RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 35)

27. Especificamente sobre o segmento de têxteis, o representante da Ecofabril
afirmou que com a fibra virgem seria mais fácil de se atingir títulos menores quando em
comparação com a fibra reciclada. O representante da empresa até admitiu que, mesmo
com a fibra reciclada, se poderia atingir títulos menores para esse segmento, contudo, os
custos associados seriam mais elevados. A respeito do tema, informou que a empresa teria
investido na aquisição de [CONFIDENCIAL] para atender o setor têxtil.
28. Nesse ponto, especificamente acerca das empresas que fabricam lenços
umedecidos, o representante da empresa narrou que já teriam fornecido fibras para alguns
desses fabricantes. Entretanto, a percepção da empresa foi de que seriam exigidos
diversificados padrões para homologação de novos fornecedores junto a esses clientes, o
que levaria essas empresas a optar por manter relacionamento com os seus fornecedores
já homologados.
29. Em seguida, acerca de mais questionamentos realizados sobre o produto, o
representante da empresa alegou que não existiria correlação direta entre o tipo de fibra
ser virgem e reciclada e o preço praticado. Acrescentou que a fibra reciclada dependeria
do comportamento do preço do petróleo e do mercado de garrafas pet para
reciclagem.
30. Detalhou que não identificaria diferença entre a fibra virgem e a fibra
reciclada nos segmentos que a Ecofabril atende. A esse respeito apenas distinguiu que a
Fibra virgem seria mais adequada para produção de produtos menos espessos e também
para produtos que exigiriam um grau de brancura maior, dado que, por vezes, a fibra
reciclada não conseguiria atender os requisitos técnicos.
31. Seguindo com sua apresentação, o representante da empresa narrou que
durante a Pandemia de COVID-19, clientes que importavam o produto proveniente da
China teriam passado a consumir o produto produzido pela indústria doméstica, tendo em
vista a elevação do custo com o frete naquele período, bem como o fechamento dos
portos daquele país em determinado momento. Além do mais, arguiu que houve também
aumento da busca por fibras de poliéster para produção de não tecidos para máscaras
durante a pandemia. Contudo, afirmou que atualmente essa demanda teria diminuído.
32. Ademais, o representante da empresa manifestou que, dos segmentos por
ela atendidos, os que mais foram afetados seriam aqueles consumidores de fibras ocas.
[...]
36. Questionada sobre o seu processo produtivo, a empresa afirmou que não
existira diferenciação no seu processo produtivo em função do mercado de destino. A
única diferenciação se daria em função do tipo de fibra a ser produzido e a adequação da
linha de produção mais adequada a ser utilizada, no caso, a linha de produção
[CONFIDENCIAL] ou a linha de produção [CONFIDENCIAL].
37. Em seguida, aclarou que as fibras ocas, por exemplo, seriam produzidas na
linha de produção [CONFIDENCIAL], dado que a fieira dessa linha seria mais adequada para
o furo de tipo [CONFIDENCIAL], necessário à produção desse tipo de fibra, além de possuir
maior velocidade o que contribuiria para a sua melhor formação. Por outro lado, as fibras
destinadas à produção de não tecidos poderiam ser produzidas em qualquer dos dois tipos
de linhas de produção existentes na fábrica.
84. Finalmente, no que se refere à presença de metais pesados nas fibras
produzidas pela Indorama, constou o seguinte do relatório da verificação realizada em suas
instalações:
25. No que se refere a fibras com isenção de metais pesados, a empresa
relatou que, para sua produção, [CONFIDENCIAL]. A empresa, [CONFIDENCIAL].
85. Portanto, considerando as limitações intrínsecas a um procedimento de
verificação in loco, adotou a autoridade investigadora postura diligente na busca por
conhecimento aprofundado sobre particularidades da produção e dos mercados atendidos
pela indústria doméstica, as quais foram, respeitada a legítima proteção a informações
confidenciais, disponibilizadas nos autos processuais, maximizando as condições de
exercício do contraditório e à ampla defesa pelas demais partes interessadas.
86. Reitera-se que as alterações apresentadas para fins de correções iniciais,
bem como as correções dos dados resultantes das verificações in loco na indústria
doméstica foram considerados adequados, estando em consonância com o art. 180 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
87. Quanto aos argumentos apresentados pela ABRAFAS sobre os indicadores
da indústria doméstica, remete-se à análise exarada no item 6 deste documento.
1.8.2 Das verificações in loco nos produtores/exportadores
88. Considerando o exposto no item 1.6.4 deste documento, com base no
art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificadas as empresas listadas a seguir
acerca da intenção de realizar verificação in loco, com o objetivo de confirmar e obter
mais detalhes acerca das informações prestadas pela empresa nas respostas aos
questionários e aos pedidos de informações complementares:
a) Grupo Hengyi (Hengyi High-tech e Shaoxing Keqiao): Ofício SEI nº
4797/2024/MDIC, de 16 de julho de 2024;
b) Vietnam New Century: Ofício SEI nº 4807/2024/MDIC, de 17 de julho de 2024;
c) Zhongthai: Ofício SEI nº 4810/2024/MDIC, de 17 de julho de 2024;
d) Reliance: Ofício SEI nº 4932/2024/MDIC, de 29 de julho de 2024; e
e) Xin Da: Ofício SEI nº 4933/2024/MDIC, de 29 de julho de 2024.
89. Em 29 de julho de 2024, as empresas do Grupo Hengyi protocolaram
manifestação solicitando que a verificação in loco a ser inicialmente realizada nas
empresas Hengyi High-tech e Shaoxing Keqiao oportunamente abarcasse as outras três
empresas relacionadas do grupo durante o mesmo intervalo de datas, tendo sido a
solicitação do grupo acatada.
90. Ademais, todas as empresas anuíram tempestivamente à realização de
verificações in loco nos períodos indicados a seguir e os governos da China, Vietnã,
Tailândia, Índia e Malásia foram devidamente notificados:
a) Grupo Hengyi: 19 a 30 de agosto de 2024;
b) Vietnam New Century: 14 a 18 de outubro de 2024;
c) Zhongthai: 21 a 25 de outubro de 2024;
d) Reliance: 23 a 27 de setembro de 2024; e
e) Xin Da: 30 de setembro a 04 de outubro de 2024.
91. Os respectivos relatórios de verificação in loco foram juntados aos autos
do processo e os resultados desses procedimentos foram considerados para a confecção
deste documento.
92. Em 06 de janeiro de 2025, foi enviado o Ofício SEI nº 62/2025/MDIC à
Zhongthai, indicando que, diante do resultado da verificação in loco, concluiu-se que a
empresa não reportou adequadamente a integralidade as vendas destinadas ao Brasil.
Como consequência, o cálculo da margem de dumping da empresa no que tange esse
aspecto levaria em conta os fatos disponíveis.
93. Em 13 de janeiro de 2025, a Zhongthai protocolou resposta ao referido
ofício, cujos detalhes foram tratados no item 4.2.4.1.4 deste documento. Após análise
das informações trazidas pela Zhongthai, foi encaminhado à empresa o Ofício SEI nº
822/2025/MDIC, de 04 de fevereiro de 2024, informando que foram considerados
satisfatórios os esclarecimentos fornecidos pela empresa e reconsiderou o uso dos fatos
disponíveis no que tange os elementos mencionados no Ofício SEI nº 62/2025/MDIC.
94. Também como resultado da verificação in loco, agora realizada na
Vietnam New Century, foi encaminhado o Ofício SEI nº 267/2025/MDIC, de 13 de janeiro
de 2025, apontando que empresa não reportou adequadamente as despesas incorridas
com frete interno ao cliente/porto de embarque, com manuseio de carga e corretagem
e com courier nos apêndices V ou VII da reposta ao questionário do
produtor/exportador. A empresa reportou tais despesas líquidas de value-added tax
(VAT), apesar de ter efetivamente pago aos prestadores dos referidos serviços montante
bruto de VAT. Por esse motivo, o cálculo da margem de dumping do
produtor/exportador levaria em conta os fatos disponíveis no que tange esses
elementos. Em 20 de janeiro de 2025, a Vietnam New Century protocolou resposta ao
referido ofício, cujos detalhes foram tratados no item 4.2.2.1.4 deste documento.
