RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 5 de 35)

190. Em resposta ao questionário e em informações complementares
protocoladas, respectivamente, nos dias 13 de maio e 08 de julho de 2024, a empresa
importadora Lynel Industria Textil Ltda. afirmou que atende a diversos segmentos: têxtil,
filtragens, isolamentos termoacústicos, moveleiro, colchoeiro entre outros.
191. Acerca do produto importado pela empresa, após tão somente
transcrever a descrição dos subitens da NCM, em sede de informação complementar,
quando requerida, a Lynel apresentou documentos que seriam fichas técnicas de
exportadores das origens investigadas. Ainda sobre o tema, afirmou que
[CONFIDENCIAL].
192. Em resposta ao questionário do importador e nas informações
complementares protocoladas, respectivamente, nos dias 03 de junho e 15 de julho de
2024, a Rozac, única empresa respondente ao questionário do importador que se declarou
[RESTRITO], afirmou que apenas distribuiria as fibras de poliéster no mercado nacional na
forma em que o produto é importado, sem que passe por qualquer processo de
transformação e abasteceria, basicamente, o setor moveleiro. No entanto, embora o setor
moveleiro constitua o principal segmento por ela atendido, complementou que revenderia
as fibras importadas para clientes do setor de roupa de cama, enchimentos e
automotivo.
193. Esclareceu que cada segmento teria em suas revendas as seguintes
participações: setor moveleiro ([CONFIDENCIAL] %), setor cama/edredons ([CONFIDENCIAL]
%), setor travesseiros/enchimento de bichinhos de pelúcia ([CONFIDENCIAL] %) e setor não
tecido/automobilístico ([CONFIDENCIAL] %).
194. No que diz respeito ao produto importado pela empresa, ao ser
requisitado a levantar a confidencialidade do produto que importa, a empresa recusou-se
nos seguintes termos: "[A] Rozac não gostaria de divulgar a descrição detalhada das fibras
que importa aos seus concorrentes e, portanto, solicita gentilmente que a
confidencialidade dessas informações seja mantida".
195. A Rozac não apontou a existência de diferença de qualidade entre o
produto importado e o produzido pela indústria doméstica, limitando-se tão somente a
afirmar que a indústria nacional não produziria em quantidade suficiente para atender a
demanda interna.
2.2 Da classificação e do tratamento tarifário
196. As fibras sintéticas de poliéster são normalmente classificadas no subitem
5503.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) (de acordo com a versão 2022
da Nomenclatura).
197. Apresentam-se as descrições do item tarifário mencionado acima
pertencente à NCM/SH, em que são classificadas as fibras de poliéster objeto da
investigação:
NCM Descrição
XI Materiais Têxteis e suas obras
55 Fibras Sintéticas ou artificiais, descontínuas.
5503 Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.
5503.20 De poliésteres
5503.20.90 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas - Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem
transformadas de outro modo para fiação - De poliésteres - Outras
198. A Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de
janeiro de 2017, estabeleceu a alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário
em 16%, tendo sido reduzida, em decorrência da Resolução GECEX nº 269/2021 para
14,4%, a partir de 12 de novembro de 2021. A Resolução GECEX nº 272/2021 manteve tal
redução até 31 de dezembro de 2022. A Resolução GECEX nº 318/2022 revogou a
Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução de 14,4% permaneceu vigente por força da
Resolução GECEX nº 272/2022. Já a Resolução GECEX nº 353/2022 reduziu a alíquota para
12,8%, em junho de 2022, de forma temporária e excepcional, até o dia 31 de dezembro
de 2023. Após, a Resolução GECEX nº 391/2022 alterou a alíquota para 14,4%, embora a
redução para 12,8% tenha vigido até 31 de dezembro de 2023. Ressalte-se que,
posteriormente, por meio da Resolução CAMEX nº 606, de 14 de junho de 2024, a
alíquota retornou ao patamar de 16%. Destaca-se que o retorno da alíquota para 16%
ocorreu após o término de P5.
199. A respeito do subitem 5503.20.90 da NCM, foram identificadas as
seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - NCM 5503.20.90
País Beneficiário Acordo Preferência
Uruguai ACE 02 100%
Argentina, Paraguai e Uruguai ACE 18 100%
Peru ACE 58 100%
Colômbia e Equador ACE 59 100%
Venezuela ACE 69 100%
Colômbia ACE 72 100%
Egito ALC Mercosul - Egito 80%
Israel ALC Mercosul - Israel 100%
Chile AAP.CE 35 100%
Bolívia AAP.CE 36 100%
Bolívia e Paraguai APTR 04 48%
Cuba, Chile, Colômbia, Uruguai, Venezuela e Panamá APTR 04 28%
Equador APTR 04 40%
Argentina e México APTR 04 20%
México APTR 04 20%
Peru APTR 04 14%
México ACE 53 25%
2.3 Do produto fabricado no Brasil
200. O produto fabricado no Brasil, tal como descrito no item 2.1, são as fibras
sintéticas de poliéster, que englobam as fibras de origem reciclada ou virgem.
201. No que se refere ao produto similar produzido no Brasil de origem
reciclada, conforme indicado pela peticionária, a empresa Ecofabril produz a fibra sintética
de poliéster principalmente a partir de garrafa pós-consumo. Ao ser questionada no Ofício
de informação complementar SEI nº 7617/2023/MDIC se a empresa produziria
exclusivamente a partir de origem reciclada, a ABRAFAS esclareceu que a Ecofabril
produziria fibras a partir de matéria-prima reciclada; porém, poderia fabricar fibras
também a partir de polímero virgem, trabalhando com polímero de poliéster granulado,
que poderia ser fundido por meio do processo de extrusão da mesma forma com que a
empresa trabalha com os flakes de PET. A partir da extrusão, todas as etapas seriam as
mesmas, seja com polímero virgem ou reciclado. A peticionária afirmou que,
[CONFIDENCIAL].
202. O produto tem como aplicação mantas para confecção de edredom,
enchimento de travesseiros, isolamento térmico acústicos, base de peças moldadas,
carpetes automobilísticos, base para laminados plásticos utilizados nas indústrias de
móveis e calçados, geotêxteis utilizados em pavimentação de estradas, sistemas de
drenagem, implantação de aterros sanitários, entre outras aplicações na construção civil,
fabricação de fios para tecelagens, entre outros. Tem como característica seu ponto de
fusão de [CONFIDENCIAL].
203. Quanto ao produto reciclado, as principais características são
[CONFIDENCIAL] com diferentes comprimentos de corte e tonalidade de cor, que são
vendidas em fardos. A peticionária esclareceu que o perfil da fibra de poliéster representa
sua seção transversal. O perfil [CONFIDENCIAL].
204. Quanto ao processo produtivo do produto de origem reciclada, inicia-se
com as garrafas de PET, que são adquiridas junto às [CONFIDENCIAL]. As garrafas
constantes destes fardos são moídas e posteriormente lavadas (descontaminadas).
205. Ao final destas duas etapas, são obtidos flakes de resina PET. [CONFIDENCIAL].
206. Já no que se refere ao produto similar produzido no Brasil de origem
virgem, a empresa Indorama informou que as fibras de poliéster são feitas a partir de
polímero poli(etileno) tereftalato, conhecido como poliéster, que é uma resina obtida da
reação de ácido tereftálico (PTA) e monoetilenoglicol (MEG) (matérias-primas principais);
além dessas utiliza-se trióxido de antimônio (agente catalizador), dióxido de titânio (agente
matificante) e óleos sintéticos para assegurar a proteção durante o processamento
(ensimagem ou spinfinish).
207. A empresa afirmou que as fibras de poliéster consistem principalmente
em polímero de poliéster. A composição química inclui carbono, hidrogênio e oxigênio,
com a fórmula geral [CONFIDENCIAL]. Essa molécula é utilizada em cadeias de
transformação distintas, gerando produtos que são líderes em seus segmentos,
destacando-se: setor têxtil - filamentos contínuos e fibras cortadas; setor industrial - fios
industriais, cordas navais, não tecidos; setor de embalagens - rígidas e flexíveis; e setor de
injeção - peças técnicas.
208. De acordo com a Indorama, as fibras de poliéster utilizadas para a
produção de fios podem variar em modelos, dependendo do processo de fabricação e das
necessidades específicas dos clientes. Elas podem ser produzidas como fibras cortadas ou
fibras contínuas, cada uma adequada para diferentes métodos de produção de fios.
[CONFIDENCIAL].
209. A empresa destacou que as fibras de poliéster podem variar em
dimensões, mas geralmente são finas, medindo micrômetros de espessura, tornando-as
adequadas para a produção de fios finos e leves. [CONFIDENCIAL].
210. Ainda conforme a Indorama, as fibras de poliéster são amplamente
utilizadas na indústria têxtil para a produção de uma variedade de produtos, como roupas
em geral, lençóis, fronhas, tecidos para estofados, carpetes, cordas, lonas etc. Devido à
sua resistência, durabilidade e capacidade de manter a forma, as fibras de poliéster
também são usadas em aplicações industriais, como cintos transportadores e geotêxteis
para estabilização de solos.
211. O produto é distribuído através de uma cadeia de fornecimento que inclui
fabricantes, distribuidores e revendedores. Os fabricantes vendem as fibras para empresas
de fiação e tecelagem, que, por sua vez, produzem os produtos finais para distribuição em
lojas de varejo ou diretamente para consumidores industriais. Os distribuidores e os
revendedores compram as fibras de poliéster de empresas produtoras e revendem os
materiais para os clientes finais (empresas de fiação e tecelagem). [CONFIDENCIAL].
212. A empresa ressaltou que, além das propriedades físicas, as fibras de
poliéster são conhecidas por sua resistência a manchas, mofo e umidade. Elas são de fácil
manutenção, não enrugam facilmente e têm boa resistência à abrasão. Podem ser
reutilizáveis e recicláveis, o que é uma característica importante para os consumidores e
empresas preocupados com a sustentabilidade ambiental.
213. Quanto ao processo produtivo da fibra de origem virgem, conforme item
2.1, praticamente a totalidade do poliéster é produzida por processo contínuo, tratado pela
indústria como "PC" (processo de polimerização contínua), a partir de duas rotas de
produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG) ou a do PTA (Ácido Terefetálico Puro +
MEG: Monoetilenoglicol), esta última sendo a atualmente utilizada pela indústria nacional e,
segundo é de conhecimento da peticionária, pelas empresas exportadoras.
214. O PTA é um pó branco, que é incluído num misturador juntamente com o
MEG, numa determinada proporção entre eles - [CONFIDENCIAL].
215. Durante a etapa líquida de formação do poliéster, outras substâncias são
utilizadas. [CONFIDENCIAL]. No caso da produção de polímero grau filme, outros aditivos
são utilizados, visando estabelecer propriedades específicas - como resistividade, teor de
Dietileno Glicol (% m/m) e cor.
216. A polimerização é realizada em [CONFIDENCIAL].
217. [CONFIDENCIAL].
218. Na fiação, os polímeros são extrudados pela fieira e instantaneamente
solidificados pelo fluxo de ar com temperatura, umidade e velocidade controlados,
definidos previamente, existentes em cada posição. Os filamentos assim produzidos são
agrupados formando um feixe, recebendo a deposição de uma emulsão protetora, chamada
de ensimagem. [CONFIDENCIAL].
219. [CONFIDENCIAL].
220. Na etapa seguinte, os cabos de vários potes são reunidos, sendo
tracionados por uma máquina - a estiradeira - próximos à temperatura de transição vítrea
do poliéster, para que possa ser deformado plasticamente. Dependendo do produto,
[CONFIDENCIAL].
221. O próximo passo é estabilizar as propriedades mecânicas, o que é realizado
efetuando-se o tratamento térmico dos filamentos sob tensão, utilizando cilindros
aquecidos - calandras - com temperaturas superficiais entre [CONFIDENCIAL].
222. A etapa seguinte é uma das mais relevantes na preparação da fibra de
poliéster para as etapas de transformação posteriores. Trata-se da deformação dos
filamentos, gerando-se 'ondas', chamadas de frisagem (ou crimp). Posteriormente, a fibra
frisada é tratada termicamente e elimina-se a umidade existente além do equilíbrio num
secador. A manta é então encaminhada para uma cortadeira, oportunidade na qual as fibras
são cortadas, conforme comprimentos acordados previamente com os clientes,
dependendo dos processos de transformação posteriores. Os mais típicos:
[CONFIDENCIAL].
223. Por fim, a fibra cortada vai ser acondicionada num equipamento conhecido
como prensa, formando-se fardo de peso pré-definido, contendo diversas informações -
além da identificação do produto - para posterior rastreabilidade. Finalmente, os fardos são
colocados num armazém, de onde são enviados aos clientes finais.
224. De acordo com a peticionária, o produto objeto da investigação e o
produto similar doméstico possuem as mesmas matérias-primas, características físicas, usos
e aplicações e demais características, sendo, portanto, idênticos. Afirma tratar-se de
commodity amplamente utilizada no mercado global, todas provenientes da mesma rota
produtiva - PTA + MEG -, com características físico-químicas, embalagens similares.
225. No entanto, registre-se que, quanto às fibras de poliéster de origem
reciclada, de acordo com a peticionária, [CONFIDENCIAL].
226. Quanto a esse ponto, a ABRAFAS esclareceu, em resposta ao Ofício de
informação complementar SEI nº 7617/2023/MDIC, que [CONFIDENCIAL].
227. Com relação à substitutibilidade da fibra sintética de poliéster de origem
reciclada pela fibra sintética de poliéster de origem virgem, conforme mencionado no item
2.1, a peticionária informou, incialmente, que a fibra sintética de poliéster de origem
reciclada atenderia satisfatoriamente a todas características técnicas exigidas pelos clientes,
sem nenhum demérito em relação às características apresentadas pela fibra sintética de
poliéster de origem virgem, e que a fibra com a característica que o cliente procura poderia
ser disponibilizada pelo fornecedor que trabalha com fibra virgem e não pelo que trabalha
com fibra reciclada, ou vice-versa.
228. Durante os procedimentos de verificação in loco na indústria doméstica,
buscaram-se maiores detalhes a respeito. Conforme informações obtidas sobretudo na
Ecofabril, embora ambas as fibras possam atender adequadamente diversos mercados, a
fibra virgem seria mais adequada para produção de produtos menos espessos e para
produtos que exigiriam um grau de brancura maior, dado que, por vezes, a fibra reciclada
não conseguiria atender os requisitos técnicos.
229. Apesar dessa diferença, observou-se que alguns fornecedores estrangeiros
também se valem exclusivamente de fibras de origem reciclada. Com efeito, consoante
dados reportados nas respostas ao questionário do produtor/exportador, dentre as
empresas respondentes, [CONFIDENCIAL] fabricam exclusivamente fibras de poliéster a
partir de material reciclado. A [CONFIDENCIAL], por sua vez, trabalhariam tanto com fibras
virgens quanto com fibras recicladas.
230. Assim, em que pese se possa inferir que determinados segmentos do
mercado serem mais bem atendidos por fibras virgens, deve-se ter presente que tanto o
produto objeto da investigação quanto o produto similar doméstico englobam ambos os
tipos de fibras. Ademais, em que pesem as diferenças no processo produtivo, há
significativa interseção entre os segmentos de mercado abastecidos por um ou por outro
tipo de fibra.
231. A peticionária informou que as fibras de poliéster não estão sujeitas a
normas ou regulamentos técnicos no Brasil.
2.4 Da similaridade
232. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
233. Dessa forma, conforme informações obtidas ao longo da investigação, o
produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil:
(i) são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, principalmente
polímero poli(etileno) tereftalato, que pode ser obtido a partir das rotas de DMT e MEG ou
PTA e MEG, no caso de fibras virgens, e de garrafas pós-consumo, no caso de fibras
recicladas;
(ii) apresentam as mesmas características físicas e químicas, apresentando-se na
forma de fibras sintéticas descontínuas, não cardadas e não penteadas, sendo compostas
precipuamente, no caso das fibras virgens, por polímero poli(etileno) tereftalato, conhecido
como poliéster, que pode ser obtido por intermédio de duas rotas de produção: a do DMT
(Dimetil Tereftalato + MEG) ou a do PTA (Ácido Terefetálico Puro + MEG -
Monoetilenoglicol);
(iii) não estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos;
(iv) são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;
(v) têm os mesmos usos e aplicações; e
(vi) apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo
produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço, nas condições de
pagamento e assistência técnica. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto
que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais.
234. Quanto aos canais de distribuição, a peticionária afirmou que a cadeia de
fornecimento inclui fabricantes, distribuidores e revendedores. No caso da Indorama, os
fabricantes vendem as fibras para empresas de fiação e tecelagem, que por sua vez
produzem os produtos finais para distribuição em lojas de varejo ou diretamente para
consumidores industriais. Os distribuidores e os revendedores compram as fibras de
poliéster de empresas produtoras e revendem os materiais para os clientes finais (empresas
de fiação e tecelagem). Já no caso da Ecofabril, [CONFIDENCIAL].
235. Por meio dos dados de importação fornecidos pela RFB, também foi
possível constatar que o produto objeto da investigação é adquirido por revendedores e
usuários no Brasil, representando a primeira categoria de cliente [CONFIDENCIAL] % do
volume importado de P1 a P5 e a segunda, [CONFIDENCIAL] %.
2.5 Das manifestações acerca do produto e da similaridade para fins de determinação
preliminar
236. Na resposta ao questionário do importador protocolada em 13 de maio de
2024, a Fitesa alegou que as fibras produzidas pela indústria doméstica não atenderiam aos
requisitos de isenção de metais pesados como o antimônio (o nível aceitável de antimônio
seria inferior a 5 mg/kg).
237. Na mesma data, a Suominen protocolou resposta ao questionário do
importador na qual informou que [CONFIDENCIAL]. A importadora esclareceu
[CONFIDENCIAL].
238. A importadora acrescentou que [CONFIDENCIAL].
239. No entanto, a Suominen afirmou que [CONFIDENCIAL].
240. Segundo a importadora, [CONFIDENCIAL]. Ademais, a manifestante
acrescentou que [CONFIDENCIAL].
241. A Suominen informou [CONFIDENCIAL]. A importadora ressaltou que
[CONFIDENCIAL].
242. A Suominen esclareceu ainda que [CONFIDENCIAL].
243. A importadora acrescentou que [CONFIDENCIAL].
244. A Suominen enfatizou [CONFIDENCIAL]. A parte também pontuou que
[CONFIDENCIAL].
245. A importadora TBM informou, no âmbito da resposta ao questionário
protocolada em 13 de maio de 2024, que o produto importado apresentaria desempenho
superior ao produto nacional, em relação a eficiência dos maquinários, principalmente nos
filatórios Convencionais e Open-end. A parte ressaltou que quando se utiliza a fibra
nacional, na maioria dos casos, se faz necessário reduzir a velocidade prevista, devido ao
aumento das rupturas (quebras de fio) por conta da qualidade da fibra nacional,
apresentando problemas tais como: estática, pontos grossos, pontos finos e pontos fracos,
aumentando o desperdício do processo e redução da produção resultando num maior custo
de fabricação.
246. Nesse cenário, segundo a importadora, o produto nacional, geraria maior
carga operacional para atender a produção prevista devido ao baixo rendimento, onerando
ainda mais o custo de produção do fio.
247. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024, a
empresa importadora do produto objeto da investigação, Austex, ao comentar a existência
de diferenças e os motivos que levaram a empresa a importar o produto investigado e a
não fazer a aquisição do produto fabricado no Brasil, argumentou que diversos tipos de
fibras não seriam produzidos pelos "fabricantes domésticos". Também destacou que
produtos que necessitam de alta tenacidade (feltros técnicos, para calçados etc.) teriam que
ser produzidos com fibras virgens.
248. Acerca dos tipos de produtos que não seriam fabricados pelas empresas
brasileiras, apontou as seguintes variantes:
(...) fibras ocas conjugadas virgens fibras ocas conjugadas virgens (que
apresentam resiliência muito superior às fibras recicladas);
(...)microfibras (fibras com título inferior a 0,99dtex). (...) essenciais na
fabricação de mantas de absorção acústica de alta performance.
fibras sólidas na cor preta, há apenas na cor branca.
(...) fibras com acabamento retardante a chamas, imprescindíveis na fabricação
de vários componentes na indústria automotiva, bem como para placas de absorção
acústica utilizadas em teatros, cinemas etc.
249. Além disso, afirmou que nas fibras ocas conjugadas recicladas, que seriam
fabricadas no Brasil, chamando a atenção para o fato de essas apresentarem "performance
de resiliência inferior às importadas", não haveria a oferta de determinadas titulagens e
citou para ilustrar "o título 15D, que é imprescindível para produtos de filtração, móveis
estofados, colchões e edredons".
250. Além desses fatos, e Austex trouxe, ademais, que as fibras nacionais e
importadas seriam fornecidas em fardos e comercializadas por kg. Contudo, apontou que
nas fibras nacionais seria cobrado um "adicional referente à umidade, em torno de 1,5%",
ao passo que essa cobrança não ocorreria nas fibras importadas.
251. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024, a
Costa Rica explicitou o entendimento de que o produto importado possuiria qualidade
superior ao produto produzido no Brasil. Explicou que não adquiriria o produto fabricado no
Brasil por "questões de barramento", que seria uma falha apenas perceptível no
acabamento do produto na fase de tingimento. Instada a apresentar elementos de prova
que sustentassem essa afirmação, como testes laboratoriais ou laudos técnicos, entre
outros, a empresa juntou, na resposta às informações complementares, apresentada nos
dias 19 e 21 de junho de 2024, laudos de qualidade de testes realizados "internamente com
as fibras importadas. Nesse sentido, a empresa afirmou que os referidos laudos atestariam
que
(...) as fibras importadas pela Costa Rica Malhas são de produtos "de alta
qualidade, atendendo de forma robusta aos parâmetros definidos por normas nacionais e
internacionais" e que "têm demonstrado alta eficiência de produção, o que impacta
diretamente tanto na capacidade produtiva quanto na qualidade dos produtos finais".
252. Em sua resposta ao questionário, protocolada em 13 de maio de 2024,
complementada com as informações fornecidas em 21 de junho de 2024, a empresa
importadora do produto objeto da investigação, Hedrons, alegou, acerca da formação do
CODIP, que:
Os CODIPS não representam adequadamente as diferenças de qualidade das fibras.
A seção transversal não deveria incluir a característica conjugada, deveria se
uma especificação a parte, podendo a fibra ser ou não conjugada.
253. Ademais, as fibras seriam classificadas em com silicone e sem silicone,
outra classificação que interferiria no custo do material.
254. Instada especificamente a apresentar comprovação acerca da manifestação
de que a presença de silicone na fibra "interfere no custo do material", a empresa se limitou
a indicar que "A fibra siliconada é mais cara que a fibra sem silicone, de USD 0,01 até USD
0,02 por quilograma".
255. A Hedrons também apontou que as fibras de que se utiliza no seu processo
de fabricação são 100% importadas, com operações de importação por ela realizadas
diretamente ou adquiridos por meio de revendedoras no mercado brasileiro. O fato de
apenas adquirir as fibras importadas estaria diretamente ligado a uma "diferença de
qualidade significativa entre o material importado e o nacional, especificamente na
resiliência das fibras". Afirmou também que não conseguiriam "suprimento da fibra oca aqui
no Brasil", e que não existiria "produção no Brasil de fibras finas, como 0,9 Dtex 38mm e 1,2
Dtex x 32mm" (destaque no original).
256. Acerca da alegação de diferença de qualidade significativa entre os
produtos importados e nacionais no que se refere à resiliência das fibras e de que a oferta
de fibras da indústria doméstica é "sem a qualidade" necessária, a Hedrons, ilustrando o
fato com resposta do SENAI por mensagem eletrônica de 29 de maio de 2024, alegou que
os laboratórios que ela teria contatado teriam informado que não realizavam esses testes
com fibras sintéticas.
257. Dessa forma, a empresa apresentou relatório de testes realizados
internamente na empresa, que teriam comparado "a fibra adquirida da Ecofabril com a fibra
importada da empresa tailandesa Winthetex, ambas aplicadas na produção de travesseiros".
De acordo com os testes internos, a empresa concluiu que
os travesseiros produzidos a partir da fibra nacional possuem altura e volume
inferior aos travesseiros fabricados com a fibra importada, e obtiveram resiliência abaixo de
80%, enquanto os travesseiros produzidos com a fibra importada obtiveram resiliência de
cerca de 90%, após testes de ensacamento e prensagem
258. Prosseguindo, com o fim de explicar em detalhes o que diferencia as fibras
importadas das produzidas pela indústria doméstica, em especial aquelas para as quais a
empresa alega não haver produção doméstica, quais sejam, fibras finas (como 0,9 Dtex
38mm e 1,2 Dtex 32mm) e fibras ocas, a empresa afirmou que as fibras finas e curtas
confeririam aos produtos finais características muito específicas que não seriam alcançadas
com a utilização das fibras grossas e longas. Essas fibras finas possibilitariam, após a sua
cardagem, a fabricação de produtos finais de alta qualidade, principalmente no que se
refere à leveza, ao toque e à maleabilidade.
259. A empresa também apresentou quadro comparativo entre fibras finas e
curtas e a fibra longa de 7 dtex:
. Fibra 7,0 Dtex 64mm Fibra 0,9 Dtex 38mm ou 1,2 Dtex 32mm
. Título de 7,0 Dtex
Significa 7 gramas em 10.000m de filamento continuo;
O peso atrelado ao comprimento resulta no título da fibra, ou
seja, o diâmetro da fibra na unidade de medida Dtex.
Título de 0,9 Dtex ou 1,2 Dtex
Significa 0,9 gramas ou 1,2 gramas em 10.000m de filamento
continuo;
O título fino vai trazer uma característica altíssima de toque,
caimento e maciez.
A diferença de título é bem significativa, (7,0 - 0,9 = 6,1) na casa de 80% de redução de título;
.Comprimento 64mm
Neste exemplo, a fibra mede 64mm
A característica de comprimento é medida com a fibra esticada,
ou seja, medindo todo o seu comprimento de uma extremidade
a outra;
Comprimento 32 ou 38mm
Neste exemplo, da fibra mede 32 ou 38mm;
A diferença de comprimento é bem significativa, (64 - 32 = 32) na casa de 50% de redução no comprimento;
O comprimento proporciona maior qualidade na distribuição entre as fibras, deixando os travesseiros super maleáveis e com toque
muito agradável. Além disso, as fibras curtas proporcionam bolinhas menores e com mais regularidade no formato arredondada.