RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) (parte 11 de 36)

VALOR NORMAL CONSTRUÍDO - Malásia
[CONFIDENCIAL]
Rubricas .Preço .Coeficiente Técnico Custo unitário do
produto
. .US$ .várias/t US$/t
.(A) Matéria-Prima 1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 3 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 4 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 5 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 6 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(B) Mão de Obra Direta .765,71 . [CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 1 .Depreciação . .[CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 2 .Manutenção . .[CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 3 .Outros CFs . .[CONF.] [CONF.]
.(D) Custo de Produção (A+B+C) . . 1.119,52
.(E) Despesas Operacionais* (*cálculo "por dentro") . .10,9% 148,19
.(F) Custo Total (D+E) . . 1.267,71
.(I)Lucro* (*cálculo "por dentro") . .7,0% 94,87
.(J) Preço delivered (H+I) . . 1.362,58
4.1.4.2 Do preço de exportação da Malásia
513. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras de poliéster da
Malásia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja,
entre julho de 2022 a junho de 2023.
514. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o
produto objeto da investigação.
Preço de Exportação - Tailândia
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] 936,32
515. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo
volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da Malásia de US$
936,32/t (novecentos e trinta e seis dólares estadunidenses e trinta e dois centavos por
tonelada), na condição FOB.
4.1.4.3 Da margem de dumping da Malásia
516. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
517. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma
vez que ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo
o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do
preço de exportação.
518. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a Malásia.
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
1.362,58 936,32 426,26 45,5%
519. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping da Malásia alcançou US$ 426,26/t (quatrocentos e vinte e seis
dólares estadunidenses e vinte e seis centavos por tonelada).
4.1.5 Da Índia
4.1.5.1 Do valor normal da Índia para fins de início da investigação
520. Partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto similar
fornecida pela [CONFIDENCIAL] para as fibras de poliéster, o valor normal foi construído
considerando-se as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) utilidades;
c) mão de obra direta;
d) outros custos;
e) despesas gerais e administrativas; e
f) margem de lucro.
521. Ressalte-se que as evidências fornecidas de coeficientes de custeio,
apresentadas como anexos à petição, serão conferidas na ocasião da verificação in loco
junto à indústria doméstica, de modo a se atestar a acurácia das informações prestadas
pela peticionária.
4.1.5.1.1 Das matérias-primas
522. Conforme explicado no item 4.1.1.1, o preço das matérias-primas
principais (PTA e MEG) foi apurado, para todas as origens investigadas, a partir da
publicação Chemical Market Analytics, levando-se em conta, especificamente o preço
divulgado para o Nordeste da Ásia, o qual alcançou US$ [CONFIDENCIAL]/t, no caso do
MEG, e US$ [CONFIDENCIAL]/t, no caso do PTA ambos na condição CFR.
523. A peticionária informou que o imposto de importação na Índia
equivaleria a 5%, com base em dados colhidos no Trade Map, via plataforma MacMap.
A informação pôde ser confirmada no "Indian Trade Portal", disponibilizado pelo
Departamento de Comércio, do Ministério de Comércio e Indústria da Índia.
524. Assim, esse percentual foi acrescido aos valores apurados para o MEG e
o PTA disponibilizados pelo CMA, alcançando-se os preços de US$ [CONFIDENCIAL]/t para
o MEG e US$ [CONFIDENCIAL]/t para o PTA.
525. Já os coeficientes técnicos foram obtidos [CONFIDENCIAL], conforme
seção 4.1.1.1 deste Parecer. Esses coeficientes técnicos corresponderam a
[CONFIDENCIAL] por tonelada de fibra de poliéster produzida.
526. A tabela a seguir apresenta o custo com PTA e MEG para a fabricação
de uma tonelada de fibra de poliéster na Índia, conforme a metodologia descrita.
[CONFIDENCIAL]
Índia
Preço (US$/t) Coeficiente Téc. Custo (US$/t)
MEG [CONF.] [CONF.] [CONF.]
PTA [CONF.] [CONF.] [CONF.]
4.1.5.1.2 Da mão de obra
527. Conforme apresentado no item 4.1.1.2, o coeficiente técnico foi obtido
pela peticionária a partir da [CONFIDENCIAL]. Os números de empregados foram
extraídos do apêndice XIV, ao passo que os dados de produção, dos apêndices de custos.
Esse coeficiente foi de [CONFIDENCIAL]. A tabela abaixo resume os cálculos:
[CONFIDENCIAL]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
528. Para se estimar o valor mensal da mão de obra na Índia, a peticionária
utilizou o salário-mínimo vigente no período de análise de dumping no estado de Gujarat,
onde estão localizadas as instalações têxteis da Reliance, uma das principais empresas
indianas produtoras de fios de poliéster, conforme informado na petição. A peticionária
esclareceu que essa informação está disponível na página da empresa, conforme
https://www.ril.com/OurCompany/Manufacturing.aspx.
529. De acordo com a peticionária, a política de salário-mínimo na Índia
atualmente em vigor estabelece revisões semestrais; os dados são organizados pelo
governo de Gujarat e, divulgados publicamente. A peticionária, contudo, apresentou a
fonte de dados não oficiais Paycheck.in. Em buscas na internet, não foram encontradas
fontes oficiais do governo indiano sobre os dados referentes à mão-de-obra.
530. As informações referentes ao sítio eletrônico Paycheck.in, extraídas do
sítio eletrônico https://paycheck.in/salary/minimumwages/archive/20220701/16912-
gujarat/17104-pre-weaving-textile-processing-industries são divididas em "Zona I" e "Zona
II", que guardam relação com a área geográfica de Gujarat. Além disso, o salário é
segregado em três faixas, conforme qualificação do empregado (unskilled, semi skilled,
skilled). Os salários-mínimos em Gujarat foram extraídos para o segmento "Pre-weaving
& Textile Processing Industries".
531. A ABRAFAS adotou a média de todas as seis opções de salário (total per
day) divulgadas referentes aos meses de jul/2022 a jun/2023 (INR 365,3). Ademais, o
valor mensal foi obtido por meio da multiplicação do valor diário por 26, número regular
de dias de trabalho naquele país (INR 9497,8). Quanto ao número regular de dias de
trabalho, verificou-se, no sítio eletrônico da OIT
(https://ilostat.ilo.org/resources/concepts-and-definitions/description-wages-and-working-
time-statistics/) metodologia para cálculo do salário-mínimo mensal que considera o
salário diário multiplicado por 6 dias e 4,33 semanas, o que é aproximadamente similar
aos dias de trabalho apresentados pela peticionária. Ademais, o número de dias foi o
mesmo utilizado anteriormente na investigação de fio texturizado de poliéster (Parecer
SEI nº 11277/2022/ME).
532. Foram comparadas as informações extraídas com a fonte de dados não
oficiais Labour Law Reporter (https://labourlawreporter.com/minimum-wages-gujarat/), e
os salários vigentes a partir de 1º/04/2022 corresponderam aos apresentados pela
peticionária. Considerando que a fonte de dados Paycheck.in também já havia sido
anteriormente utilizada, na investigação de fio texturizado de poliéster (Parecer SEI nº
11277/2022/ME), considerou-se adequada a utilização de tal fonte na presente
investigação.
533. O cálculo foi ajustado para considerar a média ponderada entre os dois
períodos encontrados dentro de P5 (pela fonte indicada, foram extraídos dois níveis de
salário-mínimo ao longo de P5 - de julho a setembro de 2022 e de outubro de 2022 a
junho de 2023). A média ponderada, considerando as duas zonas e três categorias de
qualificação, foi o equivalente a INR 366,47 por dia, ou INR 9.528,13 por mês.
534. Outro ajuste realizado foi em relação ao câmbio, com a utilização da
paridade de venda, ao invés da paridade de compra. Com base na média da cotação
Rúpia indiana x dólar pela paridade de venda, divulgada pelo Banco Central do Brasil (INR
81,57) -, chegou-se ao valor mensal de US$ 116,81 a título de mão de obra.
535. Ao ser questionada a respeito do motivo pelo qual a fonte da extração
dos dados referentes ao salário-mínimo na Índia foi diferente da fonte utilizada para as
demais origens, a peticionária explicou que os dados referentes ao salário-mínimo na
Índia não se encontram disponíveis no site Trading Economics, fonte dos dados de
salário-mínimo das demais origens. Verificou-se a inexistência dos dados da Índia na aba
"Indicators", "Wages in Manufacturing", "World", não sendo possível encontrar a Índia
dentre os países disponíveis.
536. Assim, a partir do coeficiente técnico e do valor mensal da mão de obra,
o valor da rubrica mão de obra para a Índia foi calculado em [CONFIDENCIAL].
4.1.5.1.3 Dos outros custos
537. Para os demais itens do custo de manufatura, a metodologia de cálculo
foi similar à apresentada na seção 4.1.1.3 deste Parecer. Assim, foi calculada relação
entre cada rubrica reportada para o seu custo de produção, conforme apêndice XVIII à
petição - exceto [CONFIDENCIAL] e mão de obra - e o somatório das matérias-primas
principais ([CONFIDENCIAL]).
538. Esses percentuais foram aplicados aos custos com PTA e MEG para a
fabricação de uma tonelada de fibras de poliéster na Índia, estimados conforme descrito
no item 4.5.1.1. Os resultados são apresentados abaixo.
Índia
Preço (US$/t) Coeficiente Téc. Custo (US$/t)
MEG [CONF.] [CONF.] [CONF.]
PTA [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Mão de obra 116,81 [CONF.] [CONF.]
Outras Matérias-primas e Insumos (ensimagens, químicos,
embalagens)
- [CONF.] [CONF.]
Utilidades (energia elétrica) - [CONF.] [CONF.]
Utilidades (gás natural) - [CONF.] [CONF.]
Outros custos variáveis - [CONF.] [CONF.]
Depreciação - [CONF.] [CONF.]
Outros custos fixos (manutenção) - [CONF.] [CONF.]
Outros custos fixos - [CONF.] [CONF.]
Custo de manufatura - - 1.127,55
4.1.5.1.4 Das despesas e da margem de lucro
539. Para fins de cálculo das despesas comerciais, administrativas e financeiras
para a Índia, a ABRAFAS utilizou a demonstração financeira consolidada da Reliance
(https://www.ril.com/InvestorRelations/FinancialReporting.aspx). A peticionária informou
que a Reliance seria o maior produtor indiano, e um dos maiores do mundo, de fibras
de poliéster.
540. Conforme verificado no sítio eletrônico da empresa
(https://www.ril.com/businesses/petrochemicals/polyesters): We are the largest producer
of polyester fibre and yarn in the world, with a capacity of 2.5 million tonnes per annum.
Having invested significant amounts on R&D in the polyester sector, our Reliance
Technology Centre, Reliance Testing Centre and Reliance Fibre Application Centre
constantly develop and introduce innovative products for the textile industry. (grifo
nosso).
541. O sumário dos resultados da empresa foi obtido a partir de relatório
financeiro próprio (anexo art_48h, apresentado pela peticionária). No caso, o relatório
compreende o ano fiscal encerrado em março de 2023, ou seja, abrange o período de
abril de 2022 a março de 2023. Foi realizado ajuste no cálculo, tendo em vista que,
similarmente ao cálculo realizado para a Malásia, não obstante a resposta dada pela
peticionária ao Ofício de informação complementar SEI Nº 7617/2023/MDIC com relação
à rubrica "cost of materials consumed", considerou-se não estar clara a correspondência
entre tal rubrica e o conceito de custo do produto vendido. Assim, os percentuais foram
calculados sobre a receita com vendas de produtos e empregados na construção do valor
normal por meio de metodologia de cálculo "cálculo por dentro". Ademais, de acordo
com a nota 30 à DRE da empresa, o valor referente a "other expenses" inclui custos de
manufatura e VAT sobre vendas, que devem ser desconsiderados, já que os componentes
do custo de fabricação já foram considerados nos itens pretéritos e não há cobrança de
VAT nas operações de exportação. Verificou-se também que a peticionária não
considerou as despesas financeiras, que foram incluídas de ofício no cálculo. Os dados
específicos estão reproduzidos na tabela abaixo:
Indicadores financeiros da Reliance (ano findo em 31/03/2023), em crore
Rubrica Valores Relação
Receita com venda de produtos 856.770 -
Despesas operacionais (despesas de distribuição e armazenamento,
outras despesas com vendas, despesas de estabelecimento, despesas
financeiras)
98.161 11,5%
Lucro operacional 94.022 11,0%
4.1.5.1.5 Do valor normal construído
542. Considerando toda a metodologia supramencionada, o valor normal
construído para fins da presente análise, para a Índia, alcançou o montante de US$
1.505,92/t (mil quinhentos e cinco dólares estadunidenses e noventa e dois centavos por
tonelada), na condição delivered, conforme tabela abaixo:
VALOR NORMAL CONSTRUÍDO - Índia
[CONFIDENCIAL]
Rubricas .Preço .Coeficiente Técnico Custo unitário do
produto
. .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 3 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 4 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 5 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 6 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(B) Mão de Obra Direta .116,81 .[CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 1 .Depreciação . .[CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 2 .Manutenção . .[CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 3 .Outros CFs . .[CONF.] [CONF.]
