RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 12 de 36)

566. As partes destacaram que essa abordagem metodológica, que teria sido
sugerida pela peticionária e adotada pelo DECOM, apresentaria incongruências relevantes,
ao desconsiderar as diferenças substanciais entre os processos produtivos e estruturas de
custo das fibras virgens e recicladas. Como exemplo, citaram que a Indorama utilizaria
MEG e PTA como matérias-primas, enquanto a Ecofabril produziria fibras a partir de
garrafas PET recicladas, adquiridas de cooperativas, passando por processos distintos.
567. Além disso, o SINTEX a e Coalizão ressaltaram que a capacidade instalada
da indústria doméstica não atenderia sequer 50% da demanda nacional, o que tornaria
ainda mais crítica a precisão na construção do valor normal para empresas não
respondentes. As partes alegaram que aplicar uma metodologia baseada exclusivamente
em fibras virgens, como foi feito na fase de abertura, não apenas comprometeria a
precisão dos cálculos como também geraria uma distorção que poderia impactar
negativamente a competitividade das indústrias a jusante, as dependem desse tipo de
insumo.
568. Assim, o SINTEX e a Coalizão sugeriram que, na determinação final, se
adotasse um novo coeficiente técnico para a construção do valor normal, que levasse em
conta as especificidades dos custos e da cadeia produtiva das fibras recicladas.
569. Os manifestantes apontaram que, na fase inicial da investigação, a
peticionária teria apresentado apenas o coeficiente técnico de produção de um único tipo
de fibra de poliéster, alegando que a peticionária poderia ter apresentado apenas o
CODIP mais caro, sem, no entanto, fornecer dados abrangentes sobre os demais produtos
investigados, que variariam conforme características técnicas como titulação e
denier/dtex. Essa limitação teria comprometido a representatividade da análise e, por
consequência, a precisão na construção do valor normal e comparação justa com os
preços de exportação.
570. Segundo o SINTEX e a Coalizão, com base nas informações detalhadas
obtidas nas verificações in loco dos exportadores, o DECOM agora disporia de dados
específicos por CODIP e por origem, incluindo variações técnicas que influenciariam
diretamente os custos de produção e os preços de venda. Diante disso, os manifestantes
teriam defendido que a comparação entre valor normal e preços de exportação deveria
ser ajustada para refletir essas diferenças, conforme exigido pelos Artigos 2.4 e 2.6 do
Acordo Antidumping da OMC.
571. As partes propuseram, portanto, que o DECOM utilizasse os dados
técnicos disponíveis para construir um valor normal mais preciso, ajustado por tipo de
fibra. Essa metodologia permitiria a variação do custo e do coeficiente técnico com base
em dados específicos, como titulação e denier/dtex, garantindo uma comparação com os
preços de exportação justa e tecnicamente fundamentada. Para SINTEX e Coalizão, a
utilização de um valor normal ajustado e alinhado às características técnicas por CODIP
dos produtos investigados reforçaria a conformidade da investigação com os princípios do
Acordo Antidumping da OMC.
572. Feitas essas considerações iniciais, os manifestantes propuseram que o
novo coeficiente técnico fosse baseado no consumo de flakes de PET - principal insumo
das fibras recicladas - e na estrutura de custos de empresas que produzem
exclusivamente esse tipo de fibra, como Ecofabril, Xin Da, Vietnam New Century e
Zhongthai. Essa sugestão estaria amparada no fato de que, de acordo com os
manifestantes, a maior parte das importações das origens investigadas seriam de fibras
recicladas.
573. Diante disso, o SINTEX e a Coalizão apresentaram o quadro a seguir,
elaborado a partir das informações constantes dos autos do processo:
[TABELA - RESTRITO]
574. Em relação aos preços médios de flake de PET reciclado na Ásia, as
partes apresentaram como referência os dados publicados pelo Independent Commodity
Intelligence Services (ICIS), referentes aos últimos seis meses do período investigado.
Esses dados incluiriam preços médios mensais para as regiões do Nordeste Asiático
(incluindo China) e Sudeste Asiático (abrangendo Malásia, Vietnã, Tailândia e Índia).
[TABELA - CONFIDENCIAL]
[GRÁFICO - CONFIDENCIAL]
575. Além disso, foi informado que o ICIS também publica estudo dos preços
mais baixos, no mesmo período:
[TABELA - CONFIDENCIAL]
[GRÁFICO - CONFIDENCIAL]
576. As partes destacaram que, embora o ICIS não possua dados históricos de
2022, os preços apresentados representariam, após os dados primários das empresas
selecionadas, a melhor informação disponível para o período analisado, refletindo com
precisão as condições de mercado das regiões exportadoras, especialmente no caso das
fibras recicladas, que constituiriam a maior parte das importações.
577. Além disso, o SINTEX e a Coalizão criticaram a abordagem da peticionária,
que utilizaria como referência apenas os preços de MEG e PTA do Nordeste Asiático,
desconsiderando as particularidades estruturais dos mercados do Sudeste Asiático.
Segundo os manifestantes, essas diferenças regionais seriam relevantes para a avaliação
dos custos das matérias-primas recicladas, cujas dinâmicas de mercado seriam distintas
das dos insumos petroquímicos primários.
578. Diante disso, as partes solicitam que, caso o DECOM opte por não utilizar
os dados primários fornecidos pelas empresas produtoras de fibras recicladas, que se
considere os preços de flake de PET como a melhor informação disponível para fins de
construção do valor normal.
579. Após as considerações acerca do coeficiente técnico e preços de flake de
PET, os manifestantes propuseram ao DECOM alternativas que consideram mais
adequadas para a apuração da margem de lucro e das despesas operacionais das origens
China, Vietnã, Tailândia e Índia, com vistas à construção do valor normal. As partes
citaram o Guia Externo sobre o cálculo da margem de dumping em investigações
antidumping do DECOM, o qual mencionaria que, para auferir a margem de lucro e
despesas operacionais das origens no valor normal construído, "o Departamento poderá
valer-se inclusive de DREs publicadas de empresas que produzem e comercializam
produtos da mesma categoria geral, as quais se encontram disponíveis para acessão e/ou
são trazidas ao conhecimento da autoridade investigadora pelas partes interessadas".
580. Os manifestantes reconheceram que o DECOM utilizou informações da
ABRAFAS até a determinação preliminar, no entanto, com o intuito de colaborar com a
busca pela melhor informação disponível, sugeriram os seguintes dados alternativos:
[TABELA - RESTRITO]
581. No caso de China e Vietnã, os manifestantes argumentaram que os
demonstrativos financeiros da Far Eastern New Century Corporation ("Far Eastern"),
utilizados pela ABRAFAS e acatados por este DECOM no Parecer Inicial e Preliminar,
seriam inadequados para a apuração da margem de lucro e das despesas operacionais
das origens China e Vietnã.
582. Segundo o SINTEX e a Coalizão, embora a Far Eastern tivesse atuação no
segmento de fibras químicas, especialmente poliéster, e presença na China e no Vietnã,
os manifestantes destacaram que se trata de um conglomerado diversificado, com 29
empresas distribuídas em múltiplos países e setores, muitos dos quais alheios ao produto
investigado. As partes apontaram que, no segmento de poliéster, apenas duas empresas
estariam localizadas na China e uma no Vietnã, o que corresponderia a 2/29 e 1/29,
respectivamente, da atuação global da empresa.
583. Além disso, de acordo com as partes, a Far Eastern teria investimentos
significativos em setores como telecomunicações, varejo, construção, transporte e
serviços financeiros, o que distorceria os resultados financeiros consolidados. Segundo o
relatório anual da empresa, a rubrica "investment and others" representaria cerca de 40%
de suas vendas, enquanto a rubrica "production", na qual o poliéster estaria incluído,
corresponderia a 60%.
[TABELA - RESTRITO]
584. Os manifestantes alegaram que dentro da produção, o segmento de
poliéster representaria, em média, 57% das receitas, mas o recorte específico do produto
investigado (polyester staple fiber) corresponderia a apenas 6% das receitas totais. Assim,
o segmento de produção de poliéster representaria 34% das receitas globais, e o produto
investigado, apenas 3%. Os dados teriam sido extraídos do relatório anual da Far Eastern,
conforme imagem a seguir:
[TABELA - RESTRITO]
[TABELA - RESTRITO]
585. As partes seguiram sua argumentação alegando que, conforme o relatório
da Far Eastern, das 12 empresas que compõe o segmento de poliéster, apenas duas
estariam localizadas na China e uma no Vietnã, conforme mencionado anteriormente.
Aplicando-se esses redutores de 2/12 para a China e 1/12 para o Vietnã, os manifestantes
estimaram que: (i) na China, a produção de poliéster representaria 5,74% das receitas
globais da Far Eastern, e o produto investigado, 0,58%; (ii) no Vietnã, a produção de
poliéster representaria 2,87%, e o produto investigado, 0,29% das receitas globais.
586. Com base nesses dados, os manifestantes argumentaram que a Hengyi
Petrochemicals seria a empresa mais apropriada para fins de apuração da margem de
lucro e das despesas operacionais da China, em substituição à Far Eastern. Segundo a
argumentação, a Hengyi Petrochemicals, além de ser empresa selecionada na presente
investigação e sediada na China, possuiria atividades mais alinhadas ao produto
investigado e apresentaria maior transparência, com relatórios financeiros públicos
disponíveis por meio da China Securities Regulatory Information Network. As partes
indicaram que, embora o sítio eletrônico esteja originalmente em chinês, a tradução
automática do navegador permitiria identificar o Relatório Anual de 2023 da Hengyi
Petrochemicals. A partir desse relatório, as partes apresentaram a seguinte tabela:
[TABELA - RESTRITO]
587. Os manifestantes justificaram a escolha dos dados de 2023, uma vez que
a margem de lucro de 2022 foi negativa. Argumentaram ainda que, na ausência de dados
mais precisos, não haveria impedimento para a utilização dos dados de 2023 da Hengyi
Petrochemicals, especialmente considerando que o próprio DECOM teria adotado
metodologia semelhante no Parecer Preliminar, ao utilizar dados de diferentes anos fiscais
para empresas de países como Tailândia, Malásia e Índia.
588. Em relação ao Vietnã, os manifestantes argumentaram que, para fins de
apuração da margem de lucro e das despesas operacionais, deveria ser adotada uma
metodologia segmentada com base nos dados da Far Eastern, por não haver empresa
vietnamita do setor de poliéster com demonstrativos financeiros públicos disponíveis.
589. Assim, as partes ressaltaram que, conforme apontado anteriormente, a
Far Eastern atuaria em diversos segmentos não relacionados ao produto investigado, o
que comprometeria a representatividade de seus dados consolidados. Diante disso, o
SINTEX e a Coalizão buscaram dados segmentados da empresa, com o objetivo de isolar
o desempenho do segmento de poliéster e, assim, excluir fatores alheios ao produto
investigado.
590. Segundo a argumentação, os demonstrativos financeiros da Far Eastern
apresentariam segmentações por área de negócio, incluindo: petroquímicos, poliéster,
têxteis, telecomunicações, desenvolvimento imobiliário e investimentos e outros. O
segmento de poliéster corresponderia, de acordo com SINTEX e Coalizão, a 1/6 dos
diferentes negócios listados nos demonstrativos financeiros da empresa. Com base nessa
segmentação, as partes propuseram que os dados do segmento de poliéster fossem
utilizados para a construção do valor normal do Vietnã. Com essa segmentação, as partes
alegaram que estariam visando, no mínimo, excluir as atividades estranhas ao produto
investigado do cálculo da margem de lucro e das despesas operacionais da Far
Eastern.
591. Para compor o período de investigação de dumping, as partes sugeriram
a combinação dos dados do FY2022 com os seis meses encerrados em junho de 2023,
subtraindo-se os seis meses encerrados em junho de 2022.
592. No entanto, como as despesas operacionais não estariam segmentadas
nos demonstrativos, os manifestantes propuseram um critério de rateio baseado em dois
fatores: 50% pela receita e 50% pelo lucro de cada segmento da Far Eastern. Tal
metodologia buscaria refletir tanto o volume de operações quanto o desempenho
financeiro, evitando distorções que poderiam surgir com o uso isolado de apenas um
critério.
593. Com base nesse cálculo, as partes apuraram os seguintes indicadores
para o segmento de poliéster:
[TABELA - RESTRITO]
594. No caso da Tailândia, as partes alertaram que a Indorama Ventures Public
Company Limited ("Indorama Ventures"), utilizada pelo DECOM para o cálculo da margem
de lucro e despesas operacionais da Tailândia para fins de início da investigação, seria um
conglomerado com atuação diversificada em três grandes segmentos: "combined PET",
"integrated oxides and derivatives (IOD)" e "Fibers". Diante disso, SINTEX e Coalização
defenderam que a apuração das rubricas de margem de lucro e despesas operacionais
seja feita de forma segmentada, especificamente para o segmento de fibras, por ser o
mais relacionado ao produto investigado.
595. O SINTEX e a Coalizão argumentaram que, dada a presença da empresa
em 35 países, o uso de dados consolidados poderia gerar distorções significativas. De
acordo com as partes, o relatório anual de 2023 da empresa apresentaria os dados
segmentados para cada uma das atividades desempenhada pelo conglomerado. A rubrica
profit before tax expense, contudo, não estaria dividida por segmento, motivo pelo qual,
para estimar qual teria sido o valor dessa rubrica para o segmento de fibras, os
manifestantes aplicaram o mesmo percentual de profit before tax expense/ profit before
depreciation and amortization, finance costs, tax expense, and others da Indorama
Ventures como um todo (48%) sobre o segment profit de fibras.
596. Com base nessa metodologia, ter-se-iam apurado os seguintes dados para
o segmento de fibras:
[TABELA]
597. Sobre os dados da Índia, os manifestantes argumentaram que os dados
utilizados pelo DECOM para calcular a margem de lucro e as despesas operacionais
seriam inadequados, uma vez que teriam se baseado nas informações consolidadas da
Reliance, conforme o Relatório Anual de 2022-2023. As partes destacaram que a Reliance
seria um grande conglomerado, assim como a Far Eastern e a Indorama Ventures, com
atuação em diversos setores não relacionados ao produto investigado, como exploração
de gás natural, varejo, telecomunicações, energia renovável e entretenimento. Assim, os
dados financeiros consolidados da empresa refletiriam resultados de atividades alheias ao
setor de poliéster.
598. Com o objetivo de isolar os dados pertinentes ao segmento de
petroquímicos e, em específico, de poliéster, o SINTEX e a Coalizão buscaram identificar
subsidiárias da Reliance com atuação específica nesse setor. Nesse contexto, teria sido
identificada a Reliance Polyester Limited, empresa incorporada na Índia e dedicada
principalmente à produção e venda de produtos de poliéster.
599. No entanto, segundo as partes, ao analisar os demonstrativos financeiros
da subsidiária para o exercício de 2022-2023, os manifestantes constataram que a
Reliance Polyester Limited teria registrado prejuízo no período. Diante disso, as partes
concluíram que os dados utilizados no Parecer Preliminar para a Índia, com base nos
dados globais da Reliance, não refletiriam adequadamente a sua rentabilidade no setor de
poliéster, pois a análise específica da subsidiária relevante teria demonstrado que não
haveria margem de lucro positiva no período analisado.
600. Os manifestantes sugeriram, como alternativa mais adequada à Reliance,
a utilização dos dados da empresa Ganesha Ecosphere Limited ("Ganesha") para o cálculo
da margem de lucro e das despesas operacionais na Índia. Foi argumentado que a
Ganesha seria uma empresa incorporada e sediada na Índia, com atuação exclusivamente
voltada à reciclagem de PET e à produção de produtos de poliéster, especialmente fibras
de poliéster, e inclusive seria uma das produtoras/exportadoras conhecidas na presente
investigação.
601. Para compor os dados do período de investigação de dumping, os
manifestantes utilizaram o relatório anual de 2022-2023 da Ganesha (fechado em março
de 2023), somado aos dados do demonstrativo financeiro do 2º trimestre de 2023 e
subtraído os dados do 2º trimestre de 2022. Com isso, teriam apurado os valores de
receita operacional, despesas diversas, administrativas e de vendas, bem como o lucro
antes dos impostos.
602. Embora os demonstrativos quadrimestrais não apresentassem os dados
segmentados da rubrica other expenses, os manifestantes explicaram essa segmentação
poderia ser encontrada no Relatório Anual de 2022-2023, o que incluiria despesas de
vendas e administrativas. Com base na razão entre selling expenses/other expenses e
administrative expenses/other expenses, calculada a partir do Relatório Anual de 2022-
2023, os manifestantes informaram que estimaram as despesas de vendas e
administrativas para os quadrimestres "2Q2022" (encerrado em junho de 2022) e
"2Q2023" (encerrado em junho de 2023).
603. Com base nesses dados, as partes calcularam uma margem de lucro de
8,42% e despesas operacionais (vendas e administrativas) equivalentes a 6,54% da receita
para o período de investigação, propondo que esses valores fossem utilizados como a
melhor informação disponível para representar a realidade do setor de poliéster na
Índia.
604. O SINTEX e a Coalizão concluíram que o valor normal construído para fins
de abertura e utilizado na determinação preliminar, mesmo após os ajustes realizados,
revelar-se-ia inadequado para refletir as condições reais do mercado de fibras de
poliéster. Diante disso, requereram que se considerassem os apontamentos feitos na
manifestação para fins de determinação final, com o objetivo de assegurar uma análise
mais justa e alinhada às especificidades do produto e do mercado em questão.
4.1.7 Dos comentários acerca das manifestações
605. Acerca da apuração do valor normal das origens investigadas para fins de
início da investigação, cumpre esclarecer que a metodologia adotada foi devidamente
fundamentada e encontra respaldo nas normas do Regulamento Brasileiro e do Acordo
Antidumping da OMC. Conforme o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, a petição
deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido
quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de
exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é
vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço
construído do produto. Portanto, com base nos dados constantes da petição, para fins de
início da investigação foi adotado o valor normal construído a partir da estrutura de
custos das fibras virgens da [CONFIDENCIAL].
606. Sobre alegação de que "a maior parte das importações das origens
investigadas seriam de fibras recicladas" e de que a construção do valor normal a partir
da estrutura de custos das fibras virgens não teria se mostrado adequada, vale pontuar
que a tabela apresentada por SINTEX e Coalizão com o percentual de importações de
fibras recicladas de cada origem mostra que as fibras recicladas seriam majoritárias
dentre as importações no caso de Malásia, Tailândia e Vietnã. Para a China, contudo, as
exportações do Grupo Hengyi, único produtor/exportador chinês a responder o
questionário, são de fibras virgens. No caso da Índia, os manifestantes não apresentaram
informações sobre o tipo de fibra exportada. Ou seja, não é verdadeira a afirmação de
que a maior parte das importações seriam de fibras recicladas tendo como base os dados
disponíveis no processo, haja vista que as importações oriundas da Malásia, Tailândia e
Vietnã representaram apenas [RESTRITO]% do volume importado das origens investigadas
em P5.
607. Superado este ponto, esclarece-se que aos produtores/exportadores
selecionados que produzem fibras recicladas e que cooperaram com a investigação, a
margem de dumping será calculada com base nos próprios dados da empresa. Ou seja,
nesses casos, não há que se falar sobre eventual inadequação do valor normal calculado
para fins de abertura, tendo em vista que o cálculo individualizado leva em consideração
o tipo de fibra produzido e comercializado pela própria empresa.
608. Em relação ao argumento de que para as empresas não conhecidas da
China e da Malásia, bem como para as empresas conhecidas e não conhecidas do Vietnã
e da Tailândia, estariam sendo utilizados os dados do início da investigação para a
margem de dumping e recomendação de aplicação de direito, vale ressaltar que não há
informação acerca do tipo específico de fibra fabricada pelos demais
produtores/exportadores, exceto aqueles que responderam ao questionário. Dessa forma,
entende-se que os dados utilizados para fins de início da investigação constituem a
melhor informação disponível para as empresas conhecidas e demais empresas não
conhecidas na presente investigação, não se justificando a alteração da estrutura de custo
para refletir a produção de fibras recicladas. Vale lembrar que na presente investigação,
à exceção da Malásia, fora realizada a seleção de produtores/exportadores para cada uma
das origens, sendo oferecida aos produtores/exportadores selecionados a oportunidade
de colaborar com a presente investigação e fazer jus ao cálculo de margem de dumping
individualizada.
609. Com relação às sugestões das partes interessadas acerca das margens de
lucro e despesas operacionais do Vietnã, entendeu-se adequado acatar a sugestão de
utilizar os resultados do segmento de poliéster da Far Eastern para apuração desses
percentuais no cálculo do valor normal construído utilizado como melhor informação
disponível para fins de determinação final. Nos demonstrativos financeiros da Far Eastern,
constam a receita e o lucro operacional de cada segmento. Para estimar o profit before
tax do segmento de poliéster, foi aplicado ao lucro operacional de poliéster o percentual
referente à representatividade do profit before tax em relação ao lucro operacional da
empresa como um todo. As despesas operacionais foram rateadas ao segmento de
poliéster considerando a representatividade da receita desse segmento em relação ao
total da empresa. Não foi considerado adequado o critério sugerido pelo SINTEX e
Coalizão, que levava em consideração o lucro operacional e a receita para o rateio. A
partir dos critérios mencionados, foram obtidos os seguintes percentuais referentes a P5,
calculados sobre a receita com vendas do segmento de poliéster: 1,8% para a margem de
lucro e 13,0% para as despesas operacionais.
610. Em relação à China, SINTEX e Coalização sugeriram a utilização dos dados
da Hengyi Petrochemicals para apuração da margem de lucro e despesas operacionais,
em substituição à Far Eastern. Tal sugestão não foi considerada adequada tendo em vista
que a Hengyi Petrochemicals, conforme apurou-se ao longo da investigação,
[CONFIDENCIAL]. Em função disso, as despesas e margens dessa empresa
[CONFIDENCIAL]. Dessarte, manteve-se a utilização dos dados da Far Eastern para a China,
adequando-se a metodologia para refletir apenas o segmento de poliéster da empresa,
conforme descrito no parágrafo anterior. Os percentuais de margem de lucro e despesas
operacionais, portanto, são os mesmos calculados para o Vietnã.
611. Em relação à sugestão de alteração da metodologia para apuração da
margem de lucro e despesas operacionais da Tailândia, também foram consideradas
adequados os argumentos apresentados e, por isso, foi acatada a sugestão de utilizar o
segmento de fibras da Indorama Ventures para o cálculo. Assim como para fins de início
da investigação, foram utilizados os dados divulgados no demonstrativo de 2022 da
Indorama Ventures. Para estimar o profit before tax do segmento de fibras, foi aplicado
ao lucro operacional de fibras o percentual referente à representatividade do profit
before tax em relação ao lucro operacional da empresa como um todo. As despesas
operacionais foram calculadas por meio da seguinte fórmula, utilizando dados apenas do
segmento de fibras: receita (-) custo do produto vendido (-) profit before tax. A partir dos
critérios mencionados, foram obtidos os seguintes percentuais, calculados sobre a receita
com vendas do segmento de fibras: 3,0% para a margem de lucro e 8,9% para as
despesas operacionais.
612. Por fim, sobre a sugestão de alteração da empresa utilizada para o
cálculo das despesas operacionais e margem de lucro no valor normal construído da
Índia, entende-se que o pedido perdeu o objeto, tendo em vista que, para fins de
determinação final, está sendo utilizada a margem de dumping calculada para a empresa
produtora/exportadora selecionada Reliance como melhor informação disponível para as
demais empresas indianas.
4.2 Do dumping para efeito da determinação preliminar
613. As informações apresentadas nessa seção refletem a retificação do
Parecer SEI nº 3275/2024/MDIC, juntada aos autos do processo em 17 de outubro de
2024.
4.2.1 Da China
4.2.1.1 Dos produtores/exportadores do Grupo Hengyi
614. No que tange à apuração da margem de dumping do Grupo Hengyi,
cumpre ressalvar que não obstante a verificação in loco dos dados da empresa ter sido
realizada antes da data considerada para fins de determinação preliminar, o resultado do
procedimento não foi considerado para tal fim, uma vez que o relatório de verificação in
loco ainda não havia sido concluído.
615. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor
normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping das empresas do
Grupo Hengyi.
4.2.1.1.1 Do valor normal
616. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pelas
empresas Hengyi High-Tech, Shaoxing Keqiao, Fujian Yijin e Suqian Yida, em resposta ao
questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações
complementares, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto
similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da
China, no período de julho de 2022 a junho de 2023, consoante o disposto no art. 8º, do
Decreto nº 8.058, de 2013, ou ao valor construído, consoante o disposto no art. 13 c/c
art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013.
617. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações
apresentadas pela Shaoxing Keqiao na resposta ao questionário, durante o período de
investigação, as vendas da empresa no mercado interno chinês foram destinadas a
[CONFIDENCIAL], sejam empresas relacionadas ou não à Shaoxing Keqiao.
618. Para fins de cálculo do valor normal na condição ex fabrica, a Shaoxing
Keqiao reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado interno chinês: custo financeiro, custo de manutenção de estoque
e despesas indiretas de vendas. A empresa esclareceu que o valor bruto reportado não
inclui tributos.
619. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos a despesas
indiretas de vendas e custo de manutenção de estoque foram considerados tais quais
reportados. Já o custo financeiro apresentado pela Shaoxing Keqiao não foi considerado,
haja vista [CONFIDENCIAL].
620. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das
operações de venda destinadas ao mercado interno chinês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
621. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico
foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no
momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex
fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês
da venda.
622. Ressalte-se que o custo de produção foi aferido por meio dos dados
reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do
produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda,
consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e
administrativas e despesas/receitas financeiras incorridas pela empresa.
623. Frisa-se, ainda a esse respeito, que para a apuração do custo total de
produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores
mensais correspondentes ao custo de produção, por CODIP, conforme reportado pela
empresa. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de
produção por operação para a totalidade das operações de venda.
624. Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e
o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de fibras de
poliéster realizadas pela Shaoxing Keqiao no mercado chinês, ao longo dos 12 meses que
compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL] t) foram
realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados
os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis - bem como as
despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras).