RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 16 de 36)

809. Quanto ao custo de manutenção de estoque, a quantidade de dias que
a mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da
razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas
(VDV). Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples em estoque ao longo
dos 12 (doze) meses de P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-
se em conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi
dividido por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em
[CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a
multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de manufatura
unitário apurado para o mês da venda, por CODIP.
810. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de apuração
do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais
normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
811. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto
nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda
na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação
apurado para o mês da venda.
812. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
813. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
814. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Xin Da no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
815. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário
realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa
comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de
investigação de dumping.
816. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais
normais se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte
associada ou relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do
preço médio ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não
tenham tais vínculos entre si. Entretanto, a empresa não reportou nenhuma venda no
mercado doméstico para partes relacionadas.
817. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP e por categoria de
cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi
superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos os CODIPs/categorias de cliente,
ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º
do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
818. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
malaio em moeda local (MYR). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado
pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
819. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
820. Ante o exposto, o valor normal da Xin Da, na condição ex fabrica,
considerado CODIP e categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou
US$ 964,52/t (novecentos e sessenta e quatro dólares estadunidenses e cinquenta e dois
centavos por tonelada).
4.2.3.1.2 Do preço de exportação
821. O preço de exportação da Xin Da foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com
o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o
recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
822. Dos valores obtidos pela Xin Da com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: desconto por
quantidade, custo financeiro, frete unitário interno da unidade de produção ou
armazenagem para o cliente, brokerage e handling, frete internacional, seguro
internacional, comissões, outras despesas diretas de vendas, despesas indiretas de
vendas e custo de manutenção de estoque.
823. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a desconto por
quantidade, frete unitário interno da unidade de produção ou armazenagem para o
cliente, brokerage e handling, frete internacional, seguro internacional, comissões e
outras despesas diretas de vendas foram considerados tais quais reportados. O custo de
manutenção de estoque e o custo financeiro foram recalculados conforme metodologia
descrita no item anterior.
824. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Xin Da para o Brasil. Não foram deduzidas
despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o valor
normal.
825. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da Xin
Da, na condição ex fabrica, alcançou US$ 869,18/t (oitocentos e sessenta e nove dólares
estadunidenses e dezoito centavos por tonelada).
4.2.3.1.3 Da margem de dumping
826. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
827. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Xin Da levou em consideração o CODIP em que se classificam as fibras de
poliéster comercializadas pela empresa, bem como as categorias de clientes para as
quais tais vendas foram realizadas.
828. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Xin Da
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
964,52 869,18 95,33 11,0
4.2.3.1.4 Das manifestações sobre a margem de dumping da Xin Da antes da Nota
Técnica de Fatos Essenciais
829. Em 31 de outubro de 2024 a Xin Da protocolou pedido de retificação do
cálculo da margem de dumping preliminar e do respectivo direito antidumping
provisório. A Xin Da alegou que a taxa de juros utilizada no cálculo das despesas de
crédito e de manutenção de estoque estaria incorreta, uma vez que teria sido
considerada como mensal a taxa de juros do banco central da Malásia, que fora
apresentada em base anual. Segundo a empresa, tal equívoco resultaria em uma taxa
excessivamente elevada, que distorceria os cálculos e impactaria indevidamente a
margem antidumping atribuída à empresa.
830. Em 20 de janeiro de 2025 a Xin Da reiterou, no que se refere à
determinação preliminar, que haveria um equívoco na aplicação da taxa de juros
utilizada pelo DECOM para o cálculo das despesas de crédito da empresa, conforme
apontado na manifestação protocolada em 31 de outubro de 2024. A empresa alegou
que a taxa correta seria de 2,86% ao ano, já expressa em base anual, e solicita que esta
seja considerada nos cálculos para a Nota Técnica e determinação final.
831. A exportadora alegou que, ao analisar o cálculo relativo ao seu direito
antidumping provisório individual, observou que algumas vendas domésticas reportadas
no Apêndice V teriam sido desconsideradas do cálculo de sua margem de dumping. A
parte declarou que conforme se observa das memórias de cálculo disponibilizadas pelo
DECOM, a coluna "Transação Normal" teria sido criada no apêndice de vendas domésticas
da Xin Da e determinadas vendas foram classificadas como "Não" nesse campo (as quais,
por sua vez, não compuseram o cálculo do Valor Normal da empresa na Determinação
Preliminar):
832. A empresa declarou que para algumas transações, foi possível identificar
que a classificação como "Não" na coluna "Transação normal" decorreu do fato de se
tratar de amostras. Contudo, em relação às demais, a empresa informou que não
compreendeu o motivo da desconsideração, uma vez que o parecer de determinação
preliminar não teria apresentado explicação narrativa a este respeito.
833. A Xin Da alegou que as transações que constam da sua base de vendas
domésticas, com exceção das amostras, seriam transações comerciais normais, e que a
eventual existência de notas de crédito se daria, em geral, em razão de [CONFIDENCIAL].
As [CONFIDENCIAL] devoluções que ocorreram no período investigado foram reportadas
separadamente.
834. A manifestante declarou que, durante a verificação in loco, uma dessas
faturas de vendas domésticas classificadas como "Não" na coluna "Transação normal" foi
selecionada para análise (fatura nº [CONFIDENCIAL]) e sua documentação completa teria
sido apresentada e validada pela empresa. Conforme teria sido registrado no parágrafo 85
do relatório de verificação in loco, "não houve discrepâncias entre as faturas e
documentos comprobatórios examinados e os dados reportados pela Xin Da", e tampouco
teriam sido solicitados esclarecimentos adicionais pela autoridade.
835. Diante disso, a Xin Da solicitou que todas as vendas reportadas em seus
apêndices sejam consideradas nos cálculos da margem de dumping para a elaboração da
Nota Técnica.
836. Em manifestação de janeiro de 2025, a ABRAFAS mencionou o relatório
de verificação in loco da Xin Da, no qual teria sido informado que nova base de dados
teria sido inteiramente reapresentada ao DECOM - o Apêndice VI. A parte lembrou que os
dados do Apêndice VI seriam sobre a estrutura de custos da empresa, impactando
diretamente nas análises sobre a prática de dumping.
837. A parte fez uma ressalva neste ponto sobre o direcionamento que teria
sido dado pelo DECOM nas verificações in loco em relação à impossibilidade de
reapresentação de bases de dados no âmbito das minors corrections. Portanto, a ABRAFAS
solicitou que o DECOM verifique se de fato será considerado válido que a empresa
reapresente um apêndice por inteiro.
838. Ainda, sobre a aquisição de insumos, a Associação informou que teria
sido relatado no parágrafo 70 que "não foram apresentadas comprovações de venda dos
fatores para partes independentes ou de aquisição pela Xin Da dos fatores de partes não
relacionadas, nem quaisquer outros documentos que permitissem averiguar a prática
efetiva de preços de mercado nessas aquisições".
839. A Associação apontou que ao correlacionar a reapresentação da base do
Apêndice VI com a impossibilidade de verificação dos preços praticados nas compras de
matérias primas, haveria margem ao questionamento sobre a credibilidade da construção
dos custos da Xin Da como um todo. Por isso, a ABRAFAS solicitou que seja avaliado pelo
DECOM a validade dos dados de custos apresentada pela empresa, considerando que o
apêndice de custos teria sido inteiramente reapresentado e que os preços de aquisição de
insumos não puderam ser verificados.
4.2.3.1.5 Dos comentários acerca das manifestações
840. O pedido de retificação de ofício protocolado pela Xin Da em 31 de
outubro de 2024 foi objeto da Nota Técnica SEI nº 368/2025/MDIC, constante do processo
SEI nº 19972.000168/2025-12, juntamente com o pedido do SINTEX e Coalizão de
retificação da lista de produtores/exportadores aos quais se aplica o direito antidumping
provisório em tela, descrito no item 1.11 deste documento. A seguir, transcreve-se a
análise contida na referida Nota acerca do pedido da Xin Da.
841. "Primeiramente, é de se registrar que inexiste, no ordenamento jurídico
vigente, fundamento que legitime a postulação de "retificação ex officio" de ato
administrativo, em substituição à via recursal ordinária estatuída pela Lei nº 9.784, de
1999. Destarte, ante a ausência de previsão legal, impõe-se o não conhecimento dos
pleitos formulado pela Xin Da e pelo SINTEX, este último em conjunto com empresas
importadoras.
842. Não obstante, submete-se a Administração Pública ao poder-dever de
autotutela, que lhe atribui a prerrogativa de rever seus atos, seja por razões de
legalidade, seja de mérito.
843. Neste sentido, após reanálise dos cálculos realizados, do suporte
documental subjacente e de informações públicas disponíveis, concluiu-se pela
necessidade de modificação da Resolução GECEX nº 653, de 2024, conforme explicado
adiante.
844. A respeito da taxa de juros reportada pela Xin Da, os dados fornecidos
pela empresa indicavam, em primeira leitura, tratar-se de uma taxa média mensal
apurada para os doze meses da investigação de dumping, a partir dos dados publicados
pelo banco central da Malásia.
845. No entanto, após revisão das informações aportadas e em cotejo com
aquelas divulgadas pela autoridade monetária do país, foi possível concluir que se tratava
de taxas anuais, apuradas para cada mês do período de investigação de dumping, e a
partir das quais foi obtida a média anual informada.
846. Dessa forma, em que pese o não conhecimento do pleito da parte, faz-
se necessário corrigir o cálculo das despesas de crédito e de manutenção de estoques,
rubricas apuradas com o uso da taxa de juros informada. Tais correções têm reflexo tanto
no valor normal quanto no preço de exportação calculados para a Xin Da, culminando em
alteração na margem de dumping."
847. Com base na análise transcrita, foi recomendada à autoridade
competente no julgamento do pedido da Xin Da que o pedido de retificação não seja
conhecido, mas que, em homenagem ao princípio da autotutela administrativa, a
Resolução nº 653, de 2024, seja modificada para alterar o direito antidumping provisório
atribuído à Xin Da, de US$ 85,80/t para US$ 62,12/t, em decorrência da alteração da taxa
de juros utilizada para o cálculo das despesas de crédito e de manutenção de estoque,
conforme descrito anteriormente. Adotando os fundamentos da Nota Técnica SEI nº
368/2025/MDIC, a Resolução GECEX nº 707, de 24 de fevereiro de 2025, publicada em 25
de fevereiro de 2025, o pedido de retificação não foi conhecido, mas foi realizada
retificação de ofício do direito provisório aplicado à empresa.
4.2.4 Da Tailândia
4.2.4.1 Do produtor/exportador Zhongthai
848. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping do
produtor/exportador Zhongthai.
4.2.4.1.1 Do valor normal
849. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela
Zhongthai, em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício
de informações complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas
do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno da Tailândia, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto
no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
850. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Zhongthai na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno tailandês foram destinadas a
clientes usuários finais. Essa informação, contudo, foi retificada na resposta ao ofício de
informações complementares, quando a empresa informou que não distingue entre
categorias de clientes, e que seus clientes podem ser trading companies ou usuários
finais.
851. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Zhongthai
reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno tailandês: custo financeiro, frete unitário interno da
unidade de produção ou armazenagem para o cliente, custo de manutenção de estoque
e despesas indiretas de vendas. A empresa esclareceu que o valor bruto reportado não
inclui tributos.
852. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a custo
financeiro, frete interno da unidade de produção/armazenagem para o cliente e despesas
indiretas de vendas foram considerados tais quais reportados. Já o custo de manutenção
de estoque apresentado pela Zhongthai foi recalculado. A quantidade de dias que a
mercadoria permaneceu em estoque (giro médio de estoque) foi calculada por meio da
razão entre o volume médio em estoque (VME) de P5 e o volume diário de vendas (VDV).
Por sua vez, para obter o VME, utilizou-se a média simples em estoque ao longo dos 12
(doze) meses de P5. Para o VDV, o total de vendas da empresa em P5 (levando-se em
conta as vendas para o mercado interno, para o Brasil e para terceiros países) foi dividido
por 365, equivalente à quantidade de dias em um ano, o que resultou em
[CONFIDENCIAL] dias em estoque. A partir desse resultado, o Departamento realizou a
multiplicação entre a taxa de juros informada pela empresa e o custo de manufatura
unitário apurado para o mês da venda, por CODIP.
853. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno tailandês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
854. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex
fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês
da venda.
855. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
856. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
857. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Zhongthai no mercado tailandês, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).
858. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção
inferior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, o caracteriza como quantidade não substancial. Nesse sentido, não foi necessário
realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar
o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação
de dumping.
859. Passou-se, então a avaliar o preço entre partes relacionadas e não
relacionadas. O art. 14, § 6º, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que as transações
entre partes associadas ou relacionadas serão consideradas operações comerciais normais
se o preço médio ponderado de venda da parte interessada para sua parte associada ou
relacionada não for superior ou inferior a no máximo três por cento do preço médio
ponderado de venda da parte interessada para todas as partes que não tenham tais
vínculos entre si. Entretanto, a empresa [CONFIDENCIAL].
860. Passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por CODIP semelhante às vendas
para o Brasil. Não foi feita segmentação por categoria de cliente tendo em vista que a
empresa não apresentou tal diferenciação na reposta ao questionário. O volume de
vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil para todos
os CODIPs, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos
do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
861. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado
tailandês em moeda local (THB). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares
estadunidenses por maio da paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data
de cada venda, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de
2013.
862. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem
sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas
para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
863. Ante o exposto, o valor normal da Zhongthai, na condição ex fabrica,
considerado CODIP semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ 862,69/t (oitocentos
e sessenta e dois dólares estadunidenses e sessenta e nove centavos por tonelada).
4.2.4.1.2 Do preço de exportação
864. O preço de exportação da Zhongthai foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com
o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido,
ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de
tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com
as vendas do produto objeto da investigação
865. Dos valores obtidos pela Zhongthai com as exportações do produto
investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: (i) custo
financeiro; (ii) despesas reportadas como "despesas locais", que englobam trucking
charge, lift on/off charge, taxa de conhecimento de embarque, manuseio de carga e
corretagem, outras taxas excepcionais ("[CONFIDENCIAL]"); (ii) frete internacional; (iv)
outras despesas diretas de vendas; e (v) custo de manutenção de estoque.
866. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a "despesas
locais", frete internacional e outras despesas diretas de vendas foram considerados tais
quais reportados. O custo de manutenção de estoque foi recalculado conforme
metodologia descrita no item anterior. O custo financeiro também foi recalculado,
utilizando-se a fórmula matemática:
custo financeiro=valor bruto da venda ×prazo para pagamento ×taxa de juros diária
867. Assim, nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula,
apurando-se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque.
Nesses casos, tendo em vista o [CONFIDENCIAL]. A Zhongthai havia considerado custo
financeiro [CONFIDENCIAL] nesses casos.
868. Além disso, nos casos em que houve pagamento [CONFIDENCIAL], a
Zhongthai considerou em seu cálculo o prazo para pagamento relacionado
[CONFIDENCIAL]. Assim, realizou-se recálculo do custo financeiro, levando-se em conta
[CONFIDENCIAL]. Uma vez que não foi informado [CONFIDENCIAL].
869. Após as considerações acima, apurou-se o valor total de exportação, na
condição ex fabrica, relativo às exportações da Zhongthai para o Brasil. Não foram
deduzidas despesas indiretas de vendas para fins de garantir a justa comparação com o
valor normal.
870. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado da
Zhongthai, na condição ex fabrica, alcançou US$ 905,87/t (novecentos e cinco dólares
estadunidenses e oitenta e sete centavos por tonelada).
4.2.4.1.3 Da margem de dumping
871. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
872. Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de
exportação da Zhongthai levou em consideração o CODIP em que se classificam as fibras
de poliéster comercializadas pela empresa.
873. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Zhongthai
Valor Normal
US$/t
Preço de Exportação
US$/t
Margem de Dumping Absoluta
US$/t
Margem de Dumping
Relativa
(%)
862,69 905,87 -43,18 -4,8
4.2.4.1.4 Das manifestações acerca da margem de dumping da Zhonthai antes da Nota
Técnica de Fatos Essenciais
874. Em 13 de janeiro de 2025 a Zhongthai apresentou resposta ao Ofício SEI
nº 62/2025/MDIC, o qual comunicou à empresa que, diante do resultado da verificação in
loco, o cálculo da margem de dumping da empresa levaria em conta os fatos disponíveis.
Isso porque não teria sido reportada a totalidade das vendas para o Brasil já que uma
fatura de exportação identificada na verificação não teria sido reportada no apêndice de
vendas para o Brasil. A Zhongthai buscou, em sua manifestação, esclarecer as
circunstâncias que cercaram a operação de exportação mencionada no ofício (fatura de
exportação ZF220628) e esclarecer que esta seria uma transação concluída em junho de
2022 e, portanto, fora do período investigado.
875. Primeiramente, a Zhongthai alegou que teria conciliado quantidade e
valor de vendas durante o período da investigação de dumping durante a verificação in
loco, sendo que o DECOM teria confirmado que a empresa havia reportado
adequadamente as faturas de vendas e as datas conforme exigido.