.(D) Custo de Produção (A+B+C) . . 1.127,55
.(E) Despesas Operacionais* (cálculo por dentro) . .11,5% 166,54
.(F) Custo Total (D+E) . . 1.294,09
.(G)Lucro* (cálculo por dentro) . .11,0% 159,52
.(J) Preço delivered (F+G) . . 1.453,61
4.1.5.2 Do preço de exportação da Índia
543. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras de poliéster da
Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre julho
de 2022 a junho de 2023.
544. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o
produto objeto da investigação.
Preço de Exportação - Tailândia
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] 1.298,99
545. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo respectivo
volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da Índia de US$
1.298,99/t (mil duzentos e noventa e oito dólares estadunidenses e noventa e nove
centavos por tonelada), na condição FOB.
4.1.5.3 Da margem de dumping da Índia
546. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
547. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação do valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB, uma
vez que ambos contemplam as despesas de frete interno no mercado de origem, sendo
o frete para os clientes, no caso do valor normal, e o frete para o porto, no caso do
preço de exportação.
548. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a Índia.
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/t)
(a)
Preço de Exportação (US$/t)
(b)
Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
1.453,61 1.298,99 154,62 11,9%
549. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping da Índia alcançou US$ 154,62/t (cento e cinquenta e quatro dólares
estadunidenses e sessenta e dois centavos por tonelada).
4.1.6 Das manifestações acerca do dumping antes da Nota Técnica de Fatos Essenciais
550. O SINTEX e a Coalizão protocolaram em 03 de dezembro de 2024
documento com a apresentação feita durante a audiência, em que alegaram haver
"imprecisões na margem de dumping da abertura". Foi alegado que a estrutura de custos
da Indorama não seria adequada frente às importações investigadas, tendo sido
ressaltado que os exportadores selecionados Xin Da,Zhongthai e Vietnam New Century
exportariam fibras recicladas. Foi também indicado como imprecisão o "cálculo das
despesas gerais e administrativas com base em empresas de outros países e/ou com
segmento de negócios mais abrangente". Para os manifestantes, o DECOM possuiria
informações primárias mais adequadas.
551. Os manifestantes, então, solicitaram revisão da margem de dumping
calculada para fins de abertura, visto que estariam sendo aplicadas para as empresas não
selecionadas/conhecidas.
552. A Corttex, conforme manifestação pós-audiência protocolada no dia 03
de dezembro de 2024, também argumentou que a margem de dumping calculada para
o início da investigação, e posteriormente aplicada aos demais produtores/exportadores
na determinação preliminar, apresentaria inconsistências.
553. A Corttex manifestou que cinco origens estão sendo investigadas, das
quais apenas uma empresa de cada origem teria respondido ao questionário do
produtor/exportador do DECOM, resultando no cálculo de margens individuais para essas
empresas. Contudo, segundo a Corttex, para as empresas não conhecidas da China e da
Malásia, bem como para as empresas conhecidas e não conhecidas do Vietnã e da
Tailândia, estariam sendo utilizados os dados da abertura para determinar a margem de
dumping média. Para a importadora, essa abordagem teria impactado diretamente os
custos de aquisição de matéria-prima e a competitividade da indústria a jusante.
554. A parte esclareceu que conforme teria sido estabelecido na Circular
SECEX nº 11, de 20 de março de 2024, a construção do valor normal para o início da
investigação foi feita com base nos dados fornecidos pela peticionária. Contudo, a
peticionária teria se utilizado exclusivamente da estrutura de custos da empresa
Indorama, referente à produção de fibras virgens, para a construção do valor normal na
abertura. Segundo a Corttex, esses dados não refletiriam adequadamente a realidade das
importações investigadas.
555. A parte anexou a tabela a seguir, na qual poderia se observar, dentre os
principais produtores/exportadores das origens investigadas, que a maioria deteria
matérias-primas, processos produtivos e custos diferentes dos da Indorama, por
produzirem fibras recicladas:
[TABELA - RESTRITO]
556. Segundo a Corttex, em razão de imprecisões na construção do valor
normal, as margens de dumping constantes da determinação preliminar para as demais
empresas seriam excessivas e não seriam condizentes com a realidade do mercado, como
destacado no quadro a seguir. Para a parte, esse desajuste ficaria ainda claro quando se
observa que, após a verificação in loco nos produtores/exportadores, teria sido possível
demonstrar, em alguns casos, a ausência de dumping, e, em outros, margens de dumping
significativamente inferiores àquelas calculadas na abertura:
[TABELA - RESTRITO]
557. A Corttex declarou que haveria nos autos informações mais adequadas
para a apuração do valor normal das demais empresas conhecidas ou não conhecidas das
origens investigadas, ao se considerar que ao menos uma empresa de cada origem teria
apresentado resposta ao questionário de produtor/exportador do DECOM, tendo seus
dados validados por meio da verificação in loco, e o DECOM também disporia da
estrutura de custos das fibras recicladas da Ecofabril.
558. Em conclusão, a Corttex reiterou que a análise das margens de dumping
utilizadas no início da investigação revelaria falhas na precisão dos dados empregados na
construção do valor normal e margens infladas. Dessa forma, a parte pleiteou uma
revisão das margens de dumping aplicadas, para as empresas conhecidas e não
conhecidas das origens selecionadas, considerando as informações mais adequadas, a fim
de garantir que as medidas antidumping sejam aplicadas de maneira equilibrada, sem
prejudicar as empresas brasileiras da cadeia produtiva a jusante.
559. Em sua manifestação pós audiência, protocolada em 03 de dezembro de
2024, a empresa Costa Rica se alinhou às manifestações da Corttex no sentido de que
o valor normal construído para fins de início da investigação com base na estrutura de
custos da Indorama não seria adequado à realidade das importações investigadas e
estaria causando impacto diretamente nos custos de aquisição de matéria-prima e na
competitividade da indústria a jusante.
560. Para a Costa Rica, embora haja insistência da peticionária em alegar que
as fibras produzidas pelas duas produtoras nacionais seriam substituíveis e atenderiam
aos mesmos segmentos de mercado, a realidade das indústrias da cadeia a jusante não
ratificaria tais alegações. A manifestante alegou que não poderia utilizar uma fibra para
enchimento em seu maquinário de fiação, como por exemplo, a fibra reciclada de 7
dtex/64 mm, oca, conjugada. Não haveria, portanto, substitutibilidade entre as fibras
virgens/sólidas/finas e as fibras recicladas/ocas/grossas, de forma que a construção do
valor normal deveria se basear no tipo de fibra mais importada de cada origem
investigada.
561. A parte acrescentou que os dados utilizados para o cálculo das despesas
gerais e administrativas e margem de lucro para apurar o valor normal da China, Vietnã
e Tailândia seriam de terceiras empresas, não localizadas nos países selecionados e/ou
não restritas à produção do produto investigado. Em virtude dessas informações, que
segundo a manifestante, não seriam precisas para construção do valor normal, as
margens de dumping aplicadas seriam excessivas.
562. Assim como a Corttex, a Costa Rica alegou que haveria nos autos
informações mais adequadas para a apuração do valor normal das demais empresas
conhecidas ou não conhecidas das origens investigadas, tendo em vista que ao menos
uma empresa de cada origem teria apresentado resposta ao questionário de
produtor/exportador e o DECOM também disporia da estrutura de custos das fibras
recicladas da Ecofabril.
563. Segundo a parte, a utilização desses dados mais precisos para o cálculo
das margens de dumping tornar-se-ia indispensável, para evitar distorções que
prejudiquem empresas nacionais que dependem da importação de fibra de poliéster.
Além disso, segundo a importadora, evitar-se-ia o pagamento excessivo de direitos
antidumping.
564. Em manifestação protocolada pelo SINTEX e pela Coalizão, em 27 de
dezembro de 2024, as partes também argumentaram que os elementos utilizados para o
cálculo do valor normal construído na abertura da investigação deveriam ser revistos,
especialmente por terem sido aplicados na determinação da margem de dumping
provisória para empresas que não responderam ao questionário do DECOM e, portanto,
não fariam jus a uma margem individual.
565. Os manifestantes argumentaram que, diante da abrangência da
investigação - que envolveria cinco origens distintas - e da baixa taxa de resposta ao
questionário do DECOM (apenas uma empresa de cada país investigado teria respondido
ao questionário), a metodologia adotada para a construção do valor normal na fase de
abertura teria se baseado exclusivamente na estrutura de custos de fibras virgens, o que
não refletiria adequadamente a realidade das importações, especialmente no que se
refere às fibras recicladas.