1.9 Da audiência
1.9.1 Da solicitação de audiência
95. Nos termos do § 1º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes
interessadas têm prazo de cinco meses para solicitação de audiência, a contar do início
da investigação.
96. Nesse sentido, houve pedido de audiência protocolado tempestivamente
em 13 de agosto de 2024 pelo SINTEX em conjunto com uma coalizão de partes
interessadas [Adar Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. ("Adar"),
Altenburg Têxtil Ltda. ("Altenburg"), Austex, Cedro, Corttex Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda. ("Corttex"), Costa Rica, Ecofiber Ltda. ("Ecofiber"),
Embravision, Fiação São Bento S/A ("Fiação São Bento"), Hedrons, Lynel, Rozac, RVB -
Indústria e Comércio de Malhas Ltda., Stamp Lite, Superfios, TBM], doravante
denominada conjuntamente como Coalizão, com a finalidade de abordar temas relativos
à delimitação do escopo da investigação e à definição do CODIP, importações
investigadas e segmentos de mercado atendidos pela Indorama e Ecofabril, dano e nexo
de causalidade.
1.9.2 Da realização da audiência
97. Haja vista a tempestividade do pedido de audiência citado no item
anterior, as partes interessadas foram notificadas da intenção de realizar o
procedimento em 22 de novembro de 2024, consoante art. 55 do Regulamento
Brasileiro, para discutir os seguintes temas:
a) Escopo da investigação;
b) Código de identificação do produto (CODIP);
c) Importações investigadas e segmentos de mercado atendidos pela indústria
doméstica;
d) Capacidade de produção da indústria doméstica;
e) Impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica;
f) Segregação dos efeitos dos possíveis outros fatores causadores de dano à
indústria doméstica; e
g) Dano e nexo causal.
98. As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à
audiência, a ser realizada por meio virtual, não seria obrigatório e de que o não
comparecimento de qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.
99. Dessa forma, realizou-se audiência, conforme previsto. Além de servidores
da autoridade investigadora, participaram da audiência representantes das seguintes
partes interessadas: governo da Índia, ABRAFAS, SINTEX, ABINT, ABIT, Adar, Altenburg,
Austex, Cedro, Corttex, Costa Rica, Ecofiber, Embravision, Fiação São Bento, Grupo
Hengyi, Hedrons, Lynel, Processo Industrial, Reliance, Rozac, TBM e Zhongthai.
100. Durante a audiência, as partes puderam expor seus argumentos de
acordo com os temas sugeridos previamente e supracitados.
101. Os argumentos que as partes indicaram que gostariam de tratar na
audiência, protocolados de forma prévia à sua realização, em atendimento ao disposto
no § 5º do art. 55 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram incorporadas neste tópico.
102. A Reliance protocolou tempestivamente os temas que trataria na
audiência, a saber: impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica, dano e nexo causal. A ABINT, por sua vez, informou que se reservaria o
direito de se manifestar sobre todos os temas indicados, considerando os detalhes a
serem apresentados pelas demais partes interessadas. A importadora Costa Rica
informou que trataria do tema do impacto das importações objeto de dumping sobre a
indústria doméstica. A ABRAFAS, por seu turno, indicou que abordaria o seguinte:
"argumentos relacionados ao dumping, dano e nexo de causalidade, incluindo o escopo
da investigação e definição de CODIPs; capacidade instalada da indústria nacional;
modelos fabricados; e o fato de que o aumento das importações e a subcotação de
preços causaram danos à indústria doméstica".
103. Em manifestação protocolada em 12 de novembro de 2024, a Corttex
apresentou seus argumentos prévios à audiência. A empresa alegou que a investigação
em curso apresentaria desafios significativos devido à amplitude excessiva do escopo,
que incluiria produtos com características e finalidades distintas, todos classificados sob
o mesmo código NCM. Tal abrangência dificultaria a segregação adequada das
importações por tipo de produto.
