RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 8 de 35)

7.152 In our view, this means that the "like product", for purposes of the
dumping determination, is the product which is destined for consumption in the exporting
country. The "like product" is therefore to be compared with the allegedly dumped
product, which is generally referred to in the AD Agreement as the "product under
consideration". In the case of the injury determination (and the determination of domestic
industry support for the application), the word "like product" refers to the product being
produced by the domestic industry allegedly being injured by the dumped product. In both
instances it is clear that the starting point can only be the product allegedly being
dumped and that the product to be compared to it for purposes of the dumping
determination, and the product the producers of which are allegedly being injured by the
dumped product, is the "like product" for purposes of the dumping and injury
determinations, respectively.
7.153 Article 2.6 therefore defines the basis on which the product to be
compared to the "product under consideration" is to be determined, that is, a product
which is either identical to the product under consideration, or in the absence of such
a product, another product which has characteristics closely resembling those of the
product under consideration. As the definition of "like product" implies a comparison
with another product, it seems clear to us that the starting point can only be the "other
product", being the allegedly dumped product. Therefore, once the product under
consideration is defined, the "like product" to the product under consideration has to be
determined on the basis of Article 2.6. However, in our analysis of the AD Agreement,
we could not find any guidance on the way in which the "product under consideration"
should be determined. (notas de rodapé omitidas)
400. A decisão acima situa como ponto fulcral para a identificação do produto
similar doméstico a definição do produto objeto da investigação, sendo aquele delimitado
em função deste.
401. Mais ainda, como visto, o Acordo Antidumping não estabelece critérios
para a definição do produto objeto da investigação.
402. Na presente investigação, o produto objeto da investigação foi
conceituado como fibras sintéticas de poliéster, independentemente do mercado de
destino e da origem da fibra (virgem ou reciclada). É, portanto, esse o parâmetro que
deve nortear a identificação do produto similar doméstico, para fins de análise de dano
e de nexo causal.
403. Note-se que, em sendo a indústria doméstica composta por mais de uma
empresa, não há qualquer requisito, seja na legislação multilateral, seja na pátria, de que
todas as empresas produzam os mesmos modelos de produto similar doméstico ou
atendam aos mesmos segmentos de mercado.
404. Logo, ao menos para fins de análise de similaridade, não prosperam
argumentos no sentido de que as fibras fabricadas pela Indorama e pela Ecofabril não
seriam similares entre si.
405. Isso se torna especialmente verdadeiro ao se considerar que o produto
objeto da investigação também engloba fibras virgens e recicladas e se destina a diversos
segmentos de mercado.
406. Nesse momento, faz-se oportuno abordar manifestação da ABINT acerca
do encerramento da produção nacional das fibras 1,7 dtex e 3,0 dtex pela Indorama e
sobre o "risco de desabastecimento para a indústria de não tecidos, especialmente no
segmento de higiene". Como já bem pontuado neste processo, não se exige que a
indústria doméstica seja capaz de fabricar todos os modelos existentes do produto objeto
da investigação. Relembre-se, aliás, que o objetivo de uma medida antidumping não é
extirpar as importações a elas sujeitas do mercado importador, mas tão somente
neutralizar os efeitos nocivos da prática de dumping, reestabelecendo condições leais de
concorrência.
407. Em relação às alegações sobre diferenças de qualidade entre o produto
objeto da investigação e o similar doméstico, ressalte-se que, embora os fatores
apontados pelas partes possam eventualmente afetar a preferência do importador pelo
produto importado ou doméstico, isso não descaracteriza a similaridade, conforme
análise constante do item 2.4.
408. Mais especificamente no que concerne aos produtos de não tecidos
utilizados na fabricação de produtos de higiene, demais de não ser o único segmento
abastecido pelas fibras de poliéster, é notório que empresas que operam no setor
constam tanto como importadoras do produto objeto da investigação quanto como
clientes da indústria doméstica, a exemplo da empresa [CONFIDENCIAL].
409. Acerca da suposta ausência de certificação dos produtos domésticos
quanto à inexistência de contaminantes, não se demonstrou tratar-se de requisito
impositivo, não se prestando tal alegação à descaracterização da similaridade.
410. Por fim, sobre a confecção do CODIP, remete-se ao item 2.7 deste
documento.
2.9 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
411. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste
documento, conclui-se que, para fins de determinação final, o produto objeto da
investigação são as fibras sintéticas de poliéster, que englobam as fibras de origem
reciclada ou virgem, quando originárias da China, da Malásia, da Tailândia, do Vietnã e
da Índia.
412. Ademais, verificou-se que tanto o produto objeto da investigação quanto
o similar doméstico englobam fibras virgens e recicladas, não constituindo este fator de
descaracterização da similaridade.
413. Dessa forma, considerando-se o § 2º do art. 9º do Decreto nº 8.058, que
estabelece que os critérios de similaridade não constituem lista exaustiva e que nenhum
deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva, bem como o caput do art. 9º do mesmo Decreto, que define que o termo
"produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos
ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência, outro produto que,
embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito
próximas às do produto objeto da petição de investigação, concluiu-se, para fins de
determinação final, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da
investigação.
3 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
414. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
415. Conforme mencionado no item 1.3 deste documento, a petição foi
apresentada em nome das produtoras nacionais do produto similar Indorama e Ecofabril.
Conforme informações da petição, os demais produtores nacionais - Ober S.A., Inylbra
Indústria e Comércio Ltda., Etrúria - Indústria de Fibras e Fios Sintéticos Ltda. e Global
Pet S.A. - fabricariam fibras de poliéster apenas para consumo cativo. Essas empresas
foram consultadas solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas
no mercado interno brasileiro de fibras de poliéster, bem como informações relativas à
identificação de eventuais produtores nacionais deste produto. Apenas a Inylbra Indústria
e Comércio Ltda. forneceu seus dados de produção e confirmou a informação de que
produz exclusivamente para consumo cativo. Além disso, a empresa forneceu lista dos
produtores nacionais conhecidos de fibras de poliéster, confirmando as informações a
respeito das fabricantes nacionais apresentadas pela peticionária.
416. Dessa forma, para fins de determinação final, a indústria doméstica foi
definida como as linhas de produção de fibras de poliéster da Indorama e da Ecofabril,
responsáveis por [RESTRITO]% da produção nacional brasileira do produto similar no
período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023 (P5).
4 DO DUMPING
417. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
418. Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2022 a junho de
2023, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações
para o Brasil de fibras de poliéster originárias da China, da Malásia, da Tailândia, do
Vietnã e da Índia.
4.1 Do dumping para efeito do início da investigação
419. Destaque-se que, para efeitos do início da investigação, todas as
informações apresentadas pela peticionária para evidenciar a existência de dumping nas
exportações das origens investigadas para o Brasil foram conferidas pela autoridade
investigadora. Os casos de divergência quanto aos dados ou à metodologia proposta são
apontados nos tópicos pertinentes, juntamente com a solução adotada.
420. As informações apresentadas nessa seção refletem os ajustes realizados
nos coeficientes técnicos de consumo de MEG e PTA, além do coeficiente de mão de
obra, em razão dos resultados da verificação in loco na indústria doméstica.
4.1.1 Da China
4.1.1.1 Do valor normal da China para fins de início da investigação
421. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país
de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto.
422. Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor
normal com base nos dados fornecidos pela peticionária. O valor normal foi construído
a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de
despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de
lucro.
423. A peticionária [CONFIDENCIAL], esclarecendo, posteriormente, em
resposta ao Ofício de informação complementar SEI nº 7617/2023/MDIC, que
[CONFIDENCIAL].
424. Desse modo, partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto
similar fornecida pela [CONFIDENCIAL] para as fibras de poliéster, o valor normal foi
construído considerando-se as seguintes rubricas:
a) matérias-primas;
b) utilidades;
c) mão de obra direta;
d) outros custos;
e) despesas gerais e administrativas; e
f) margem de lucro.
425. Ressalte-se que as evidências fornecidas de coeficientes de custeio,
apresentadas como anexos à petição, serão conferidas na ocasião da verificação in loco
junto à indústria doméstica, de modo a se atestar a acurácia das informações prestadas
pela peticionária.
