RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 7 de 35)

329. Para exemplificar o impacto das diferentes características das fibras em
seus preços e aplicações, a parte trouxe o seguinte comparativo:
. .Fibra 1 .Fibra 2
. .Matéria-Prima .Reciclada .Cirgem
. .Titulação .3D/64mm .1,2D/32mm
. .Seção Transversal .Sólida .Sólida
. .Cor .Preta .Branca
. .Preço de venda (SS$) .0,80 kg/FOB .1,10 kg/FOB
. .Aplicação .Tecido-Não-Tecido (agulhado) .Fio para Tecido
Fonte: CORTTEX
330. A importadora citou o Parecer SEI nº 3275/2024/MDIC, de 07 de outubro
de 2024, no qual teria sido abordado que a Ecofabril produziria fibras de poliéster
exclusivamente a partir de garrafas PET pós-consumo, fabricando apenas fibras recicladas.
Por outro lado, a Indorama atuaria no mercado de fibras virgens, com titulações que
variam entre 1.1 e 3 dtex. Logo, segundo a parte, o exemplo acima demonstraria que as
características descritas no CODIP, conforme indicadas pela peticionária, impactariam
significativamente o preço e a aplicação final das fibras, e não seriam substituíveis.
331. Em documento protocolado em 03 de dezembro de 2024 a ABINT
apresentou os argumentos tratados oralmente na audiência. Primeiramente, a associação
indicou que o produto doméstico não seria similar ao produto objetivo da investigação
quando relacionado ao seu uso e aplicação e às normas técnicas aplicáveis
especificamente ao setor de não tecidos destinados à higiene pessoal.
332. A ABINT reforçou que haveria diferença de segurança no que diz respeito
às fibras utilizadas para fabricação de não tecidos para uso higiênico e que as fibras
fornecidas pelas produtoras nacionais apresentariam graves problemas de contaminação.
Para a ABINT, a peticionária não teria contestado essas alegações na audiência ou ao
longo do processo, o que seria um reconhecimento da existência desses problemas.
333. Seguindo em sua argumentação, a ABINT apontou que, na audiência, a
peticionária teria afirmado que não haveria diferença entre as fibras virgens e recicladas.
Para a associação, a diferença entre as fibras seria latente, inclusive pela diferença de
preços. A associação manifestou que a diferença de preço entre as fibras virgens e
recicladas seria extremamente relevante, pois alteraria a justa comparação de preços, e
que a simplificação do escopo da investigação poderia alterar gravemente as conclusões
do DECOM.
334. Em documento protocolado em 26 de dezembro de 2024 a ABINT
reforçou seu argumento de que o produto doméstico não seria similar ao produto objeto
da investigação quando relacionado ao seu uso e aplicação e às normas técnicas aplicáveis
ao setor de não tecidos destinados à higiene pessoal. A associação indicou que essa linha
de argumentação se aplicaria tanto para as fibras virgens quando recicladas. Em relação
às fibras recicladas, adicionou a ABINT, a similaridade também seria questionada no que
tange matérias-primas utilizadas, características físicas do produto final e diferenças no
processo produtivo.
335. A ABINT reforçou que existiria diferença significativa de segurança no que
diz respeito às fibras de poliéster que são utilizadas para fabricação de não tecidos para
uso higiênico, uma vez que os produtos finais não poderiam conter contaminação de
corpos estranhos, fibras escuras e cargas microbiológicas. A associação recordou que as
empresas transformadoras de fibras de poliéster em produtos para higiene pessoal
[CONFIDENCIAL] e um processo de boas práticas [CONFIDENCIAL].
336. Para a associação, os elementos de prova apresentados nos autos pelas
suas associadas ao longo da investigação evidenciariam os problemas de contaminação
das fibras de poliéster da indústria doméstica. A associação alegou que a peticionária não
teria respondido às acusações acerca das contaminações, o que seria indicativo do
reconhecimento do problema pelas produtoras domésticas.
337. A ABINT seguiu argumentando que a alegada ausência de similaridade
impediria a justa comparação entre o produto doméstico e o importado, impedindo a
conclusão acerca de dano à indústria doméstica. A associação citou o painel da OMC no
caso Korea - Pneumatic Valves para basear seu argumento de que, diante da alegada
ausência da similaridade, os produtos importados pelos associados da ABINT não
competiriam com a produção nacional.
338. Além disso, a ABINT alegou que as diferenças entre as fibras objeto da
investigação também afetariam os preços, o que consequentemente afetaria a análise de
dumping. A ABINT reforçou, nesse contexto, que a diferença de preços das fibras virgens
e recicladas seria extremamente relevante, visto que isso alteraria a justa comparação de
preços.
339. A ABINT concluiu solicitando a exclusão do escopo da investigação das
fibras de poliéster empregadas nas aplicações de não tecidos para uso em higiene pessoal
em razão da alegada falta de similaridade.
340. Em manifestação de 27 de dezembro de 2024, a ABRAFAS informou que
importadores e exportadores, ao longo da audiência e por meio de manifestações,
questionaram a similaridade dos produtos em função do título da fibra produzida por
cada uma das empresas nacionais, alegando-se que a Ecofabril seria capaz de produzir
apenas fibras grossas (acima de 3 dtex) e a Indorama apenas fibras finas (abaixo de 3
dtex).
341. Segundo a ABRAFAS, o argumento seria equivocado. A Ecofabril não só
seria capaz, como produziria fibras recicladas abaixo de 3 dtex. A Associação também
reforçou que foram comercializadas fibras de 1,4 e 1,7 dtex durante o período
investigado, por exemplo, conforme demonstrariam os documentos de parâmetros de
processo, especificações técnicas e notas fiscais anexados à manifestação.
342. Quanto à Indorama, a Associação esclareceu que a produção de fibras
com mais de 3 dtex seria viável a partir de ajuste nas regulagens e investimentos na
fiação e estiragem. A ABRAFAS acrescentou, inclusive, que a indústria doméstica possuiria
interesse em realizar tais investimentos, e que em 2024 teria sido realizado estudo de
viabilidade econômica a fim de ampliar a produção. A peticionária anexou documentação
à manifestação a fim de comprovar o estudo. No entanto, a peticionária explicou que
devido ao cenário do mercado nacional, a implementação estaria suspensa.
343. Na sequência a ABRAFAS endereçou as alegações de que as fibras
recicladas nacionais possuiriam contaminação microbiológica e, portanto, não seriam
adequadas para o atendimento do segmento de higiene e limpeza, bem como que a
indústria doméstica não produziria fibras com características antichamas. Segundo a
ABRAFAS, relatório de ensaios anexado à manifestação, o qual foi realizado anteriormente
com produtos da Ecofabril, demonstraria que haveria apenas quantidade insignificante de
Bisfenol A (BPA), quantidade inclusive inferior ao limite mínimo de BPA estipulado pela
Anvisa para embalagens de alimentos e bebidas (conforme Resolução nº 17, de 17 de
março de 2008).
344. Diante disso, para a peticionária, a fibra reciclada nacional poderia ser
utilizada para a produção de não tecidos para o segmento de higiene. Quanto à produção
das fibras com características antichamas, a Associação alega que a própria Ecofabril já
comercializaria esse tipo de produto, conforme as notas fiscais anexadas à manifestação.
Restaria comprovado, para a ABRAFAS, que a indústria doméstica é capaz de ofertar
produtos para a fabricação de não tecidos do segmento de higiene e produtos com
característica antichamas.
345. Em documento protocolado em 16 de janeiro de 2025 acerca dos dados
constantes nos autos, a ABINT indicou que teria focado suas manifestações ao longo da
investigação em demonstrar que as fibras de poliéster nacionais possuiriam graves
problemas de contaminação e que as produtoras domésticas não estariam preparadas
para atender devidamente o mercado ou não se preocupariam com o setor de higiene da
forma que seria devida.
346. Para a ABINT, a peticionária teria diminuído a relevância das ocorrências
de contaminações em suas fibras e não teria endereçado os apontamentos da associação
ao longo da investigação. A ABINT argumentou que isso seria indicativo do
reconhecimento do problema de contaminação pelas produtoras domésticas. A associação
mencionou que na manifestação de fase probatória da peticionária, esta teria dedicado
apenas 4 parágrafos para tratar do tema das contaminações e não teria sido capaz de
rebater os fatos que teriam sido apresentados pela ABINT.
347. Além disso, a ABINT ressaltou que teria trazido ao longo da investigação
normas e provas que indicariam problemas de contaminação para os não tecidos voltados
para o mercado de higiene, ao passo que a peticionária teria alegado que as
contaminações da Ecofabril estariam de acordo com as normas existentes para produtos
do setor de alimentos. Para a associação, a peticionária não poderia assumir que os
requisitos técnicos existentes para um setor seriam suficientes para outro setor que seria
completamente diferente, o que demonstraria uma tentativa por parte da peticionária de
tangenciar o tópico trazido pela ABINT.
348. A associação relembrou que a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa
RDC nº 630, de 10 de março de 2022, estabeleceria parâmetros para controle
microbiológico de produtos de higiene pessoal e estabeleceria níveis máximos de
contaminação por certos micro-organismos em produtos para uso infantil, para área dos
olhos e que entram em contato com a mucosa. Para a ABINT, em nenhum momento a
peticionária teria sido capaz de comprovar que as produtoras domésticas cumprem os
requisitos da referida Resolução e teria listado uma normativa que não teria relação com
o tópico para justificar sua argumentação. Além disso, segundo a ABINT, a manifestação
da peticionária não teria mencionado que a Indorama teria realizado e sido aprovada em
testes de contaminação de suas fibras. Para a ABINT, "seguindo o racional do que foi
indicado na manifestação, pode-se assumir que as fibras de poliéster produzidas pela
Indorama não estão aptas para atender os mercados de alimentos, e muito menos os de
higiene."
349. A ABINT conclui reforçando que as fibras de poliéster necessárias para a
produção de produtos de não tecidos voltados para higiene seriam diferentes do produto
ofertado pela indústria doméstica e, devido à alegada falta de similaridade, solicitou a
exclusão dessas fibras do escopo da investigação.
350. Em manifestação de 20 de janeiro de 2025, a ABRAFAS mencionou a
manifestação da ABINT de 16 de janeiro no qual solicitariam a exclusão das fibras de
poliéster utilizadas nas aplicações de não tecidos para uso higiênico do escopo da
investigação. A peticionária reforçou que a indústria doméstica já teria informado,
inclusive com laudo técnico de contaminação, a inexistência de contaminação em suas
fibras.
351. A peticionária alegou que em sua manifestação, a ABINT, faria menção a
norma da Anvisa já revogada (Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa RDC N°
630/2022). A parte ressaltou que a norma foi revogada em outubro de 2022 pela
Resolução - RDC nº 752, de 19 de setembro de 2022.
352. A parte acrescentou que a resolução em vigor diz respeito ao
cumprimento de normas em relação ao produto final disponibilizado aos consumidores.
Isto é, segundo a ABRAFAS, o associado da ABINT é que deveria comprovar que, com o
uso de insumos nacionais, seu produto deixa de cumprir com a norma da Anvisa. Nesse
sentido, a peticionária alegou que as associadas da ABINT não possuiriam testes com os
produtos da indústria doméstica, a fim de comprovar que tentaram adquiri-lo, mas, em
função da incompatibilidade com as normas da Anvisa, tiveram que optar pela
importação.
353. Diante disso, a parte solicitou que se considerassem todas as provas já
aportadas aos autos e as comprovações ocorridas nas verificações in loco, que de fato
demonstrariam a similaridade dos produtos e a capacidade da indústria doméstica em
fornecer esse tipo de produto.
2.7 Das manifestações acerca do produto e da similaridade após a Nota Técnica de
Fatos Essenciais
354. Em manifestação datada de 25 de junho de 2025, a ABINT relatou o
encerramento da produção nacional das fibras 1,7 dtex e 3,0 dtex pela Indorama.
Segundo informado, a empresa teria comunicado que, diante da dificuldade de competir
com importações asiáticas de baixo custo, passaria a abastecer o mercado brasileiro a
partir de suas plantas no exterior.
355. A ABINT argumentou que essa decisão agravaria um cenário já existente
de dificuldades de abastecimento, mencionando supostas limitações técnicas e de
qualidade do produto nacional. Além disso, sustentou que a imposição de direitos
antidumping representaria um risco de desabastecimento para a indústria de não tecidos,
especialmente no segmento de higiene. Ao concluir sua manifestação, a ABINT solicitou
o encerramento da investigação sem aplicação de medidas, ou, alternativamente, a
suspensão dos direitos por razões de interesse público.
356. Outros aspectos abordados na manifestação da ABINT sobre
encerramento de linha de produção da Indorama são apresentados no item 8.3 deste
documento.
357. Em 07 de julho de 2025, a ABRAFAS contra-argumentou a manifestação
da ABINT de 25 de junho de 2025, na qual aduziu que embora a ABINT mencionasse
diferenças nas aplicações das fibras 1,7 e 3,0 dtex, não teria apresentado comprovação
objetiva de que a paralisação da produção pela Indorama seria suficiente para causar o
alegado desabastecimento no mercado brasileiro.
358. A parte destacou que mesmo diante do processo de desindustrialização
causado por práticas desleais de comércio, os produtores nacionais ainda teriam
capacidade de atender à demanda. A Indorama teria indicado que a fibra 1,7 dtex
poderia ser substituída pela 1,5 dtex, enquanto a Ecofabril produziria fibras de 1,4 até 21
dtex.
359. A manifestante ressaltou que a Ecofabril já produziria fibras virgens de
poliéster primário compatíveis com as especificações das fibras anteriormente fabricadas
pela Indorama, inclusive atendendo aos padrões sanitários exigidos.
360. Além disso, a parte informou que a Ecofabril disporia de três linhas de
produção paradas, prontas para atender à demanda das associadas da ABINT.
361. A entidade também alegou que caso as associadas da ABINT
considerassem que a produção nacional não atenderia suas necessidades específicas,
nada as impediria de importar tais fibras de outros países desde que não o fizessem
com prática de dumping. Assim, segundo a manifestante, o pedido da ABINT pela não
aplicação ou suspensão das medidas antidumping teria sido caracterizado como uma
falsa solução de curto prazo, que agravaria o desabastecimento no longo prazo ao
inviabilizar a produção nacional, contrariando os objetivos da política industrial
brasileira.
362. Em manifestação protocolada em 05 de agosto de 2025, a ABINT
reiterou manifestações anteriores e solicitou que o curso da investigação fosse corrigido,
com a exclusão das fibras de poliéster destinadas à aplicação em não tecidos do escopo
da medida.
363. Assim, a ABINT defendeu que os produtos importados pelas suas
associadas deveriam ser excluídos da investigação, por não apresentarem similaridade
com o produto nacional. A entidade argumentou que as fibras de poliéster produzidas
domesticamente apresentariam graves problemas de contaminação, e que as produtoras
nacionais não estariam preparadas para atender adequadamente o mercado de higiene
pessoal, nem demonstrariam preocupação com esse segmento.
364. Para sustentar essa posição, a ABINT e suas associadas teriam
apresentado diversas provas, incluindo respostas a questionários de importadores, ofícios
complementares e manifestações setoriais, demonstrando que o produto nacional não
atenderia aos padrões exigidos. A entidade teria se surpreendeu com a alegação das
peticionárias, feita em 20 de janeiro de 2025, de que não teriam sido apresentados
testes com fibras nacionais.
365. Contrariando essa alegação, a empresa Suominen, associada da ABINT,
teria apresentado testes comparativos entre fibras nacionais e importadas, comprovando
que as nacionais apresentariam 82% mais defeitos. Também teriam sido apresentados
mapas de utilização que evidenciariam a inadequação das fibras nacionais para o
mercado de higiene.
366. A ABINT concluiu que, embora fosse possível adquirir fibras nacionais,
elas não seriam adequadas para mercados exigentes, como o de higiene pessoal. A
insistência das peticionárias em afirmar a similaridade entre os produtos, mesmo diante
das provas contrárias, teria demonstrado falta de compromisso com esse segmento de
mercado, forçando as associadas da ABINT a recorrerem às importações.
367. Com efeito, a entidade reforçou que os transformadores de fibras para
produtos de higiene pessoal operam sob padrões internacionais rigorosos, e que o uso
de insumos nacionais implicaria altos custos e riscos de contaminação, o que justificaria
a exclusão dos produtos importados utilizados por suas associadas do escopo da
investigação.
368. Assim, a ABINT solicitou que caso se optasse pela recomendação de
aplicação de direito antidumping definitivo, que fosse recomendada a exclusão das fibras
de poliéster utilizadas em não tecidos para higiene pessoal, produzidas pelas associadas
da ABINT, do escopo da investigação. Essa exclusão se justificaria pela interrupção do
fornecimento nacional, pela falta de similaridade com o produto doméstico quanto ao
uso e aplicação, e pela necessidade de cumprimento de requisitos técnicos específicos
por parte das empresas produtoras de não tecidos.
369. Em 05 de agosto de 2025, em sua manifestação final, a ABRAFAS
destacou que o produto fabricado no Brasil seria similar ao objeto da investigação,
independentemente de ser produzido com fibras virgens ou recicladas, posição que teria
sido confirmada pela autoridade investigadora. As razões para essa conclusão, segundo a
ABRAFAS, seriam claras e mereceriam ser reiteradas.
370. A peticionária destacou a conclusão da autoridade investigadora de que
a concorrência e a substitutibilidade entre os tipos de fibras, com ambos atendendo
satisfatoriamente às exigências técnicas dos clientes. A escolha do consumidor
dependeria de características específicas, fornecidas por ambos os tipos.
371. Segundo a ABRAFAS, ambos os produtos, importado e doméstico, seriam
concorrentes diretos, com base em fatores como preço, condições de pagamento e
assistência técnica, sendo destinados aos mesmos segmentos industriais e comerciais.
372. A peticionária também destacou, conforme apontado na nota técnica,
que a similaridade também se verificaria nas características físicas, composição química
e de mercado, com os produtos tendo os mesmos usos e aplicações, sendo compostos
predominantemente por poliéster. Dessa forma, o processo de fabricação das fibras de
poliéster, seja virgem ou reciclada, manteria etapas essenciais similares, resultando em
produtos finais comparáveis.
373. A peticionária destacou, ainda, o esclarecimento de que não seria
necessário que a indústria doméstica produzisse todos os modelos existentes para
justificar a imposição de medidas antidumping, cujo objetivo seria restaurar a
concorrência leal, e não impedir o fornecimento estrangeiro.
374. De acordo com a ABRAFAS, as alegações sobre diferenças de qualidade,
como contaminação ou presença de metais pesados, não teriam sido suficientes para
descaracterizar a similaridade. Além disso, foi observado que a Ecofabril, por exemplo,
teria demonstrado níveis insignificantes de BPA, comprovando adequação ao segmento
de higiene, além de seguir procedimentos sanitários e de controle de qualidade.
375. Quanto à alegação de que a Ecofabril só produziria fibras grossas, a
ABRAFAS alegou que teria demonstrado que a empresa produziu fibras recicladas abaixo
de 3 dtex, inclusive 1,4 e 1,7 dtex, durante o período investigado. A Indorama também
teria capacidade para produzir fibras acima de 3 dtex, mediante ajustes e
investimentos.
376. A peticionária ressaltou que a autoridade investigadora teria considerado
que a metodologia do CODIP, que contemplou as características de matéria-prima,
titulação e seção transversal, seria adequada para uma justa comparação. As supostas
ambiguidades na definição de seção transversal (oca vs. conjugada) teriam sido
consideradas superáveis. Segundo a ABRAFAS, a autoridade investigadora teria
prerrogativa de definir o CODIP mais adequado com base nas informações recebidas, o
que teria sido feito de maneira coerente e transparente.
377. Ademais, a peticionária destacou que a Nota Técnica teria consolidado a
argumentação da ABRAFAS sobre a similaridade entre o produto importado e o
doméstico, abrangendo fibras virgens e recicladas. As conclusões apresentadas teriam
rechaçado alegações de disparidade e validado a capacidade da indústria nacional,
fornecendo base para a aplicação de medidas antidumping definitivas, com vistas à
restauração da concorrência justa no mercado brasileiro.
378. Em manifestação final apresentada em 05 de agosto de 2025, o SINTEX
e a Coalizão teceram considerações acerca do CODIP, argumentando que conforme
previsto na Portaria nº 171/2022, o código deveria refletir as principais características do
produto investigado, especialmente aquelas que influenciariam significativamente o custo
de produção e o preço de venda, impactando diretamente as análises de dumping e
dano.
379. Nesse sentido, o SINTEX e a Coalizão apontaram que, apesar das
observações constantes na Nota Técnica, o Departamento não teria se manifestado sobre
cinco características adicionais indicadas pela ABRAFAS incluindo a presença de silicone
que, segundo os manifestantes, afetariam diretamente a qualidade, especificidade e
estrutura de custos do produto. A inclusão do silicone, em especial, teria sido
reconhecida pela própria ABRAFAS como fator de aumento de custo, corroborando os
argumentos da empresa Hedrons.
380. Ainda segundo os manifestantes, apenas três das cinco características
sugeridas teriam sido incorporadas ao CODIP final, sem justificativa técnica ou legal para
a exclusão das demais. Destacaram que não houve objeção por parte das demais
interessadas à proposta da ABRAFAS, o que indicaria consenso técnico sobre sua
relevância.
381. Essa omissão, segundo as partes, comprometeria a precisão na
identificação de produtos similares aos nacionais, prejudicando a avaliação dos efeitos
das importações. Outrossim, o SINTEX e a Coalizão ressaltaram que menos de 50% das
importações de fibras de poliéster (de P1 a P5) teriam sido corretamente identificadas
pelas duas primeiras características mantidas no CODIP.
382. Diante disso, os manifestantes defenderam que todas as cinco
características sugeridas especialmente aquelas relacionadas ao acabamento deveriam
ser consideradas na composição do CODIP, a fim de garantir a adequada identificação
dos produtos similares e a correta avaliação de seus efeitos sobre o mercado interno.
2.8 Dos comentários acerca das manifestações
383. Abordando a manifestação do SINTEX sobre a definição do CODIP, a
presença do silicone nas fibras e sobre um suposto comprometimento da identificação
precisa de "produtos similares aos nacionais", chama a atenção que nenhum dos
exportadores apresentou no âmbito de suas respostas ao questionário do
produtor/exportador características adicionais ao CODIP proposto, ou mesmo outros
elementos que compusessem o custo de produção, ou de ajuste de preço, de modo que
se permitisse a comparação tendo-se em conta características adicionais a serem
consideradas.
384. Importante destacar que as manifestações aportadas pela ABINT e pelo
SINTEX após a divulgação da Nota Técnica de Fatos Essenciais não trouxeram qualquer
elemento argumentativo inédito, restringindo-se tão somente a retomar discursos que já
haviam sido exteriorizados em fases anteriores do presente processo. Nesse seguimento,
tendo em consideração que nada foi apresentado com conteúdo capaz de alterar as
considerações da autoridade investigadora, reiteram-se os comentários já explicitados no
decurso do processo acerca dos temas abordados nessas manifestações. Dessa forma,
remete-se aos comentários já elaborados a seguir.
385. Acerca da definição do código de identificação do produto (CODIP),
especialmente sua característica "C", conforme resposta ao Ofício SEI nº
3683/2024/MDIC, protocolada pela ABRAFAS em 10 de junho de 2024, compreendeu-se
que a característica "conjugada" se aplica especificamente a fibras ocas, as quais, além
dessa configuração, também podem não ser conjugadas.
386. Já às fibras com seção transversal "cheia" não se aplica a classificação
"conjugadas" em qualquer hipótese.
387. No CODIP definido, apresentou-se, a partir de sugestão da indústria
doméstica, três possibilidades para a característica C, a saber: C1 (cheia), C2 (oca) e C3
(conjugada).
388. Quanto às fibras com seção transversal cheia, parece não haver dúvida
decorrente da definição do CODIP, porquanto, não podendo serem essas conjugadas nem
ocas, não restaria outra opção de enquadramento senão o código C1.
389. Por outro lado, eventualmente se poderia arguir ambiguidade, uma vez
que, em princípio, uma fibra oca conjugada poderia ser enquadrada tanto o código C2
quanto no C3.
390. Apesar disso, a definição de código especificamente para fibras
conjugadas confere tamanha singularidade ao código C3 que interpretação lógica o faz
excludente da aplicabilidade do código C2 para as fibras ocas conjugadas.
391. Com efeito, em se tratando de dois códigos (C2 e C3) destinados
necessariamente à classificação de fibras ocas, não possuindo o primeiro maiores
detalhamentos e sendo o segundo expressamente adjetivado como "conjugado", revela-
se ilógico e, mesmo, contraditório categorizar fibras ocas conjugadas no código C2.
392. Outrossim, a hipotética dubiedade parece não haver se refletido nos
dados aportados pelas partes interessadas, conforme informações disponíveis até o
presente momento processual, uma vez que os produtores/exportadores que fabricam
ambos os tipos de fibras ocas (normais e conjugadas) realizaram diferenciação entre
essas categorias nos CODIPs reportados.
393. Assim, depreende-se que a aparente imprecisão apontada é superável a
partir de simples esforço exegético, não constituindo entrave ao alcance de conclusão
apropriada quanto à existência de dumping, dano e nexo de causalidade, especialmente
considerando que os dados fornecidos nas respostas aos questionários enviados não
aparentam refletir entendimento equivocado a respeito.
394. Sobre o impacto da adição de silicone à fibra, consoante já afirmado, sua
relevância não foi comprovada pela empresa Hedrons, sendo incabível, portanto, realizar
o ajuste sugerido na estrutura do CODIP.
395. Acerca de excessos de confidencialidade nos documentos submetidos
pelas partes, ressalte-se que, após a análise do tema, solicitou-se, por meio dos Ofícios
SEI nºs 4197, 4199, 4201, 4204 e 4210/2025/MDIC, de 04 de julho 2025, a
reapresentação em bases restritas de informações submetidas anteriormente em caráter
confidencial pelas partes Hedrons, Austex, Lynel, SINTEX e Coalização e Vietnam New
Century, respectivamente. As partes submeteram as informações solicitadas de forma
restrita em 08 de julho de 2025.
396. Sobre suposta impropriedade de o produto objeto da investigação
englobar tanto fibras virgens quanto fibras recicladas, insta trazer à colação os dizeres do
Painel no caso US Softwood Lumber V:
7.153 Article 2.6 therefore defines the basis on which the product to be
compared to the "product under consideration" is to be determined, that is, a product
which is either identical to the product under consideration, or in the absence of such a
product, another product which has characteristics closely resembling those of the
product under consideration. As the definition of "like product" implies a comparison with
another product, it seems clear to us that the starting point can only be the "other
product", being the allegedly dumped product. Therefore, once the product under
consideration is defined, the "like product" to the product under consideration has to be
determined on the basis of Article 2.6. However, in our analysis of the AD Agreement, we
could not find any guidance on the way in which the "product under consideration"
should be determined. (grifo nosso)
397. A decisão exarada deixa claro não existirem parâmetros na legislação
multilateral quanto à definição do produto objeto da investigação.
398. Mesmo assim, de acordo com as informações colhidas até o momento,
as fibras virgens e recicladas concorrem entre si em diversos segmentos do mercado e
ambas são fornecidas tanto pela indústria doméstica quanto pelas origens investigadas.
Logo, não se vislumbra qualquer óbice à inclusão de ambos os tipos no escopo da
investigação.
399. Sobre a similaridade entre o produto objeto da investigação e fabricado
no Brasil, socorre-se novamente da decisão do Painel no caso US Softwood Lumber
V: