto o fabricado no Brasil engloba fibras virgens e recicladas.
1336. Assim, julgou-se apropriado, para fins de determinação final, avaliar
cumulativamente os efeitos das importações de todas as origens investigadas.
5.2 Dos volumes e valores das importações
1337. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de fibras de
poliéster importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram
utilizados os dados de importação referentes ao subitem 5503.20.90 da NCM, fornecidos
pela RFB.
1338. O produto objeto da investigação é comumente classificado no subitem
5503.20.90 da NCM, no qual, ressalte-se, podem ser classificados produtos distintos que
não pertencem ao escopo da petição. Por esse motivo, realizou-se depuração das
informações constantes dos dados oficiais, de forma a se obter os volumes de importação
referentes ao produto objeto da investigação, sendo desconsiderados os produtos que não
correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1 deste documento.
1339. Para fins de determinação final, foi possível considerar as informações
prestadas nas respostas aos questionários do produtor/exportador e do importador, o que
permitiu à autoridade investigadora identificar de forma mais precisa produtos que se
enquadram na definição do escopo da investigação.
1340. Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram
importações cujas descrições das estatísticas da RFB não permitiram concluir se o produto
importado consistia ou não de fibras de poliéster objeto de análise de dumping. Para fins
da presente análise, essas importações com descrição inconclusiva foram
conservadoramente incluídas na análise.
1341. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme,
considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado
brasileiro, a análise foi realizada em base CIF [RESTRITO].
1342. Destaque-se que, uma vez que se constatou inexistência da prática de
dumping nas exportações das produtoras/exportadoras Zhongthai (Tailândia) e Vietnam
New Century (Vietnã) para o Brasil, os dados referentes às suas operações foram
segregados das demais exportações originárias da Tailândia e do Vietnã e considerados
juntamente com as exportações das demais origens não investigadas. Adicionalmente,
tendo em vista que não foi constatada a prática de dumping nas exportações da Xin Da,
única produtora/exportadora identificada da Malásia, as importações oriundas dessa
origem foram consideradas nas origens não investigadas.
1343. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das
importações totais de fibras de poliéster, bem como suas variações, no período de análise
de dano à indústria doméstica: