RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 17 de 36)

876. No quesito de como os números das faturas são gerados, a empresa
esclareceu que, conforme explicado na resposta ao questionário do produtor/exportador,
o número da fatura seria [CONFIDENCIAL]. Ou seja, segundo a Zhongthai, o mês de venda
exibido no número da fatura [CONFIDENCIAL].
877. A Zhongthai esclareceu, a respeito da fatura nº ZF220628, que
[CONFIDENCIAL]. A manifestante acrescentou que a contabilização da receita dessa venda
teria sido registrada na conta de receitas com exportações em 30 de junho de 2022. A
empresa destacou que, como o valor das vendas foi registrado fora do período
investigado, esta fatura comercial não poderia ser identificada na etapa de conciliação da
totalidade das vendas. A empresa apresentou os registros da contabilização dessa venda
no período indicado e uma cópia da declaração de exportação, também datada de 30 de
junho de 2022.
878. Para explicar a mudança da data da fatura de junho para julho de 2022,
a Zhongthai explicou que, em 21 de junho de 2022, o agente de cargas teria emitido uma
confirmação de reserva para o frete internacional, especificando o nome do navio como
[CONFIDENCIAL]. Em 28 de junho de 2022, o agente de cargas teria alterado o nome do
navio e emitido uma confirmação de reserva atualizada com o nome do navio
[CONFIDENCIAL].
879. A empresa esclareceu que, em 27 de junho de 2002, a Zhongthai teria
emitido a fatura comercial original para esta venda, referenciando o nome original do
navio informado pelo agente de carga ([CONFIDENCIAL]). Nesse momento, a venda teria
sido concluída, apoiada pela declaração de exportação datada de 30 de junho e pelo
registro da receita de vendas na contabilidade na mesma data.
880. Posteriormente, em 2 de julho de 2022, a quando o despachante enviou
um modelo de bill of lading em branco para a Zhongthai preencher, a equipe da empresa
teria notado o erro no nome do navio listado na fatura comercial original. No entanto, em
vez de corrigir o nome do navio, a equipe, erroneamente, teria atualizado a data da
fatura comercial para 2 de julho. De acordo com a Zhongthai, teria sido utilizado um
modelo do Excel para preparar a fatura comercial e o packing list, e a data no packing
list teria sido automaticamente atualizada para corresponder à data da fatura revisada
devido a uma fórmula vinculada. Consequentemente, segundo relatado pela parte, a
fatura comercial com o nome do navio corrigido reflete uma data de 2 de julho de
2022.
881. Nesse contexto, a empresa informou que teria realizado uma revisão
minuciosa de todas as datas de faturas listadas no Anexo 14 do relatório de verificação
in loco, conforme submetido nos arquivos de verificação, e teria confirmado que nenhuma
venda para o Brasil foi omitida do Apêndice VII.
882. A Zhongthai argumentou também que atribui valor significativo ao
mercado brasileiro e teria investido tempo e recursos substanciais para cooperar com a
investigação. Portanto, informou que não faria sentido para a empresa desconsiderar esta
única venda, deixando de reportá-la no Apêndice VII.
883. A empresa seguiu argumentando que a venda teria sido concluída em
junho de 2022, comprovada por evidências que incluiriam a fatura comercial original, o
comprovante de lançamento contábil e a declaração de exportação. Por outro lado,
durante o período investigado, a maioria das vendas para o Brasil teria sido realizada em
2023. Em 2022 haveria apenas três faturas para o Brasil (exceto a ZF220628), sendo duas
em agosto e uma em dezembro de 2022, as quais teriam sido devidamente reportadas no
Apêndice VII.
884. Em manifestação de 20 de janeiro de 2025 a ABRAFAS chamou atenção
para o relatório da Zhongthai que teria mencionado que no momento da verificação da
totalidade das vendas a empresa teria demonstrado apenas os anos de 2022 a 2024,
informando que os demais anos estariam indisponíveis. Posteriormente, em outro
computador, a parte informou que teriam sido apresentados os dados de 2018. A
Associação indicou que tal situação teria causado estranheza.
885. A parte citou o Ofício SEI nº 62/2025/MDIC, no qual o DECOM informaria
que a empresa não reportou adequadamente a integralidade das vendas destinadas ao
Brasil e, portanto, seriam utilizadas as melhores informações disponíveis face à
descredibilidade dos dados da Zhongthai.
886. A ABRAFAS solicitou que a margem de dumping da empresa seja
recalculada, com base na melhor informação disponível, tendo em vista "a ausência de
credibilidade da base de vendas da empresa".
4.2.4.1.5 Dos comentários acerca das manifestações
887. Conforme informado no item 1.11 deste documento, após análise das
informações trazidas pela Zhongthai em 13 de janeiro de 2025, foram considerados
satisfatórios os esclarecimentos fornecidos pela empresa e reconsiderou o uso dos fatos
disponíveis no que tange os elementos mencionados no Ofício SEI nº 62/2025/MDIC.
Neste sentido, foi encaminhado à empresa o Ofício SEI nº 822/2025/MDIC, de 04 de
fevereiro de 2024, informando da reconsideração.
888. A respeito da manifestação da ABRAFAS, ressalte-se que foram
consideradas suficientes as explicações fornecidas pela Zhongthai durante a verificação in
loco e que a empresa logrou comprovar a totalidade das vendas, conforme mencionado
no relatório de verificação. Acerca da menção da Associação ao Ofício SEI nº
62/2025/MDIC, tendo em vista o mencionado no parágrafo anterior entende-se que o
argumento apresentado pela ABRAFAS acerca da "ausência de credibilidade das vendas"
da Zhongthai perdeu o objeto.
4.2.4.2 Do produtor/exportador Indorama Polyester Industries Public Company Limited.
889. Considerando que o produtor/exportador Indorama Polyester Industries
Public Company Limited., embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto
nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem
de dumping, para fins de determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do
Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu
na margem de dumping calculada para a Tailândia quando do início da investigação.
890. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Indorama Polyester
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.319,95 1.071,67 248,28 23,2%
4.2.4.3 Do produtor/exportador Jiu Long Thai Co., Ltd.
891. Considerando que o produtor/exportador Jiu Long Thai Co., Ltd., embora
incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não
apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de
determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de
2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping
calculada para a Tailândia quando do início da investigação.
892. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Jiu Long
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.319,95 1.071,67 248,28 23,2%
4.2.5 Da Índia
4.2.5.1 Do produtor/exportador Reliance
893. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Reliance.
4.2.5.1.1 Do valor normal
894. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Reliance,
em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de
informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do
produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da Índia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no
art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
895. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Reliance na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno indiano foram destinadas a
clientes usuários finais e trading companies.
896. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Reliance
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno indiano: desconto para pagamento antecipado, desconto
de quantidade, outros descontos, custo financeiro, frete unitário interno da unidade de
produção para o armazém, despesa unitária de armazenagem, frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente, comissões, despesa com
propaganda, outras despesas diretas de vendas e custo de manutenção de estoque. A
empresa esclareceu que o valor bruto reportado não inclui tributos.
897. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a custo
financeiro, frete unitário interno da unidade de produção para o armazém, despesa
unitária de armazenagem, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem
para o cliente, comissões, despesa com propaganda, outras despesas diretas de vendas e
custo de manutenção de estoque foram considerados tais quais reportados. Já os
descontos reportados não foram deduzidos, haja vista não terem sido fornecidas
memórias de cálculo, ou comprovações dos descontos concedidos.
898. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno indiano, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
899. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex
fabrica, líquido das deduções supramencionadas, e o custo total de fabricação apurado
para o mês da venda.
900. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
901. Para o cálculo das despesas gerais e administrativas e despesas/receitas
financeiras incorridas pela empresa, foi utilizada a Demonstração de Resultados da
Reliance, para o ano fiscal finalizado em 2023, apresentada em resposta ao questionário
do produtor/exportador. Para tanto, dividiu-se a soma de [CONFIDENCIAL]. Assim, o
percentual atribuível a despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras,
correspondeu a [CONFIDENCIAL], a ser multiplicado pelo custo de manufatura.
902. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
903. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Reliance no mercado indiano, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
904. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade substancial. Nesse sentido, foi necessário realizar o
teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço
ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de
dumping. Assim, [CONFIDENCIAL]% das vendas ([CONFIDENCIAL]t) foram realizadas abaixo
do custo médio em P5, representando proporção também superior a 20%.
905. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
906. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP semelhante às vendas
para o Brasil. Foi realizada ainda segmentação por categoria de cliente. O volume de
vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos
os CODIPs/categorias de cliente, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor
normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
907. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
indiano em moeda local (INR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses com base na paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil
correspondente a cada data de venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23
do Decreto nº 8.058, de 2013.
908. Cumpre ressaltar que não foram consideradas no cálculo do valor normal
as transações de venda reportadas com datas de fatura fora do período, bem como as
devoluções e aquelas transações indicadas como sendo [CONFIDENCIAL].
909. Ante o exposto, o valor normal da Reliance, na condição ex fabrica,
considerado CODIP e categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil, alcançou
US$ 1.506,29/t (mil quinhentos e seis dólares estadunidenses e vinte e nove centavos por
tonelada).
4.2.5.1.2 Do preço de exportação
910. O preço de exportação da Reliance foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e na
resposta ao ofício de informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda
do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058,
de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de
exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou
reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto
objeto da investigação.
911. Dos valores obtidos pela Reliance com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: custo
financeiro; frete interno planta/armazém - porto, seguro interno, manuseio de carga e
corretagem, frete internacional, seguro internacional, comissões, custo de manutenção de
estoque, drawback e rodtep.
912. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a frete interno
planta/armazém - porto, seguro interno, manuseio de carga e corretagem, frete
internacional, seguro internacional, comissões, custo de manutenção de estoque,
drawback e rodtep foram considerados tais quais reportados. O custo financeiro também
foi recalculado, utilizando-se a fórmula matemática:
custo financeiro=valor bruto da venda ´prazo para pagamento ´taxa de juros
diária
913. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Reliance para o Brasil.
914. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado,
considerando CODIP e categoria de cliente, da Reliance, na condição ex fabrica, alcançou
US$ 1.216,87/t (mil duzentos e dezesseis dólares estadunidenses e oitenta e sete centavos
por tonelada).
4.2.5.1.3 Da margem de dumping
915. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
916. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Reliance levou em consideração o CODIP e a categoria de cliente em que
se classificam as fibras de poliéster comercializadas pela empresa.
917. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Reliance
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
1.506,29 1.216,87 289,41 23,8%
4.2.5.1.4 Das manifestações acerca da margem de dumping da Reliance antes da Nota
Técnica de Fatos Essenciais
918. Em 31 de outubro de Reliance protocolou pedido de reconsideração com
recurso administrativo referente ao cálculo da margem de dumping preliminar e do
respectivo direito antidumping provisório.
919. A Reliance iniciou seu recurso afirmando ser exportador indiano que
estaria cooperando plenamente com a investigação antidumping e que mereceria que sua
margem de dumping preliminar fosse calculada com base nos dados fornecidos pela
empresa, assim como teria ocorrido em relação aos demais exportadores participantes da
investigação. A empresa afirmou que, embora o parecer de determinação preliminar não
tenha considerado o resultado das verificações in loco realizadas nos exportadores, no
caso da Reliance caberia observar que todos os dados fornecidos teriam sido validados na
verificação in loco. A empresa nem mesmo teria apresentado Relatório de Correções
Menores, o que significaria que todos os dados fornecidos nos Apêndices poderiam ser
aproveitados para o cálculo da sua margem de dumping. Ademais, a verificação in loco na
Reliance teria ocorrido dentro do período considerado para confecção do parecer em tela,
embora o relatório de verificação não tenha sido juntado aos autos.
920. De acordo com a Reliance, todos os demais exportadores tiveram suas
margens de dumping calculadas com base nos dados que forneceram na investigação sem
presunção de desconfiança, ao passo que apenas a Reliance teve dados relevantes e
validados, fornecidos tempestivamente, sumariamente desconsiderados sem nenhuma
justificativa. Para a Reliance, tal situação configuraria tratamento discriminatório,
inadmissível para uma empresa que viria cooperando com a investigação antidumping.
921. A seguir, resumem-se os pontos específicos disputados pela empresa.
922. Primeiramente a empresa se manifestou sobre o cálculo do custo de
produção. Segundo a Reliance, o custo total de produção reportado consideraria os custos
de fabricação fixos e variáveis e as despesas gerais e administrativas. Não havendo razão
para desprezar tais dados, eles deveriam ser utilizados. A empresa detalhou que o custo
total de produção unitário reportado constitui a soma do custo variável total, depreciação,
despesas financeiras totais ("soma de salários e encargos, outros custos fixos e despesas
administrativas") e custos alocados. Tais valores já conteriam todas as despesas
necessárias para calcular o custo de produção exigido por lei, inclusive despesas gerais e
administrativas.
923. No entanto, de acordo com a argumentação da Reliance, o DECOM teria
partido do custo total de produção unitário reportado e excluído somente as despesas
administrativas, denominando o resultado como "Custo de Manufatura". O custo de
produção teria sido recalculado adicionando ao custo total reportado pela RIL um
percentual arbitrado de 18,9% a título de despesas gerais e administrativas. Ainda
segundo a Reliance, ao contrário do descrito no item 570 do parecer de determinação
preliminar, o valor de despesas gerais e administrativas não teria sido multiplicado pelo
"Custo de Manufatura", mas sim pelo custo de produção informado pela própria
empresa.
924. Conforme o item 571 do parecer de determinação preliminar, as despesas
gerais e administrativas teriam sido calculadas com base na Demonstração de Resultados
da RIL, desconsiderando que o custo total reportado já incluiria as despesas gerais e
administrativas efetivamente incorridas pela empresa. A adição de mais um percentual
relativo a despesas inflaria artificialmente o custo de produção da RIL. Ademais, para a
Reliance, multiplicar o percentual de despesas gerais e administrativas pelo "Custo de
Manufatura" também estaria incorreto, porque tal custo também conteria uma série de
despesas.
925. A Reliance argumentou que a rubrica utilizada pelo DECOM para apurar
as despesas gerais e administrativas adicionadas ao custo traria informações imprecisas,
pois seria referente ao grupo Reliance como um todo, e conteria custos já reportados pela
empresa nos dados fornecidos ao Departamento. A rubrica "outras despesas" teria sido
obtida a partir do Annual Report da RIL - FY 22-23 e, conforme a Nota 31 do citado
documento, abrange custo de conversão, incluindo materiais de armazenagem, químicos
e de embalagem, eletricidade, combustível e água, mão de obra, etc., que teriam sido
reportados pela RIL em diversos outros itens no custo de produção.
926. As despesas gerais e administrativas "arbitradas" também teriam
considerado os custos financeiros, ainda de acordo com o Annual Report da RIL. A RIL
exerceria muitas atividades relacionadas a produção de produtos e prestação de serviços,
e o custo financeiro incorrido pela empresa diria respeito primordialmente a alguns dos
novos negócios da RIL (tais como novas tecnologias, lançamento de satélites, etc.). A
planta de fibra de poliéster, por sua vez, seria muito antiga, não possuindo nenhum
empréstimo em aberto relacionado ao seu ativo imobilizado líquido/ativo fixo. Os custos
financeiros relacionados ao capital de giro já teriam sido alocados nas rubricas de custo
apropriadas, ou ajustados na obtenção do preço na condição ex fabrica, tal como custo
de manutenção de estoque e custo de crédito.
927. A utilização do custo de produção unitário, segundo a RIL, incorretamente
inflado por esse erro de cálculo, culminaria no descarte de muitas das vendas da Reliance,
que seriam consideradas como vendas abaixo do custo de produção.
928. A empresa citou o artigo 2.2.1.1 do Acordo Antidumping da OMC, que
exigiria que o DECOM calculasse custos
on the basis of records kept by the exporter or producer under investigation,
provided that such records are in accordance with the generally accepted accounting
principles of the exporting country and reasonably reflect the costs associated with the
production and sale of the product under consideration.
929. A Reliance também aduziu que a lei brasileira reforçaria a prevalência do
custo efetivo no cálculo do custo de produção para a finalidade da realização do teste de
vendas abaixo do custo (com base no art. 14, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013),
diferentemente do custo de produção que seria necessário no cálculo do valor normal
construído (o qual seria apurado com base no art. 14, II, do diploma). Ademais, no caso
em tela o DECOM não teria informado nenhuma razão para desconsiderar o custo de
produção
930. A empresa ainda mencionou, citando trechos do parecer de determinação
preliminar, que para todos os exportadores, exceto a RIL, os dados como reportados
foram considerados nos testes de vendas abaixo do custo. Tal situação evidenciaria que
teria havido discriminação em relação à Reliance.
931. A consequência do suposto erro relatado teria sido gravíssima para a RIL,
impactando na margem de dumping da empresa. A comparação do preço na condição ex-
fabrica com o custo de produção mais alto teria resultado em mais transações
consideradas como tendo sido realizadas a preço abaixo do custo, resultando na sua
eliminação do cálculo do valor normal. De acordo com a Reliance, mais de 80% das
transações no mercado doméstico teriam sido incorretamente excluídas, inflando o valor
normal e elevando artificialmente a margem de dumping.
932. O segundo aspecto relativo ao valor normal para o qual a Reliance
solicitou adequações foram os ajustes para apuração do valor normal na condição ex
fabrica. A empresa, mais uma vez, considerou ter recebido tratamento diferente daquele
dedicado aos demais exportadores na determinação preliminar.
933. De acordo com a Reliance, a empresa teria apresentado ao DECOM todos
os ajustes a serem realizados no cálculo do preço ex-fabrica; no entanto, o Departamento
teria desconsiderado determinados ajustes reportados pela empresa que foram
considerados para outros exportadores. Citando o exemplo do Grupo Hengyi, afirmou que
as despesas foram consideradas tal como reportadas, e o custo financeiro não foi incluído.
Quanto aos exportadores Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd, Xin Da Spinning
Technology SDN BHD e Zhongthai Chemical Fiber Co., Ltd., declarou que não teria havido
nenhuma exclusão sumária de despesa reportada e que algumas despesas teriam sido
recalculadas, como mandaria a lei.
934. Especificamente no caso da Reliance, a empresa se insurgiu contra a não
dedução dos descontos por ela reportados. Segundo a RIL, a alegação de ausência de
memória de cálculo ou comprovações não se sustentaria, tendo em vista que:
- Os descontos reportados constariam das notas de venda ou de notas de
crédito, registradas no sistema, como comprovado na verificação in loco, não se tratando
de valor sujeito a rateio que exigisse memória de cálculo. Ademais, comprovações
documentais de despesas seriam parte da verificação in loco;
- A Reliance também não teria apresentado memória de cálculo ou
comprovação de uma série de outras despesas (tais como frete, despesas com
propaganda, entre outras) que teriam sido consideradas.
- A Reliance estima que os demais exportadores também tenham deixado de
apresentar memória de cálculo ou comprovações em relação a diversas despesas
reportadas, mas todas teriam sido consideradas.
- O mesmo argumento não teria sido utilizado em relação a nenhum dos
outros exportadores que estão cooperando com a investigação; as mesmas categorias de
descontos teriam sido aprovadas em relação a outros exportadores.
935. A Reliance também afirmou discordar da exclusão de vendas cujas faturas
teriam data anterior ao início do período investigado. Segundo a empresa, tratar-se-ia de
vendas realizadas dentro do período investigado, utilizadas no teste de totalidade, e
deveriam ter sido consideradas no cálculo do valor normal. Esses esclarecimentos teriam
sido fornecidos por ocasião da verificação in loco.
936. Quanto ao preço de exportação, a Reliance alegou haver erro no ajuste
relativo ao custo financeiro para o cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica.
A empresa afirmou ter reportado o custo financeiro de curto prazo tomado conforme
solicitado pelo DECOM, ou seja, o custo do crédito efetivamente tomado pela empresa
nas suas atividades de comércio exterior (vendas para o Brasil e para terceiros mercados),
que é a taxa LIBOR.