104. A empresa também destacou que os produtos abrangidos apresentariam
diferenças relevantes de preços, o que teria causado distorções nas margens de dumping
calculadas na fase de abertura da investigação. Essas margens teriam servido de base
para a aplicação dos direitos provisórios atualmente em vigor, os quais estariam gerando
prejuízos sérios e injustificados para empresas da cadeia a jusante.
105. Adicionalmente, a parte apontou que o valor normal utilizado no início
da investigação teria sido construído com base na estrutura de custos da Indorama. No
entanto, os produtores do Vietnã, Malásia e Tailândia que responderam ao questionário
exportariam para o Brasil fibras recicladas, o que indicaria uma discrepância
metodológica relevante.
106. Por fim, a manifestante afirmou que a maior parte das importações
seria composta por fibras ocas, as quais não seriam produzidas pela Indorama, o que
reforçaria a inadequação da comparação de preços e custos adotada na investigação.
107. Em 12 de novembro de 2024, o SINTEX também apresentou seus
argumentos prévios à audiência, argumentando que os dados constantes nos autos
evidenciariam uma limitação significativa da indústria doméstica em atender plenamente
à demanda nacional por fibras de poliéster. Destacou que, no período P3, a produção
interna teria suprido apenas 46,29% do mercado, e que, mesmo em P5, esse índice teria
alcançado apenas 48,22%, deixando 51,78% da demanda dependente das
importações.
108. Segundo a parte, essa insuficiência da capacidade produtiva local seria
preocupante, especialmente diante da relevância do poliéster para diversas cadeias
produtivas, como as de malhas e fios, que dependeriam essencialmente desse insumo.
Na ausência de oferta suficiente, essas cadeias enfrentariam dificuldades significativas
para manter suas operações.
109. A Lynel, Austex e Cedro apresentaram argumentos conjuntamente em
12 de novembro de 2024 sobre os seguintes tópicos: i) capacidade de produção da
indústria doméstica, ii) importações investigadas e segmentos de mercado atendidos
pela indústria doméstica, iii) escopo da investigação e impacto das importações sobre a
indústria doméstica; iv) CODIP; e v) dano, nexo causal e segregação dos efeitos de
outros fatores.
110. Sobre o item "i", as empresas argumentaram que a indústria doméstica não
possuiria capacidade suficiente para atender à demanda do mercado brasileiro. Assim, as
importações não decorreriam de prática de dumping, mas sim da necessidade de suprimento do
mercado nacional. Acerca do item "ii", as partes destacaram que diversos tipos de fibras
importadas, essenciais para indústrias da cadeia a jusante, não seriam produzidos internamente.
Isso reforçaria a tese de que as importações seriam motivadas por necessidade de
abastecimento, e não por dumping. Sobre o item "iii", as manifestantes apontaram que a
investigação abrangeria uma gama excessivamente ampla de produtos, com diferentes
aplicações e mercados, que não concorreriam entre si. Portanto, o eventual dano deveria ser
analisado por tipo de produto, a fim de se avaliar objetivamente o impacto sobre cada
produtora nacional. Acerca do item "iv", as importadoras informaram que haveria uma
discrepância entre o CODIP sugerido na petição inicial, o defendido pela ABRAFAS em resposta
ao Ofício SEI nº 3683/2024/MDIC, e aquele efetivamente adotado na investigação, o que
comprometeria a consistência da análise. Por fim, no item "v", acrescentaram que, embora o
DECOM tenha reconhecido a existência de outros fatores que poderiam ter contribuído para o
alegado dano, o exercício de não atribuição não teria sido realizado na determinação preliminar.
Assim, os efeitos desses fatores não poderiam ser atribuídos às importações investigadas.