4.1.1.1.1 Das matérias-primas
426. As fibras de poliéster têm como matérias-primas principais o
monoetilenoglicol (MEG) e o ácido tereftálico puro (PTA), sendo que o primeiro é
comumente classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no subitem
2905.31.00 e o segundo, no 2917.36.00.
427. De acordo com a peticionária, essas duas matérias-primas
[CONFIDENCIAL]. Para fins de preço desses componentes, a ABRAFAS utilizou as cotações
tal como publicadas pelo IHS - Chemical Market Analytics. A referência comum para
todas as origens em questão é o mercado spot do Nordeste da Ásia. Destaque-se que a
publicação apresenta preços do PTA e do MEG para as seguintes regiões, conforme
dados apresentados pela peticionária: Ásia, América do Norte e Nordeste da Ásia.
428. As informações da Chemical Market Analytics, no entanto, não são
públicas. Assim, por força de contrato, a empresa apresentou o resumo confidencial das
cotações mensais (P5) para ambas as matérias-primas, conforme tabela abaixo.
[CONFIDENCIAL]
Monthly MEG: USD/ton
(CFR NE Asia)
PTA: USD/ton
(CFR NE Asia)
jul/22 [CONF.] [CONF.]
ago/22 [CONF.] [CONF.]
set/22 [CONF.] [CONF.]
out/22 [CONF.] [CONF.]
nov/22 [CONF.] [CONF.]
dez/22 [CONF.] [CONF.]
jan/23 [CONF.] [CONF.]
fev/23 [CONF.] [CONF.]
mar/23 [CONF.] [CONF.]
abr/23 [CONF.] [CONF.]
mai/23 [CONF.] [CONF.]
jun/23 [CONF.] [CONF.]
Média [CONF.] [CONF.]
429. Como a cotação do produto já se encontra em bases CFR, a peticionária
afirmou ser necessário apenas acrescentar eventual imposto de importação. Ao ser
questionada por meio do Ofício de informação complementar SEI Nº 7617/2023/MDIC
por que foi inserido na cotação das matérias-primas em bases CFR para a China o
percentual referente ao imposto de importação, tendo em vista que o preço das
matérias-primas foi apurado no Nordeste da Ásia, a peticionária esclareceu que,
considerando que o Incoterm CFR inclui custo e frete até o porto de destino, os custos
de internação do produto, tal como o pagamento do imposto de importação e demais
despesas para retirar o produto do local alfandegado são do comprador. Como a
ABRAFAS partiu do pressuposto de que as empresas dessas origens (que são distintas)
teriam de adquirir o produto de comprador independente, assumiu-se que cada uma
delas faria a importação com base nas cotações apresentadas. Logo, a base de preços
CFR não incluiria as despesas de internação do produto, motivo pelo qual foi acrescido
valor mínimo relativo ao eventual imposto de importação.
430. Para a composição do custo do MEG e do PTA utilizou-se o valor das
tarifas de importação para cada origem, obtidos do TradeMap, via plataforma MacMap.
Para isso, pesquisou-se no TradeMap dados de importação do SH 2905.31 e do SH
2917.36 para cada origem investigada e posteriormente foi acessada a plataforma
MacMap ao clicar em "Tariff data". A plataforma apresentou os dados de tarifas de
importação para as origens investigadas conforme tabela abaixo:
MFN importação MEG PTA
China 5.50% 6.50%
Vietnã 0.00% 0.00%
Malásia 0.00% 0.00%
Tailândia 0.00% 0.00%
Índia 5.00% 5.00%
431. Para ambas as matérias-primas, o coeficiente técnico foi obtido [CONFIDENCIAL].
432. Portanto, a partir da multiplicação dos preços das matérias-primas, já
considerando os respectivos impostos de importação, pelos coeficientes técnicos obtidos
a partir dos dados da [CONFIDENCIAL], chega-se ao custo das rubricas "MEG" e "PTA"
para cada uma das origens investigadas, conforme tabelas a seguir.