111. Em 13 de novembro de 2024, o Grupo Hengyi indicou que trataria dos
seguintes temas: i) capacidade de produção da indústria doméstica, ii) escopo da
investigação e impacto das importações sobre a indústria doméstica; iii) segregação dos
efeitos de possíveis outros fatores causadores de dano. Sobre o item "i", apresentou
argumentos idênticos às empresas Lynel, Austex e Cedro sobre esse tema. No item "ii",
destacou que a investigação abrangeria uma ampla variedade de produtos, destinados a
diferentes segmentos de mercado e que não concorreriam entre si. Por essa razão, o
eventual dano deveria ser analisado de forma segregada, considerando o impacto
específico sobre cada produtora nacional. Ademais, a parte considerou que, uma vez
realizados os ajustes e correções solicitados pela Hengyi em sua apelação da decisão
preliminar, restaria demonstrado que não haveria prática de dumping nas exportações
do Grupo Hengyi ao Brasil, afastando-se, portanto, a hipótese de dano decorrente
dessas importações. Por fim, no item "iii" apresentou os mesmos argumentos das
empresas Lynel, Austex e Cedro sobre esse tema.
112. Também em 13 de novembro de 2024, Fiação São Bento, TBM,
Embravision e Hedrons apresentaram conjuntamente os tópicos que seriam abordados
na audiência: i) capacidade de produção da indústria doméstica, ii) CODIP; iii)
importações investigadas e segmentos de mercado atendidos pela indústria doméstica;
iv) escopo da investigação e impacto das importações sobre a indústria doméstica; v)
dano, nexo causal e segregação dos efeitos de possíveis outros fatores.
113. Nos itens "i", "ii", "iii" e "iv", as manifestantes apresentaram os mesmos
argumentos das empresas Lynel, Austex e Cedro sobre esses temas. Sobre o item "v",
indicaram o mesmo que o Grupo Hengyi a respeito do assunto.
114. As manifestações reduzidas a termo dentro do prazo legal estabelecido
foram incorporadas nos tópicos pertinentes do presente documento.
1.10 Da determinação preliminar
115. Em 16 de outubro de 2024, foi publicada, por meio da Circular SECEX
nº 56, de 15 de outubro de 2024, determinação preliminar, com base no Parecer SEI nº
3275/2024/MDIC, de 07 de outubro de 2024.
116. A partir das análises desenvolvidas, concluiu-se, preliminarmente, pela
prática de dumping nas exportações do produto objeto da investigação da China, Índia,
Vietnã, Malásia e Tailândia para o Brasil, bem como pela existência de dano suportado
pela indústria doméstica e pelo nexo causal entre eles.
1.11 Da aplicação da medida antidumping provisória e dos pedidos de reconsideração
117. Em 21 de outubro de 2024, por meio da Resolução GECEX nº 653, de
18 de outubro de 2024, foi divulgada a aplicação do direito antidumping provisório, por
até seis meses, às importações brasileiras de fibras de poliéster, comumente classificadas
no subitem 5503.20.90 da NCM, originárias da China, Malásia, Tailândia, Vietnã e
Índia.
118. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos
do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visou impedir a ocorrência de dano no curso
da investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto
objeto da investigação continuaram ocorrendo, consoante explicitado no Parecer SEI nº
3275/2024/MDIC e na Circular SECEX nº 56/2024.
119. Os montantes do direito antidumping proposto para o Grupo Hengy,
para a Reliance e para a Xin Da basearam-se nas margens de dumping calculadas a
partir das respostas aos questionários de produtor/exportador. No caso da Zhongthai e
da Vietnam New Century, não se constatou preliminarmente a prática de dumping e,
portanto, não houve recomendação de aplicação de direito antidumping provisório para
essas empresas.
120. Para as empresas selecionadas que não responderam ao questionário, o
direito se baseou na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de
dumping calculada para a respectiva origem quando do início da investigação, exceto
para a Índia, que consistiu na margem de dumping calculada para a Reliance.
121. Com relação aos produtores/exportadores chineses e indianos
identificados, mas não selecionados, o direito proposto foi calculado com base nas
margens de dumping calculadas para os produtores/exportadores selecionados da
respectiva origem que responderam ao questionário do produtor/exportador. Para as
demais produtoras/exportadoras da Tailândia e do Vietnã identificadas, mas não
incluídas na seleção, o direito proposto foi calculado com base na margem de dumping
calculada para a respectiva origem quando do início da investigação.
122. No que concerne às demais empresas desconhecidas ou não
identificadas, o direito provisório se baseou na melhor informação disponível, consoante
previsto no art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a qual correspondeu à margem
de dumping calculada para a respectiva origem quando do início da investigação, exceto
para a Índia, que consistiu na margem de dumping calculada para a Reliance.
123. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping
provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping
foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping para
as empresas e grupos.
124. Em 25 de janeiro de 2025 o Grupo Hengyi contestou o fato de o nome
da empresa Hengyi Petrochemicals não haver sido incluído na listagem de empresas
constante do art. 1º da Resolução GECEX nº 653, de 2024. De acordo com o Grupo
Hengyi, diante da ausência de identificação na listagem, a Hengyi Petrochemicals, que
seria a principal empresa do Grupo, vinha enfrentando problemas perante a autoridade
aduaneira, que estaria cobrando o pagamento de direito antidumping mais elevado
atribuído às demais empresas chinesas. O Grupo solicitou, em caráter de urgência, a
inclusão do nome da empresa na listagem do art. 1º da referida Resolução. Essa
solicitação foi objeto da Resolução GECEX nº 688, de 27 de janeiro de 2025,
conjuntamente com o pedido de reconsideração apresentado pela Grupo, descrito no
parágrafo a seguir.
125. O direito antidumping provisório aplicado foi objeto de pedidos de
reconsideração com recurso administrativo por parte do Grupo Hengyi e da Reliance,
protocolados em 31 de outubro de 2024, os quais solicitaram revisão de aspectos do
cálculo do direito antidumping provisório aplicado às respectivas empresas. As partes
interessadas do processo foram devidamente notificadas do recebimento tempestivo dos
pedidos de reconsideração em 06 de novembro de 2024 por meio dos Ofícios SEI nºs
7566, 7567, 7568, 7569, 7570 e 7571/2024/MDIC e do Ofício Circular nº
339/2024/MDIC. Foi concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de ciência,
para que as partes interessadas se manifestassem acerca dos pedidos. Contudo, não
foram apresentadas manifestações por outras partes interessadas no processo. Ambos os
pedidos foram deferidos parcialmente por meio da Resolução GECEX nº 688, de 27 de
janeiro de 2025, publicada em 28 de janeiro de 2025, tendo como razões de motivação
os fundamentos das Notas Técnicas SEI nºs 106 e 107/2025/MDIC, relativas aos pedidos
do Grupo Hengyi e Reliance, constantes dos processos SEI nºs 19972.000056/2025-61 e
19972.000057/2025-14, respectivamente. Nos tópicos 4.2.1.1.4 e 4.2.5.1.4 estão
descritos os pedidos de reconsideração da Hengyi e Reliance respectivamente, e nos
tópicos 4.2.1.1.5 e 4.2.5.1.5 constam os posicionamentos a respeito.
126. A Resolução GECEX nº 653/2024 também foi objeto de pedido de
retificação de ofício, protocolado pela Xin Da em 31 de outubro de 2024, acerca de
aspectos relativas ao cálculo do direito antidumping provisório aplicado à empresa. No
tópico 4.2.3.1.4 deste documento consta o pedido de retificação da Xin Da e, no tópico
seguinte, o posicionamento sobre o tema. Além disso, durante a audiência realizada em
22 de novembro de 2024, SINTEX e Coalizão identificaram a necessidade de retificar a
lista de produtores/exportadores aos quais se aplica o direito antidumping provisório em
tela, para excluir os nomes da Zhongthai e da Vietnam New Century da lista de demais
empresas conhecidas, haja vista que não houve aplicação de direito para essas
empresas. Ambos os pedidos foram objeto da Resolução GECEX nº 707, de 24 de
fevereiro de 2025, publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2025, a qual não conheceu
os pedidos de retificação apresentados pela Xin Da, SINTEX e Coalizão, e, de ofício,
retificou o direito antidumping provisório aplicado à Xin Da e excluiu as denominações
"Zonghtha Thailand" e "VNC Polyester Fibre Co., Ltd." da lista de
produtoras/exportadoras para as quais houve a aplicação de direito provisório, haja vista
referirem-se à Zhongthai e à Vietnam New Century. A Resolução adotou os fundamentos
constantes da Nota Técnica SEI nº 368/2025/MDIC, constante do processo SEI nº
19972.000168/2025-12.
127. Os direitos antidumping sob a forma de alíquota específica fixada em dólares
estadunidenses por tonelada, considerando as alterações constantes das Resoluções GECEX
nºs 688 e 707/2025, foram fixados nos montantes abaixo especificados:
.País . Produtor / Exportador Direito antidumping provisório
específico (US$/t)
.China . Zhejiang Hengyi High-Tech Materials Co., Ltd.
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co., Ltd.
Fujian Yijin Chemical Fiber Co., Ltd.
Suqian Yida New Materials Co., Ltd.
56,23
. Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd.
Hangzhou Yaoyang Technology Co., Ltd.
Jiangsu Huaxicun Co., Ltd.
Jiaxing Fuda Chemical Fibre Factory
World Best Co., Ltd.
. Fujian Jingwei New Fiber Science and Technology Co., Ltd.
Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co.,Ltd.
Jiangyin Huacai Textile Co., Ltd.
Nanyang Textiles Co., Ltd.
Ningbo Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.
. Shanghai Polytex Co., Limited
Huzhou Zhonglei Chemical Fiber Co., Ltd.
Sinopec Yizheng Chemical Fiber Co.,LLC
Yuyao Dafa Chemical Fiber Co., Ltd.
Bang Bang Textile Group Ltd.
. Gys Group Limited
Dongguan Tok Zin Industrial Co., Ltd.
Fujian Jingwei New Fiber Set. Co., Ltd.
Yangzhou Tinfulong Group Co., Ltd.
Yangzhou Tinfulong Mew Technology Fiber Co., Ltd.
. Elite Color Environmental Resources Science & Tech. Co., Ltd.
Shaoxing City Bacai Textile Co., Ltd.
Jiangnan Textiles Co., Ltd.
Cixi Jiangnan Textiles Co., Ltd.
SPRE Textile Co., Ltd.
. Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd.
Jiangyin Leadersen International Trade Co., Ltd.
Yizheng Jichuan Trading Co., Ltd.
Afex Trading Ltd.
Yizheng Prosperity Chemical Fiber Co., Ltd.
. Guangzhou Rontex Nonwoven Technology Co., Ltd.
Suzhou Kunlun Chemical Fiber Co., Ltd.
Zhejiang Huanfeng Textile Co., Ltd
Cixi City Sanjiang Chemical Fiber Co., Ltd.
Jiangyin Huahong Chemical Fiber Co., Ltd.
. Jiangsu Xingheng Composite Material Co., Ltd.
Suzhou Fancheng Co., Ltd.
Salsons Impex Hongkong Limited
Jiangsu Huasheng New Building Materials Co., Ltd.
Qingdao Qixiang International Trading Co., Ltd.
. XFM Group
Aka (Shanghai) Trading Company Ltd.
Tongxiang Chengtong Import and Export Co., Ltd.
Chemical Fiber Co., Ltd.
Jiangyin Changlong Chemical Fiber Co., Ltd.
. Jiangyin Heyu Fibre Co., Ltd.
Shanghai Bund Business Co., Ltd.
Jiangyin Chengxiang International Co., Ltd.
Wuxi Xichuang Innovative Materials Co., Ltd.
Zhejiang Qinglan Chemical Fiber Co., Ltd.
. E-Heng Import and Export Co., Ltd.
Anhui Wonder Down & Feather Product Co., Ltd.
Zhejiang Anshun Pettechs Fibre Co., Ltd.