[CONFIDENCIAL]
Custo do MEG / Origem Valor (US$/t)*
(A)
Coeficiente (t/t)
(B)
Custo (US$/t)
A*B
China [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Vietnã [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Tailândia [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Malásia [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Índia [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONFIDENCIAL]
Custo do PTA / Origem Valor (US$/t)*
(A)
Coeficiente (t/t)
(B)
Custo (US$/t)
A*B
China [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Vietnã [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Tailândia [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Malásia [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Índia [CONF.] [CONF.] [CONF.]
4.1.1.1.2 Da mão de obra
433. O coeficiente técnico para a mão de obra foi obtido pela peticionária a
partir da [CONFIDENCIAL]. Os números de empregados foram extraídos do apêndice XIV,
ao passo que os dados de produção, dos apêndices de custos. Esse coeficiente foi de
[CONFIDENCIAL]. A tabela abaixo resume os cálculos:
[CONFIDENCIAL]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.]
434. Ressalte-se que, após a resposta ao Ofício de informação complementar
n° 7617/2023/MDIC, no apêndice II (valor normal) constou um novo cálculo para o
coeficiente técnico da mão de obra, que considerou [CONFIDENCIAL]. Não foram
encontradas justificativas para tal alteração, de modo que, para fins da presente análise,
considerou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL], considerando a metodologia de cálculo
anteriormente apresentada.
435. Para se estimar o valor mensal da mão de obra na China, a peticionária
utilizou o montante correspondente ao indicador "wages in manufacturing" atribuído ao
país pelo sítio eletrônico https://tradingeconomics.com. Segundo a fonte, o salário anual
(2022) na indústria chinesa foi da ordem de CNY 97.528,00. Tendo em vista não ter
havido informação para os meses de 2023, assumiu o mesmo valor para P5 como um
todo. Assim, dividindo-se o salário anual por 12, foi encontrado o salário mensal de CNY
8.127,33. Com base na cotação média de P5 renminbi x dólar, divulgada pelo Banco
Central do Brasil (6,733) -, chegou-se ao salário mensal de US$ 1.206,94 para a mão de
obra ligada à produção na China. Ressalte-se que, no parecer de início e de
determinação preliminar, havia sido informado equivocadamente o salário mensal de
US$ 1.206,96.
436. A partir do coeficiente técnico e do salário mensal da mão de obra, o
custo com mão de obra para fabricação de fibras de poliéster na China foi calculado em
[CONFIDENCIAL].
4.1.1.1.3 Dos outros custos
437. Para os demais componentes do valor normal construído, a peticionária
se baseou na estrutura de custos da [CONFIDENCIAL]. Assim, foi calculada relação entre
cada rubrica reportada para o seu custo de produção, conforme apêndice XVIII à petição
- exceto [CONFIDENCIAL] e mão de obra - e o somatório das matérias-primas principais
([CONFIDENCIAL]). A tabela a seguir apresenta os resultados obtidos.
[CONFIDENCIAL]
Rubrica Valor Relação
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.]
438. Esses percentuais foram aplicados aos custos com PTA e MEG para a
fabricação de uma tonelada de fibras de poliéster na China, estimados conforme
descrito no item 4.1.1.1. Os resultados são apresentados abaixo.
[CONFIDENCIAL]
China
Preço (US$/t) Coeficiente Téc. Custo (US$/t)
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
[CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Custo de manufatura - - 1.217,50
4.1.1.1.4 Das despesas e da margem de lucro
439. Para fins de cálculo das despesas comerciais, administrativas e financeiras
tanto para China quanto para Vietnã, a ABRAFAS utilizou a demonstração financeira consolidada
da Far Eastern New Century Corporation (https://www.fenc.com/index.aspx?lang=en). A Far
Eastern foi utilizada em razão de atuar no segmento de fibras químicas, particularmente de
poliéster, e de ser uma das líderes mundiais na produção do produto.
440. A peticionária ressaltou que, como se vê de sua estrutura organizacional,
apresentada no anexo art_48e à petição, a Far Eastern tem uma divisão específica de
poliéster e que abrange o produto objeto da investigação. Ademais, de acordo com o
anexo, 60% da produção da Far Eastern é direcionada à exportação.
441. Embora a Far Eastern New Century tenha sede em Taipé Chinês, a
peticionária destacou que ela possui diversas partes relacionadas atuando (e produzindo
fibras de poliéster) na Ásia, inclusive nos países investigados. Assim, a peticionária destaca:
Far Eastern Polytex (Vietnam), empresa subsidiária: https://www.fenc.vn/en/ (pela página
eletrônica da empresa, observa-se que há produção de fibras de poliéster naquele país); e
a Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd (Polyester Business), empresa subsidiária.
442. Nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo também e possível
identificar, no item "Subsidiaries included in the consolidated financial statements" as
empresas Far Eastern Industries (Shanghai) Ltd. e Far Eastern Polytex (Vietnam) Ltd.
Segundo o mesmo item, a natureza das atividades da primeira seria relacionada a
"Chemical fiber production" e a da segunda, a "Chemical fiber and textile production".
443. O sumário dos resultados da empresa foi obtido a partir de próprio relatório
financeiro. No momento da apresentação da petição, os dados de 2023 não estavam
disponíveis, assim, a peticionária utilizou o resultado do ano de 2022 para elaboração de seus
cálculos. Contudo, no momento de elaboração deste documento, os dados referentes a P5 já
se encontravam disponibilizados. Assim, calcularam-se os percentuais referentes às despesas
operacionais totais e ao lucro operacional atualizados para P5, conforme tabela abaixo.
Indicadores financeiros da Far Eastern em P5, em mil NTD
(novos dólares taiwaneses)
Rubrica Valores Proporção em Relação aos Custos
Operacionais
Receitas operacionais 56.119.500 -
Custos operacionais 1.362.889 -
Lucro bruto 44.756.611 -
Despesas operacionais totais 3.961.287 16,1%
Lucro operacional 1.525.379 5,5%
444. Esses percentuais foram aplicados ao custo de manufatura para a
fabricação de uma tonelada de fibras de poliéster na China, estimados conforme
descrito no item 4.1.1.3. Os resultados são apresentados abaixo.
Custo de manufatura - 1.217,50
Despesas operacionais 16,1% 195,63
Lucro 5,5% 66,39
4.1.1.1.5 Do valor normal construído
445. Considerando toda a metodologia supramencionada, o valor normal construído para fins
da presente análise alcançou o montante de US$ 1.479,52/t (mil quatrocentos e setenta e nove dólares
estadunidenses e cinquenta e dois centavos por tonelada), na condição delivered, conforme tabela abaixo:
VALOR NORMAL CONSTRUÍDO - CHINA
[CONFIDENCIAL]
Rubricas .Preço .Coeficiente Técnico Custo unitário do produto
. .US$ .várias/t US$/t
.(A) Matéria-Prima 1 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 2 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 3 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 4 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 5 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima 6 .[CONF.] . .[CONF.] [CONF.]
.(B) Mão de Obra Direta .1.206,94 .[CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 1 .Depreciação . .[CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 2 .Manutenção . .[CONF.] [CONF.]
.(C) Outros custos 3 .Outros CFs . .[CONF.] [CONF.]
.(D) Custo de Produção (A+B+C) . . 1.217,50
.(E) Despesas Gerais e Administrativas . .16,1% 195,63
.(F) Despesas Comerciais . .
.(G) Despesas Financeiras . . -
.(H) Custo Total (D+E+F+G) . . 1.413,13
.(I)Lucro . .5,5% 66,39
.(J) Preço delivered (H+I) . . 1.479,52
4.1.1.2 Do preço de exportação da China
446. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto
objeto da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao
Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e
diretamente relacionados com as vendas do produto investigado.
447. Para fins de apuração do preço de exportação de fibras de poliéster da
China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja,
entre julho de 2022 a junho de 2023.
448. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na
condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o
produto objeto da investigação.
Preço de Exportação - China
[RESTRITO]
Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] 1.038,37
449. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do
produto objeto da investigação, no período de análise de indícios de dumping, pelo
respectivo volume importado, em toneladas, apurou-se o preço de exportação da
China de US$ 1.038,37/t (mil e trinta e oito dólares estadunidenses e trinta e sete
centavos por tonelada), na condição FOB.